Tudo Sobre a Lei Seca no Carnaval 2024 + Como Recorrer

A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você foi pego na Lei Seca e quer evitar a perda da habilitação? Clique aqui e faça uma consulta gratuita com o Doutor Multas!

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Ser multado na Lei Seca no Carnaval é uma péssima maneira de começaro ano.

Originalmente, o Carnaval era um festival cristão que ocorre antes do início da Quaresma, que, por sua vez, antecede a Páscoa.

Hoje, ele virou uma festa celebrada no país inteiro. É um dos principais – se não o principal – momentos do ano dos brasileiros, sinônimo de alegria, música, dança e diversão.

E qual elemento é muito frequente em ambientes de festa e descontração?

Abebida alcoólica.

Em especial a cerveja bem gelada, para refrescar das altas temperaturas de fevereiro ou março.

O problema é quando as pessoas resolvem voltar de suas festas dirigindo.

Por isso, é comum que as autoridades de trânsito promovam operações especiais da Lei Seca no Carnaval, intensificando a fiscalização.

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A lei atual pune o motorista que estiver com qualquer quantidade de álcool no organismo. Mas o problema mais grave é quando o condutor passa do ponto.

Sabemos que, durante o Carnaval, muita gente exagera e bebe demais.

Quanto mais embriagada a pessoa estiver, maior é o risco de se envolver em umacidente de trânsito.

Afiscalização da Lei Seca no Carnavalbusca coibir esse tipo de comportamento irresponsável, para evitar que essa data tão especial termine em tragédia.

É claro que há limites para a atuação dos agentes de trânsito.

Eles também têm regras a seguir para aplicar as multas e, se cometerem erros, o motorista deve pedir o arquivamento do auto de infração com a maior tranquilidade.

Quer saber mais sobre as operações especiais da Lei Seca no Carnaval, sobre o que diz a legislação e conferir dicas para recorrer?

Então, siga a leitura.

A Lei Seca no Carnaval: Como Funciona

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Saiba se a lei seca muda seu procedimento de atuação na época festiva do Carnaval
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Asregras da Lei Secano Carnaval são as mesmas que valem para os demais dias do ano, pois a base é sempre o que diz oCódigo de Trânsito Brasileiro (CTB).

A diferença fica por conta da intensidade das blitze de fiscalização, conforme explicaremos melhor nos tópicos seguintes.

Começou a se falar em Lei Seca em2008, ano em que foi publicada aLei Nº 11.705/2008.

Até então, o CTB estabelecia um valor máximo de álcool no sangue do motorista (0,6 grama por litro).

Apenas se fosse registrada uma quantidade maior da substância é que o condutor era penalizado.

A partir da Lei Nº 11.705/2008, isso mudou.

Ela alterou o Código de Trânsito, que passou a considerar infração o registro dequalquer quantidade de álcool no organismodo cidadão que está dirigindo.

Isso é medido pelo etilômetro, mais conhecido como bafômetro, aparelho que mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar – aquele que é expirado pela boca, advindo dos alvéolos pulmonares.

Na realidade, embora se fale em tolerância zero, do resultado que aparece no bafômetro, é descontado um valor equivalente ao erro máximo admissível pela legislação metrológica.

A regra consta naResolução Nº 432/2013do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo ela, apenas resultados iguais ou superiores a0,05 miligrama de álcoolpor litro de ar alveolar são considerados positivos.

Isso porque o etilômetro, como qualquer outro instrumento de medição, não é perfeito.

Então, a margem de erro admitida pela lei é descontada do resultado, para que ninguém seja prejudicado por uma medição com desvio.

Vale acrescentar que a mesma resolução do Contran determina que os bafômetros precisam ser aprovados em verificação metrológica inicial, eventual, em serviço e anual do Inmetro.

O motorista podese recusar a soprar o aparelho, pois aConstituição Federalgarante o direito de não produzir provas contra si próprio.

O que acontece é que o Código de Trânsito considera a própria recusa uma infração.

Mais para o final do artigo, explicaremos isso melhor.

As Operações da Lei Seca Durante o Carnaval

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Durante o Carnaval, as operações tendem a aumentar por conta do aumento de consumo de álcool

Em vários estados brasileiros, como falamos no início desse texto, éintensificada a Lei Secano Carnaval.

As autoridades ficam de olho nos foliões que não tiveram o bom senso de deixar o carro na garagem para aproveitar as festividades tomando sua bebida preferida.

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O destaque fica para o Rio de Janeiro, que é referência em Carnaval e tambémna fiscalização da Lei Seca.

A cidade maravilhosa temfesta dia e noite, não apenas naSapucaí, mas também com blocos de rua em tudo que é canto.

Da mesma forma, as blitze da Lei Seca no Carnaval também se espalham por todos os cantos da cidade, em diversos horários.

Além de abordar os motoristas com testes do bafômetro, normalmente os órgãos de trânsito aproveitam para fazer campanhas educativas.

Quanto às blitze, geralmente elas são instaladas em avenidas largas, de modo que possa ser separada, com cones, uma faixa destinada ao estacionamento oblíquo dos veículos abordados.

Na faixa que permanece aberta, um agente decide quem pode seguir adiante e quem deve parar.

Antes de serem convidados asoprar o bafômetro, os motoristas que param apresentam seus documentosde habilitaçãoedo carro.

Assim, outras infrações – habilitação ou licenciamento vencidos – podem ser flagradas na Lei Seca no Carnaval além de dirigir sob a influência de álcool.

Como Foi no Carnaval 2018

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Acompanhe os dados do ano passado abaixo

No Rio de Janeiro, é chamado de Operação Lei Seca o programa do Governo Estadual que estrutura a fiscalização dos motoristas que dirigem sob a influência de álcool.

A iniciativa, gerenciada pela Secretaria de Governo, foi criada em 2009, no ano seguinte à alteração do CTB em relação à combinação entrebebida e direção.

Depois, programas semelhantes surgiram em outros estados do Brasil, com a Operação Lei Seca do Rio de Janeiro sendo a referência.

Conforme dados disponibilizados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro quanto ao Carnaval de 2018, que aconteceu a partir da primeira quinzena de fevereiro, o esquema especial, montado pelas autoridades fluminenses, abordou, de sexta (9/2) a terça-feira (13/2), 6.134 motoristas.

Desse total, 499 foram flagrados conduzindo sob influência de álcool – o que representa 8,1% do total das abordagens realizadas.

A Operação Lei Seca do Carnaval de 2018 também foi parar na Sapucaí.

Foram realizados 143 testes de bafômetro nos motoristas dos carros alegóricos antes de eles começarem o desfile, objetivando prevenir possíveis acidentes. Os resultados obtidos foram todos negativos.

O esquema de operação da Lei Seca montado para o carnaval carioca 2018 contou com 250 agentes, em 75 ações diurnas e noturnas em todo o estado.

Como Será a Lei Seca no Carnaval

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É importante se planejar para as festas de Carnaval, para evitar problemas com a Lei Seca

Geralmente, isso é divulgado na véspera das festas.

Comece a se programar, portanto, desde agora.

Pretende fazer uma celebração regada a cerveja?

Não tem problema nenhum, desde que você planeje seu deslocamentosem pegar no volantede um veículo.

Vale destacar que, mesmo antes do Carnaval, o governo do Rio promove ações diferenciadas, como é o caso dasblitze diurnas.

É a chamada Operação Verão, com ações realizadas nos principais acessos às praias, áreas de lazer e cachoeiras da capital e cidades da região metropolitana e interior.

Orientações de Como Proceder na Blitz da Lei Seca

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Siga todas as nossas orientações e evite prejuízos!

No Rio de Janeiro, seja na Lei Seca no Carnaval ou em qualquer outra época do ano, a estrutura das blitze inclui grandes balões com os dizeres “OPERAÇÃO Lei Seca” e, embaixo, um verbo no imperativo:“COLABORE”.

Nossa primeira dica é seguir essa recomendação.

Caso você se deparar com uma blitz da Lei Seca no Carnaval, mantenha a calma e, se o agente pedir para você parar, obedeça.

Mesmo que consiga fugir da fiscalização, sua placa será anotada e você receberá uma multa por “transpor, sem autorização, bloqueio viário policial”.

A infração prevê também a suspensão do direito de dirigir e, se não houver nenhum erro no auto de infração, fica difícil ter um recurso aceito.

Isso sem contar a possibilidade de ser perseguido e submetido ao bafômetro mesmo assim, podendo receber mais uma multa.

Quando o condutor se recusa a soprar o bafômetro na Lei Seca no Carnaval, ou sopra e o resultado ficaentre 0,05 e 0,33 mg de álcoolpor litro de ar alveolar, é aplicada a multa.

Mais adiante falaremos sobre o valor e outras consequências dessa autuação.

Havendo autuação, a CNH é recolhida e o motorista precisará apresentar um condutor habilitado e sóbrio para conduzir o veículo – caso contrário, ele é removido a depósito.

A última hipótese é o resultado do teste do bafômetro ser igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar.

Quando isso acontece, o enquadramento da conduta se dá peloartigo 306do Código de Trânsito, que não descreve uma infração, mas sim umcrime de trânsito:

“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

3º O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.”

Repare que, segundo o inciso II, o crime também pode ser constatado com a observação de sinais de alteração na capacidade psicomotora.

É difícil, no entanto, que o agente faça o enquadramento da conduta como crime com base nisso.

Portanto, se você bebeu há pouco tempo, aorientação é recusar o teste do bafômetro, para não correr o risco de ser preso.

Como a pena máxima é menor que quatro anos, oCódigo Penalprevê a possibilidade da conversão da detenção em pena restritiva de direito.

Nesse caso, o próprio CTB determina, no artigo 312-A, que essa pena será aprestação de serviços à comunidade.

Esses serviços são atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.

Isso não significa que o motorista não será preso na hora.

A prisão em flagrante ainda é aplicada, e o condutor é liberado mediante o pagamento de uma fiança estipulada pelo delegado.

Já a pena de detenção ou prestação de serviços à comunidade é imposta – ou não – em processo judicial, em que um juiz tomará a decisão final.

Então, faça o que a autoridade manda.

O agente tem a obrigação deexplicar como a Lei Seca funcionae quais são as possibilidades.

De qualquer maneira, é bom você conhecer as regras antes.

Se você soprar o bafômetro e o resultado for até 0,04 mg de álcool por litro de sangue, a multa não é aplicada porque está dentro do erro admissível para o aparelho.

É muito difícil, porém, que alguém realmente embriagado livre-se da penalidade por o resultado ter ficado dentro dessa margem, pois trata-se de um valor muito pequeno.

Onde Tem Mais Blitz da Lei Seca no Carnaval

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Muita gente quer saber quais são os locais onde acontecem as blitze da Lei Seca no Carnaval

A verdade é que essa é uma resposta difícil de dar, pois nem o governo do Rio de Janeiro nem de qualquer outro estado brasileiro divulga essas informações.

E os locais das operaçõesnão são sempre os mesmos.

Eles variam para evitar que os condutores se acostumem e passem a evitar determinadas rotas.

Afinal, é fundamental preservar o caráter surpresa das ações de fiscalização da Lei Seca.

Por conta disso, alguns motoristas recorrem a alguns métodos para saber quais suas evitar caso queiram evitar as blitze.

São os perfis nas redes sociais, especialmente no Twitter, que compartilham informações sobre o local de operações da Lei Seca, compartilhadas por usuários que acabaram de enxergá-las.

Embora muitos considerem essesperfis antiéticos, o entendimento geral é que são iniciativas legais.

Detalhes Sobre a Multa da Lei Seca – Valor e Penalidades

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Entenda perfeitamente o que estabelece o artigo 165 do CTB

Como qualquer outra infração de trânsito, há um artigo do Código de Trânsito dedicado a descrever aconduta dedirigir alcoolizadoe respectivas penalidades.

Trata-se doartigo 165.

Vamos ver qual é a sua redação atualizada:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Por se tratar de uma infração de natureza gravíssima com fator multiplicador de dez vezes, a multa é deR$ 2.934,70, segundo a regra estabelecida no artigo 258 do CTB.

Repare que, além de ter de pagar esse alto valor, o condutor ainda perderá o direito de dirigir por 12 meses.

Asuspensão, porém, não passa a valer no dia seguinte à autuação.

Na abordagem, a CNH é recolhida, mas nos dias seguintes ela pode ser retirada no local indicado no recibo.

O direito de dirigir só será suspenso de fato após a conclusão doprocesso administrativoque impõe a penalidade. Isso se o motorista não recorrer ou caso seus recursos sejam indeferidos.

Para voltar a dirigir, além de esperar os 12 meses passarem, o condutor terá de obter aprovação em um curso de reciclagem.Leia este artigoe entenda como ele funciona.

Quanto ao motorista querecusa o teste do bafômetro, a conduta é tratada, hoje, como uma infração à parte:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:”

A sequência do artigo (natureza da infração, penalidades e medidas administrativas) é rigorosamente igual ao que consta no artigo 165.

Ou seja, asconsequênciassão as mesmas para o infrator nos dois casos.

Mudam, é claro, os argumentos da defesa.

Checklist Para Se Defender da Multa

Caso o órgão autuador seja o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o motorista seja o proprietário do veículo usado na ocasião, apenas um processo administrativo é aberto paraaplicar a multa e a suspensãoda CNH.

Nas demais situações, é um para cada caso.

Em cada processo, o motorista terá três oportunidades de defesa:

  • Defesa prévia, julgada pelo órgão autuador;
  • Recurso de primeira instância, julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari);
  • Recurso de segunda instância, julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

O segredo para preparar um bom recurso é utilizar argumentos técnicos ou encontrar erros no auto de infração ou no processo.

Alguns detalhes que você pode observar na notificação para encontrar argumentos para a sua defesa são:

  • Dados do motorista e do veículo estão todos corretos?
  • Se houve teste do bafômetro, a notificação traz as informações sobre o resultado medido, o número do aparelho e as verificações realizadas nele pelo Inmetro?
  • Caso você tenha se negado a soprar o aparelho, foi registrado um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora no auto de infração?

Quanto à última pergunta, ela se baseia no fato de que oartigo 277(parágrafo 2º) do CTB, assim como a Resolução Nº 432/2013 do Contran, determinam que a observação desses sinais também pode caracterizar a infração.

O que acontece é que, na maioria dos casos, a autoridade multa os motoristas apenas pela recusa do bafômetro, o que é umdireito constitucional.

Isso quer dizer que, mesmo tendo uma alternativa ao bafômetro para constatar a embriaguez do motorista, o agente optou por autuar o condutor pelo simples exercício de um direito.

Além de encontrar o argumento perfeito para recorrer, não deixe de observar o seguinte:

  • A defesa deve ser enviada dentro do prazo;
  • Deve ser anexada a ela a documentação exigida;
  • A defesa ou recurso precisa ser apresentada no endereço certo.

Tanto o prazo quanto a documentação e o endereço para apresentação do recurso constam nas notificações recebidas.

Aliás, outra dica importante: mantenha sempre seuendereço atualizadonos registros de condutor e do veículo.

Assim, você não correr o risco de ter aberto um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir em seu nome sem saber.

Conclusão

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Álcool não se mistura com direção nem no Carnaval!

Mais próximo da data das festas, você verá notícias sobre a intensificação da Lei Seca no Carnaval.

Isso significa que os motoristas vão se deparar com maisoperações de fiscalizaçãoem que os agentes de trânsito estão equipados com obafômetro.

Nossa dica final, porém, é você não se preocupar com isso apenas durante alguns dias do mês de março, mas sim o ano todo.

E não estamos falando isso porque as blitze são imprevisíveis, a multa é alta e o infrator perde a habilitação por 12 meses.

Mas sim porquedirigir embriagadoaumenta significativamente as chances de o motoristase envolver em um acidentede trânsito.

Você quer correr esse risco?

Se você chegou até aqui porque já foi multado, achou a autuação injusta e quer recorrer, não poderia ter caído em um site melhor.

O Doutor multas possuiu uma qualificada equipe de consultores, especializados na área administrativa do trânsito.

Quer saber comopodemos ajudá-loa preparar orecurso perfeito?

Caso ainda tenha dúvidas sobre a Lei Seca no Carnaval, deixe um comentário abaixo.

Referências:

  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
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