Para se prevenir de infrações de velocidade, saber como funciona radar móvel é quase uma obrigação de qualquer condutor.Afinal, pegar a estrada no Brasil sem cruzar por algum dos tipos de radares de trânsito é cada vez mais raro.
Utilizados para coibir os excessos ao volante e proporcionar um trânsito mais seguro, os controladores de velocidade podem ser fixos ou móveis.
Nesse segundo caso, o funcionamento de um radar permite flagrar veículos acima do limite estabelecido para a via mesmo a grandes distâncias.
Ou seja, nem sempre tirar o pé do acelerador ao se aproximar desse tipo de equipamento evita a multa de radar.
Então, quer saber mais sobre como funciona o radar móvel?
Neste artigo, explicaremos detalhes do aparelho, qual a distância que o radar móvel pega, quais são os tipos de radares em uso no Brasil e também revelar se o radar funciona à noite.
E se você levou uma multa de excesso de velocidade, não vai chegar ao fim do texto sem descobrir em detalhes como recorrer e se livrar dos pontos na carteira de habilitação.
Siga a leitura, saiba como funciona radar móvel e tudo sobre os fiscalizadores de velocidade.
Você Sabia Que a Multa Por Excesso de Velocidade é a Mais Aplicada?
Antes de saber como funciona radar móvel, é importante entender a multa por excesso de velocidade. E quando falamos nela, estamos nos referindo à infração mais cometida no país.
Você sabia que quase 60% das multas aplicadas nas rodovias federais brasileiras estão relacionadas ao excesso de velocidade? É o que consta no banco de dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 2016, com o reajuste do valor das multas o número de acidentes nas estradas brasileiras caiu. Ainda assim foram contabilizadas cerca de 40 mil mortes no trânsito.
Não por acaso, o assunto chamou a atenção até mesmo da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a entidade, o excesso de velocidade contribuiu para um em cada três acidentes nas estradas em todo o mundo.
Particularmente no Brasil, a prevalência da multa de velocidade não é uma surpresa.
Recentemente, o gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viário (ONSV), Renato Campestrini, declarou que “o trânsito brasileiro está uma carnificina”.
Para especialistas, haveria mais segurança nas estradas brasileiras justamente se elas fossem melhor equipadas com radares de velocidade.
A questão é polêmica, mas as regras estão todas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os limites de velocidade são definidos segundo as condições da via e da categoria de veículos.
Caminhões, por exemplo, devem trafegar em uma velocidade menor por causa de seu peso. O 2º parágrafo do artigo 280 se refere à autuação a partir de radares de velocidade.
Confira:
“§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.”
Tipos de Radares de Velocidade
Para saber como funciona radar móvel, é importante entender que ele não é único e que existem outros tipos de controladores de velocidade.
O popular “pardal”, por exemplo, é um radar fixo, apesar de usar eletromagnetismo ao invés ondas como os demais radares.
Já o LIDAR (da sigla inglesa Light Detection And Ranging) é utilizado em um tripé junto ao tráfego e tem um alcance de até 2,5 km. Desse, é realmente difícil de escapar.
Com relação à maneira como são posicionados, existem dois tipos de radar móvel.
São os móveis por ondas luminosas (usado em um tripé e, por isso, ganha o nome de estático) e os móveis por ondas de rádio (que são portáteis e utilizados por agentes de trânsito).
Ainda existem aqueles que são conduzidos dentro de viaturas em movimentos e os radares móveis portáteis chamados de pistola.
Por via de regra, eles são acompanhados por agentes de trânsito. Mas também é possível utilizar um tripé.
Mas como funciona radar móvel do tipo pistola?
Esse é o mais fácil de entender.
O agente de trânsito aponta o equipamento para o carro e, se a velocidade for superior ao limite da vida, a placa é fotografada.
Quando o radar funciona via ondas de rádio, o alcance tem o limite de um quilômetro. Dessa forma, é possível autuar motoristas de 30 carros em apenas um minuto.
O sistema LIDAR e os radares chamados de “pistolas” emitem um sinal (luz ou sonoro) que refletem no veículo e que retornam em uma frequência distinta.
Isso permite descobrir se o motorista está trafegando em uma velocidade acima do permitido.
Falta ainda falar dos chamados radares inteligentes. Você os conhece?
São radares que usam a tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres, em inglês) e que utilizam a placa do carro para acessar o arquivo do Detran.
Se houver irregularidades além da velocidade, o sistema indica o carro para ser parado em uma blitz.
Limitações ao Uso do Radar
Mais do que saber como funciona radar móvel, é importante conhecer as limitações do seu uso. Por exemplo, seja qual for o tipo de radar, a distância entre eles é limitada por lei.
Ela deve ser de, no mínimo, 500 metros nas cidades e também em trechos de vias rurais com características de via urbana. Ela também não pode ser inferior a dois quilômetros em vias rurais e de trânsito veloz.
Não podem ser instalados radares de velocidade em trechos menores do que 5 quilômetro que possuem variações no limite de velocidade.
Caso isso ocorra e você for multado, entre com recurso!
A lei também descreve os controladores de velocidade que são obrigados a apresentar uma foto do carro no momento da infração. No caso de uma lombada eletrônica, o aparelho indica em um display a velocidade no momento em que passou pelo local.
Isso permite que o condutor possa ver e comparar com o velocímetro.
Por outro lado, as placas de sinalização não são obrigatórias em áreas próximas dos radares de velocidade.
Como Funciona Radar Móvel na Prática
Para entender como funciona radar móvel na prática, primeiro você deve conhecer as tecnologias utilizadas para monitorar a velocidade de veículos no país.
A principal delas se dá por meio de ondas e é conhecida como efeito Doppler, capaz de detectar a frequência e aferir a velocidade do carro.
Segundo o fenômeno físico denominado Efeito Doppler, a onda que é devolvida é proporcional à velocidade do veículo automotor.
Já a tecnologia conhecida como LIDAR utiliza sinais de laser e consegue revelar a velocidade de um carro até 2,5 Km, como já destacamos.
O LIDAR mede propriedades de luz refletida, podendo assim definir a distância e outras informações de um objeto. Entre essas informações, está justamente a velocidade de deslocamento.
Os radares fixos (os “pardais”) também possuem a finalidade de fiscalizar a velocidade dos veículos, mas funcionam via sensor e não ondas de rádio. Eles usam sensores eletromagnéticos no chão e fazem a aferição usando como base o tempo que o veículo demora para ir de um sensor a outro.
A Fiscalização Através do Radar Móvel
Após conhecer como funciona radar móvel, é hora de descobrir mais sobre a fiscalização no trânsito realizada através do aparelho.
Com o frequente desenvolvimento da tecnologia de radares de velocidade, o motorista fica mais vulnerável a multas.
Como levar uma multa é algo comum, se você está trafegando por uma rodovia que não está acostumado, redobre a atenção aos sinais de trânsito e nunca exceda o limite de velocidade.
Você pode acreditar que determinado trecho permite trafegar a 80km/h e não perceber um aviso que informa restrição de velocidade a 60km/h.
Como as placas informando sobre fiscalização eletrônica não são mais obrigatórias, se for surpreendido por um radar nesse trecho, não terá como escapar da multa.
Qual a Distância que o Radar Móvel Pega
Já abordamos essa questão anteriormente, mas como se trata de uma dúvida comum, vale reforçar a informação.
Confira só:
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Radares com a tecnologia LIDAR verificam a velocidade de um carro até 2,5 Km.
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Já os radares de velocidade que funcionam via ondas de rádio verificam a velocidade no limite de 1 Km.
Perceba que a distância não tem relação direta com a mobilidade do aparelho, mas com a tecnologia que ele utiliza.
Após saber mais sobre como funciona radar móvel, fiscalização e a distância que o radar móvel pega, é hora de solucionar outra dúvida comum: será que o aparelho pode ficar escondido?
Radar Pode Ficar Escondido?
A Resolução 396 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) não especifica de forma objetiva os parâmetros que evitem um radar de ser considerado oculto.
O texto diz que o radar fixo deve estar visível para os motoristas. Entretanto, não é especificado o que pode ou não ser considerado “visível”. Por exemplo, um viaduto seria um bom lugar para a instalação de um radar de velocidade, porque é um local visível.
Mas se o motorista vê o viaduto e não percebe o radar de velocidade? O radar está dentro da lei ou é ilegal? Quem resolve a questão?
Nesse caso, o motorista depende da interpretação do órgão local de trânsito.
Agora, muita atenção: a lei especifica que estejam visíveis somente os radares fixos. Para os móveis, não existe essa necessidade.
Radar Móvel à Noite
Então, será que a tecnologia permite o uso de radares móveis em condições de baixa visibilidade, como à noite?
Sim, os radares também funcionam no horário noturno.
Então, pense bem antes de pisar fundo acreditando não haver risco de multa. Aproveitar o menor fluxo nessa hora pode ser um tiro no pé.
Como é noite, há também quem imprima uma velocidade superior à permitida para escapar de possíveis assaltos e sequestros. Seja qual for a razão da pressa, é importante se prevenir.
Inclusive, veja só que dado interessante: em 2015, a madrugada foi o horário no qual mais motoristas levaram multas na cidade de São Paulo.
Portanto, esteja sempre atento ao limite de velocidade em qualquer horário.
Polêmicas Sobre o Radar Móvel
Embora haja a liberação de placas de sinalização para radares, sempre que isso acontece, é polêmica na certa.
Em 2015, por exemplo, a prefeitura de São Paulo instalou vinte radares móveis em caixotes de metal. Eles ficaram em locais nos quais não havia indicação de fiscalização eletrônica.
É claro que quem foi multado não gostou nada. Logo, os aparelhos foram batizados de “radar-pegadinha”. Em 2017, os controladores acabaram desativados pela autoridade de trânsito municipal.
Mas a principal polêmica sobre o radar móvel não é exclusiva na capital paulista e diz respeito à fiscalização em todo o país.
Na teoria, o aparelho é saudado como uma arma educativa, capaz de disciplinar o motorista para que pratique velocidades compatíveis, dentro do limite de cada via.
O que desagrada proprietários de veículos, no entanto, é a alegada “indústria da multa”, já que o aparelho arrecada valores altíssimos para os cofres públicos anualmente. Só em São Paulo, por exemplo, eram cerca de 900 radares em funcionamento até o final de 2016.
Até mesmo a imprensa noticiou casos em que os radares de velocidade estavam sendo fraudados. Mas concordando ou não com os radares móveis, não se esqueça de cumprir as leis de trânsito.
E lembre que, em tese, eles são utilizados para coibir acidentes e não para aumentarem o faturamento dos órgãos estatais.
Como Descobrir se Levei Multa de Radar
A multa por excesso de velocidade por radar móvel é enviada para o endereço que o motorista cadastrou no Detran. Portanto, é importante atualizar sempre o endereço no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
Recebida a multa, é estipulado o prazo de quinze dias para dar início à defesa prévia.
Outra forma de descobrir se foi ou não multado é realizando a consulta preventiva junto ao site do Detran em seu estado:
Em seguida, é só encontrar a seção “Situação do veículo“, “Consultar multas”, “Consulta de veículo”, “Débitos e restrições” ou algo nessa linha.
Será preciso informar a placa e o número do Renavam para fazer a consulta.
Multa de Radar de Velocidade
Agora que sabe como funciona radar móvel, deu para perceber que ser multado é muito mais fácil do que gostaria, não é mesmo?
Mas qual é o valor da multa e quais são as penalidades na CNH por exceder o limite de velocidade?
O valor não é fixo e varia conforme a infração cometida pelo motorista.
Conforme o artigo 218, que regula as multas por excesso de velocidade, as infrações são as seguintes:
“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):
Infração – média;
Penalidade – multa;
II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):
Infração – grave;
Penalidade – multa;
III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”
Agora que você sabe cada tipo de infração, resta saber o valor de cada. O CTB estabelece no artigo 58 os valores que devem ser pagos pelas multas:
“Art. 58. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:
I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);
II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);
III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);
IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).”
Ou seja, se ultrapassar em mais de 50% a velocidade permitida, como existe um fator multiplicador, será preciso pagar R$ 880,41 de multa. Além disso, você tem o direito de dirigir suspenso em razão dessa infração.
O artigo 261 do CTB afirma que o órgão de controle pode suspender uma carteira de habilitação por um prazo de dois a oito meses.
Entretanto, a situação complica se você cometer a mesma infração em um período anterior de 12 meses. Nesse caso, ficará de oito a 18 meses sem poder dirigir.
Quais São as Infrações Aplicadas Pelo Radar Móvel
A esmagadora maioria das multas aplicadas pelos radares móveis é referente ao excesso de velocidade.
Mas há locais, como São Paulo, onde funcionam radares inteligentes. Eles são capazes de identificar os veículos que não estão respeitando o rodízio de placas na capital paulista.
Há ainda aparelhos capazes de detectar pendências relacionadas ao veículo, como documentos atrasados, falta de licenciamento e não pagamento do IPVA.
Em 2015, por exemplo, uma operação realizada a partir de um radar inteligente em Presidente Prudente, interior de São Paulo, resultou na apreensão de 11 veículos. Esse é um problema sério para quem deixa de cumprir com as obrigações relativas ao veículo, achando que nunca será parado em uma blitz.
Fora a questão das multas, um radar inteligente é capaz até mesmo de ajudar em prisões.
Foi o que ocorreu no ano passado, em Bauru, interior de São Paulo, quando o radar identificou um carro roubado e permitiu aos policiais realizar a abordam com precisão.
GPS Que Alerta Sobre o Radar é Permitido?
Condutores que conhecem como funciona radar móvel podem tentar se valer de todos artifícios para burlar a fiscalização.
É o caso de usar informações do GPS para reduzir a velocidade ao se aproximar de um controlador eletrônico.
Para o Contran, qualquer aplicativo ou aparelho que alerta o condutor sobre a localização de um radar fixo é irregular, embora não ilegal. A diferença está na previsão em lei em relação a sua proibição.
Na prática, ele é apenas mal visto pelas autoridades de trânsito.
Por outro lado, o uso de um aparelho antirradar é considerado uma ilegalidade. Essa é uma infração gravíssima , que gera sete pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47.
É importante saber ainda que esse tipo de equipamento é ineficaz para os radares fixos.
Ele não funciona porque, nesses casos, a velocidade é medida através de sensores colocados na pista, mas o antirradar só é capaz de interferir nas ondas eletromagnéticas, características dos radares portáteis.
3 Passos Para Recorrer Contra Multa de Velocidade
Até aqui, você já descobriu como funciona radar móvel, conheceu os tipos de radar, a tecnologia de cada aparelho e os valores de multas ao ser flagrado cometendo uma infração.
Se você foi multado, é possível entrar com recurso para tentar anular a multa e cancelar os pontos na carteira de motorista.
A melhor estratégia ocorre quando você consegue provar que o radar responsável por medir a sua velocidade não passou por uma aferição prevista em lei nos últimos doze meses.
Sempre que isso ocorre, as autuações geradas por aquele aparelho são ilegais.
Mas mesmo que não seja o caso, o recurso da multa é seu direito. Enquanto não é analisado, ele suspende os efeitos da infração, o que pode ser decisivo, por exemplo, para não alcançar o limite de 20 pontos na CNH.
São somente três passos para realizar o recurso de multa por excesso de velocidade. Acompanhe:
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1º passo: comece com a defesa prévia, na qual devem ser abordadas questões mais formais, como a placa do carro emitida erroneamente na notificação de autuação.
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2º passo: caso não surta efeito, você pode entrar com recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
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3º passo: se não der certo, você ainda pode recorrer em segunda instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Recomendação: se você pretende enviar pelo correio o recurso, mande com a modalidade com Aviso de Recebimento (AR), pois assim é possível saber que ele chegou às mãos certas.
“Mas onde posso encontrar o limite do prazo para interpor recurso?”
Na notificação de autuação. Então, sempre guarde todos os documentos.
Conclusão
Neste artigo, abordamos como funciona radar móvel no Brasil. Mostramos que a multa por excesso de velocidade é muito comum e que isso ocorre não somente porque os motoristas são descuidados ou imprudentes.
A tecnologia dos radares de velocidade se desenvolveu de tal maneira que, por vezes, nem é necessário um agente de trânsito operando o aparelho.
Também ensinamos como entrar com um recurso para evitar o pagamento de uma multa por excesso de velocidade.
Lembrando que a utilização do aparelho têm como principal objetivo evitar o número de acidentes e de mortes no trânsito.
Agora que você sabe mais sobre como funciona radar móvel, redobre sua atenção no trânsito para não ser multado.
Se ficou com alguma dúvida, não perca tempo.
Entre em contato com a nossa equipe, pois estamos sempre à disposição para ajudá-lo a fazer valer seus direitos ao questionar uma multa.
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Referências:
- http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/excesso-de-velocidade-representa-60-da-multas-aplicadas-em-rodovias-federais.ghtml
- http://www.jornalnh.com.br/_conteudo/2017/05/noticias/mundo/2107982-excesso-de-velocidade-e-causa-de-1-2-milhoes-de-mortes-por-ano-em-todo-o-mundo.html
- https://twitter.com/campestransito
- http://www.tribunapr.com.br/noticias/curitiba-regiao/transito-esta-uma-carnificina-diz-especialista-numero-de-mortos-em-acidentes-aumentou/
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
- http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
- http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2009/10/635411-der-suspende-multas-por-suspeita-de-fraude-em-radares-em-rodovias-de-sp.shtml
