Multa por Excesso de Velocidade? Saiba Como Não Perder a CNH

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Você sabe quais são as penalidades previstas para o motorista que é multado por excesso de velocidade?

Sabe como deve proceder para não perder a CNH?

Conhece o limite de velocidade previsto pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro)?

Saberia dizer como o motorista deve agir para se manter dentro do limite permitido enquanto dirige em vias públicas?

Neste artigo, falarei sobre as multas por excesso de velocidade previstas no CTB e sobre outras penalidades que essas infrações podem gerar.

Além disso, explicarei como o Código de Trânsito trata dos limites de velocidade em locais não sinalizados e tratarei também dos medidores de velocidade.

Você já ouviu falar em “tolerância do radar de velocidade”? Explicarei a você de onde surgiu essa história e do que se trata essa tal “tolerância” – que, na prática, não existe.

O assunto está em discussão em um Projeto de Lei (PL) que busca implementar essa tolerância. Falarei sobre ele em uma das seções deste artigo.

Ainda, tratarei da aplicação das multas de velocidade e darei algumas dicas de como não ser multado por ultrapassar a velocidade permitida.

Afinal, infração por excesso de velocidade pode gerar uma suspensão do direito de dirigir. Você já sabia disso?

Se você ficou curioso para saber as respostas e aprender mais sobre o excesso de velocidade, leia este texto até o final,

Você ficará por dentro dos principais assuntos que envolvem o excesso de velocidade e a perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Boa leitura!

Multa por Excesso de Velocidade Prevista pelo CTB

Uma das penalidades previstas para condutores que ultrapassam 50% do limite permitido por lei é multa pecuniária multiplicada por três.

Conforme previsto pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista que dirigir veículo automotor, em vias públicas, com velocidade superior a 50% do limite permitido, estará cometendo uma infração de trânsito de natureza gravíssima.

Confira o artigo 218 do CTB que prevê penalidades para infrações de trânsito de natureza gravíssima, grave e média:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

Infração – média;

Penalidade – multa;

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

Infração – grave;

Penalidade – multa;

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. ”

Como você viu no artigo acima, uma das penalidades previstas para condutores que ultrapassam 50% do limite permitido por lei é multa pecuniária multiplicada por três.

Isso quer dizer que o infrator terá de pagar o valor de R$ 293,47 X 3 = R$ 880,41.

Para você entender melhor os valores das multas de trânsito e o número de pontos computados para cada infração, dependendo da gravidade de cada uma delas, veja a tabela abaixo:

Esse aumento se dá pela aplicação do fator multiplicador, o qual poderá assumir os valores 2, 3, 5, 10, 20, e 60, dependendo da gravidade da infração.

Na tabela acima, você pode ver os valores que uma multa por infração gravíssima pode atingir.

Além de multa pecuniária, o artigo 218 do CTB também prevê outras penalidades para motoristas que andam com velocidade acima de 50% do permitido.

Essas penalidades são: soma de sete pontos na CNH do infrator, suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH.

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão por infração autossuspensiva dura de dois a oito meses.

Portanto, o condutor que for pego dirigindo com velocidade acima de 50% acima da máxima permitida terá de ficar esse tempo todo sem dirigir.

Além disso, cometendo a mesma infração nos 12 meses seguintes, o prazo de suspensão sobe.

Na primeira ocorrência, o prazo é de 2 a 8 meses. Já para reincidentes, esse prazo aumenta e pode ser de 8 a 18 meses.

E, para que possa voltar a dirigir, além de esperar esse tempo passar, é obrigatório que o motorista infrator realize um curso de reciclagem para condutores infratores.

Para ser aprovado no curso, o candidato precisa acertar 70% das questões, ou seja, de 30 questões, é necessário acertar 21.

É claro que você não gostaria de passar por todo esse transtorno e encarar um processo de reabilitação, não é mesmo?

No entanto, a preocupação maior do condutor deve ser sempre com a segurança no trânsito, já que, quanto mais além do limite de velocidade o veículo estiver, maiores as chances de acontecer um acidente.

Por isso, evitar dirigir com velocidade acima de 50% do permitido, além de ser uma conduta que faz você economizar tempo e dinheiro, prova que você se preocupa com a vida do próximo.

Assim, a velocidade máxima tem uma razão de existir.

Ela determina até quanto é possível trafegar sem prejuízos à dirigibilidade e à segurança na via em questão.

Então, mesmo que você não se importe de pagar multa por excesso de velocidade e de ficar pelo menos dois meses sem dirigir, precisa entender que, ao infringir as leis de trânsito, você está colocando a sua vida e a de outras pessoas em perigo.

Conheça, na próxima seção, outras classificações de excesso de velocidade e as respectivas penalidades.

 

Pontuação e Valor da Multa por excesso de Velocidade Acima de 20%

A multa por excesso de velocidade foi estabelecida no artigo 218 do Código de Trânsito.
A multa por excesso de velocidade foi estabelecida no artigo 218 do Código de Trânsito.

Você já viu os aspectos gerais das infrações de velocidade e que tipos de penalidades elas podem gerar.

A particularidade dessa infração é que há três categorias, de acordo com o quanto acima do limite estava o veículo.

Agora, falarei com mais detalhes sobre os 3 casos que caracterizam infração por excesso de velocidade, como previstas no Código de Trânsito.

Veja, abaixo, o que cada uma delas pode acarretar para você, enquanto condutor, e para a sua carteira.

Pontuação e Valor da Multa por excesso de Velocidade Acima de 20%

O primeiro caso previsto na legislação como infração de trânsito por excesso de velocidade é o que tem as penalidades mais brandas.

Consiste em trafegar em velocidade até 20% além do limite permitido para a via.

Descrita no inciso I do art. 218, essa infração é de natureza média. Portanto, sua multa custa R$ 130,16.

Além disso, ocorrerá a adição de 4 pontos na carteira de habilitação.

Pontuação e Valor da Multa por excesso de Velocidade Acima de 20% até 50%

A segunda categoria de multa por excesso de velocidade está descrita no inciso II do artigo 218.

De acordo com esse dispositivo, trafegar na via em velocidade entre 20 e 50% acima do limite é uma infração grave.

Para esse tipo de infração de trânsito, o condutor recebe uma multa de R$ 195,23 e mais 5 pontos na CNH.

Embora a multa já tenha um valor mais alto e o condutor seja penalizado com 1 ponto a mais na CNH do que no caso anterior, essa ainda não é a pior situação de excesso de velocidade.

A seguir, conheça a multa por excesso de velocidade que pode suspender a sua carteira.

Pontuação e Valor da Multa por Excesso de Velocidade 50 % Acima do Limite da Via

Agora, chegamos à multa mais grave por excesso de velocidade.

Se você dirigir em uma via em velocidade acima de 50% do limite permitido, estará cometendo uma infração gravíssima.

O inciso III do art. 218 define que, nesse caso, o condutor receba outras penalidades, além da multa e dos pontos na CNH.

As penalidades para quem infringir a lei e conduzir a mais de 50% acima do limite de velocidade são:

  • infração gravíssima, multa com fator multiplicador por 3, resultando em um valor de R$ 880,41;
  • apreensão do documento de habilitação – ocorrerá se houver abordagem no momento de registro da infração;
  • suspensão do direito de dirigir do condutor.

Quanto à pontuação na CNH, o CTB prevê 7 pontos para infrações gravíssimas.

Mas, como a contagem de pontos serve apenas para penalizar quem exagera no número de multas recebidas com a suspensão do direito de dirigir, ela não faz diferença nessa situação.

Afinal, conforme ressaltei anteriormente neste artigo, essa é uma das infrações que tem a suspensão do direito de dirigir como penalidade específica.

 

Como Recorrer de Multa por Excesso de Velocidade?

Antes de tudo, recorrer não é um favor ou gentileza que os órgãos de trânsito prestam a você
Antes de tudo, recorrer não é um favor ou gentileza que os órgãos de trânsito prestam a você

Trata-se, na verdade, de um direito seu enquanto cidadão e usuário de trânsito.

O recurso faz parte do direito à ampla defesa e ao contraditório, presente na nossa Constituição Federal (artigo 5º, inciso LV).

A lógica é que a participação da defesa legitima o processo.

Ou seja, o processo só é justo porque você terá a oportunidade de apresentar suas razões.

No entanto, existem muitos equívocos na aplicação de multas de trânsito.

Por exemplo, uma notificação de multa pode apresentar erros no preenchimento de dados do veículo ou do proprietário do veículo.

Sendo assim, qualquer descumprimento da lei por parte das autoridades pode ser contestada.

E, se os seus argumentos forem aceitos, a multa poderá ser cancelada.

Por isso, não deixe de recorrer!

Agora, vou mostrar a você que é possível conseguir o cancelamento de multas de trânsito entrando com recurso de multa.

Veja o exemplo abaixo:

Velocidade Medida x Velocidade Considerada: Radar Tem Tolerância?

O Inmetro faz verificações anuais nos radares
O Inmetro faz verificações anuais nos radares

Você já se perguntou se a velocidade apontada pelo velocímetro do carro é igual à medida pelo radar?

Pois nem sempre é a mesma.

Isso porque, assim como o velocímetro pode ter alterações na medição, os radares de velocidade também possuem uma margem de erro.

A medição da velocidade realizada por esses aparelhos de fiscalização não será sempre exata, podendo apontar velocidades mais altas ou mais baixas do que a praticada pelo condutor.

Muitas pessoas acreditam, porém, que essa diferença entre as velocidades é uma tolerância que o órgão de trânsito utiliza antes de aplicar a multa.

No entanto. fique atento: não existe tolerância em radar de velocidade. Trata-se apenas dessa margem de erro.

Por esse motivo, a Resolução nº 396, de 2011 – e retificada em 16/01/2012 –, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), determinou uma tabela de equivalência entre a velocidade medida (determinada pelo radar) e a velocidade considerada (que será levada em conta para a aplicação ou não de multa).

Essa margem de erro tem como base o que é determinado pela legislação metrológica.

Para que o aparelho fique dentro dessa margem, ele deve passar por verificações anuais do Inmetro ou de outra entidade delegada.

Confira a tabela completa com as velocidades consideradas:

Mas você sabia que isso pode mudar? Explicarei a você que mudança é essa na próxima seção.

 

Projeto de Lei Quer Implementar Tolerância de 10% a Infrações de Excesso de Velocidade

O Projeto de Lei nº 3665, de 2015, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), o qual tramita na Câmara dos Deputados, visa implementar uma tolerância para infrações de excesso de velocidade.

Em novembro do ano passado (2018), ele foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

O objetivo dele é que as infrações por excesso de velocidade somente sejam aplicadas em caso de o condutor exceder o limite em mais de 10%, descontada a margem de erro do aparelho.

Ou seja, em uma via cujo limite de velocidade é 80 km/h, a multa, em teoria, somente poderia ser aplicada se o medidor apontasse que ele estava a 95 km/h.

Isso porque, com os 10%, a velocidade passaria a ser 88 km/h. No entanto, há uma margem de erro de aproximadamente 7 km/h.

Assim, uma medição de 95 km/h, reduzida a margem de erro, indicaria a velocidade 10% acima do limite estabelecido para a via – 88 km/h.

O autor do PL alega, na justificativa do Projeto, que “(…) a atual sistemática não é justa, quando a velocidade ultrapassada é ínfima.” [sic]

Ele indica, ainda, que se o condutor ultrapassar a velocidade em menos de 10% – que seria a tolerância –, fica a cargo da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via adverti-lo sobre o ocorrido.

Enquanto o PL está em andamento, resta aos condutores esperar e conhecer mais sobre a aplicação de multas de velocidade, de modo a evitá-las sempre que possível.

Na próxima seção, falo sobre como essas multas são aplicadas.

Quer saber quais são os procedimentos adotados? Siga a leitura!

 

Você Sabe Como a Multa de Velocidade é Aplicada?

Quando um veículo passa por um radar mais rapidamente do que o permitido, o aparelho tira uma foto na qual é possível identificar o número da placa do automóvel
Quando um veículo passa por um radar mais rapidamente do que o permitido, o aparelho tira uma foto na qual é possível identificar o número da placa do automóvel

Se considerarmos as três categorias, a multa por velocidade superior a 50% do limite permitido é a menos aplicada no Brasil, sendo que a mais aplicada no país é a que excede a velocidade máxima em até 20%.

No entanto, seja qual for a categoria, a conduta poderá ser registrada por um aparelho medidor de velocidade, o radar.

Aliás, os radares fixos são os que mais registram infrações de trânsito.

Eles não necessitam de nenhum agente humano para serem operados e trabalham 24 horas por dia.

Assim, quando um veículo passa por um radar mais rapidamente do que o permitido, o aparelho tira uma foto na qual é possível identificar o número da placa do veículo.

Então, é enviada uma notificação de autuação para o endereço do proprietário.

A partir daí, ele pode indicar o verdadeiro infrator (caso não tenha sido ele quem estava dirigindo na hora da infração), solicitar a conversão da multa em advertência por escrito (em casos de infrações médias) ou apresentar a defesa prévia.

Se a defesa prévia não for aceita, a penalidade é aplicada pelo órgão autuador, mas o motorista poderá recorrer da decisão.

O recurso será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Havendo nova recusa, é possível recorrer em segunda instância junto ao CETRAN.

Se o recurso for negado novamente, o motorista terá de, enfim, pagar a penalidade.

E, no caso de velocidade superior a  50% do limite permitido, se a penalidade for aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e se a pessoa que estava dirigindo o veículo for o proprietário do veículo, será instaurado processo único para aplicação das penalidades de multa e de suspensão do direito de dirigir.

Em outros casos, ou seja, quando a multa for aplicada por outro órgão, ou o condutor não for o proprietário, será aberto um processo administrativo à parte, específico para os casos de suspensão.

 

Como se Manter Dentro do Limite de Velocidade?

O limite de velocidade de cada rodovia não pode ser ultrapassado, nem mesmo por um curto período de tempo
O limite de velocidade de cada rodovia não pode ser ultrapassado, nem mesmo por um curto período de tempo

sinalização indicando o limite de velocidade deve existir em todas as rodovias.

Quando ela não existir, lembre-se do que diz o CTB no art. 61, § 1º: se não houver sinalização, o limite de velocidade em vias urbanas de trânsito rápido é 80 km/h.

Nas vias arteriais, o limite é 60 km/h; nas coletoras, 40 km/h; e nas vias locais, 30 km/h.

Tratando de vias rurais, esses limites são diferentes. Em pista dupla, o limite é 110 km/h para automóveis, motocicletas e camionetas, e 90 km/h para demais veículos.

Já se a pista for simples, os limites serão 100 km/h e 90 km/h para os veículos citados acima, respectivamente.

Em estradas rurais, o limite para todos é 60 km/h.

Os órgãos responsáveis pelas vias têm autoridade para determinar velocidades máximas para elas.

Quando isso acontece, deve haver avisos aos motoristas. Sendo assim, fique atento à sinalização.

Há alguns locais, por exemplo, em que os limites de velocidade diferem de acordo com a categoria do veículo.

Essas mudanças nos limites de velocidade são bem comuns e podem acabar confundindo muitos motoristas.

Um exemplo são as rodovias em que o limite para automóveis e motocicletas é 110 km/h, mas para veículos pesados – como caminhões e ônibus – é menor, de 90 km/h.

Outro caso ocorreu São Paulo capital. Em 2015, houve uma redução de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros. O objetivo era reduzir acidentes e congestionamentos.

No entanto, isso demandou mais atenção dos motoristas, principalmente daqueles que já estavam acostumados a trafegar por essas marginais, para evitar multas por excesso de velocidade.

Em 2017, essa velocidade foi aumentada de novo, apresentando, novamente, a necessidade de atenção redobrada por parte dos motoristas.

Mesmo quando o limite está claro, é preciso estar bastante atento, principalmente em rodovias que permitem transitar por longos trechos sem precisar parar ou reduzir a velocidade.

Nesses casos, em que se dirige por um período de tempo maior, a probabilidade de o motorista se distrair e pisar um pouco mais no acelerador também é maior.

Mas cuidado!

Essa ação poderá ter consequências bastante sérias, pois um pouquinho mais forte que você pise no acelerador, a velocidade do veículo pode facilmente ultrapassar a máxima permitida.

Sem falar nos trechos das vias em que o limite máximo de velocidade permitido é baixo, como o de 40 km/h, por exemplo, em que apenas um toque no pedal pode fazer você cometer uma infração gravíssima!

Uma dica é procurar entender melhor o seu veículo.

Desse modo, você irá saber identificar a melhor posição do acelerador para trafegar na velocidade adequada e segura para cada trecho da via.

Procure a Marcha Certa!

Você precisa estar atento à marcha que você está utilizando.

Já parou para prestar atenção no som que o motor do seu veículo faz ao pisar no acelerador?

Isso porque o som produzido pelo motor do veículo ao trocar de marcha é o reflexo de estar dirigindo na marcha certa ou não.

Para você ter um melhor controle sobre o seu veículo nas vias, é necessário conhecer o sistema de troca de marchas e possuir conhecimentos básicos sobre o funcionamento do motor do veículo.

Isso certamente irá proporcionar a você muito mais segurança ao dirigir.

Estando na marcha correta, é possível evitar excessos de velocidade, porque a sensibilidade do pedal muda de acordo com a marcha escolhida.

Quanto mais baixa a marcha, mais alto é o número de rotações no motor, e isso significa mais sensibilidade nos pedais.

Por outro lado, quanto mais alta for a marcha, menor será a reação do veículo ao apertar no acelerador, já que o número de giros do motor será menor.

DICA: o uso da marcha adequada para cada trecho da via também resulta na redução de combustível!

Modernidade e Potência Ajudam?

Cada vez mais os carros automáticos vêm se tornando uma realidade no Brasil.

Por um lado, isso é bastante vantajoso, já que, não sendo necessário se preocupar com a embreagem e com a troca de marchas, o motorista pode se concentrar em outros detalhes importantes, como, por exemplo, os demais veículos, os pedestres e as placas de sinalização.

Além disso, o carro não irá “morrer” e nem andar para trás na hora de arrancar em ladeiras, o que facilita muito a vida do condutor e é muito mais seguro.

Por outro lado, pode acontecer de o motorista perder a noção da velocidade em que está trafegando, pois não precisa fazer a evolução das marchas para andar mais rápido.

O perigo aumenta ainda mais ao dirigir veículos mais potentes e estáveis, pois eles atingem altas velocidades com um número baixo de rotações e, assim, um condutor desatento nem percebe.

Pode acontecer de ele estar trafegando com velocidade bem acima do limite permitido sem se dar conta, pois o motor é silencioso e o carro não treme.

Por isso, é fundamental estar de olho no velocímetro em vez de confiar apenas na sensação da direção.

Tecnologia a Seu Favor: Limitadores de Velocidade

Se por um lado a tecnologia pode, como ressaltamos acima, fazer com que o motorista facilmente exceda o limite de velocidade e, por isso, seja multado, por outro lado ela também pode ajudar.

Por exemplo, os veículos que possuem recursos eletrônicos que ajudam o motorista a trafegar oferecem muito mais segurança ao trânsito.

Essas funcionalidades presentes nos carros modernos, por exemplo, evitam que você saia da sua pista, emitem alerta se você dormir ao volante e ajustam a velocidade em que você deve dirigir.

Isso graças à ação de um limitador de velocidade presente nesses carros.

Com ele, o veículo não irá ultrapassar a velocidade programada, o que ajudará a evitar muitas multas de trânsito.

Outra vantagem é o “piloto automático” instalado nos veículos com essa tecnologia.

Com o piloto automático, os veículos podem ajustar a sua velocidade conforme a necessidade.

 

Conclusão

Mesmo quando o limite de velocidade está claro, é preciso ficar atento às placas de sinalização
Mesmo quando o limite de velocidade está claro, é preciso ficar atento às placas de sinalização

Neste artigo, você aprendeu mais sobre o excesso de velocidade, o que o Código de Trânsito prevê e que há 3 multas diferentes que podem ser aplicadas, de acordo com a porcentagem acima do limite a que você está.

Você viu que, se o motorista for flagrado dirigindo a uma velocidade superior a 50% do limite permitido, pode ser multado no valor de R$ 880,41.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão do direito de dirigir para quem cometer esse tipo de infração.

Você também viu que o prazo mínimo da penalidade varia de dois a oito meses, ficando o infrator esse tempo todo sem dirigir.

E, se houver reincidência nos 12 meses após o cometimento da infração, a suspensão do direito de dirigir ficará entre 8 e 18 meses.

Ainda, expliquei a você que não existe tolerância em radar de velocidade. Contudo, esse assunto está em discussão por meio do PL nº 3665/2015.

Além disso, você conferiu dicas de como dirigir dentro da velocidade permitida para o local, recordou os limites de velocidade estabelecidos pelo CTB e conheceu os passos para recorrer de multas de trânsito por excesso de velocidade.

Já sabe, também, que se precisar de ajuda para elaborar seu recurso, eu e minha equipe estamos à disposição no e-mail [email protected] e no telefone 0800 6021 543.

Entre em contato conosco para uma consulta gratuita do seu caso.

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