Multa por Excesso de Velocidade? Saiba Como Não Perder a CNH

Como recorrer multa por excesso de velocidade, evitar pontos na carteira e não correr o risco de ter a carteira suspensa? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer multa de excesso de velocidade.

Você sabe quais são as penalidades previstas para o motorista que é multado por excesso de velocidade?

Sabe como deve proceder para não perder a CNH?

Conhece o limite de velocidade previsto pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro)?

Saberia dizer como o motorista deve agir para se manter dentro do limite permitido enquanto dirige em vias públicas?

Então, se você ficou curioso para saber as respostas, leia este texto até o final e fique por dentro dos principais assuntos que envolvem excesso de velocidade e perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Boa leitura!

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Multa por Excesso de Velocidade Prevista pelo CTB

Uma das penalidades previstas para condutores que ultrapassam 50% do limite permitido por lei é multa pecuniária multiplicada por três.

Conforme previsto pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista que dirigir veículo automotor, em vias públicas, com velocidade superior a 50% do limite permitido, estará cometendo uma infração de trânsito de natureza gravíssima.

Confira o artigo 218 do CTB que prevê penalidades para infrações de trânsito de natureza gravíssima, grave e média:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

Infração – média;

Penalidade – multa;

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

Infração – grave;

Penalidade – multa;

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. ”

Como você viu no artigo acima, uma das penalidades previstas para condutores que ultrapassam 50% do limite permitido por lei é multa pecuniária multiplicada por três.

Isso quer dizer que o infrator terá de pagar o valor de R$ 293,47 X 3 = R$ 880,41.

Para você entender melhor os valores das multas de trânsito e o número de pontos computados para cada infração, dependendo da gravidade de cada uma delas, veja a tabela abaixo:

Esse aumento se dá pela aplicação do fator multiplicador, o qual poderá assumir os valores 3, 5, 10, 20, e 60, dependendo da gravidade da infração. Na tabela acima, também podemos ver que o valor da multa aplicada à infração gravíssima poderá ter o seu valor aumentado.

Além de multa pecuniária, o artigo 218 do CTB também prevê outras penalidades para motoristas que andam com velocidade acima de 50% do permitido.

Essas penalidades são: soma de sete pontos na CNH do infrator, suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH.

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão por infração autossuspensiva dura de dois a oito meses.

Portanto, o condutor que for pego dirigindo com velocidade acima de 50% acima da máxima permitida terá de ficar esse tempo todo sem dirigir.

Além disso, cometendo a mesma infração nos 12 meses seguintes, o prazo de suspensão sobe de oito para 18 meses.

E, para que possa voltar a dirigir, além de esperar esse tempo passar, é obrigatório que o motorista infrator realize um curso de reciclagem para condutores infratores.

Sendo que, para ser aprovado no curso, o candidato precisa acertar 70% das questões, ou seja, de 30 questões, é necessário acertar 21.

É claro que você não gostaria de passar por todo esse transtorno e encarar um processo de reabilitação, não é mesmo?

No entanto, a preocupação maior do condutor deve ser sempre com a segurança no trânsito, já que, quanto mais além do limite de velocidade o veículo estiver, maiores as chances de acontecer um acidente.

Por isso, evitar dirigir com velocidade acima de 50% do permitido, além de ser uma conduta que faz você economizar tempo e dinheiro, prova que você se preocupa com a vida do próximo.

Assim, a velocidade máxima tem uma razão de existir.

Ela determina até quanto é possível trafegar sem prejuízos à dirigibilidade e à segurança na via em questão.

Então, mesmo que você não se importe de pagar multa por excesso de velocidade e de ficar pelo menos dois meses sem dirigir, precisa entender que, ao infringir as leis de trânsito, você está colocando a sua vida e a de outras pessoas em perigo.

Conheça, na próxima seção, outras classificações de excesso de velocidade e as respectivas penalidades.

Pontuação e Valor da Multa por excesso de Velocidade Acima de 20%

A multa por excesso de velocidade foi estabelecida no artigo 218 do Código de Trânsito.
A multa por excesso de velocidade foi estabelecida no artigo 218 do Código de Trânsito.

A particularidade dessa infração é que há três categorias, de acordo com o quanto acima do limite estava o veículo.

Veja qual é o primeiro caso:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

Infração – média;

Penalidade – multa;”

Como se trata de uma infração de natureza média, o condutor autuado receberá quatro pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16.

· Pontuação e Valor da Multa por excesso de Velocidade Acima de 20% até 50%

A segunda categoria de multa por excesso de velocidade está descrita no inciso II do artigo 218:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

(…)

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

Infração – grave;

Penalidade – multa;”

Por se tratar de uma infração de natureza grave, são cinco pontos computados na CNH do infrator.

Já o valor da multa é de R$ 195,23.

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Pontuação e Valor da Multa por Excesso de Velocidade 50 % Acima do Limite da Via

Agora chegamos ao valor da multa por velocidade acima de 50% do limite da via, que é a mais grave.

Veja o que diz o inciso III do artigo 218:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

(…)

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

Note que é previsto o fator multiplicador de três vezes sobre essa infração, o que eleva a multa a R$ 880,41. Um bom dinheiro, não é mesmo?

Quanto à pontuação na CNH, o CTB prevê sete pontos para infrações gravíssimas.

Mas, como a contagem de pontos serve apenas para penalizar quem exagera no número de multas recebidas com a suspensão do direito de dirigir, não faz diferença.

Afinal, conforme ressaltamos na abertura deste texto, essa é uma das infrações que têm a suspensão da habilitação como penalidade específica.

Como Recorrer de Multa por Excesso de Velocidade?

Antes de tudo, recorrer não é um favor ou gentileza que os órgãos de trânsito prestam a você.

Trata-se, na verdade, de um direito seu enquanto cidadão e usuário de trânsito.

O recurso faz parte do direito à ampla defesa e ao contraditório, presente na nossa Constituição Federal (artigo 5º, inciso LV).

A lógica é que a participação da defesa legitima o processo.

Ou seja, o processo só é justo porque você terá a oportunidade de apresentar suas razões.

No entanto, existem muitos equívocos na aplicação de multas de trânsito.

Por exemplo, uma notificação de multa pode apresentar erros no preenchimento de dados do veículo ou do proprietário do veículo.

Sendo assim, qualquer descumprimento da lei por parte das autoridades pode ser contestada.

E, se os seus argumentos forem aceitos, a multa poderá ser cancelada.

Por isso, não deixe de recorrer!

Agora, vou mostrar a você que é possível conseguir o cancelamento de multas de trânsito entrando com recurso de multa.

Veja o exemplo abaixo:

Limite de Tolerância (Velocidade Medida x Velocidade Considerada)

O Inmetro faz verificações anuais nos radares.

Você já se perguntou se a velocidade apontada pelo velocímetro do carro é a mesma medida pelo radar?

Pois nem sempre é a mesma.

Isso porque, assim como o velocímetro pode ter alterações na medição, os radares de velocidade também poderão ter sua margem de erro.

É por esse motivo que a Resolução Nº 396/2011 (retificada em 16/01/2012) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou uma tabela de equivalência entre a velocidade medida (determinada pelo radar) e a velocidade considerada (que será levada em conta para aplicação ou não de multa).

Essa margem de erro tem como base o que é determinado pela legislação metrológica.

Para que o aparelho fique dentro dessa margem, são feitas verificações anuais pelo Inmetro ou por outra entidade delegada.

Confira a tabela completa com as velocidades consideradas:

Você Sabe Como a Multa de Velocidade é Aplicada?

Quando um veículo passa por um radar mais rapidamente do que o permitido, o aparelho tira uma foto na qual é possível identificar o número da placa do veículo.

Se considerarmos as três categorias, a multa por velocidade superior a 50% do limite permitido é a menos aplicada no Brasil, sendo que a mais aplicada no país é a que excede a velocidade máxima em até 20%.

No entanto, seja qual for a categoria, a conduta poderá ser registrada por um aparelho medidor de velocidade, o radar.

Aliás, os radares fixos são os que mais registram infrações de trânsito.

Eles não necessitam de nenhum agente humano para serem operados e trabalham 24 horas por dia.

Assim, quando um veículo passa por um radar mais rapidamente do que o permitido, o aparelho tira uma foto na qual é possível identificar o número da placa do veículo.

Então, é enviada uma notificação de autuação para o endereço do proprietário.

A partir daí, ele pode indicar o verdadeiro infrator (caso não tenha sido ele que estava dirigindo na hora da infração), solicitar a conversão da multa em advertência por escrito (em casos de infrações médias) ou apresentar a defesa prévia.

Se a defesa prévia não for aceita, a penalidade é aplicada pelo órgão autuador, mas o motorista poderá recorrer da decisão.

O recurso será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Havendo nova recusa, é possível recorrer em segunda instância junto ao CETRAN.

Se o recurso for negado novamente, o motorista terá de, enfim, pagar a penalidade.

E, no caso de velocidade superior a  50% do limite permitido, se a penalidade for aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e se a pessoa que estava dirigindo o veículo for o proprietário do veículo, será instaurado processo único para aplicação das penalidades de multa e de suspensão do direito de dirigir.

Em outros casos, ou seja, quando a multa for aplicada por outro órgão, ou o condutor não for o proprietário, será aberto um processo administrativo à parte, específico para os casos de suspensão.

Como se Manter Dentro do Limite de Velocidade?

O limite de velocidade de cada rodovia não pode ser ultrapassado, nem mesmo por um curto período de tempo.

sinalização indicando o limite de velocidade existe em todas as rodovias.

Em alguns locais, por sua vez, os limites de velocidade diferem segundo a categoria do veículo.

Essas mudanças nos limites de velocidade são bem comuns, o que pode confundir muitos motoristas.

No caso de São Paulo, por exemplo, houve uma redução de velocidade, em 2015, na marginal Tietê e Pinheiros.

Em 2017, essa velocidade foi aumentada de novo, e isso gera confusão nos motoristas.

Mesmo quando o limite está claro, é preciso estar bastante atento, principalmente em rodovias que permitem transitar por longos trechos sem precisar parar ou reduzir a velocidade.

Nesses casos, em que se dirige por um período de tempo maior, a probabilidade de o motorista se distrair e pisar um pouco mais no acelerador também é maior.

Mas cuidado!

Essa ação poderá ter consequências bastante sérias, pois um pouquinho mais forte que você pise no acelerador, a velocidade do veículo pode facilmente ultrapassar a máxima permitida.

Sem falar nos trechos das vias em que o limite máximo de velocidade permitido é baixo, como o de 40 km/h, por exemplo, em que apenas um toque no pedal pode fazer você cometer uma infração gravíssima!

Uma dica é procurar entender melhor o seu veículo.

Desse modo, você irá saber identificar a melhor posição do acelerador para trafegar na velocidade adequada e segura para cada trecho da via.

 

Procure a Marcha Certa!

Você precisa estar atento à marcha que você está utilizando.

Já parou para prestar atenção no som que o motor do seu veículo faz ao pisar no acelerador?

Isso porque o som produzido pelo motor do veículo ao trocar de marcha é o reflexo de estar dirigindo na marcha certa ou não.

Para você ter um melhor controle sobre o seu veículo nas vias, é necessário conhecer o sistema de troca de marchas e possuir conhecimentos básicos sobre o funcionamento do motor do veículo.

Isso certamente irá proporcionar a você muito mais segurança ao dirigir.

Estando na marcha correta, é possível evitar excessos de velocidade, porque a sensibilidade do pedal muda de acordo com a marcha escolhida.

Quanto mais baixa a marcha, mais alto é o número de rotações no motor, e isso significa mais sensibilidade nos pedais.

Por outro lado, quanto mais alta for a marcha, menor será a reação do veículo ao apertar no acelerador, já que o número de giros do motor será menor.

DICA: o uso da marcha adequada para cada trecho da via também resulta na redução de combustível!

Modernidade e Potência Ajudam?

Cada vez mais os carros automáticos vêm se tornando uma realidade no Brasil.

Por um lado, isso é bastante vantajoso, já que, não sendo necessário se preocupar com a embreagem e com a troca de marchas, o motorista pode se concentrar em outros detalhes importantes, como, por exemplo, os demais veículos, os pedestres e as placas de sinalização.

Além disso, o carro não irá “morrer” e nem andar para trás na hora de arrancar em ladeiras, o que facilita muito a vida do condutor e é muito mais seguro.

Por outro lado, pode acontecer de o motorista perder a noção da velocidade em que está trafegando, pois não precisa fazer a evolução das marchas para andar mais rápido.

O perigo aumenta ainda mais ao dirigir veículos mais potentes e estáveis, pois eles atingem altas velocidades com um número baixo de rotações e, assim, um condutor desatento nem percebe.

Pode acontecer de ele estar trafegando com velocidade bem acima do limite permitido sem se dar conta, pois o motor é silencioso e o carro não treme.

Por isso, é fundamental estar de olho no velocímetro em vez de confiar apenas na sensação da direção.

 

Tecnologia a Seu Favor: Limitadores de Velocidade

Se por um lado a tecnologia pode, como ressaltamos acima, fazer com que o motorista facilmente exceda o limite de velocidade e, por isso, seja multado, por outro lado ela também pode ajudar.

Por exemplo, os veículos que possuem recursos eletrônicos que ajudam o motorista a trafegar oferecem muito mais segurança ao trânsito.

Essas funcionalidades presentes nos carros modernos, por exemplo, evitam que você saia da sua pista, emitem alerta se você dormir ao volante e ajustam a velocidade em que você deve dirigir.

Isso graças à ação de um limitador de velocidade presente nesses carros.

Com ele, o veículo não irá ultrapassar a velocidade programada, o que ajudará a evitar muitas multas de trânsito.

Outra vantagem é o “piloto automático” instalado nos veículos com essa tecnologia.

Com o piloto automático, os veículos podem ajustar a sua velocidade conforme a necessidade.

Conclusão

Mesmo quando o limite de velocidade está claro, é preciso ficar atento às placas de sinalização.

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Neste artigo, você viu que o motorista pode ser multado no valor de R$ 880,41 por dirigir com velocidade superior a 50% do limite permitido.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão do direito de dirigir para quem cometer esse tipo de infração.

Você também viu que o prazo mínimo da penalidade varia de dois a oito meses, ficando o infrator esse tempo todo sem dirigir.

E, se houver reincidência nos 12 meses após o cometimento da infração, a suspensão do direito de dirigir ficará em vigor de 8 a 18 meses.

Você também ficou conhecendo os passos de como recorrer de multas de trânsito por excesso de velocidade.

Além disso, conferiu dicas de como dirigir dentro da velocidade permitida para o local.

Você gostou deste artigo? As informações foram úteis para você? Ficou com dúvidas?

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