Descubra Tudo Sobre o Código de Trânsito Em 2019

Conhecer as leis de trânsito é fundamental para todo brasileiro que faz uso das vias públicas.

Mesmo o condutor habilitado, que já tem experiência na direção, precisa atualizar constantemente o seu conhecimento sobre o trânsito para seguir dirigindo dentro das normas previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Isso porque, frequentemente, os artigos do CTB sofrem atualizações, enquanto outros novos são criados.

Assim, as leis de trânsito mudam, e aquilo que o motorista aprendeu anos atrás pode já não estar valendo mais.

Por isso, se você pretende tirar CNH pela primeira vez, você deve adquirir o máximo de conhecimento possível sobre as normas estabelecidas pelo CTB.

Por exemplo, as regras de sinalização de trânsito, os tipos de infrações, as penalidades previstas aos infratores etc.

Isso porque uma das exigências para tirar CNH é a realização de um curso de formação de condutores em autoescola.

Esse curso deverá ter duração de 45 horas/aula e, ao final da primeira parte do curso, o candidato será submetido a uma Prova Teórica do DETRAN, além da prova prática.

Ao realizar a prova teórica, o candidato deverá acertar no mínimo 70% das questões, ou seja, 21 das 30 questões que compõem a prova.

Percebeu como é importante conhecer bem o Código de Trânsito?

Portanto, se você está prestes a tirar a CNH, não deixe de ler este artigo!

Aqui, eu irei falar sobre os principais artigos que compõem o CTB e as infrações de trânsito mais cometidas pelos brasileiros.

E, como o Código de Trânsito completou 21 anos de vigência, vou aproveitar e trazer as mudanças mais relevantes que sofreu desde 1997, ano de sua criação.

E, para você que precisa realizar a Prova Teórica do DETRAN, irei trazer dicas essenciais de como ficar bem preparado para essa importante avaliação.

Boa leitura!

 

O que é o Código de Trânsito?

O CTB é todo voltado a ações que garantem segurança aos usuários do trânsito.
O CTB é todo voltado a ações que garantem segurança aos usuários do trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) refere-se à Lei nº 9.503, a qual foi sancionada no dia 23 de setembro de 1997.

O objetivo principal dessa Lei é proporcionar maior segurança aos usuários das vias de trânsito do país.

Por isso se diz que ela concentra as bases que sustentam a organização do trânsito brasileiro.

Confira a definição do próprio CTB, em seu artigo 1º:

 

“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

 (…)

5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.”

 

Como você viu acima, toda e qualquer conduta que você adotar nas vias de trânsito brasileiras (circulação, parada, estacionamento, carga/descarga) será fiscalizada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Também viu que o CTB assegura a qualquer pessoa o direito de transitar em vias públicas, desde que elas estejam em condições seguras.

Esse direito deve ser assegurado ao cidadão pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, que, para tanto, deverá adotar medidas e por elas se responsabilizar em prol da segurança no trânsito.

O § 5º reforça ainda que a vida, incluindo a preservação da saúde e do meio-ambiente, sempre deve ser prioridade nas ações do Sistema Nacional de Trânsito.

Portanto, como você pode perceber, o CTB é todo voltado a ações que garantem segurança aos usuários do trânsito e, com isso, tenta reduzir ao máximo o número de mortes e feridos nas vias.

 

Principais Artigos do CTB

 Como você já deve ter notado, não há como ser um bom condutor sem seguir as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito.

Por exemplo, um motorista que ignora as regras de trânsito e sai dirigindo por aí, além de ter grandes chances de ser multado por cometer infrações de trânsito, pode colocar em risco a vida de outros usuários do trânsito.

Aliás, esse é o motivo maior da legislação de trânsito ser tema obrigatório no curso de formação de novos condutores: evitar que o futuro condutor se envolva em acidentes de trânsito e coloque a sua e a vida de outras pessoas em perigo.

A legislação de trânsito também é exigida no curso de reciclagem de condutores, obrigatório em casos de suspensão do direito de dirigir, por exemplo.

Isso nos mostra que o conhecimento sobre as normas de trânsito é obrigatório em qualquer estágio da vida do motorista.

Essa rigidez na educação do condutor é justificada pelo fato do Brasil ser considerado um dos países com trânsito mais violento do mundo.

Para evitar que mais pessoas sejam vítimas da violência no trânsito, o CTB prevê penalidades aos infratores.

Aliás, ao longo dos anos, o CTB vem aplicando penalidades cada vez mais severas aos condutores infratores, justamente para tentar impedi-los de cometerem acidentes mais graves.

 

Conheça as Penalidades que o CTB prevê aos Infratores

A multa de trânsito pode assumir diferentes valores conforme a gravidade da infração cometida.
A multa de trânsito pode assumir diferentes valores conforme a gravidade da infração cometida.

O artigo 256 do CTB informa quais são essas penalidades. Confira:

 

“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

        I – advertência por escrito;

        II – multa;

        III – suspensão do direito de dirigir;

       (…)

        V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

        VI – cassação da Permissão para Dirigir;

        VII – freqüência obrigatória em curso de reciclagem.”

 

Para que você consiga entender melhor cada uma das penalidades vistas acima, vou explicá-las uma por uma. Acompanhe!

  • Advertência por Escrito

 A advertência por escrito é uma penalidade mais branda e tem um propósito mais educativo do que punitivo.

Portanto, se o condutor cometeu infração leve ou média, e se ele não tiver cometido a mesma infração no período de 12 meses, a autoridade de trânsito poderá entender que uma advertência por escrito já é o bastante.

  • Multa

 A multa de trânsito é uma penalidade que pode assumir diferentes valores conforme a gravidade da infração cometida, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo seu pagamento.

Lembrando que, caso o proprietário do veículo não pague a multa, o registro do veículo (ou o seu licenciamento) ficará bloqueado.

  • Suspensão do direito de dirigir

 A suspensão do direito de dirigir é aplicada ao infrator sempre que ele acumular a contagem de 20 pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou quando ele cometer infrações que preveem essa penalidade.

O órgão que tem a competência para aplicar a suspensão é o mesmo que efetuou o registro da CNH do infrator.

Lembrando que a suspensão do direito de dirigir trata-se de um processo administrativo bastante contraditório, sendo perfeitamente possível o infrator entrar com recurso para se defender.

  • Cassação da CNH

 A cassação da CNH e da Permissão para Dirigir é aplicada quando:

– o infrator for condenado judicialmente por algum delito de trânsito;

– o infrator dirigir veículo automotor mesmo tendo o seu direito de dirigir suspenso;

– o infrator repetir (em um período de 12 meses) as infrações previstas no inciso III do artigo 162 e nos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB.

  • Frequência obrigatória em curso de reciclagem

 A obrigatoriedade de realização de curso de reciclagem ocorre quando:

– o infrator repetir a mesma infração várias vezes, precisando, por isso, ser reeducado;

– o condutor tiver o seu direito de dirigir suspenso;

– o condutor tiver contribuído para a ocorrência de acidentes graves;

– o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito;

– houver a constatação de que o condutor está colocando o trânsito em perigo;

– o condutor se envolver em situações previstas pelo CONTRAN.

Agora, você já conhece os tipos de penalidades previstas pela lei e as circunstâncias em que são aplicadas.

Entretanto, quando alguém fala em multas de trânsito e pontos na CNH, você saberia dizer quais são os seus valores e a quantidade de pontos prevista pela lei?

Pois bem, para que você possa ter uma ideia desses números, leia o próximo tópico deste artigo.

 

Conheça os Valores das Multas e a Quantidade de Pontos na CNH Previstos pelo Código de Trânsito

Os valores das multas, assim como a quantidade de pontos na CNH, dependem da gravidade das infrações cometidas.
Os valores das multas, assim como a quantidade de pontos na CNH, dependem da gravidade das infrações cometidas.

Confira o artigo 258 do CTB que explica os valores das multas de acordo com as infrações:

 

“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

  I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

 II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

(…)

2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.”

 

Como você viu acima, o CTB classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, conforme a sua gravidade: leves, médias, graves e gravíssimas.

E cada uma dessas infrações tem, como penalidade, um valor de multa específico.

No entanto, e você reparar no § 2º do artigo acima, vai ver que o CTB prevê um agravamento no valor da multa gravíssima.

Trata-se do fator multiplicador e, dependendo do agravamento da infração gravíssima, esse fator poderá assumir os valores 2, 3, 5, 10, 20 ou 60.

Veja um exemplo de infração gravíssima em que o fator multiplicador é aplicado:

 

“Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

(…)

 III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

 Infração – gravíssima;

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

 

Como você viu acima, a multa no valor de R$ 293,47 é multiplicada por 3, portanto, ela ficará com valor de R$ 880,41.

Quanto ao número de pontos computados à CNH do infrator, o artigo 259 do CTB prevê:

 

“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

         I – gravíssima – sete pontos;

        II – grave – cinco pontos;

        III – média – quatro pontos;

        IV – leve – três pontos.”

 

Observação: o número de pontos referente às infrações gravíssimas será sempre sete, independentemente da aplicação do fator multiplicador no valor pecuniário da penalidade.

Bom, agora que você já conhece as penalidades de cada infração de trânsito de acordo com a sua gravidade, acompanhe, a seguir, as infrações registradas com maior frequência pela fiscalização.

 

Infrações mais Frequentes nas Vias de Trânsito Brasileiro

O CTB prevê penalidades bastante severas aos infratores, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
O CTB prevê penalidades bastante severas aos infratores, dependendo da gravidade das infrações cometidas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as infrações mais recorrentes nas vias públicas do Brasil são:

  • Falta de atenção ao volante

 

“Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

            Infração – leve;

            Penalidade – multa.”

 

  • Excesso de velocidade nas vias

 

“Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

        I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

            Infração – média;

            Penalidade – multa;

        II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

            Infração – grave;

            Penalidade – multa;

        III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

            Infração – gravíssima;

            Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

 

  • Mistura de álcool e direção

 

“ Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

           Infração – gravíssima;

           Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

      Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

          Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

 

  • Desrespeito à sinalização de trânsito

 

“Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

            Infração – gravíssima;

            Penalidade – multa.”

 

  • Ultrapassagens de risco

 

“Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

        I – nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

        II – nas faixas de pedestre;

        III – nas pontes, viadutos ou túneis;

        IV – parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

        V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

 Infração – gravíssima;

        Penalidade – multa (cinco vezes).

        Parágrafo único.  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.”

 

Como você viu até aqui, o CTB prevê penalidades bastante severas aos infratores, dependendo da gravidade das infrações cometidas. No entanto, nem sempre foi assim.

Confira, no próximo tópico deste artigo, como era a fiscalização do trânsito antes da vigência do Código de Trânsito.

 

21 Anos de Existência do Código de Trânsito

Após a criação da Lei Seca, as penalidades ficaram muito mais rígidas para quem dirige alcoolizado.
Após a criação da Lei Seca, as penalidades ficaram muito mais rígidas para quem dirige alcoolizado.

No dia 22 de janeiro deste ano, o Código de Trânsito Brasileiro completou 21 anos de existência.

O início da vigência do Código de Trânsito que conhecemos hoje aconteceu em janeiro do ano de 1998.

A Lei começou a vigorar com 341 artigos e seu objetivo era diminuir a ocorrência de mortos e feridos nas vias de trânsito do país.

É claro que, como todas as leis, o Código de Trânsito precisou se adequar às mudanças que a sociedade sofreu com o passar dos anos.

E o CTB fez isso quando “municipalizou” o trânsito.

Esse, aliás, foi o primeiro grande passo dado para uma maior aproximação com a sociedade.

Com essa medida, o Código de Trânsito aproximou o poder público do cidadão, pois deu autonomia para o Poder Executivo local lidar com a gestão do trânsito.

Assim, os órgãos municipais competentes puderam melhorar o trânsito local com fiscalização, implementação do sistema de sinalização, coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre acidentes.

Outra mudança significativa no CTB se deu em 2008, com a criação da Lei Seca, que fez com que os condutores brasileiros com hábitos de misturar álcool e direção mudassem de comportamento.

Após a criação da Lei Seca, as penalidades ficaram muito mais rígidas para quem dirige alcoolizado.

Um exemplo disso é que, na atualidade, quem for pego conduzindo veículo automotor com qualquer quantidade de álcool no organismo será penalizado por cometer infração gravíssima.

Assim, o infrator terá de pagar multa no valor de R$ 2.934,70 e terá o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Além disso, se o infrator repetir a mesma infração dentro do período de um ano terá de pagar o dobro do valor.

Em 2016, ficou estabelecido que, se o motorista se recusar a soprar bafômetro, será penalizado da mesma forma. Veja:

 

“Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

 

Já em 2017, a Lei Seca passou por mais uma mudança.

Desde então, o condutor embriagado que causar acidentes de trânsito com vítimas fatais é penalizado com detenção de até 8 anos; nos casos de feridos graves, a pena aplicada será detenção de até 5 anos.

Com o passar do tempo, outras novidades foram incorporadas ao CTB, como a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para as crianças e o uso do airbag duplo e de freios ABS na fabricação dos veículos.

O avanço da tecnologia, que está a cada dia mais presente na vida dos brasileiros, também fez com que novas obrigações fossem criadas.

Por exemplo, o hábito de dirigir com apenas uma das mãos para poder manusear o celular agora é considerado infração de natureza gravíssima.

Como você percebeu, quando se trata de normas de trânsito, é impossível não falar em atualizações de artigos.

Por isso, se você está prestes a fazer a Prova Teórica de DETRAN, a dica que eu lhe dou é sempre verificar se o artigo de lei que você está estudando está atualizado.

Assim, se fizer pesquisas na internet, busque por fontes confiáveis, como, por exemplo, o Código de Trânsito Brasileiro, sites oficiais do DETRAN e artigos do Doutor Multas.

 

Conclusão

Se você precisa realizar a Prova Teórica do DETRAN, a equipe do Doutor Multas está disposta a tirar todas as suas dúvidas sobre essa importante avaliação a qualquer momento.
Se você precisa realizar a Prova Teórica do DETRAN, a equipe do Doutor Multas está disposta a tirar todas as suas dúvidas sobre essa importante avaliação a qualquer momento.

Neste artigo, você soube mais a respeito do Código de Trânsito Brasileiro, também conhecido pela sigla CTB.

Viu os principais artigos que compõem o Código e a importância de cada um deles para a segurança nas vias.

Conheceu os tipos de penalidades previstos para os infratores que desrespeitam as normas estabelecidas pelo CTB.

Viu os diferentes valores das multas e o número de pontos previstos para cada tipo de infração.

Além disso, conheceu as infrações de trânsito registradas com maior frequência nas vias públicas do país.

Também ficou sabendo da importância de ler conteúdos seguros e confiáveis ao se preparar com a Prova Teórica do DETRAN.

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