Como Reverter a Suspensão da CNH em Belo Horizonte 2024

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Você teve sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa? Fique tranquilo! Teremos o prazer em lhe ajudar a recorrer!

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Se você acumulou 20 pontos na carteira, de acordo com a lei, sua CNH será suspensa.

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O que fazer para não perder o direito de dirigir?

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Nesse post, explicaremos tudo sobre a suspensão da CNH em Belo Horizonte e como recorrer da suspensão CNH.

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Você vai entender, também, como se faz para consultar o processo de suspensão no Detran-MG.

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Você sabe a diferença entre suspensão e cassação? E quanto tempo esses processos duram?

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E o curso de reciclagem, sabe como funciona o processo e o que fazer?

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Nesse post, vamos responder essas e outras dúvidas frequentes dos motoristas.

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Um guia completo, pensado para você, belo-horizontino.

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Suspensão da CNH em Belo Horizonte

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Como em qualquer outra cidade do Brasil, o processo de Suspensão da CNH em BH não é diferente.

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Existem diversos tipos de infração, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que levam à suspensão do direito de dirigir.

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Para sua CNH ser suspensa, você precisa ser autuado, multado e ter passado por todo o processo administrativo junto ao órgão, isto é, esgotar todas as possiblidades de defesa para anular a suspensão ou não entrar com recurso.

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O condutor precisa cumprir o período de suspensão da CNH, descrito na lei e não existe possibilidade de antecipar o término desse período.

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Para facilitar a compreensão, vamos ver as três possibilidades que levam à Suspensão da CNH:

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  1. Se o condutor acumular 20 pontos ou mais na sua CNH dentro de um ano;

  2. Se cometer uma infração, com penalidade específica, da suspensão do direito de dirigir em BH;

  3. Se houver um crime de trânsito em que é prevista a suspensão do direito de dirigir.

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Veja o que o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro diz:

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“A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo Contran.”

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Se sua CNH for suspensa por pontos, o período que você fica sem poder dirigir, pode variar entre 6 e 12 meses ou 08 meses e 02 anos.

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Além da suspensão, outras multas que fizerem parte do processo precisam ser pagas.

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Qualquer infração cometida no trânsito gera multa e pontos para a CNH do condutor.

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Dependendo da infração, temos diferença na quantidade de pontos. Para saber quantos pontos você tem na sua CNH, precisa averiguar que tipo de infração cometeu.

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Vamos mostrar detalhadamente para ficar entendido:

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  1. Infração Leve – 3 pontos + R$ 88,38

  2. Infração Média – 4 pontos + R$ 130,16

  3. Infração Grave – 5 pontos + R$ 195,23

  4. Infração Gravíssima – 7 pontos + R$ 293,47

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Veja que, para cada infração, há diferença na quantidade de pontos. Assim, é preciso estar atendo e ir somando, caso existam pontos acumulados na sua CNH.

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Você pode verificar no site do Detran-MG se existe algum processo contra você, inclusive se sua CNH está suspensa.

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Entre no link, preencha os dados solicitados e descubra se consta algum processo administrativo de suspensão da CNH em BH contra você.

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Outras Infrações que Causam a Suspensão da CNH em Belo Horizonte

Já vimos, até agora, que com 20 pontos na habilitação o direito de dirigir é suspenso.

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Mas existem outras infrações, além dos pontos, que também causam a suspensão da CNH.

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  • Usar veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação da via – artigo 253 A;

  • Dirigir alcoolizado – artigo 165;

  • Recusar-se a teste, exame clínico, perícia ou qualquer procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância que determine dependência – artigo 165 A.

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Se você cometer quaisquer destas infrações acima, terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

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  • Disputar corrida – artigo 173;

  • Dirigir ameaçando pedestres/veículos – artigo 170;

  • Participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito – artigo 174;

  • Efetuar manobra perigosa – artigo 175;

  • Dirigir moto sem capacete – artigo 244, I;

  • Omitir-se de socorrer vítima – artigo 176;

  • Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos – artigo 191;

  • Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança - artigo 244, II;

  • Dirigir moto com os faróis apagados – artigo 244, IV;

  • Dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda – artigo 244, III;

  • Transportar, na moto, criança menor de sete anos – artigo 244, V;

  • Transpor bloqueio policial – artigo 210

  • Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido – artigo 218, III.

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Para essas infrações o direito de dirigir será suspenso por 02 a o8 meses.

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Como Recorrer da Suspensão do Direito de Dirigir em BH

Belo-horizontino, fique tranquilo, pois é possível, sim, recorrer da Suspensão da CNH em Belo Horizonte.

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Antes de você entrar com o recurso, pode tentar converter infrações leves ou médias em advertência por escrito.

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Esta garantia está prevista no artigo 267 do CTB, em que se prevê que, se o motorista não for reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses, o órgão responsável pode considerar que uma advertência em escrito será mais educativa.

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Veja que na primeira opção, se você não for reincidente pode facilmente ter a suspensão da CNH cancelada.

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Mas caso essa opção seja negada, existem outras maneiras de recorrer.

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Defesa prévia

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Você deve receber, em sua casa, a notificação de autuação, na qual constará um prazo não inferior a 15 dias para apresentação da sua defesa.

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Veja que, para esse caso, é importante manter seus dados atualizados junto ao Detran-MG.

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No momento da defesa prévia, são analisados possíveis erros do sistema, seja nos prazos ou até mesmo na abordagem do fiscal que autuou você.

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A partir dessas falhas, se houver, será possível anular a suspensão.

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Os documentos necessários para entrar com a defesa prévia são os seguintes:

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  • Cópia da autuação, onde consta a placa e o número do auto de infração de trânsito

  • Cópia da CNH ou de qualquer outro documento desde que conste a assinatura

  • No caso de pessoa jurídica, é preciso de um documento que prove a devida representação legal

  • Cópia do documento do veículo

  • Procuração, mas só se o processo exigir

  • Requerimento de defesa em que conste o endereço completo, CEP, nome, telefone e CPF do motorista, placa do veículo, data e assinatura do requerente ou seu representante legal.

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Se a defesa prévia não for aceita, existem, ainda, mais duas possibilidades de recursos: a primeira instância e a segunda instância.

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Primeira instância

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Você receberá uma Notificação de Imposição de Penalidade – NIP, na qual vai conter um novo prazo para recorrer.

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Esse recurso da primeira instância você encaminha para Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari.

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Nessa notificação virão escritos quais os documentos que você precisa anexar ao recurso e, também, o endereço que precisa ser enviado.

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O prazo para recorrer não será menor do que 30 dias. Quando a Jari receber o recurso, esta tem, também, 30 dias para julgá-lo.

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Segunda instância

Caro leitor, veja que ainda existe outra opção para você recorrer, caso não seja aceito na primeira instância.

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O órgão responsável pelos recursos da segunda instância é o Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.

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Nesse órgão, suas chances de ganhar são grandes.

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O Cetran recebe menos processos administrativos, sendo assim, é dada mais atenção para cada caso.

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Além disso, as pessoas que irão julgar seu recurso não serão as mesmas da primeira instância.

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Entenda que se sua argumentação for boa e dentro da lei, suas chances de vencer e não ter sua CNH suspensa são muitas.

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Nesse aspecto, podemos lhe ajudar! Entre em contato conosco e saiba como.

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Suspensão da CNH x Cassação da CNH: entenda a diferença

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Normalmente, as pessoas confundem cassação com a suspensão, mas são termos diferentes e, para cada um, punições distintas aplicadas.

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Suspensão – ato ou efeito de suspender-se algo ou interromper temporariamente “alguma atividade”.

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Cassação – ato ou efeito de cassar, ou seja, anular algo.

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Quando a CNH é suspensa, o motorista não pode dirigir, mas é apenas temporariamente.

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Depois de feito todo o processo administrativo, que inclui a reciclagem, o motorista vai ter, novamente, seu direito de dirigir permitido.

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Já na cassação, o direito de dirigir do motorista é cancelado.

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Sendo assim, você não será mais um condutor habilitado e só depois de dois anos que poderá solicitar a CNH, mas para isso é preciso passar por todo o processo para obter a carteira novamente.

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Ou seja, passar pelas aulas teóricas e práticas, exames médicos e pagar tudo de novo, como fez para obter a primeira vez.

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Informações Importantes Sobre Suspensão da CNH em BH

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O número de carteiras suspensas, em Belo Horizonte, vem aumentando cada vez mais.

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São muitas infrações cometidas, mas as principais, que abriram vários processos de suspensão em BH, são de embriaguez ao volante e de excesso de velocidade.

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Outra infração bastante comum em BH, de acordo com o Detran-MG, é a referente aos carros estacionados em locais proibidos.

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Embora existam blitz, fiscalizações reforçadas, ainda não está sendo o suficiente para conscientizar os motoristas.

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Só em 2014 foram instaurados mais de 53 mil processos administrativos no Detran-MG.

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O número de carteiras de habilitação suspensas superaram os 40%.

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No ano de 2013, foram aproximadamente 15 mil motoristas que passaram pelo processo de suspensão.

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Já em 2014, aproximadamente 24 mil motoristas tiveram de fazer o curso de reciclagem para ter novamente suas habilitações.

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Mesmo com o crescimento de habilitações suspensas em BH, a procura pelo curso de reciclagem é pequena.

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De acordo com o Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais – SIPROCFC-MG, cerca de 0,5% dos serviços oferecidos nas autoescolas são destinados ao curso de reciclagem, mas por trás da baixa procura pelo curso está a ausência de fiscalização nas ruas e a imprudência dos motoristas.

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Ou seja, por falta de fiscalização, os condutores infratores que já excederam os 20 pontos na carteira continuam dirigindo.

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Dúvidas Frequentes

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Ao mesmo tempo que sabemos da importância de entender as leis de trânsito, temos a consciência de que, muitas vezes, elas não são tão objetivas e claras.

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Às vezes, por falta de conhecimento dos condutores ou por não pesquisar sobre, muitos acabam se prejudicando e adquirindo multas e pontos na carteira.

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Depois de tais infrações cometidas, vem a suspensão e, logo, a cassação.

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Direito a recorrer você sempre vai ter e isso a lei lhe garante, mas muitas dúvidas são geradas pelos condutores a respeito do processo de suspensão.

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Nesse post, vamos tentar esclarecer tudo para você, belo-horizontino.

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Siga a leitura e veja algumas das dúvidas mais frequentes dos motoristas a respeito da suspensão da CNH.

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Quanto tempo dura a suspensão?

Trouxemos um pouco dessa informação em um dos tópicos que abordamos, mas queremos deixar tudo bem explicado para você.

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Quanto ao tempo de suspensão da carteira de habilitação, vale ressaltar alguns aspectos dentro da lei.

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Primeiramente, a duração da suspensão da CNH em Belo Horizonte depende do tipo de infração.

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Se a suspensão é por excesso de pontos na carteira, o prazo para voltar a conduzir o veículo é de seis meses a um ano ou de oito meses a dois anos.

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O caso de oito meses a dois anos ocorre apenas se o motorista for reincidente em um período de 12 meses.

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Mas se você cometeu outra infração que não tenha recebido pontos na carteira, mas de penalidade específica de suspensão da CNH, o prazo sem dirigir é de dois a oito meses.

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Para motoristas reincidentes, o prazo sem dirigir é de oito a 18 meses.

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Quem aplica a penalidade do tempo sem dirigir é a autoridade de trânsito que vai considerar o prontuário do condutor.

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Existem outras infrações que preveem a suspensão da CNH em BH.

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Todas elas estão no CTB e já estabelecem o tempo da suspensão.

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Por exemplo, dirigir alcoolizado, penalidade que leva multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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Se forem crimes de trânsito, o condutor vai estar sujeito à suspensão da CNH de dois meses a cinco anos, mas vai depender do que o juiz decidir.

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Posso dirigir com a CNH suspensa em BH?

Embora tenhamos visto que muitos condutores em BH continuam dirigindo mesmo com a CNH suspensa, esse ato é contra a lei.

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Lembra que explicamos a diferença entre cassação e suspensão?

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Pois bem, nesse caso, se você for flagrado dirigindo seu veículo com a habilitação suspensa, sua CNH será cassada.

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Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

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I – quando, suspenso do direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;”

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Além da cassação, essa conduta gera: infração gravíssima + penalidade multa (três vezes mais o valor) + medida administrativa (recolhimento da CNH e retenção do veículo)

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Para obtê-la novamente, só passando por todo o processo para adquirir a CNH, como você fez pela primeira vez, mas isso só após dois anos sem conduzir.

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Importante: o veículo só pode ser retirado, no órgão que o autuou, por outro condutor que possua CNH.

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Onde entrego minha CNH suspensa em BH?

O condutor que teve seu direito de dirigi suspenso em BH deve entregar sua habilitação em qualquer Centro de Formação de Condutores – CFC.

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Quando entregar sua CNH suspensa, vai receber um recibo onde consta o prazo em que começa a valer a suspensão.

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Lembre-se! Você só é obrigado a entregar sua CNH no centro de formação após esgotados todos os recursos, ou seja, já julgados e caso o prazo para recorrer esteja vencido.

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Quer ajuda para montar sua defesa e recorrer da Suspensão da CNH em Belo Horizonte? Clique abaixo e faça uma consulta gratuita.

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Como funciona o curso de reciclagem?

Quando você levar sua CNH no CFC em BH, já pode aproveitar e deixar marcado o curso de reciclagem.

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Depois de você pagar uma taxa referente ao valor do serviço, precisa ir ao Detran-MG e solicitar sua matrícula no curso de reciclagem.

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Feito isso, você deve ir a uma autoescola autorizada e confirmar sua matrícula.

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De acordo com a lei, a carga horária exigida no curso de reciclagem é de 30 horas/aula.

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As disciplinas ministradas são: Legislação de Trânsito, Direção Ofensiva, Relação Interpessoal e Noções de Primeiros Socorros.

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Depois de concluído o curso de 30 horas, você deverá fazer uma prova teórica com 30 questões de múltipla escolha.

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Você deve acertar, na prova final do curso, 70% das questões, para então ser aprovado e ter sua CNH de volta.

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Caso você seja reprovado, deverá pagar um Documento Único do Detran de Arrecadação (DUDA).

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Esse passo é para reagendar o exame que lhe permitirá fazer uma nova prova.

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E não esqueça: você só pode voltar a dirigir após concluir o curso de reciclagem.

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A partir disso, então, você pode reaver sua habilitação no Detran MG.

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Conclusão

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Caro leitor de BH, você percebeu que quando se fala de Suspensão da CNH em Belo Horizonte o caso é sério?

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Nesse artigo, vimos como funciona o processo de suspensão e o que leva a ter sua CNH suspensa.

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Você viu que se acumular 20 pontos na carteira, sua habilitação será suspensa e para tê-la novamente somente passando pelo curso de reciclagem.

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Mostramos, também, outras infrações que levam à suspensão da CNH.

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Dirigir alcoolizado é uma delas. Portanto, seja consciente e não esqueça de que a mistura álcool e volante nunca combinou.

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Trouxemos a diferença entre cassação e suspensão.

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Você já sabe: se dirigir com a CNH suspensa e for flagrado, terá sua CNH cassada.

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Vimos que essa atitude é bastante cometida pelos motoristas em Belo Horizonte.

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Muitos mesmo com a carteira de habilitação suspensa continuam dirigindo e não procuram o curso de reciclagem.

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Você sabe como recorrer da Suspensão da CNH em Belo Horizonte, pois mostramos o passo a passo.

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Existe a defesa prévia, mas caso não dê certo você pode tentar recorrer na primeira instância e, se ainda não conseguir, na segunda instância.

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O direito de recorrer é seu e garantido por lei!

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Não se perca nos prazos e esteja sempre atento às notificações para facilitar o processo.

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Mostramos, também, algumas dúvidas frequentes dos motoristas, sobre o prazo de suspensão da CNH, que vai depender de cada caso e de qual infração foi cometida.

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Belo-horizontino, seja prudente e evite a suspensão da sua carteira.

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Entre no site do Detran-MG e veja quantos pontos ela já tem para não correr o risco e ser pego de surpresa.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.siprocfcmg.org.br/
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