Infração 502-91: Dirigir com CNH Cassada

Infração 502-91: Uma das infrações mais graves que um condutor pode cometer é dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) cassada. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Art. 162, II, essa infração é classificada como gravíssima.

Leia mais

O enquadramento 502-91 refere-se a essa conduta, que além de resultar em multa triplicada, acarreta o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Vale ressaltar que essa infração pode configurar crime de trânsito, conforme o Art. 309 do CTB.

Leia mais

A constatação da infração é feita mediante abordagem e é de competência dos órgãos ou entidades de trânsito estadual e rodoviário.

Leia mais

Dirigir é uma atividade que exige responsabilidade e conhecimento das leis de trânsito.

Leia mais

Exemplos de Como a Infração 502-91 Ocorre

Vamos supor que João teve sua CNH cassada em 15/05/2021. Mesmo ciente da cassação, ele decide dirigir seu carro em 20/05/2021. Durante o trajeto, é abordado por um agente de trânsito que, ao verificar a situação da CNH de João, constata a infração. Nesse caso, João será autuado pelo enquadramento 502-91 e, além de receber a multa, terá seu carro retido até que um condutor habilitado possa retirá-lo.

Leia mais

Como Recorrer da Infração

Em casos de autuação por dirigir com CNH, PPD ou ACC cassada, é possível recorrer. Para isso, é fundamental apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa.

Leia mais

Por exemplo, pode-se questionar a regularidade do processo de cassação da CNH, alegando falhas ou ausência de notificação. Outro argumento pode ser a ausência de sinalização adequada ou falhas na abordagem policial.

Leia mais

É importante lembrar que cada caso é único e a defesa deve ser elaborada de acordo com as circunstâncias específicas. Por isso, é recomendável buscar a orientação de um profissional especializado na área de trânsito para aumentar as chances de sucesso no recurso.

Leia mais

Gostou deste story?

Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!

Esta página foi gerada pelo plugin

Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!

Doutor Multas