A infração de trânsito é uma conduta inadequada ou perigosa que é punida por lei. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o instrumento legal que regulamenta todas as infrações de trânsito no país. Uma dessas infrações é a descrita no enquadramento 529-00, que se refere ao condutor que, envolvido em um acidente, deixa de adotar providências para evitar perigo para o trânsito.
Segundo o Art. 176, II do CTB, é dever do condutor envolvido em um acidente, quando possível, adotar todas as medidas necessárias para evitar perigos adicionais no local. Isso inclui sinalizar o local, prestar ou providenciar socorro à vítima e não remover o veículo do local sem autorização de um agente de trânsito ou policial.
A inobservância dessa norma é considerada infração de natureza gravíssima, acarretando em multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir. Além disso, há o recolhimento do documento de habilitação como medida administrativa.
Exemplos de Como a Infração 529-00 Ocorre
Vamos a alguns exemplos para entender melhor essa infração. Suponha que João se envolveu em um acidente de trânsito. Mesmo sem estar ferido e tendo condições de fazê-lo, João não aciona o pisca-alerta nem coloca o triângulo de sinalização para alertar outros motoristas sobre o acidente. Nesse caso, João está cometendo a infração descrita no enquadramento 529-00.
Outro exemplo seria se Maria, após um acidente, mesmo podendo, não aciona o SAMU ou qualquer outro órgão de atendimento de emergência para prestar socorro à vítima. Maria também estaria cometendo a mesma infração.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, é importante reunir todos os argumentos técnicos e circunstanciais que possam comprovar que o condutor adotou todas as providências possíveis para evitar perigo para o trânsito. Isso pode incluir testemunhas, fotos, vídeos e até mesmo laudos médicos que comprovem que o condutor estava impossibilitado de adotar tais providências.
Lembrando que, em qualquer situação, é fundamental buscar orientação de um profissional especializado em legislação de trânsito para melhor auxiliar no processo de defesa.
