Exemplos de Cassação da CNH: Como Recorrer e Continuar Dirigindo

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Procurar exemplos de cassação da CNH em casos que já aconteceram é uma boa maneira de se conscientizar para evitar essa incômoda penalidade.

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Afinal de contas, mais sábio que aquele que aprende com os próprios erros é a pessoa que aprende com os erros dos outros.

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Isso não é para qualquer um, porém.

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Muita gente tem o pensamento de que “isso nunca vai acontecer comigo”, sendo que não há como ter essa garantia.

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O melhor que um motorista pode fazer ao tomar conhecimento de exemplos de cassação da CNH é aceitar os conselhos de quem já passou por isso.

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E a melhor recomendação é sempre seguir as regras que constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Mas é claro que mesmo um bom motorista pode cometer algum erro de vez em quando e acabar autuado.

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Da mesma forma, o agente ou órgão de trânsito pode errar, multando uma pessoa que não cometeu infração alguma.

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E esse pode ser o caminho para o seu caso não aumentar a lista de exemplos de cassação da CNH.

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Você teve a CNH cassada e não quer ficar sem dirigir? Mais para o final do artigo, explicaremos como recorrer para não sofrer a penalidade.

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Antes disso, vamos entender o que ela significa, conhecer exemplos de cassação da CNH e saber exatamente em que casos ela acontece.

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Entenda O Que Significa Exatamente Ter a CNH Cassada

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Primeiro, entenda que cassada é diferente de caçada.

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Segundo a definição do dicionário Michaelis, o verbo cassar tem o sentido de “tornar nulo ou sem efeito”.

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Quando estamos falando em CNH cassada, então, temos que pensar qual é o tal efeito do documento.

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A resposta é autorizar o cidadão a conduzir um veículo automotor de determinada categoria pelas vias públicas do país.

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Sem a CNH, uma pessoa não pode dirigir.

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Se a habilitação se torna nula ou sem efeito, significa, portanto, que o condutor deixará de ter esse direito.

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Segundo o CTB, em seu artigo 22, expedir e cassar a habilitação é competência dos órgãos executivos de trânsito dos estados – os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

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A carteira de motorista cassada deve ser entregue em um posto de atendimento do Detran para ser descartada, pois ela nunca mais terá validade.

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Como a Constituição Federal não permite penas de caráter perpétuo (artigo 5º, inciso XLVII, alínea b), porém, o motorista não ficará impedido de dirigir para sempre.

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Depois de dois anos, ele poderá se inscrever no processo de reabilitação (que detalharemos mais adiante).

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Se aprovado, ele recebe uma nova CNH.

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Exemplos de Cassação da CNH

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Ficar dois anos sem dirigir é bastante tempo, não é mesmo?

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Isso é sinônimo de transtorno mesmo para quem não utiliza o carro no seu dia a dia, apenas de vez em quando, para passear nos fins de semana ou fazer um programa especial.

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Por exemplo, imagine que hoje é domingo e você ficou com vontade de assistir um filme no cinema.

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Não há nenhuma sala perto da sua casa e os horários de ônibus são reduzidos. Ninguém pode lhe dar uma carona.

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A solução seria chamar um táxi ou um carro de algum aplicativo de transporte.

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Cada trecho daria pelo menos R$ 15, o que encareceria o programa em R$ 30, considerando ida e volta.

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Indo de carro, gastaria poucos reais em gasolina e estacionamento do shopping.

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E não precisaria ficar esperando o transporte chegar.

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Em dois anos, quantas vezes esse tipo de situação aconteceria?

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Se você usa o automóvel diariamente para ir para o trabalho ou faculdade, pior ainda.

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Toda a sua rotina teria que mudar. Por dois anos.

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Pensa que essa é uma situação muito distante, que jamais vai acontecer?

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Então, confira os dois exemplos de cassação da CNH que narramos abaixo.

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São casos reais.

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Conferir histórias como essas é útil para entender o verdadeiro risco de ser penalizado com a perda da habilitação.

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Exemplo 1

Um morador do interior do estado de São Paulo estava se deslocando para a capital.

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Vamos chamá-lo aqui de João.

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Ele tinha um compromisso profissional em um prédio comercial em uma via lateral da Marginal Pinheiros.

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Sua via de acesso à cidade foi a Rodovia Raposo Tavares.

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Como saiu um pouco atrasado de casa, esse motorista resolveu acelerar para compensar o tempo perdido.

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João acabou passando a 110 km/h em um trecho no qual, na época, a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. Foi flagrado por um radar, que registrou a foto do veículo.

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Como estava a mais de 50% acima do limite (inclusive considerando a margem de tolerância), foi multado segundo o artigo 218 do CTB, inciso III. Entenda melhor aqui.

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Para essa infração, é prevista a suspensão do direito de dirigir.

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O Detran penalizou João com quatro meses de CNH suspensa.

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O condutor não recorreu e a suspensão acabou sendo aplicada de fato justo em uma época de muitos compromissos profissionais.

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O que João fez? Resolveu seguir dirigindo, mesmo sem a CNH válida.

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Em uma de suas andanças, foi parado em uma blitz, onde foi constatado que sua habilitação estava suspensa.

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O resultado foi uma nova multa, conforme o artigo 162 do CTB, inciso II, e a cassação da habilitação, seguindo o que manda o artigo 263, inciso I.

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Exemplo 2

O segundo de nossos exemplos de cassação da CNH aconteceu com Marta.

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Ela tem um filho de 18 anos, Henrique, que já iniciou a autoescola, mas ainda não obteve a habilitação.

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Como Henrique já aprendeu a dirigir, Marta permitia que ele pegasse as chaves do carro para ir até a casa de sua namorada.

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Em uma dessas ocasiões, no meio do caminho, Henrique foi parado em uma operação de fiscalização.

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Como não tinha documento de habilitação, o veículo ficou retido e Marta teve que ir até o local para que ele fosse liberado.

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Foram aplicadas duas multas: uma por dirigir sem possuir habilitação (artigo 162 do CTB, inciso I) e outra por Marta, proprietária do carro, permitir que uma pessoa nessas condições tome posse do veículo (artigo 164).

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Marta não recorreu das multas.

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Um tempo depois disso, Henrique não passou na prova final de direção porque estava nervoso.

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Em vez de contratar mais aulas práticas, ele resolveu treinar com o carro de sua mãe.

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O que aconteceu foi exatamente o que você está imaginando: novamente, o jovem foi parado em uma blitz.

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A questão é que, segundo o artigo 263 do CTB, inciso II, a reincidência na infração do artigo 164 (permitir que motorista sem habilitação tome posse do veículo) em um período de 12 meses resulta em cassação da CNH.

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Percebeu, a partir desses dois exemplos de cassação da CNH, como essa penalidade não é tão difícil assim de acontecer?

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Diferenças de Ter a Habilitação Cassada e Suspensa

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Muitas pessoas confundem a cassação da habilitação com a suspensão do direito de dirigir. Mas tratam-se de duas penalidades distintas, sendo a primeira, tema deste artigo, a pior.

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Nesses exemplos de cassação da CNH, assim como nos demais casos, o documento deixa de ter validade para sempre, conforme explicamos no início desse texto.

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Já no caso da suspensão do direito dirigir, o documento é entregue ao Detran e, no final do período determinado pelo órgão, o motorista recebe a mesma carteira de volta.

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As causas que resultam em cada uma das penalidades, é claro, também são diferentes.

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Dirigir com a CNH suspensa, por exemplo, é um dos motivos que podem levar a tê-la cassada, como o primeiro dos dois exemplos de cassação da CNH.

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As demais causas que ensejam o processo administrativo para imposição dessa penalidade veremos no tópico a seguir.

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Quanto à suspensão, são duas hipóteses que podem ocasioná-la, ambas descritas no artigo 261 do Código de Trânsito.

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A primeira é quando um condutor acumula 20 pontos em seu registro no período de 12 meses.

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Considerando que, segundo o artigo 259 do CTB, cada infração leve cometida gera três pontos cada média quatro, grave cinco e gravíssima sete.

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A segunda hipótese é cometer uma infração cujo artigo do CTB estabeleça a suspensão do direito de dirigir como uma das penalidades.

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Essas infrações são as seguintes (para ler os dispositivos fracionais completos, clique no número do artigo):

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  • Artigo 165: dirigir sob a influência de álcool

  • Artigo 165-A: recusar o teste do bafômetro;

  • Artigo 170: dirigir ameaçando outros veículos ou pedestres que estejam atravessando a via;

  • Artigo 173: disputar corrida;

  • Artigo 174: participar ou promover evento de exibição de manobra na via pública sem autorização;

  • Artigo 175: exibir manobra perigosa com veículo;

  • Artigo 176: quando envolvido em acidente com vítima, deixar de adotar as providências necessárias;

  • Artigo 191: forçar passagem entre veículos em operação de ultrapassagem;

  • Artigo 210: transpor bloqueio policial sem autorização;

  • Artigo 218, inciso III: exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50%;

  • Artigo 244, incisos I a V: conduzir motocicleta sem capacete, transportando passageiro sem capacete, fazendo malabarismo, com farol apagado ou transportando menor de sete anos;

  • Artigo 253-A: usar veículo para, deliberadamente, interromper a via.

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Outra diferença entre as duas penalidades é o tempo que o motorista terá de ficar sem dirigir.

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Na cassação, é sempre de dois anos mais o necessário para terminar o processo de reabilitação.

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Já na suspensão, ele varia conforme a causa.

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Quem é punido por excesso de pontos ficará no mínimo seis meses e no máximo um ano sem dirigir.

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Se ele for reincidente, ou seja, estourar os pontos novamente em um período de 12 meses, o prazo sobe para oito meses a dois anos.

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No caso de infração autossuspensiva, o período sem dirigir será de dois a oito meses – ou oito a 18 meses em caso de reincidência.

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Há três exceções.

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Nas infrações da Lei Seca (artigos 165 e 165-A) e de interromper a via com veículo (253-A), os dispositivos infracionais informam que o prazo será de 12 meses.

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Nas demais situações, o Detran escolhe o prazo exato analisando a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e o histórico do condutor.

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Repare que só na pior das hipóteses, que é ser reincidente na suspensão por pontos e receber a punição máxima do Detran, o condutor ficará dois anos sem dirigir.

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A diferença é que, para recuperar a CNH, ele precisará apenas fazer um curso de reciclagem, que pode ser iniciado enquanto o prazo de suspensão já está correndo.

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Já na cassação, além da reabilitação só poder ser iniciada depois dos dois anos, ela é mais complexa.

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Veja o que diz o artigo 42-A da Resolução Nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a reabilitação:

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“Art. 42-A. A reabilitação de que trata o artigo anterior dar-se-á após o condutor ser aprovado no curso de reciclagem e nos exames necessários à obtenção de CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.”

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Ela também envolve, portanto, a reciclagem.

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Esse curso, segundo a mesma resolução, é composto por 30 horas aula (cada uma com 50 minutos) de conteúdo teórico.

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Os assuntos são legislação de trânsito (12 horas aula), direção defensiva (8 horas aula), relacionamento interpessoal (6 horas aula) e noções de primeiros socorros (4 horas aula).

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Depois de cumpridas todas essas horas, o aluno é submetido a uma prova com 30 questões de múltipla escolha.

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É necessário acertar pelo menos 21 para ser aprovado.

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Depois disso, o motorista que teve a CNH cassada ainda terá de fazer todos os exames exigidos para a obtenção da habilitação.

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São eles:

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  • Exame de aptidão física e mental (exame médico);

  • Avaliação psicológica;

  • Exame teórico-técnico (prova escrita);

  • Exame de direção (prova prática de direção no veículo).

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Alguns estados ainda exigem que os cursos teórico e prático sejam refeitos. O que, além de ser demorado, custa ainda mais ao condutor que foi penalizado.

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A seguir, você entenderá detalhadamente quais são as possíveis causas da cassação da CNH.

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O Que Causa a Cassação da Carteira

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Em quaisquer exemplos de cassação da CNH que você tome conhecimento, o motivo da penalidade sempre será um dos estabelecidos no artigo 263 do Código de Trânsito.

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Vejamos o que ele diz:

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“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

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I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

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II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

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III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.”

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Vamos começar pelo final.

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Não temos exemplos de cassação de CNH por crime de trânsito, como prevê o inciso III, porque essa regra ainda não foi regulamentada pelo Contran.

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De acordo com o próprio órgão, na Resolução Nº 182/2005, apenas quando isso acontecer os delitos de trânsito resultarão em cassação da CNH para o motorista condenado.

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Quanto ao inciso I, é o caso do primeiro dos exemplos de cassação da CNH que exibimos antes.

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Quando o condutor teve confirmada a penalidade de suspensão e for flagrado dirigindo, a habilitação é cassada.

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O inciso II, por fim, lista algumas infrações que, se cometidas pela segunda vez no período de 12 meses, resultam na cassação da carteira de motorista.

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No segundo dos exemplos de cassação da CNH você viu um desses casos.

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Confira, abaixo, quais são todas as infrações dessa lista:

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  • Artigo 162, inciso III: dirigir com habilitação de categoria diferente da do veículo que está conduzindo;

  • Artigo 163: entregar a direção do veículo para pessoa sem habilitação, com habilitação suspensa ou cassada, habilitação de categoria diferente, habilitação vencida há mais de 30 dias ou sem óculos ou lente de contato;

  • Artigo 164: permitir que pessoa nas condições acima tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via pública;

  • Artigo 165: Dirigir sob a influência de álcool

  • Artigo 170: Dirigir ameaçando outros veículos ou pedestres que estejam atravessando a via;

  • Artigo 173: Disputar corrida;

  • Artigo 174: Participar ou promover evento de exibição de manobra na via pública sem autorização;

  • Artigo 175: Exibir manobra perigosa com veículo.

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Como Se Livrar da CNH Cassada

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Como você pôde perceber, todos os exemplos de cassação da CNH têm como origem uma infração, que pode ser dirigir com a habilitação suspensa ou alguma da lista acima.

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A primeira chance de se livrar da penalidade é recorrendo da multa por essa infração.

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Primeiro, com a defesa prévia, depois de recebida a notificação de autuação.

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Se não der certo, com o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Se a Jari também recusar os argumentos do recorrente, é possível recorrer na segunda instância.

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O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) julgará o caso.

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E Se O Recurso For Negado?

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Se a defesa prévia ou um dos recursos for aceito, o auto de infração é arquivado e o motorista não terá de pagar a multa e nem cumprir qualquer outra penalidade.

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Mas caso os recursos sejam negados e a multa mantida, aí sim é aberto um processo administrativo de cassação da CNH.

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A partir daí, o condutor terá novamente a oportunidade de se defender, porque o órgão de trânsito também precisa respeitar, nesta etapa, o direito à ampla defesa.

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Há as mesmas três fases para tentar o arquivamento do processo administrativo: defesa prévia, recurso na primeira instância e na segunda.

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Só depois de encerradas todas essas instâncias recursais é que o condutor será notificado para entregar a CNH em um posto de atendimento do Detran, para que os dois anos de cassação comecem a contar.

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Dicas dos Melhores Especialistas

É possível apresentar duas defesas prévias e quatro recursos antes de entrar na lista de exemplos de cassação da CNH.

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Com tantas chances, não há motivo algum para não tentar.

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Agora, se você pretende usar argumentos subjetivos ou apenas contestar o relato do agente de trânsito sem provas, nem perca seu tempo.

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Em vez disso, o caminho é estudar a lei para conseguir encontrar argumentos técnicos para a defesa.

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O segredo é usar como base o que consta no auto de infração e encontrar incoerências entre essas informações e o que está determinado em lei.

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Para quem não está familiarizado com o Código de Trânsito, resoluções do Contran e outros textos legais relacionados ao trânsito, isso pode parecer difícil.

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É por isso que a ajuda de especialistas é, às vezes, a única chance de conseguir se livrar da penalidade.

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Conte-nos qual é a sua situação e responderemos de que maneira podemos ajudar.

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Conclusão

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O que você achou dos exemplos de cassação da CNH que mostramos nesse artigo?

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Pensa que é muito difícil acontecer algo parecido com você?

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Então, pense de novo.

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Mesmo motoristas experientes cometem erros, muitas vezes pelo estresse ou desatenção, e acabam acumulando pontos que resultam na suspensão da CNH.

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Quando isso acontece, o condutor ele já está no meio do caminho para ter a habilitação cassada.

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Mas então, vale a pena recorrer?

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Existe chance real de cancelar a cassação da CNH? Sim!

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Porque, com o dia a dia corrido e muitos compromissos a cumprir, precisa de seu veículo e acaba ignorando a penalidade que acabou de ser imposta.

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Basta ser parado em uma blitz para o pior acontecer.

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Agora, serão mais de dois anos sem dirigir. Que tal?

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Procure anular essa possibilidade desde o início, respeitando as regras do Código de Trânsito e não estourar o limite de pontos ou cometer uma infração que resulta em suspensão.

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Muito cuidado, também, com as infrações que, isoladamente, não geram nenhuma penalidade grave.

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Mas, em caso de reincidência, têm como consequência a cassação.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://michaelis.uol.com.br/busca?id=8dvB
  3. http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  4. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168_04_COMPILADA.pdf
  5. https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/1dc11db8-6ea1-4916-85c2-970dc5a7dfc2/resolucao182_05.pdf?MOD=AJPERES
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