Quem se recusa a realizar o teste do bafômetro incorre em infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Você pode recusar o bafômetro, pois ninguém pode ser obrigado a se submeter ao teste de alcoolemia, porém será enquadrado na penalidade 7579-0 que consiste em negar a submissão a testes a fim de detectar a presença de álcool no sangue.
Além da multa e suspensão da CNH por 12 meses, o condutor também é obrigado a passar por um curso de reciclagem.
As penalidades por recusar o teste do bafômetro em resumo são:
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Curso de reciclagem.
O que é o bafômetro
O bafômetro é um dispositivo usado para medir a quantidade de álcool presente no hálito de uma pessoa. Ele funciona detectando a quantidade de álcool exalada pelo ar dos pulmões. O nome “bafômetro” deriva das palavras “bafo” (hálito) e “metro” (medida), ou seja, é um aparelho que mede o hálito.
Existem diferentes tipos de bafômetros, mas geralmente, eles funcionam por meio da análise química ou espectroscópica do ar exalado. O aparelho calcula a concentração de álcool no hálito e, com base nesse valor, estima a quantidade de álcool no sangue da pessoa, conhecida como taxa de alcoolemia.
Os bafômetros são frequentemente utilizados por autoridades policiais para realizar testes de sobriedade em motoristas suspeitos de dirigir sob a influência de álcool. A legislação de vários países estabelece limites legais para a taxa de alcoolemia no sangue ao dirigir, e exceder esses limites pode resultar em penalidades legais, multas ou até mesmo na suspensão da habilitação para dirigir.
Como é realizado o teste do bafômetro
O teste do bafômetro é relativamente simples e rápido. Geralmente, é conduzido da seguinte maneira:
- Preparação do aparelho: O operador do bafômetro prepara o dispositivo de acordo com as instruções do fabricante e garante que esteja funcionando corretamente.
- Instruções ao indivíduo: A pessoa que será testada é instruída a assoprar firmemente no bocal do aparelho. É importante seguir as orientações dadas pelo operador para garantir uma leitura precisa.
- Sopro no aparelho: O indivíduo sopra no bafômetro por alguns segundos. Durante o sopro, o aparelho coleta uma amostra do ar expelido dos pulmões. Caso o condutor finja que soprou, o aparelho não emitirá o aviso sonoro e a autoridade de trânsito poderá solicitar que sopre mais forte.
- Análise e leitura: O bafômetro realiza a análise da amostra de ar e exibe um resultado que indica a concentração de álcool presente no hálito da pessoa.
- Interpretação do resultado: Com base no indicativo apresentado pelo aparelho, é determinado se o condutor está liberado, autuado ou autuado e preso.
- Até 0,04 mg/l: resultado dentro da margem permitida, portanto, não haverá penalidades.
- De 0,05 mg/l a 0,33 mg/l: configura uma infração gravíssima.
- Igual ou superior a 0,34 mg/l: caracteriza-se como crime de trânsito.
Vale ressaltar que o bafômetro precisa estar homologado pelo Inmetro, caso contrário a autuação é ilegal.
O que acontece se soprar o bafômetro
Se você soprar o bafômetro e estiver com álcool presente no sangue de 0,05 mg/l a 0,33 mg/l será penalizado com a suspensão da CNH e uma multa de R$ 2.934,70.
Caso o álcool no sangue esteja a partir de 0,34 mg/l, além da multa e da penalidade de suspensão, o condutor pode ser preso, pois se configura como crime de trânsito.
Até Até 0,04 mg/l não haverá penalidade, mas não se engane! Essa é apenas uma margem de erro e não uma tolerância que permite determinada quantidade de bebida alcóolica ao condutor.
Assista ao vídeo e saiba mais sobre a multa por recusar bafômetro:
No que consiste o teste do etilômetro?
O exame do bafômetro, como é casualmente chamado, foi implementado junto com a Lei Seca, com o intuito de fazer os motoristas temerem e pensarem duas vezes antes de dirigirem embriagados.
Ele consiste em, basicamente, um aparelho em que tem a capacidade de detectar a concentração de álcool no sangue de um indivíduo. Isso é detectado através do assopro, pois consegue analisar o “bafo” do motorista.
No entanto, para que o bafômetro tenha seus resultados considerados válidos, existem algumas regras para o seu uso. Por ser um aparelho eletrônico, ele precisa de manutenção regularmente, pois caso contrário, pode apresentar resultados que não condizem com a realidade.
Além disso, para garantir sua eficácia, também precisa ser verificado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e pela RBMLQ (Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade), ganhando o selo de aprovação de ambos.
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Recusei o bafômetro: e agora?
Em primeiro lugar, é fundamental esclarecer que nenhuma medida jurídica, como uma sentença de prisão, ou qualquer penalidade nessa área serão aplicados a você por ter negado assoprar o aparelho. Portanto, não se desespere, pois você não cometeu nenhum crime quando escolhe a recusa ao bafômetro.
Contudo, existem medidas administrativas que serão, de fato, impostas sobre o condutor que se negar ao teste.
Penalidades por recusa ao bafômetro
Agora que você já entendeu que estará sujeito à muitas consequências do âmbito administrativo por conta da recusa ao bafômetro, vamos ver quais são elas:
Segundo o artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não estar disponível para assoprar o aparelho configura em uma infração de trânsito da natureza mais severa, a gravíssima. Por causa disso, suas multas e outras ações são das mais rígidas. Você poderá observar isso agora:
- Multa de R$ 293,47 com fator multiplicador 10, se tornando R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses.
Por fim, você pôde ver como as multas são valores altos, além do que, quem cometer essa infração não poderá dirigir por um período muito longo e precisará realizar diversos procedimentos para reverter essa situação.
Perdi meu direito de dirigir: como reavê-lo?
Se isso tiver acontecido com você, existem duas opções, tentar recorrer a essa decisão ou esperar o tempo de suspensão e cumprir os requisitos. Segue abaixo o que fazer caso você tenha optado pela segunda possibilidade:
Primeiro, você deve passar por um total de 30 horas de aulas de reciclagem, podendo ser feitas presencialmente ou online, dependendo do estado em que você reside.
Depois disso, será preciso passar por uma avaliação teórica que terá 30 questões. Nela, para que você possa ser aprovado e consiga sua CNH de volta, você precisa ter uma pontuação equivalente a 21 acertos dentre 30.
Por que é um assunto polêmico?
Se você se perguntou o motivo desse tema causar tantas discussões, vou te explicar. Existe um trecho da constituição que garante à todas as pessoas o direito de não produzir evidências contra elas mesmas. Por isso, existem condutores e até mesmo advogados que interpretaram a penalidade frente à recusa como uma violação desse documento, ou seja, inconstitucional.
Por um tempo, algumas pessoas foram isentas dessas consequências enquanto estava sendo analisado se penalizá-las era, de fato, um ataque à Constituição.
Porém, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no mês de maio de 2022, que essa acusação não é verossímil, visto que as decorrências de quem negar serão somente na área do trânsito, não podendo ser presas ou penalizadas judicialmente.
Perguntas e Respostas
1 – O que acontece se eu recusar o bafômetro?
A recusa ao bafômetro gera as mesmas penalidades para aqueles que são flagrados com alguma quantidade de álcool no organismo: multa de quase 3 mil reais a suspensão da CNH por 12 meses.
Mas, então, por que não soprar o bafômetro é uma opção, se a atitude causa as mesmas penalidades?
A principal razão é afastar a possibilidade de ser preso pelo cometimento de um crime de trânsito. Isso porque, conforme o artigo 306 do CTB, o motorista poderá ser preso pela Lei Seca diante das seguintes possibilidades:
- se ele soprar o bafômetro e o resultado apontar resultado igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar;
- se realizar o exame clínico e o resultado apontar valor igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue; ou
- se o condutor demonstrar sinais que indiquem que ele está alterado sob o efeito de álcool, como voz enrolada, tontura, olhos vermelhos e cheiro de bebida.
O motorista que for flagrado em uma blitz e comprovar alguma dessas situações, portanto, poderá ser preso. A detenção pode durar de 6 meses a 3 anos. Além disso, ainda conforme o artigo 306, o condutor também deverá pagar multa e terá a suspensão ou proibição de obter habilitação novamente.
2 – Tem como recorrer multa de recusa ao bafômetro?
Sim! O condutor tem 3 chances, na esfera administrativa, de cancelar uma multa de recusa ao bafômetro: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância. Ainda, caso não obtenha sucesso em nenhuma dessas etapas, ele também poderá recorrer na esfera judicial, com o auxílio de uma advogado. Lembrando que, na Doutor Multas, recorremos para nossos clientes tanto na esfera administrativa quanto na judicial, sem que o condutor precise se preocupar com nada.
3 – O que invalida uma multa da Lei Seca?
Erros no preenchimento na notificação, erros durante a abordagem do agente e erros no bafômetro (como quando ele está fora da data de aferição prevista pelo INMETRO) são situações que podem invalidar a multa.
4 – O que escrever na justificativa da multa?
Na verdade, o ideal é não buscar justificar a atitude do motorista, mas encontrar problemas da própria autuação (erros que invalidam a multa). Muitas vezes, justificar a atitude do motorista piora a situação e faz com que o recurso perca o foco. É preciso que haja embasamento na lei para que os argumentos sejam consistentes e válidos.
Conclusão
Chegamos ao final desse artigo e espero que esteja claro para você, motorista, todas as principais questões sobre a recusa ao bafômetro, das quais foram explicitadas aqui.
Se tiver alguma pergunta a respeito do assunto, coloque nos comentários. Ou então, se precisar de assistência para recorrer a essa multa, agende uma consultoria gratuita de recurso de multa com a nossa equipe, que é especializada em recursos de trânsito.
