Quem se recusa a realizar o teste do bafômetro incorre em infração gravíssima, o que gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Você pode recusar o bafômetro, porém será enquadrado na penalidade 7579-0 que consiste em negar a submissão a testes a fim de detectar a presença de álcool no sangue. Veja como recorrer.
Visto a rigidez atual da Lei Seca, com suas operações e abordagens surpresas para analisar a sobriedade dos motoristas, uma pergunta surge com uma certa frequência: posso escolher não assoprar o bafômetro?
Esse tópico é causa de muitas discussões e polêmica, sendo que o mais recente entre esses teve sua conclusão no final de maio.
Na prática, ninguém te segurará à força e o mandará passar pelo teste, no entanto, existem condições no momento atual que praticamente não te dão outra opção.
O que acontece se soprar o bafômetro
Se você soprar o bafômetro e estiver com álcool presente no sangue de 0,05 mg/l a 0,33 mg/l será penalizado com a suspensão da CNH e uma multa de R$ 2.934,70.
Caso o álcool no sangue esteja a partir de 0,34 mg/l, além da multa e da penalidade de suspensão, o condutor pode ser preso, pois se configura como crime de trânsito.
Até Até 0,04 mg/l não haverá penalidade, mas não se engane! Essa é apenas uma margem de erro e não uma tolerância que permite determinada quantidade de bebida alcóolica ao condutor.
No que consiste o teste do etilômetro?
O exame do bafômetro, como é casualmente chamado, foi implementado junto com a Lei Seca, com o intuito de fazer os motoristas temerem e pensarem duas vezes antes de dirigirem embriagados.
Ele consiste em, basicamente, um aparelho em que tem a capacidade de detectar a concentração de álcool no sangue de um indivíduo. Isso é detectado através do assopro, pois consegue analisar o bafo do motorista.
No entanto, para que o bafômetro tenha seus resultados considerados válidos, existem algumas regras para o seu uso. Por ser um aparelho eletrônico, ele precisa de manutenção regularmente, pois caso contrário, pode apresentar resultados que não condizem com a realidade.
Além disso, para garantir sua eficácia, também precisa ser verificado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e pela RBMLQ (Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade), ganhando o selo de aprovação de ambos.
Afinal, eu tenho o direito de não passar pelo teste?
Essa pergunta tem uma resposta variada. Você pode ser parado por uma blitz, ser pedido para assoprar o aparelho, negar e voltar para casa. Porém, diversas consequências serão aplicadas contra você, das quais nos aprofundaremos ao longo dos próximos tópicos.
Mas, em síntese, você tem o direito de negar.
Recusei o bafômetro: e agora?
Em primeiro lugar, é fundamental esclarecer que nenhuma medida jurídica, como uma sentença de prisão, ou qualquer penalidade nessa área serão aplicados a você por ter negado assoprar o aparelho. Portanto, não se desespere, pois você não cometeu nenhum crime quando escolhe a recusa ao bafômetro.
Contudo, existem medidas administrativas que serão, de fato, impostas sobre o condutor que se negar ao teste.
Penalidades por recusa ao bafômetro
Agora que você já entendeu que estará sujeito à muitas consequências do âmbito administrativo por conta da recusa ao bafômetro, vamos ver quais são elas:
Segundo o artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não estar disponível para assoprar o aparelho configura em uma infração de trânsito da natureza mais severa, a gravíssima. Por causa disso, suas multas e outras ações são das mais rígidas. Você poderá observar isso agora:
- Multa de R$ 293,47 com fator multiplicador 10, se tornando R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses.
Por fim, você pôde ver como as multas são valores altos, além do que, quem cometer essa infração não poderá dirigir por um período muito longo e precisará realizar diversos procedimentos para reverter essa situação.
Perdi meu direito de dirigir: como reavê-lo?
Se isso tiver acontecido com você, existem duas opções, tentar recorrer a essa decisão ou esperar o tempo de suspensão e cumprir os requisitos. Segue abaixo o que fazer caso você tenha optado pela segunda possibilidade:
Primeiro, você deve passar por um total de 30 horas de aulas de reciclagem, podendo ser feitas presencialmente ou online, dependendo do estado em que você reside.
Depois disso, será preciso passar por uma avaliação teórica que terá 30 questões. Nela, para que você possa ser aprovado e consiga sua CNH de volta, você precisa ter uma pontuação equivalente a 21 acertos dentre 30.
Por que é um assunto polêmico?
Se você se perguntou o motivo desse tema causar tantas discussões, vou te explicar. Existe um trecho da constituição que garante à todas as pessoas o direito de não produzir evidências contra elas mesmas. Por isso, existem condutores e até mesmo advogados que interpretaram a penalidade frente à recusa como uma violação desse documento, ou seja, inconstitucional.
Por um tempo, algumas pessoas foram isentas dessas consequências enquanto estava sendo analisado se penalizá-las era, de fato, um ataque à Constituição.
Porém, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no mês de maio de 2022, que essa acusação não é verossímil, visto que as decorrências de quem negar serão somente na área do trânsito, não podendo ser presas ou penalizadas judicialmente.
Conclusão
Chegamos ao final desse artigo e espero que esteja claro para você, motorista, todas as principais questões sobre a recusa ao bafômetro, das quais foram explicitadas aqui.
Se tiver alguma pergunta a respeito do assunto, coloque nos comentários. Ou então, se precisar de assistência para recorrer a essa multa, agende uma consultoria gratuita de recurso de multa com a nossa equipe, que é especializada em recursos de trânsito.
