Inspeção Veicular Será Obrigatória no País até o Final de 2020

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, recentemente, as regras do novo programa de inspeção veicular técnica e ambiental no Brasil.

Com isto, a partir de 31 de dezembro de 2019, veículos com mais de 3 anos, rodados ou comerciais, serão obrigados a realizar a inspeção a cada 2 anos.

Caso contrário, o motorista não poderá fazer o licenciamento do seu veículo.

A inspeção tem como objetivo verificar as condições de segurança, como os freios e as emissões de poluentes dos veículos em circulação no País.

Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), faltava apenas a medida ser regulamentada pelo Contran.

Caso você não realize esta vistoria, estará cometendo infração grave, sujeito a multa de R$ 195,23 e a retenção do seu veículo.

Conforme o Contran, cada Departamento de Trânsito (Detran) deverá apresentar, até o dia 1° de julho de 2018, um cronograma de como vai começar a implantar as novas regras.

A inspeção será realizada pelo próprio Detran ou por empresas credenciadas que possuírem equipamentos aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A resolução ainda não definiu o custo cobrado para a inspeção, entretanto, segundo o Contran, o valor deverá ser igual para todos os municípios dentro de um mesmo estado ou Distrito Federal.

 

Prazos para realizar a inspeção

A Resolução de N° 716 do Contran prevê que todos os tipos de veículos (motos, carros, ônibus e caminhões) passem pelo procedimento obrigatoriamente.

Veículos de uso particular e novo, de até 7 lugares, estão isentos nos primeiros 3 anos, desde que não sejam modificados e não estejam envolvidos em acidentes com danos médios ou graves.

Os proprietários de empresas terão isenção nos 2 primeiros anos.

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Já para veículos de transporte escolar, a inspeção é a cada 6 meses.

Aos veículos utilizados para transporte internacional de cargas ou passageiros, a inspeção é anual. Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos.

 

Critérios para reprovação

A cada ano de implantação, a medida apresenta exigências diferentes.

No primeiro ano, se o seu veículo apresentar o que o Contran considera Defeito Muito Grave (DMG), em qualquer lugar, ou Defeito Grave (DG) nos freios, pneus, rodas ou em acessórios considerados obrigatórios, como o cinto de segurança, o veículo está reprovado.

A partir do segundo ano de operação, a reprovação vai ocorrer caso seja constatado qualquer defeito cobrado no primeiro ano, acrescido de defeito grave na direção.

Já no terceiro ano, serão reprovados todos os veículos que apresentarem qualquer defeito classificado como DMG ou DG para os itens de segurança.

A reprovação também vai ocorrer caso o veículo não atenda aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para a emissão de gases poluentes e ruído.

Quando o veículo apresentar defeitos leves, um registro será realizado, e o motorista tem até a data da segunda inspeção para resolver o problema.

Caso contrário, o defeito passa a ser considerado grave.

De acordo com a resolução, quando o proprietário do veículo é comunicado sobre os defeitos, em sua segunda inspeção, estará isento do serviço no mesmo operador, desde que obedeça aos prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito.

Na resolução não fica muito esclarecido quais são os defeitos muito graves, graves ou leves.

O jeito é esperar as novas informações do Contran.

 

Você sabe quais são os procedimentos da inspeção veicular?

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Confira os procedimentos para a realização da inspeção veicular

Realizada pelo Detran e exigida por lei, a inspeção veicular verifica as condições de manutenção e segurança de seu veículo.

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Essa avaliação é estabelecida pelo Contran, que fica responsável pela normatização da segurança e o Conama, que fiscaliza os ruídos e emissões de gases poluentes.

A primeira parte da inspeção veicular é a inspeção de segurança, que possui 3 etapas:

A primeira é a averiguação visual, na qual são conferidas informações referentes ao veículo, como a cor, o modelo, o ano em que foi fabricado, entre outros.

Nesta primeira etapa, ainda são verificados as funcionalidades de acessórios obrigatórios, como, por exemplo, os cintos de segurança, o macaco e o estepe.

Também há uma revisão em todo o sistema de sinalização, incluindo a iluminação interna, a luz da placa, os faróis etc.

A segunda etapa ocorre de forma mecanizada, em que são realizados testes que colocam à prova os funcionamentos dos freios, da suspensão e do deslizamento lateral.

Estes procedimentos são realizados em todos os pneus, um a um.

Na terceira etapa, o profissional responsável averigua a parte de baixo de seu veículo.

Essa verificação é também visual, conferindo a direção, os sistemas de suspensão e escapamentos, assim como a bomba de combustível, filtro e o regulador de pressão.

Na segunda fase da inspeção, são verificados os ruídos e os poluentes.

São duas etapas e cada uma é relacionada à verificação de um elemento observado.

A primeira fase diz respeito à medição dos ruídos que são produzidos pelo veículo.

Primeiramente o supervisor ajusta o aparelho de acordo com as características do veículo.

Estes ajustes são feitos de acordo com a marcha lenta e nominal, a localização do motor, a velocidade do vento no momento da inspeção e a quantidade de tubos do escapamento.

Um microfone então é colocado perto do escapamento, captando os ruídos produzidos pelo veículo, avaliando conforme a combustão e não em relação à parte mecânica.

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A segunda fase consiste em medir os poluentes, exigindo, portanto, que sejam fornecidas outras informações relacionadas ao veículo, como o tipo de combustível utilizado e também o ano de fabricação, pois esses dados estabelecem os limites já fixos pela regra.

Após separar o combustível do óleo lubrificante, a medição é realizada.

Ao final, o supervisor introduz uma sonda coletora no escapamento, fazendo a medição a 2500 rpm em marcha lenta.

Os resultados obtidos referentes à emissão de poluentes, portando, são dois, sendo possível perceber o impacto que o veículo tem causado no ambiente.

 

Conclusão

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Mantenha a inspeção do seu veículo sempre em dia e evite problemas

Como você pode perceber, a inspeção veicular é importante não apenas para a sua segurança, mas também para o trânsito em geral e o meio ambiente.

Deixar de inspecionar os equipamentos de segurança e as emissões de poluentes, além de ser uma infração grave, coloca em risco a sua vida e a de outras pessoas.

Como foi apresentado, quando ela for obrigatória, os riscos de você não conseguir efetuar o licenciamento do seu veículo é grande, o que acarretaria em outros problemas.

Portanto, não deixe de fazer a inspeção e fique sempre atento aos prazos.

Conhecia a inspeção veicular? Gostou da regulamentação? Compartilhe com a gente suas dúvidas nos comentários.

 

Referências:

  1. http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7162017.pdf

 

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