O correto agora é Senatran, pois o Denatran não existe mais. A partir de 16 de setembro de 2021, conforme o decreto nº 10.788/21 publicado no Diário Oficial da União, ocorreu uma transformação significativa na estrutura governamental relacionada ao trânsito no Brasil. O antigo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), que existia desde a sua criação em 28 de fevereiro de 1967 por meio do Decreto-Lei nº 237, deixou de existir. No seu lugar, foi estabelecida a Secretaria Nacional de Trânsito, conhecida como SENATRAN.
Dessa forma, após mais de 55 anos de operação como o principal órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito, o DENATRAN foi substituído pela SENATRAN, marcando uma mudança significativa na administração e regulamentação do trânsito no país.
Denatran agora é Senatran
Trata-se de uma alteração de natureza executiva com o objetivo de proporcionar benefícios no cotidiano de condutores, pedestres e todos os que transitam nas vias.
O que era o DENATRAN?
O termo DENATRAN representa a sigla para Departamento Nacional de Trânsito. Este órgão possui autonomia administrativo-técnica e exerce sua jurisdição em todo o território nacional. O DENATRAN era o órgão máximo de execução do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Qual eram as funções do DENATRAN?
A principal missão do DENATRAN era a fiscalização das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo que sejam cumpridas de forma adequada.
Além disso, o DENATRAN supervisionava e delegava responsabilidades aos órgãos encarregados da gestão da Política Nacional de Trânsito no país. Isso abrangia uma ampla gama de tarefas, incluindo a regulação da aprendizagem e habilitação de motoristas, registros e licenciamento de veículos, emissão de documentos, entre outras.
Qual a diferença entre DENATRAN e DETRAN?
O DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é um órgão estadual com a função de fiscalizar e administrar o trânsito de veículos e a formação de motoristas em cada estado brasileiro.
Por outro lado, o DENATRAN, como mencionado anteriormente, era um órgão nacional que supervisionava e gerenciava as políticas de trânsito em todo o Brasil. O DETRAN atua de maneira mais próxima aos cidadãos no dia a dia, oferecendo diversos serviços, como emissão e regularização de habilitações, licenciamento de veículos, vistorias, emplacamentos e inspeções, além de autuar infrações de trânsito. Cada estado possui seu próprio DETRAN, o que permite que adaptem os serviços às demandas específicas de sua região, embora estejam sujeitos a diretrizes gerais estabelecidas pelo DENATRAN.
E o que é o SENATRAN?
A Secretaria Nacional de Trânsito, também conhecida como SENATRAN, é o órgão máximo executivo dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ela detém autonomia administrativa e técnica e exerce jurisdição sobre todo o território nacional, incluindo os 26 estados e o Distrito Federal. A SENATRAN é subordinada à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura.
A principal responsabilidade da SENATRAN é fiscalizar e garantir a conformidade com a legislação de trânsito, bem como a implementação das normas e diretrizes estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A mudança do DENATRAN para a SENATRAN, que ocorreu em 16 de setembro de 2021, visa dar mais destaque e eficiência às questões relacionadas ao trânsito no âmbito do governo federal.
Com essa transição, a SENATRAN passou a contar com três departamentos em sua estrutura: Gestão da Política de Trânsito, Segurança e Regulação, e Fiscalização. Diversos órgãos normativos, consultivos e executivos rodoviários estão agora sob a jurisdição da SENATRAN, o que permitirá uma gestão mais eficaz das políticas de trânsito em todo o país.
