Recentemente, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) virou uma secretaria. Com isso, a sua nomenclatura foi alterada para Secretaria Nacional de Trânsito, o Senatran. Junto dessa mudança, foi alterado o nome do portal de serviços do órgão. Você conhece as funcionalidades do portal de serviços Senatran? Neste artigo, vamos explicar essa mudança e entender os serviços oferecidos pelo portal!
Uma notícia que talvez tenha pego muitos motoristas de surpresa foi a mudança no status do órgão máximo de trânsito ainda este ano.
O que antes era um departamento de trânsito, agora virou uma secretaria e passa a ser chamada de Senatran, sigla para Secretaria Nacional de Trânsito.
Com essas mudanças, é natural que os motoristas se perguntem se algo irá interferir diretamente no seu dia a dia no trânsito.
Isso de fato não deve ocorrer, mas é importante que os condutores fiquem de olho no Portal de Serviços do Senatran.
Esse site que conta com serviços muito importantes aos condutores é muito útil para quem utiliza o veículo frequentemente.
Pensando nisso, preparei esse artigo sobre o Senatran para falar, também, sobre:
- Como funciona o Senatran;
- Passo a passo para realizar o cadastro no portal de serviços do Senatran;
- Como fazer uma consulta ao veículo no portal de serviços do Senatran;
- Consulta de infrações de trânsito pode ser feita diretamente pelo portal de serviços senatran;
- Saiba lidar com as multas de trânsito após a consulta no portal de serviços senatran;
- Dicas para montar o recurso de multa;
Acredito que pelo menos um destes assuntos seja do seu interesse, estou certo?
Então convido a você a seguir com a leitura do artigo até o final, tenho convicção que responderei os seus questionamentos sobre esses tópicos tão importantes.
Porém, caso a sua dúvida não seja sanada com a leitura do artigo, não fique preocupado. Contamos com uma seção exclusiva para comentários no final do texto.
Lá é possível deixar qualquer dúvida para que eu responda diretamente para você!
Caso o artigo ajude você de alguma maneira, peço que compartilhe com outros condutores para que todos conheçam mais o Senatran. Boa leitura!
O que é o Senatran?
Com a publicação do Decreto Nº 10.788/2021 em setembro, o Denatran passou oficialmente a ser uma secretaria nacional.
A ideia é que o órgão passe a ter mais autonomia para gerenciar os conflitos e apresentar soluções importantes para os condutores de todo o país.
A publicação do decreto foi publicada no Diário Oficial da União e já é uma realidade para todos os motoristas que utilizam, por exemplo, o portal de serviços Senatran.
Dentro da composição do Senatran, outros departamentos farão parte também, são eles:
- Departamento de Gestão de Política de Trânsito;
- Departamento de Segurança no Trânsito;
- Departamento de Regulação e Fiscalização;
Por falar nisso, você sabe como fazer o cadastro no portal de serviços do Senatran? Mesmo com a recente mudança, o processo segue sendo bastante simples.
Vou mostrar um passo a passo detalhado para você na próxima seção do artigo!
Como Fazer Cadastro no Portal de Serviços Senatran?
Para realizar o cadastro no portal de serviços do Senatran, o condutor terá que, primeiramente, ter um cadastro na plataforma do gov.br.
Caso você ainda não conheça, o gov.br é uma espécie de cadastro único digital que o Governo Federal disponibiliza para o cidadão.
Através desse cadastro, o motoristas tem acesso a uma série de sites e plataformas do governo.
São serviços online que buscam facilitar a vida das pessoas, digitalizando processos que antes eram feitos de maneira presencial nos órgãos públicos.
Mas vamos focar no cadastro do gov.br.
O condutor poderá optar por realizar o cadastro na plataforma pelos aplicativos para celulares com Android e iOS, ou, diretamente do site gov.br, buscado em seu navegador.
O passo a passo consiste em:
- Entrar no site ou no aplicativo do gov.br em seu computador ou smartphone;
- Comece a criar a sua conta na plataforma informando o número do seu CPF;
- Leia com bastante atenção os termos de serviço e os aceite em seguida;
- Informe os dados solicitados pela plataforma como endereço de e-mail, telefone e RG;
- Siga todas as instruções para a verificação de sua conta;
- Você precisará escolher uma opção para receber o código de verificação da sua conta (poder ser o seu endereço de e-mail ou o número do seu telefone);
- Digite o código recebido no campo indicado;
- Crie uma senha de acesso à plataforma;
Pronto! Seu cadastro no gov.br está concluído.
Existe a possibilidade do condutor realizar o cadastro na plataforma através do seu banco pessoal.
Basta o condutor escolher uma opção de banco, logo após informar o CPF e aceitar os termos de serviço do órgão.
Depois que você criar o acesso na plataforma do gov.br, é só digitar portal de serviços Senatran em seu navegador diretamente do seu computador ou do seu smartphone.
Após, procure no canto esquerdo da tela pela opção “Entrar com gov.br”.
Informe os dados de acesso e está feito. Você terá acesso total aos serviços oferecidos ao cidadão pelo portal senatran!
Um grande exemplo dessa consulta que costuma insistir que os motoristas tenham o hábito de fazer é referente às multas de trânsito.
É fundamental estar sempre de olho nesse aspecto tão relevante e que preocupa muitos os motoristas.
Também é fundamental essa pesquisa para ficar de olho na situação da sua CNH.
Acompanhe a próxima seção para entender o que preparei sobre o portal de serviços Senatran!
Portal de Serviços Senatran: Consulta da Situação do Veículo Pode Ajudar o Motorista!
Como informei para você anteriormente, ter acesso ao portal de serviços senatran ajuda o condutor a se precaver de várias maneiras.
Isso porque, depois de feito o acesso, o motorista poderá consultar o seu documento de dirigir através da aba “Habilitação”.
Isso é importante, por exemplo, para o condutor não perder o período indicado para fazer a renovação do seu documento.
Além disso, na aba “Veículos”, você poderá verificar informações importantes sobre o seu veículo, como multas e situação do licenciamento.
Imagine que facilidade isso oferece para o condutor que tem em seu nome mais de um veículo registrado, podendo verificar periodicamente a situação de todos eles.
Ainda sobre as consultas no portal, o motorista cadastrado poderá receber informações sobre segurança no trânsito pela aba “Educação”.
Para quem dirige há mais tempo, ou para quem está ingressando na vida de condutor, manter-se em dia com informações de segurança no trânsito fazem você se tornar um motorista cada dia melhor.
Para finalizar, na aba “Infrações”, o cadastrado junto ao portal senatran poderá verificar a existência de multas em seu documento.
Quem é motorista sabe que as multas de trânsito preocupam a todos e precisam ser sempre levadas em consideração após uma consulta.
Isso porque o acúmulo de pontos em sua carteira pode resultar em uma suspensão do direito de dirigir.
É o que mostra o art. 261 do Código de Trânsito. Quando trata do acúmulo de pontos descreve que o condutor terá seu direito de dirigir suspenso quando atingir, no período de 12 meses, a seguinte pontuação:
- 20 pontos com o cometimento de duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos com o cometimento de uma infração gravíssima;
- 40 pontos sem ter cometido nenhuma infração gravíssima;
A suspensão ainda poderá ocorrer com o cometimento de alguma infração específica que tenha como essa a sua penalidade.
Ainda é importante o condutor que estiver no período de sua CNH provisória ficar atento às multas recebidas.
Dependendo de sua natureza, o condutor não poderá pegar a sua CNH definitiva.
Isso ocorre com o cometimento de multas graves, gravíssimas e para reincidência em multa média.
Além de tudo isso, após a consulta ao portal senatran, o condutor poderá ter um problemas com os valores das multas encontrados.
Como você deve saber, cada multa conta com uma natureza e um valor estabelecido pelo Código de Trânsito:
- Multa leve: R$ 88,38;
- Multa média: R$ 130,16;
- Multa grave: R$ 195,23;
- Multa gravíssimas: R$ 293,47;
Mas é claro que não há nada perdido quando isso acontece. Ainda, apenas pagar a multa não irá livrar o condutor das penalidades.
Por isso preparei uma seção para mostrar para você a possibilidade de defesa que o motorista tem com o recurso de multa.
Acompanhe com bastante atenção para não perder nenhum detalhe e, caso alguma dúvida apareça, deixe-a para mim na seção de comentários lá embaixo!
Multas de Trânsito: Como Resolver Após a Consulta?
Bem, acredito que agora que você já sabe como fazer o cadastro no portal de serviços senatran e também já sabe como consultar a situação do seu veículo.
É importante, também, entender como resolver os problemas com as multas de trânsito.
Antes de mais nada, todo motorista precisa entender que recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito total seu.
Isto é, ao optar por apresentar o recurso de multa o condutor está exercendo um direito seu como cidadão assegurado pela Constituição Federal.
Sabendo disso, é preciso entender como funciona exatamente esse processo administrativo que é o recurso de multa de trânsito.
O recurso é constituído por 3 etapas, são elas:
- Defesa Prévia;
- Recurso em primeira instância; e
- Recurso em segunda instância.
Defesa Prévia
A defesa prévia é uma etapa muito importante do recurso, pois é a primeira oportunidade que o condutor terá para se defender da autuação.
Isso antes mesmo da penalidade lhe ser aplicada. Exatamente, antes do condutor receber a chamada Notificação de Penalidade, poderá anular a multa através da Defesa Prévia.
Aqui, é fundamental que o condutor observe com muita atenção as informações que constam em sua autuação.
Um ponto que o motorista precisará verificar é se as informações correspondem às solicitadas pelo art. 280 do Código de Trânsito Brasilieiro.
Em caso de algum equívoco no preenchimento, assim como no caso de falta de alguma informação importante, a chance do condutor conseguir o deferimento é bem alta.
Mas é preciso ficar atento ao prazo para enviar essa defesa, que é de 30 dias.
Caso o condutor não consiga o deferimento na Defesa Prévia, é preciso elaborar o recurso à primeira instância do processo.
Recurso em 1ª instância
Nesta etapa, o processo é um pouco diferente. Isso porque o condutor terá mais espaço para montar a sua argumentação.
Isto é, elaborar um recurso que sustente – com argumentos técnicos – a sua defesa.
Esses argumentos técnicos nada mais são que a base da lei de trânsito, como as Resoluções do CONTRAN e o Código de Trânsito.
O recurso em primeira instância deve ser encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Se o tão esperado deferimento não vir em nenhuma destas etapas, o condutor terá mais uma chance de defesa com o recurso à segunda instância.
Recurso em 2ª instância
A montagem do recurso aqui se assemelha a do recurso para a primeira instância do processo.
Porém, com uma diferença considerável. A comissão julgadora do recurso será diferente, o que poderá ajudar o condutor com suas chances de sucesso.
Para cada tipo de órgão que realizou a autuação, haverá uma comissão. Acompanhe:
- Autuação realizada por órgão estadual terá o julgamento do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN);
- Autuação realizada por órgão da União terá o julgamento do Colegiado Especial da Jari;
- Autuação realizada por órgão do Distrito Federal terá o julgamento do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Em todas essas etapas, é fundamental um aspecto: o condutor utilizar as leis de trânsito.
Isso é importante que fique claro, pois vejo muitos comentários de motoristas duvidando da eficácia do recurso.
Um fator preponderante para que um recurso apresentado em qualquer uma das etapas trazidas acima precisa estar bem fundamentado com a lei de trânsito, isso é primordial.
Mais do que isso, o motorista que deseja apresentar o recurso precisa prestar muita atenção às datas estipuladas pelos órgãos de trânsito.
Esse é outro ponto sem discussão, o recurso precisa ser enviado ao órgão dentro do tempo estabelecido para que seja julgado e mantenha as chances de sucesso do motorista.
Como abordei esse assunto sobre recursos com você, quero agora trazer uma dica relevante para quem deseja recorrer de uma multa.
Ao final, entrar no portal de serviços do senatran e encontrar infrações pendentes não é algo muito interessante, mas para resolver isso vou mostrar a você uma dica fundamental.
Dica Fundamental Para Elaborar o Melhor Recurso de Multa!
Montar um recurso de multa não é uma tarefa tão simples assim.
Mesmo que o condutor possa fazer por conta própria e não precise da ajuda de um advogado, a tarefa exige que o motorista entenda as leis de trânsito de alguma maneira.
Por isso, a dica que deixo para os motoristas que querem exercer o seu direito de defesa é que busquem elaborar um recurso com base na lei de trânsito.
Para isso, você pode focar em estudar as Resoluções do CONTRAN e o Código de Trânsito Basileiro, esses dois serão fundamentais em seu recurso.
Além disso, se você procurar pelo Doutor Multas no Youtube, encontrará um canal com muito conteúdo sobre o trânsito.
Postamos vídeo semanalmente informando os condutores sobre as leis, seus direitos e deveres.
Como esse vídeo que postamos falando sobre o Senatran, que você pode acompanhar no player abaixo:
(349) Portal de serviços denatran – Senatran
Buscando nas redes sociais, como Facebook e Instagram, você também irá encontrar materiais sobre o trânsito que irão ajudar em seu recurso.
Se ainda assim, você se sentir pronto para montar um recurso por conta própria, nossa equipe de especialistas estará pronta para atendê-lo.
Em qualquer um destes canais, você poderá enviar a sua mensagem que retornaremos disponibilizando uma consulta 100% gratuita do seu caso com um especialista em direito de trânsito.
Informe-se sobre o trânsito com nossa equipe e não perca o seu direito de dirigir!
Conclusão
Com esse artigo sobre o Senatran, você conseguiu entender as mudanças que ocorrerão no órgão em 2022.
Isso não afetou os motoristas tão diretamente, mas com certeza é importante todos os condutores estarem atentos a essas mudanças para não perderem o que passa sobre o trânsito no nosso país.
Como serviço para a população, o portal de serviços senatran oferece várias funcionalidades através de consultas sobre a situação de seu documento e seus veículos.
Mais do que isso, ele informa o cidadão acerca de tudo que é importante para manter a sua documentação sempre em dia.
Caso encontre alguma infração de trânsito em seus registros quando realizar a consulta, não entre em desespero.
Analise a infração recebida e siga as instruções mostradas aqui caso queira apresentar o recurso de multa de trânsito.
Como mostrei a você, são 3 oportunidades de defesa na esfera administrativa que poderão ajudar o condutor a manter em dia a sua CNH.
A dica fundamental que deixei para você está relacionada com o direito de trânsito na hora de apresentar o seu recurso para cada uma das etapas. Não deixe de estudar as leis.
E lembre-se que o Doutor Multas poderá sempre ajudá-lo a recorrer ou a informá-lo sobre o trânsito.
Caso você tenha anotado alguma dúvida importante, lembre-se de deixá-la na seção de comentários aqui embaixo.
E caso você tenha gostado do conteúdo visto neste artigo, compartilhe ele com outros motoristas interessados.
Tenho certeza que você ajudará outras pessoas com dúvidas sobre o assunto Senatran!
Referências
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/conheca-o-denatran
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
