Quem dirige com frequência na capital paulista certamente conhece o valor da multa de excesso de velocidade em São Paulo.
Com tantos radares espalhados pela maior cidade do Brasil, é difícil não ser flagrado ultrapassando o limite pelo menos uma vez.
Pela lei, os radares precisam estar visíveis aos motoristas, então não são permitidas as “pegadinhas” com aparelhos encobertos ou escondidos.
Mesmo assim, é comum não enxergá-los, pois no trânsito caótico da metrópole há muitos detalhes para se prestar atenção, e o resultado é ter de pagar o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.
É claro que o condutor deveria respeitar os limites e andar sempre em uma velocidade compatível com as condições da via, mas novamente aqui as distrações são normais – sem contar que em alguns trechos há um exagero no rigor do limite.
De qualquer maneira, fiscalizar a velocidade dos veículos que trafegam nas ruas, avenidas e rodovias é importante.
Segundo o consultor de trânsito Sergio Ejzenberg, em entrevista ao portal R7, São Paulo tem um índice relativamente baixo de mortes no trânsito (para o padrão brasileiro e considerando a sua população), e a fiscalização é um dos motivos que contribuem para isso.
“A velocidade elevada é incompatível com o resto da cidade e tem que fiscalizar mesmo. A cidade de São Paulo é uma das cidades mais seguras no Brasil em relação a trânsito e ao número de mortos no trânsito”, afirmou Ejzenberg.
Mas o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo pode pesar no bolso do motorista autuado.
E a fiscalização também pode cometer erros. Nesse artigo, você vai entender quais os aspectos legais por trás das multas e também como se defender para anulá-las.
Dados Sobre Multa Por Excesso de Velocidade em São Paulo
O excesso de velocidade é a multa mais aplicada no Brasil e, em São Paulo, não é diferente. Em boa parte isso se deve ao fato de que a autuação é facilitada porque, a partir dos radares fixos, ela é feita de maneira automática.
Mas também é fato que a quantidade de motoristas que têm o costume de trafegar acima da velocidade máxima permitida é grande.
Em 2016, foi registrada uma média de 42 mil multas diárias na capital paulista, somando mais de 15 milhões em todo o ano, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Outro dado surpreendente da CET é que quase 80% dessas infrações foram flagradas a partir da fiscalização eletrônica.
Em 2016, a prefeitura de São Paulo lançou um site que mostra uma série de informações sobre as infrações cometidas pelos motoristas que trafegam na cidade.
Trata-se do Painel Mobilidade Segura, onde é possível ver quais são as multas mais aplicadas e classificá-las de várias maneiras – por ano, mês, dia, hora e local.
Segundo os dados do site, em 2016 foram registradas 6,73 milhões de multas por excesso de velocidade.
Os Diferentes Tipos de Multas Por Excesso de Velocidade
A infração de ultrapassar a velocidade máxima permitida em uma via está descrita no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mas não se trata de um único tipo de multa. Dependendo do quão rápido o motorista autuado estava trafegando, mais alto será o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.
Vejamos o que diz o artigo 218 para que você entenda melhor:
Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):
Infração – média;
Penalidade – multa;
II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):
Infração – grave;
Penalidade – multa;
III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
São, portanto, três possibilidades: exceder a velocidade em até 20%, de 20% a 50% ou mais de 50%. As infrações são de natureza média, grave e gravíssima, respectivamente.
Entre as 6,73 milhões de multas aplicadas em São Paulo por excesso de velocidade em 2016, em 5,87 milhões dos casos o motorista excedeu o limite em até 20%.
As multas aplicadas por ultrapassar em mais de 20% a 50% o limite totalizaram 774 mil autuações. Já os flagrados andando a mais de 50% acima do permitido foram 86 mil.
Pontuação na CNH Causada Pelas Multas Por Excesso de Velocidade
Quando alguém comete uma infração de trânsito e é multado por um agente, ao seu registro de motorista serão vinculados alguns pontos e cada tipo de infração corresponde a uma pontuação diferente.
Diferentemente de um game, acumular pontos não é bom, portanto quanto mais grave for a infração, mais pontos o motorista recebe.
A pontuação correspondente a cada tipo de infração está descrita no artigo 259 do CTB. Veja:
Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I – gravíssima – sete pontos;
II – grave – cinco pontos;
III – média – quatro pontos;
IV – leve – três pontos.
Mas para que serve, afinal de contas, a contagem dessa pontuação? O que acontece é que há um limite que, quando ultrapassado, submete o motorista à suspensão do direito de dirigir.
Essa penalidade ocorre quando o motorista acumula 20 pontos em 12 meses tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas, conforme o artigo 261 do CTB.
O limite de pontos vai para 30 quando o condutor cometer apenas uma infração gravíssima no mesmo período. E para 40 quando não cometer nenhuma infração dessa natureza.
Mas esse não é o único caso em que o direito de dirigir é suspenso. o art. 261 também prevê a suspensão no caso de cometimento de alguma infração específica que determine a suspensão, as chamadas infrações autossuspensivas.
Ou seja, no Código de Trânsito há a previsão de infrações que culminam na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação mesmo que o motorista não tenha acumulado outros pontos.
Uma delas você já viu anteriormente, é o caso do inciso III do artigo 218, em que o condutor excede em mais de 50% o limite de velocidade da via. Veja novamente qual a penalidade:
Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
É claro que o termo “imediata” não está correto, porque o motorista tem o direito de se defender, como você verá mais adiante.
Mas caso a penalidade seja confirmada, o prazo de suspensão será de dois a oito meses, ou então de oito a 18 meses caso haja reincidência no período de 12 meses.
É o que diz o parágrafo 1º do artigo 261:
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1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:
I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;
II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.
Caso o motorista tenha a habilitação suspensa por excesso de pontos, portanto, a penalidade valerá por seis meses a um ano – ou oito meses a dois anos em caso de reincidência.
Além de esperar o período passar, para obter a habilitação de volta o motorista precisa ser aprovado em um curso de reciclagem, com 30 horas de aula e um teste composto por 30 perguntas, das quais é necessário acertar pelo menos 21.
Valor da Multa por Excesso de Velocidade em São Paulo
Como há três categorias de infrações, o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo varia de acordo com elas.
Encontramos os valores no artigo 258 do CTB. Veja:
Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:
I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);
II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);
III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);
IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).
Se já faz um tempo que você não é multado, pode estar estranhando os altos valores. Não é apenas impressão, eles aumentaram mesmo.
Com a Lei Nº 13.281, que entrou em vigor no dia 1º de novembro de 2016, o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo aumentou, assim como o valor de todas as demais infrações previstas no CTB.
Antes da Lei Nº 13.281, esses valores eram R$ 85,13, R$ 127,69 e R$ 191,54, respectivamente. Eram os mesmos desde 2000, quando a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) deixou de ser atualizada.
Com a inflação atuando nesses 16 anos, as penalidades acabaram perdendo o impacto financeiro, por isso a nova lei foi criada.
Considerando,então, que há três categorias de infrações para quem ultrapassa o limite da via, o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo pode ser de:
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R$ 130,16 para quem excede a velocidade em até 20%;
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R$ 195,23 para quem excede a velocidade em mais de 20% até 50%;
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R$ 880,41 para quem excede a velocidade em mais de 50%.
Você reparou que no último caso o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo é bem maior?
Isso acontece porque a penalidade para quem excede a velocidade em mais de 50%, além da suspensão do direito de dirigir, é uma multa de três vezes o valor referente à infração gravíssima.
Trata-se do “fator multiplicador”, previsto no artigo 2º do artigo 258.
Acidentes Causados Por Excesso de Velocidade em São Paulo
É fato que um motorista que não excede a velocidade máxima permitida na via corre menos riscos de se envolver em acidentes de trânsito.
No noticiário, não faltam exemplos de imprudência que tiveram consequências trágicas. Um deles aconteceu no dia 27 de abril de 2017.
Conforme noticiou o site G1, na Estrada de Itapecerica, Zona Sul de São Paulo, dois carros fizeram uma curva em alta velocidade às 5h03 da manhã, perdendo o controle.
Um deles bateu lateralmente em um poste e o outro subiu a calçada, passando entre o poste e o muro. O resultado? Sete feridos e uma jovem de 20 anos morta.
Imagens das câmeras de segurança da estrada registraram o acidente. Veja a reportagem aqui e assista o vídeo.
Em 2016, o Estadão noticiou que um ônibus tombou na rodovia Mogi-Bertioga, matando um motorista e 17 estudantes. Uma das hipóteses da Polícia Civil foi que o acidente aconteceu por excesso de velocidade.
Esses são apenas alguns dos vários casos que acontecem nas ruas e rodovias de São Paulo, em que motoristas imprudentes aceleram demais e acabam cometendo acidentes.
Mudanças dos Limites de Velocidade em SP
A cidade de São Paulo possui duas vias chamadas de “marginais”: a Marginal Tietê e Marginal Pinheiros. Elas são chamadas assim pois margeiam os dois rios que as nomeiam.
O conjunto de avenidas e rodovias que compõem essas duas marginais são importantíssimos para o deslocamento transversal dos motoristas da capital e da região metropolitana.
Como o número de veículos que trafegam pelas marginais de São Paulo é muito grande, os engarrafamentos e acidentes são constantes.
Dessa forma, o poder público está constantemente tomando medidas visando melhorar o fluxo e diminuir os acidentes.
E o que o cidadão pode fazer para melhorar o fluxo do tráfego nas cidades? Alugar um carro, em vez de ter um, pode ser uma boa ideia.
Limite de Velocidade Nas Marginais
Em julho de 2015, o então prefeito Fernando Haddad alterou para menos os limites de velocidade nas marginais.
Segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), um ano após a medida o número de acidentes caiu 37,5%.
A nova gestão, assumida por João Doria, subiu os limites no dia 25 de janeiro de 2017.
Atualmente, as velocidades máximas permitidas nas vias são de 90 km/h na pista expressa, 70km/h na pista central e 60 km/h na pista local (na faixa da direita, que margeia a calçada, o limite é de 50 km/h).
No caso dos caminhões, os limites são de 60 km/h, exceto nas pistas locais, em que é 50 km/h.
Principais Pontos de Multa Por Excesso de Velocidade em São Paulo
De acordo com dados do Painel Mobilidade Segura, o radar que mais aplicou multas por excesso de velocidade em São Paulo em 2016 fica na Rodovia dos Imigrantes, sentido Santos-Capital, próximo à Rua Guaratu.
Só no dia 3 de janeiro daquele ano, por exemplo, foram 2.444 multas nesse ponto. Veja, abaixo, outros locais da cidade com radares campeões em multas:
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Rodovia dos Imigrantes, a menos 1200 m da Rua Guaratu Santos/São Paulo;
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Rodovia dos Imigrantes, a menos 473 m da Rua Itaguara São Paulo/Santos;
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dos Bandeirantes, a mais 34 m da Av. Washington Luís Marginal/Imigrantes;
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Marginal Direita do Tietê, nº 536 Ayrton Senna/ Castelo Branco;
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Rua São Bonifácio, a mais 70m da Ponte Cidade Jardim Castelo Branco/Interlagos;
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Morvan Dias de Figueiredo, a mais 3m da Rua Amazonas da Silva;
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Rodovia Presidente Dutra, a menos75 m da Ponte Presidente Jânio Quadros;
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Marginal Tietê – Pista Central, a mais 240 m do km 1,5 Castelo Branco/Ayrton Senna;
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Marginal do Rio Pinheiros, a mais 238 m do km 10 Castelo Branco/Interlagos;
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das Nações Unidas, a mais 70m da Ponte João Dias Interlagos/Castelo Branco;
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Rua Hungria, a menos 20 m da Av. Rebouças Interlagos/Castelo Branco.
Nessa página, você pode conhecer todos os locais onde há radares que submete os infratores ao valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.
Como Funciona o Radar Móvel em São Paulo
Segundo as últimas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a sinalização alertando o motorista sobre a presença de radares na via não é mais obrigatória.
Por outro lado, os radares fixos não podem estar escondidos, precisam estar visíveis ao condutor.
Os radares podem ser fixos, estáticos (ficam sobre um tripé) ou portáteis (manuseados por um agente de trânsito).
Nos fixos e estáticos, incluindo aí as lombadas eletrônicas, é obrigatório que o equipamento tire foto da placa do veículo para comprovar a infração e submeter o motorista ao pagamento do valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.
Já no caso dos portáteis, não é necessário que os aparelhos registrem a imagem, pois o agente estará lá para anotar os dados do veículo.
Radar Móvel Funciona À Noite?
Sim, pois as câmeras dos radares que registram a velocidade possuem flash para registrar as imagens também à noite. À noite, para não ofuscar o motorista, o flash é infravermelho.
Multa Por Excesso de Velocidade Nas Estradas de São Paulo
Nas rodovias estaduais, o órgão responsável pela fiscalização e aplicação do valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo (estado) é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O DER não divulga a localização exata dos radares, mas informa que “os equipamentos ficam alocados atrás das defensas metálicas e das barreiras de concreto, com o intuito de proteger os equipamentos públicos e os profissionais”.
Truques Para Recorrer da Multa Por Excesso de Velocidade em SP
O artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece os seguintes limites de velocidade nas vias públicas brasileiras:
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80 km/h, nas vias urbanas de trânsito rápido, 60 km/h nas vias urbanas arteriais, 40 km/h nas vias urbanas coletoras e 30 km/h nas vias urbanas locais;
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110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas nas rodovias de pista dupla e 90 km/h para os demais veículos;
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100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas nas rodovias de pista simples e 90 km/h para os demais veículos.
Mas você sabe que em muitos pontos de fiscalização, seja em rodovias ou avenidas da cidade, os limites são menores que esses.
Como saber a que velocidade trafegar, então? Por meio da sinalização vertical, é claro. Ou seja, das placas que indicam a velocidade máxima permitida na via.
Está justamente aí um dos principais truques para evitar pagar o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.
O que acontece é que em muitos locais a sinalização não está de acordo com o que manda o Contran. Isso quer dizer que a multa pode ser cancelada.
Na Resolução Nº 396/2011 do Contran, você encontra todas as orientações para a colocação da sinalização de velocidade máxima permitida.
Deve haver sinalização indicando o limite de velocidade permitido a no mínimo 400 e no máximo 500 metros em vias urbanas com limite igual ou superior a 80 km/h e de 100 a 300 metros em vias com velocidade máxima menor que 80 km/h.
Nas vias rurais, a distância deve ser de 1 a 2 km quando o limite é igual ou maior a 80km/h ou de 300 metros a 1 km quando esse limite é menor que 80 km/h.
Se entre a placa e o radar houver acessos de outras vias, a sinalização deve ser repetida.
Caso você tenha sido multado e a sinalização não atende a esses critérios, não pague o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.
Em vez disso, entre com um recurso. Nesse artigo, você confere outros truques para usar na sua argumentação.
Conclusão
Aprendeu tudo o que precisava sobre o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo?
O ideal é sempre respeitar a sinalização e andar abaixo do limite de velocidade estabelecido. Assim, além de não precisar se preocupar com o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo, você diminui o risco de se envolver em acidentes.
Mas é claro que há vias em que o limite é um pouco exagerado e a sinalização é falha. Por isso, você tem todo o direito de recorrer e pedir o cancelamento da multa.
Lembre-se que, se você ultrapassar o limite em mais de 50%, o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo é um tanto pesado: R$ 880,41.
Isso sem contar na penalidade de suspensão do direito de dirigir. Mas mesmo nesse caso é possível recorrer.
Então, se você recebeu em sua casa uma notificação de autuação, não se precipite. Você não precisa pagar o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo até que as chances de recurso tenham sido esgotadas.
Para entender melhor como funciona a defesa para anular uma multa de trânsito, entre em contato conosco e relate o seu caso. Responderemos o quanto antes com uma análise gratuita.
Ficou com alguma dúvida a respeito da valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo? Então deixe um comentário abaixo, ficaremos felizes em lhe ajudar.
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Referências:
- http://noticias.r7.com/transito/noticias/lider-de-multas-excesso-de-velocidade-poderia-ser-evitado-com-radares-escondidos-defende-especialista-20131006.html
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art218
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art259
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art258
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
- http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,acidente-na-mogi-bertioga-mata-18-delegado-apura-excesso-de-velocidade,10000056340
- http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
