Escola Pública de Trânsito – Eptran

Escola Pública de Trânsito – Eptran

A Escola Pública de Trânsito é encontrada em diversos estados, sendo o governo de cada um responsável por implementar, com base no Artigo 74 do Código Brasileiro de Trânsito. A EPTran integra o Departamento Estadual de Trânsito e está vinculada à Diretoria para o Trânsito e Fiscalização. Qual a finalidade da Eptran? A finalidade das Escolas Públicas de Trânsito é desenvolver e promover atividades que eduquem e promovam a conscientização do cidadão sobre comportamentos adequados frente as mais diversas situações de trânsito, que os motoristas Continue lendo

Proibido Parar e Estacionar: Qual é a Diferença Entre os Dois?

Proibido Parar e Estacionar: Qual é a Diferença Entre os Dois?

Você consegue explicar a diferença entre parar e estacionar um veículo automotor? Muitos utilizam a explicação do motor desligado ou ligado como o fator relevante para chegar a uma solução desse questionamento, mas o que o CTB pensa sobre isso? Existem muitos artigos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que abordam o tema de um veículo parado ou estacionado. As infrações são as mais diversas e levam em conta essa diferença. A infração pode tanto ser leve ou gravíssima, depende de qual for a situação Continue lendo

Lei Da Impenhorabilidade de Veículo

Lei Da Impenhorabilidade de Veículo

Existem casos em que o veículo é considerado como bem impenhorável. Veículos com baixo valor de mercado por serem muito antigos podem ser encaixar neste caso. Isto porque, as custas processuais referentes à penhora superam o valor do próprio veículo, o que torna a ação de penhora inviável. Veículos impenhoráveis também são aqueles essenciais à atividade profissional do devedor. Há ainda um Projeto de Lei do Senado n° 183, de 2016 de autoria do senador reeleito pelo Rio de Janeiro, o ex-jogador Romário que visa Continue lendo

Dirigir De Salto Alto Dá Multa

Dirigir De Salto Alto Dá Multa

Apesar de não parecer, essa é uma dúvida comum, afinal no Código de Trânsito Brasileiro não há uma orientação específica para o uso do salto alto na direção, mas as indicações apresentadas na legislação brasileira induzem ao bom senso dos motoristas, sobre essa questão. Mesmo não havendo uma proibição do uso desse tipo de calçado, encontramos no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a orientação que todo calçado que não fique firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais não é Continue lendo

Omissão de Socorro

Omissão de Socorro

As leis que compõem o nosso Código de Trânsito possuem como objetivo maior a preservação da segurança e, consequentemente, da vida dos cidadãos brasileiros. Encontramos no artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a orientação sobre a omissão de socorro em acidentes de trânsito. Para que uma situação se enquadre na referida Lei, algumas ocasiões que caracterizam a necessidade de prestar socorro são descritas para elucidar. A omissão de socorro em um acidente de trânsito acontece quando o condutor envolvido no acidente não socorre Continue lendo

Cadastro Bom Motorista

Cadastro Bom Motorista

Desde o dia 22 de setembro de 2022 está em vigor o cadastro de “bom motorista”. O objetivo deste cadastro é promover a obediência às leis e regras do trânsito, premiando motoristas que não cometeram nenhuma infração no período de 12 meses, por boa conduta. O Serviço Federal de Processamento de Dados desenvolveu este cadastro para o Ministério da Infraestrutura e foi lançado como parte das ações da Semana Nacional de Trânsito. A Lei 14.071/2020 trouxe algumas alterações para o Código de Trânsito Brasileiro, como Continue lendo

Recurso De Multa De Trânsito Grátis

Recurso De Multa De Trânsito Grátis

Se você foi multado, pode recorrer com a ajuda de especialistas em Direito de Trânsito. A primeira análise do seu caso é gratuita e considera todas as multas que você levou. A análise gratuita para o recurso de multa determina a melhor estratégia para elaboração da defesa, bem como as chances de sucesso no seu caso. Para uma primeira consulta gratuita, você pode enviar a notificação do auto de infração para que façamos a análise completa do seu caso. É importante que todo condutor saiba Continue lendo

Escapamento Barulhento: Descarga Livre Multa

Escapamento Barulhento: Descarga Livre Multa

Ao ser autuado em flagrante, o proprietário do veículo com escapamento barulhento ou com descarga livre deverá pagar uma multa de R$ 195,23 de natureza grave e ter cinco pontos somados à CNH. Há também a penalidade de retenção do veículo. Conforme o artigo 230, inciso XI do Código de Trânsito Brasileiro, o enquadramento tem como motivação a condução de veículo com descarga livre ou com silenciador do motor de exposição com defeito, deficiente ou inoperante. Esta infração é verificada no momento da abordagem pelos Continue lendo

Conduzir O Veículo Registrado Que Não Esteja Devidamente Licenciado

Conduzir O Veículo Registrado Que Não Esteja Devidamente Licenciado

Ao conduzir um veículo registrado sem o devido licenciamento, o motorista é penalizado com a apreensão do veículo, além de sofrer a medida administrativa de remoção do veículo e receber uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Ao conduzir um veículo não licenciado, o condutor se expõe ao risco de sofrer todas as sanções previstas no artigo 230, Inciso V do Código de Trânsito Brasileiro. Compreender este risco é extremamente necessário para aqueles que desejam continuar circulando pelas vias. Continue lendo

Teste Psicotécnico Detran

Teste Psicotécnico Detran

O teste psicotécnico do Detran tem por objetivo avaliar a personalidade de todos os candidatos a condutores e condutores que exercem atividade remunerada no momento da renovação. O teste sua obrigatoriedade determinada pelo Detran e revela o quão desenvolvidas são as habilidades relacionadas à condução de veículos automotores. O teste psicotécnico do Detran envolve questões como: Raciocínio lógico Decisões A forma como se processa as informações Aspecto comportamental Concentração Memória Através desse teste avaliativo, o condutor vai encarar muitas situações no trânsito que demandam as Continue lendo