Blog de Direito de Trânsito

Multa Por Transitar Na Calçada

Apesar de toda informação e educação fornecida durante o processo de formação de condutores, muitos motoristas acabam infringindo algumas leis de trânsito por desatenção, descuido e até intencionalmente. A penalidade prevista no artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera uma infração gravíssima e proíbe o motorista de transitar em calçadas, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, canteiros centrais, divisores de pistas de rolamentos, acostamentos, jardins públicos e marcas de canalização. A título de informação e curiosidade, a CET-Santos emitiu 448 multas, somente no ano passado, Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Anfavea: Saiba Tudo Sobre

A entidade que é responsável por reunir as empresas fabricantes de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e de construção no Brasil é a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foi fundada em 15 de maio de 1956. Segundo dados informados no site da organização desde a data do seu nascimento em 1956 até os dias atuais, a indústria automotiva brasileira alcançou números grandiosos. Já foram fabricados no país mais de 80 milhões de veículos, sendo 17 milhões exportados para mais de Continue lendo→

Lei Seca Gustavo Fonseca

Pena Por Dirigir Embriagado

As penalidades impostas ao motorista que insiste em dirigir embriagado são uma tentativa dos legisladores de trânsito em coibir a condução de veículos automotores sob a influência de substâncias alcóolicas. Desde que a Lei Seca foi implantada no Brasil, em 2008, o número de óbitos no trânsito relacionado ao consumo de álcool, mostrou redução de 2,4% em todo o território nacional, segundo dados do Ministério da Saúde. As penalidades imputadas ao motorista que dirige embriagado ou com presença de álcool na corrente sanguínea podem ser Continue lendo→

Detran Gustavo Fonseca

Como Acompanhar A Entrega Da CNH

A emissão da CNH acontece sempre que é solicitada uma segunda via, quando acontece uma renovação do documento após vencimento, ou primeira emissão de CNH definitiva. A entrega do documento de habilitação é feita através de correspondência e entregue por um carteiro dos Correios no endereço que o motorista tiver cadastrado no Detran. Não existe um prazo definido e preestabelecido pela legislação para entrega de qualquer CNH emitida, sendo assim o prazo varia e depende do Departamento de Trânsito de cada Estado, mas geralmente a Continue lendo→

Detran Gustavo Fonseca

Carro Abandonado? Veja a Lei da Remoção De Veículos Abandonados

Como estava sendo recorrente e crescente o número de carros abandonados nas vias públicas brasileiras, um projeto de Lei foi elaborado e aprovado autorizando a remoção desses veículos abandonados. Esses veículos que são abandonados acabam se transformando em sucatas e vão se deteriorando com o tempo a céu aberto, além de ser um transtorno para o trânsito local, é um risco à saúde pública, afinal esses veículos acabam acumulando lixo e água parada que são vetores de transmissão de doenças, incluindo a dengue. Essa prática Continue lendo→

Detran Gustavo Fonseca

Como Renovar a CNH Online

O Governo Federal, na gestão do Presidente Jair Bolsonaro, trabalhou para agilizar muitos processos, desburocratizando e os tornando digitais. Dentre os serviços digitais, podemos destacar a renovação da CNH que agora é facilitada e pode ser realizada online, além da forma convencional presencial. A renovação da CNH online suspende a necessidade de comparecer à uma unidade do Detran presencialmente. Essa nova modalidade de renovação entrou em vigor após o início da pandemia da covid em 2020. Portanto, podemos realizar a renovação da habilitação fazendo o Continue lendo→

Multas de Trânsito Gustavo Fonseca

DPRF Multa: Consulta, Recorrer e Multas

O acúmulo de pontos registrados na CNH durante um período de doze meses pode acarretar a suspensão da CNH, portanto os condutores brasileiros devem evitar ao máximo desrespeitar a legislação de trânsito a fim de preservar o seu direito de dirigir. Além desse fator importante, toda infração de trânsito cometida acomete a uma multa que deverá ser paga pelo condutor infrator. Por isso, ser autuado pela Polícia Rodoviária Federal é algo que todo motorista quer evitar. Para isso, é importante que o motorista saiba qual Continue lendo→

Detran Gustavo Fonseca

Regularização da CNH

Uma preocupação de muitos motoristas é se as suas carteiras de motoristas estão em ordem. Estar em ordem significa estar regularizada e dentro da validade. Existem diversas ações que podem resultar em uma irregularidade na sua Carteira Nacional de Habilitação, e aqui abordaremos todas elas mais a fundo. No entanto, já vale dizer que a causa mais comum é o condutor esquecer de agendar a renovação e deixar passar do limite de 30 dias limite o vencimento da habilitação. Ao longo desse artigo, serão mostradas Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca

Multa De Velocidade 2024

As multas de velocidade variam conforme o percentual excedido em relação ao limite da via. Isso significa que ultrapassar o limite de velocidade em até 20% resulta em uma penalidade menor, implicando em multa de R$ 130,16 e 4 pontos no prontuário da CNH, correspondendo à infração média. Caso o excesso de velocidade seja superior a 20% do limite e inferior a 50%, sofrerá uma multa de R$ 195,23 e terá 5 pontos acrescidos na carteira de motorista, o que corresponde à infração grave. Caso Continue lendo→

Multas de Trânsito Gustavo Fonseca

A PRF Pode Multar Dentro Da Cidade?

Muitas pessoas acreditam que a Polícia Rodoviária Federal não tem competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em infrações cometidas nos trechos que estão dentro dos municípios. Porém, não é o que ocorre. A PRF pode multar dentro das cidades quando a rodovia atravessar um município, e é por isso que as pessoas têm tantas dúvidas acerca dessa possibilidade. Mas vou explicar o porquê mais detalhadamente agora. Vamos lá? A PRF se originou a partir de uma necessidade de garantir a segurança dos viajantes Continue lendo→