Avançar sinal vermelho dá multa e isso você já deve saber.
Mas será que o mesmo acontece quando a infração é cometida durante a madrugada? Assista ao vídeo:
Essa é uma dúvida compreensível.
Nem sempre vale a pena arriscar a segurança ao parar completamente em um semáforo cujo entorno se mostra propício a assaltos, em horários de pouco ou nenhum trânsito.
Só que a lei é clara no que diz respeito a furar sinal vermelho.
Como você vai ver neste artigo, não há exceções quanto a horários.
Assim, a multa por avanço de sinal vermelho se aplica independentemente da sua tentativa de preservar a própria integridade.
A partir disso, no entanto, surge outro questionamento que você talvez possa ter.
Dá para usar o argumento da segurança ao recorrer da multa de farol vermelho?
É o que iremos descobrir ao longo da leitura.
Além dessa questão, vamos responder muitas outras relacionadas ao assunto.
Por exemplo, quanto é a multa por passar no sinal vermelho?
Multa de farol vermelho perde a carta?
E passar no sinal vermelho é multa grave ou gravíssima?
Se você se identificou com algumas dessas dúvidas, este texto trará tudo o que precisa para fazer valer seu direito à ampla defesa.
Fique ligado e confira tudo sobre a multa por avanço de sinal vermelho.
Uma ótima leitura!
Multa por Passar no Sinal Vermelho – Quando Acontece
Uma das multas mais comuns praticadas pelos motoristas brasileiros é avançar sinal vermelho.
Você sabia disso?
Conforme o site oficial do Governo Federal, essa é a terceira infração mais cometida no país.
Até agosto deste ano, foram registradas mais de 197 mil ocorrências do tipo.
Mas você sabe dizer o que a caracteriza?
Para não errar, o melhor mesmo é conferir o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
E sobre avançar sinal vermelho, é preciso checar o artigo 208.
Veja o que ele diz:
“Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa.”
Fica bem claro que a conduta gera multa e ainda é tida como de alto risco, tanto que a infração é considerada gravíssima.
Por isso, quando você perceber que o sinal está vermelho, não acelere e ultrapasse.
Mais do que a penalidade financeira, pense nos riscos associados a essa manobra.
Seja um cidadão consciente e não arrisque a sua vida e a de terceiros.
Seja sempre prudente e adote a direção defensiva.
Como a multa por avançar sinal vermelho é registrada?
Como destacamos, são quase 200 mil ocorrências do tipo em oito meses no Brasil.
Mas esse número é subdimensionado, certamente.
Basta imaginar quantos registros existiriam caso as cidades contassem com meios permanentes para fiscalizar essa infração.
Se todas fossem como São Paulo, por exemplo?
A maior cidade do país é também detentora da maior frota de veículos.
Na capital paulista, há controladores magnéticos instalados na pista, que fiscalizam quem “fura” o semáforo.
É muito diferente de locais onde apenas o contato visual do agente de trânsito dá origem à multa.
E como não existe um desses profissionais posicionado sob cada semáforo, é claro que muitos atos de imprudência acabam escapando da fiscalização.
Mas o que acontece se o motorista não respeita o sinal vermelho em São Paulo?
Uma câmera irá fotografar a placa do veículo do infrator e será gerada a infração.
Ou seja, se você avançar sinal vermelho em São Paulo, com certeza receberá uma multa.
Uma consequência disso foi que aumentou o número de infrações na capital paulista por essa razão nas madrugadas.
Para sobre a faixa também dá multa
É preciso ter muita atenção no trânsito.
Por vezes, não basta frear antes de passar o sinal vermelho para não ser multado.
Se você parou o veículo em cima da faixa de pedestres, cometeu uma infração de trânsito.
Leia com atenção o artigo 183 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
“Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso:
Infração – média;
Penalidade – multa.”
Portanto, nessa situação, você vai receber uma multa no valor de R$ 130,16 e ainda levará 4 pontos na CNH.
A nossa dica é que sempre preste muita atenção quando estiver conduzindo seu veículo e não cometa infrações por descuido.
Valor da Multa Por Avançar Sinal Vermelho [2018]
Então, quanto custa uma multa de farol vermelho?
O último reajuste nos valores ocorreu em novembro de 2016.
Para 2018, portanto, a expectativa é de que eles se mantenham.
No caso da infração por avançar sinal vermelho, a multa custa R$ 293,47.
Embora seja uma multa “fácil” de ser cometida, por desatenção, por exemplo, seu maior peso no bolso se justifica pelo risco que gera.
Não é preciso fazer grande esforço para imaginar a gravidade de um possível acidente ao furar o farol vermelho.
Então, por questões de segurança e economia, mantenha os olhos atentos no trânsito e no sinal.
Penalidades na CNH
De acordo com o CTB, avançar sinal vermelho é uma multa gravíssima.
Por isso, ela gera 7 pontos na carteira de habilitação do condutor infrator.
Entretanto, é importante destacar que essa multa não suspende a CNH automaticamente.
Ainda assim, se você repetir esse descuido mais duas vezes em 12 meses, aí sim terá a carteira suspensa.
Como cada multa gera 7 pontos, nesse exemplo, chegaria a 21 pontos.
E não custa lembrar que, ao atingir 20 pontos em 12 meses, você terá o direito de dirigir suspenso.
Além dos valores salgados da multa por avançar sinal vermelho, os pontos na CNH podem prejudicar a rotina de sua vida.
Imagine ficar sem seu veículo para levar as crianças na escola ou se deslocar para o serviço?
E isso pode se estender por até dois anos, em caso de reincidência.
A situação piora ainda mais se você utiliza o veículo para trabalhar.
Portanto, tenha muito cuidado com as multas de trânsito.
Dá Para Recorrer da Multa Por Avançar Sinal Vermelho de Madrugada?
Ao dirigir de noite nas ruas dos grandes centros urbanos, é constante a sensação de insegurança por causa da violência.
Assaltos à mão armada, roubos de veículos e até latrocínios são fatos recorrentes nas páginas policiais e que causam grande impacto psicológico nos motoristas.
O que você faria se o sinal ficasse vermelho em uma região muito perigosa de sua cidade?
Esperaria o sinal ficar verde e sairia de lá?
Ou tomaria o maior cuidado para avançar sinal vermelho e escapar de ser mais uma possível vítima da violência urbana?
Essa situação possivelmente já aconteceu com você, não é mesmo?
Se você cruzou o sinal vermelho, seja de madrugada ou não, sem sombra de dúvidas cometeu uma infração de trânsito.
Repetimos: não importa o horário, avançar sinal vermelho é assumir o risco de ser multado.
Isso sem falar da questão da segurança no trânsito, é claro.
Não esqueça que os acidentes por avançar sinal vermelho acontecem em todos os horários.
Por exemplo, em novembro de 2017, um motoqueiro morreu em Ribeirão Preto após um carro avançar o sinal vermelho às duas horas da manhã.
Vale dizer que essa é uma questão muito polêmica e que resulta em uma decisão difícil.
Mas não há como garantir 100% de segurança ao infringir a lei de forma consciente e furar o farol vermelho.
Então, ao fazer isso e ser flagrado, sua preocupação passa a ser outra: dá para recorrer da multa por avançar sinal vermelho?
Dá, sim.
Sempre é possível recorrer de qualquer que seja a infração, mesmo que você saiba que está errado.
A questão é que o agente ou órgão de trânsito que o multou também pode cometer erros, como na própria notificação de autuação.
Ou seja, seu direito à ampla defesa está garantido.
Mas como exercê-lo?
Vamos apresentar um passo a passo para você recorrer e ganhar no próximo tópico.
Passo a Passo Para Entrar Com Seu Recurso
Basicamente, você vai seguir os mesmos passos de qualquer outra infração de trânsito.
Para começar, são três etapas de defesa possíveis.
Se vencer em qualquer uma delas, a multa é cancelada e não são somados os pontos na sua habilitação.
Vamos conhecer os detalhes de cada uma dessas fases agora.
Defesa prévia
A defesa prévia é feita logo após você receber a notificação da autuação.
Fique muito atento aos prazos estipulados.
Se você entregar a defesa fora do prazo, ela não terá nenhuma validade.
Por isso, é de grande importância que o seu endereço esteja atualizado no Detran de seu Estado.
Mas o que fazer ao ter em mãos a notificação de autuação?
Cheque todos os dados: nome do condutor, placa do veículo, dia e horário do registro da infração, entre outros.
Quando a multa é sobre avançar sinal vermelho, existem algumas especificidades que devem ser observada pelo condutor.
Primeiro, você foi autuado por um agente de trânsito ou por um controlador eletrônico?
Em ambos os casos, é necessário que constem todas as informações presentes no artigo 280 do CTB e de forma correta.
Veja quais são elas:
“Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
I – tipificação da infração;
II – local, data e hora do cometimento da infração;
III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;
V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
§ 1º (VETADO)
§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.
§ 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.
§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.”
Se alguma dessas informações não constar na notificação de autuação, isso significa somente uma coisa: alguém cometeu um erro burocrático que causará o cancelamento da multa.
Se você demonstrar na defesa prévia que alguma informação está errada, a multa será cancelada e o processo encerrado.
Além disso, você precisa verificar quando foi feita a aferição do controlador eletrônico pela última vez.
Essa aferição precisa ser feita pelo Inmetro a cada 12 meses.
É isso que garante que o aparelho esteja funcionando corretamente.
Se o prazo da última aferição no aparelho utilizado for superior a 12 meses, esse é outro “furo” que você deve explorar.
Nesse caso, a multa deve ser cancelada.
A defesa prévia é justamente o momento de contestar o auto de infração antes que ele se torne penalidade.
Caso você não consiga obter sucesso na defesa prévia, não desanime.
Recurso em primeira instância
Ao ter seu pedido negado na defesa prévia, chega o momento de entrar com um recurso em primeira instância.
Ele deve ser remetido à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI).
Após entrar com seu recurso, fique atento: existe um prazo para a JARI fazer o julgamento do recurso.
O prazo está no artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
“Art. 285. O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à JARI, que deverá julgá-lo em até trinta dias.”
E o que acontece com o seu recurso se a JARI não der uma sentença dentro de 30 dias?
Mais uma vez, é possível requerer o cancelamento da multa.
Mas para construir sua defesa nessa etapa, você deve usar uma argumentação técnica e dentro da lei.
Nada de argumentos subjetivos.
Caso seu pedido seja negado você deve continuar o processo até o fim.
Ou seja, a esperança ainda não acabou.
Recurso em segunda instância
Para seguir na tentativa de reverter o processo, entre com o recurso em segunda instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Novamente ,a defesa precisa ser bem embasada e com o máximo de provas possíveis.
Mais uma vez fique atento ao prazo para entrar com o recurso e também ao prazo do Cetran para analisar o seu recurso.
Caso o órgão descumpra, a multa deve ser cancelada.
Mas qual é esse prazo?
Veja o que o CTB fala sobre isso em dois artigos diferentes:
“Art. 288. Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto, na forma do artigo seguinte, no prazo de trinta dias contado da publicação ou da notificação da decisão.”
“Art. 289. O recurso de que trata o artigo anterior será apreciado no prazo de trinta dias.”
Como vimos, não existe mais recurso depois do julgamento pelo Conselho Estadual de Trânsito.
Mas o que isso significa na prática?
Isso significa que, se você não teve sucesso no recurso, terá mesmo que aceitar a penalidade, incluindo os sete pontos na carteira por avançar sinal vermelho.
Por Que Contar com a Ajuda do Doutor Multas
Muita gente tenta apresentar alegações de cunho emocional, como a pressa para levar alguém ao hospital.
Elas até podem ter grande valor para você, mas soam como subjetivas para os julgadores.
A melhor estratégia de defesa é sempre estar à caça de brechas, como na autuação emitida em desacordo com a lei.
Você pode elaborar o seu recurso sozinho.
Mas é inegável que isso é trabalhoso e difícil para quem não tem conhecimento e experiência no assunto.
É por isso que ter o auxílio de especialistas é uma ótima ideia.
Nessa hora, não existe solução melhor que o Doutor Multas.
Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.
O time é formado por consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.
São profissionais experientes, com um currículo de vitórias extenso.
Você pode ver mais sobre isso nesta outra página, que traz depoimentos de alguns clientes.
Não importa em qual Estado você resida: o Doutor Multas atende todo o território nacional.
Se você foi multado e não quer perder o direito de dirigir, o Doutor Multas é a melhor opção.
Tire o estresse de seus ombros e não fique mais noites sem dormir.
Nós fazemos o trabalho duro para você não precisar mais se preocupar com suas multas, CNH, suspensão ou cassação.
Você pode contar conosco, inclusive se foi multado por avançar sinal vermelho.
E Passar no Sinal Amarelo Quando Ele Fica Vermelho, Dá Multa?
Agora você já sabe que avançar sinal vermelho dá multa.
Mas e no sinal amarelo, qual deve ser a sua conduta ao se aproximar dele?
Se você estiver dentro da velocidade estabelecida para a via, haverá tempo hábil de frear suavemente assim que a luz amarela acender.
Quem acelera para evitar passar no farol vermelho corre risco de ser multado.
Mas por que passar no amarelo não gera multa?
A explicação está no significado real de cada luz do semáforo.
Veja o que especifica a Resolução Nº 160/2004 do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, sobre as luzes do semáforo:
“Vermelha: indica obrigatoriedade de parar.
Amarela: indica ‘atenção’, devendo o condutor parar o veículo, salvo se isto resultar em situação de perigo.
Verde: indica permissão de prosseguir na marcha, podendo o condutor efetuar as operações indicadas pelo sinal luminoso, respeitadas as normas gerais de circulação e conduta.”
O sinal amarelo significa, portanto, que o motorista deve prestar atenção, pois o sinal irá mudar de cor para o vermelho na sequência.
Se o sinal ficar vermelho bem na hora que o condutor passar, o resultado é uma multa.
Afinal, como você já sabe, isso é proibido.
Por isso, nossa dica é não passar no sinal amarelo por dois motivos:
-
Evitar a incidência de acidentes de trânsito;
-
Não levar multa por avançar sinal vermelho.
É o mais correto a fazer, para o seu bolso e para a segurança de todos.
Siga essa dica!
Conclusão
Avançar sinal vermelho é uma infração de trânsito bastante comum, como vimos neste artigo.
Além disso, é uma das mais graves, pois o ato gera grande risco de acidente, seja por imprudência ou descuido.
Você pode argumentar que, na madrugada, não foi imprudente e nem descuidado, que fez o avanço com todo cuidado, fugindo do risco de ser assaltado.
Embora isso possa ser verdade e, para você, faça todo sentido, não serve como argumento para recorrer e cancelar uma multa de trânsito.
Ao se defender, busque sempre se valer da legislação e explorar possíveis erros na aplicação da multa ou na notificação dela.
É importante que assim o faça.
Caso aceite passivamente a multa, terá que pagar R$ 293,47 e ainda receber 7 pontos na sua carteira de habilitação.
O ideal é sempre cumprir as leis de trânsito, mas, se você foi desatento e passou o sinal vermelho, isso não significa prejuízo certo.
Agora, você sabe que é possível entrar com recurso para anular sua multa, não importa em qual horário ela tenha sido cometida.
Mostramos o caminho de como fazer um recurso de forma a aumentar suas chances de obter sucesso.
Mas se mesmo assim você tiver dúvidas, o Doutor Multas está sempre a sua disposição para ajudar no seu caso.
A empresa trabalha duro e os membros da equipe estão aqui para você a qualquer momento.
Respondemos a todos os e-mails, chamadas e solicitações.
São mais de 40 pessoas a seu alcance e chamada.
Ficou com alguma dúvida sobre este artigo ou quer ajuda para recorrer? Então, entre agora em contato conosco.
Estamos sempre à disposição para ajudá-lo da melhor maneira possível.
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Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
- http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_160.pdf
