Dirigir é uma atividade que requer atenção, habilidade e, acima de tudo, respeito às leis de trânsito. Uma prática comum, porém ilegal, é dirigir com o braço do lado de fora do veículo. Esta ação é considerada uma infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sob o enquadramento 73150, conforme o Art. 252, inciso I.
A penalidade para essa infração é uma multa, aplicada pelo órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. A constatação dessa infração pode ocorrer sem a necessidade de abordagem, e o condutor infrator recebe 4 pontos na carteira de habilitação. Vale ressaltar que essa prática não configura crime de trânsito, mas ainda assim é passível de penalidade.
Exemplos de Como a Infração 731-50 Ocorre
Para compreender melhor, imagine as seguintes situações: um condutor está com o braço para fora do carro enquanto dirige, fazendo gestos para outros motoristas. Ou, em um dia de calor, o motorista dirige com o braço apoiado na janela do veículo. Ambos os casos são exemplos de infrações ao Art. 252, inciso I, do CTB.
“Como Recorrer da Infração”
Caso você seja autuado por essa infração, é possível recorrer. O primeiro passo é analisar a notificação de autuação. Verifique se todas as informações estão corretas, como data, local, horário e descrição da infração. Erros nessas informações podem ser argumentos para a defesa.
Outro argumento técnico é a ausência de sinalização adequada. Se não houver placas informando a proibição de dirigir com o braço do lado de fora, pode-se questionar a autuação.
Circunstâncias específicas também podem ser consideradas. Por exemplo, se o condutor estava com o braço fora do veículo por conta de algum problema de saúde e precisou ventilar o local.
Lembre-se, é direito do cidadão recorrer de qualquer multa. No entanto, mais importante que isso é a conscientização de que as leis de trânsito existem para garantir a segurança de todos. Dirigir com o braço do lado de fora pode parecer inofensivo, mas pode causar acidentes e colocar vidas em risco. Respeite as leis e contribua para um trânsito mais seguro.
