Gustavo Fonseca

Conduzir ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria.Código do Enquadramento: 712-93

Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido.Código do Enquadramento: 712-92

Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas/documentos.Código do Enquadramento: 702-10

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação.Código do Enquadramento: 701-32

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento.Código do Enquadramento: 701-31

Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor.Código do Enquadramento: 700-52

Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo.Código do Enquadramento: 700-51

Deixar responsável de promover baixa registro de veículo irrecuperável/desmontado.Código do Enquadramento: 699-80

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão.Código do Enquadramento: 698-00

Recusar-se a entregar Carteira Nacional de Habilitação/ Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo/ Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo/ Outros documentos.Código do Enquadramento: 697-10