Autor: Gustavo Fonseca

Evadir-se do local de um acidente de trânsito, fugindo da responsabilidade, pode gerar consequências bem mais graves do que “apenas uma multa”. Dependendo do caso, além de infração de trânsito, a conduta pode configurar crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o condutor a detenção, multa criminal, pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e problemas sérios na esfera cível. O valor da multa administrativa varia conforme o enquadramento, mas a resposta completa exige entender quando a fuga gera multa, quando gera crime Continue lendo→

Quando você recebe uma multa de trânsito de um lugar em que nunca esteve, não é obrigado a aceitar a penalidade como se tudo estivesse correto. Em situações assim, é bastante provável que exista algum erro de registro, equívoco de placa, problema com veículo vendido sem transferência ou até mesmo clonagem de placas. Em qualquer desses cenários, a legislação garante ao proprietário e ao condutor o direito de se defender, pedir o cancelamento da multa e evitar que pontos injustos sejam lançados na CNH. A Continue lendo→

A multa por transitar sobre marcas de canalização é aplicada quando o condutor invade, passa por cima ou utiliza aquelas áreas zebradas pintadas no asfalto (geralmente em branco) que servem para canalizar o fluxo de veículos e indicar espaços onde não se deve circular. Nessa situação, a infração é gravíssima, gera multa com valor majorado, pontos na CNH e ainda remoção do veículo. Ao longo deste artigo, você vai entender exatamente o que são as marcas de canalização, quando a multa é aplicada, quais são Continue lendo→

De forma objetiva: uma multa que ainda está em recurso administrativo não deveria impedir o licenciamento do veículo, porque a penalidade ainda não é definitiva e o débito não é considerado exigível. Em regra, o bloqueio do licenciamento ocorre quando a multa já foi consolidada (não cabe mais recurso na esfera administrativa ou os prazos passaram sem recurso) e o valor consta como devido no RENAVAM. A partir dessa ideia central, é preciso entender em detalhes como funciona o ciclo da multa, em que momento Continue lendo→

A multa por cinto de segurança no banco de trás é aplicada quando o passageiro que ocupa os assentos traseiros do veículo está sem cinto e o carro é fiscalizado por um agente de trânsito. Nesse caso, a infração é de natureza grave, gera multa e pontos na CNH, e, em regra, recai sobre o condutor, que tem o dever legal de exigir que todos os ocupantes do veículo utilizem o dispositivo de segurança. Ao longo deste artigo, você vai entender exatamente quando essa multa Continue lendo→