Autor: Gustavo Fonseca

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação é infração de natureza gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Essa conduta ocorre quando uma pessoa física ou jurídica cria, mantém ou permite a existência de um obstáculo na via pública ou na calçada sem a devida sinalização, colocando em risco a circulação de veículos e pedestres. A infração independe da existência de acidente e pode gerar multa gravíssima, com possibilidade de agravamento, além de responsabilização civil e até criminal em caso de lesões ou morte. Continue lendo→

Deixar de sinalizar com antecedência é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que inicia a marcha, para o veículo, muda de direção ou de faixa sem indicar previamente sua intenção, por meio da luz indicadora de direção (seta) ou gesto regulamentar, comete uma infração grave, punida com multa e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, ainda que não ocorra acidente. A obrigação de sinalizar não é opcional nem meramente formal: ela tem função direta na segurança viária e, Continue lendo→

Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que, ao se aproximar de um cruzamento sem placa, sem semáforo e sem qualquer indicação de prioridade, avança sem respeitar a preferência legal – seja do veículo que já está na rotatória, do veículo que circula em rodovia ou do veículo que se aproxima pela direita – comete infração grave, sujeita à multa e ao registro de 5 pontos na CNH, independentemente de ocorrer Continue lendo→

Deixar de sinalizar mudança de faixa é infração de natureza grave prevista no artigo 196 do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que realiza a manobra sem indicar com antecedência, por meio da luz indicadora de direção (seta) ou gesto regulamentar de braço, comete infração grave, sujeita à multa e registro de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda que não ocorra acidente. Além das consequências administrativas, a conduta aumenta significativamente o risco de colisões e pode gerar responsabilidade civil e até criminal Continue lendo→

Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada é infração de natureza grave, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, sujeita à aplicação de multa e ao registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Essa conduta ocorre quando o motorista avança em um cruzamento sem qualquer tipo de sinalização de prioridade e deixa de respeitar a regra legal de preferência, seja em favor do veículo que já trafega em rodovia, daquele que já circula em uma rotatória ou, nos demais casos, do veículo Continue lendo→