Autor: Gustavo Fonseca

Sim, circular com garupa sem capacete dá multa, e quem responde pela infração é o condutor da motocicleta, não o passageiro. A situação é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com previsão de multa, possibilidade de suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas como retenção do veículo até a regularização e recolhimento da CNH. Em outras palavras: se o passageiro está sem capacete, é o motorista da moto que “paga a conta” administrativa e pode ter sua habilitação seriamente afetada. A partir Continue lendo→

Em regra, usar capacete sem queixeira só dá multa quando esse equipamento não atende às normas técnicas exigidas para capacete de segurança para motociclistas, como acontece com modelos do tipo coquinho, capacete de bicicleta, skate ou similares. Um capacete aberto (sem queixeira), mas aprovado para uso em motocicletas e certificado, não gera multa por si só. O que a lei exige não é especificamente a queixeira, e sim que o capacete seja de segurança, próprio para motocicleta, com certificação e utilizado corretamente. Quando o capacete Continue lendo→

Sim, a situação de passageiro sem capacete gera multa, e a responsabilidade é do condutor da motocicleta, não do passageiro. A infração é de natureza gravíssima e, na forma prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, pode levar à suspensão do direito de dirigir, além de multa e retenção do veículo até a regularização. Ou seja, quem “paga a conta” jurídica por transportar alguém sem capacete é o motorista da moto, ainda que o passageiro tenha decidido, por vontade própria, não utilizar o equipamento. A partir Continue lendo→

Pilotar motocicleta sem capacete é infração gravíssima que, em regra, gera sim suspensão do direito de dirigir, mas essa perda da habilitação não acontece automaticamente no momento da abordagem. A multa sem capacete pode levar à suspensão da CNH porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê, especificamente para essa conduta, a penalidade de suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da CNH, que depois será efetivamente aplicada por meio de processo administrativo. Não é cassação, mas suspensão por tempo determinado, que pode se agravar Continue lendo→

Ultrapassar em faixa dupla contínua amarela é infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, com multa multiplicada, sete pontos na CNH e alto risco de abertura de processo de suspensão do direito de dirigir. A manobra é considerada uma das mais perigosas do trânsito, pois ocorre justamente em trechos onde a sinalização indica inexistência de condições seguras para invadir a pista contrária. Em termos jurídicos, sempre que um condutor ultrapassa outro veículo cruzando a faixa dupla contínua, a infração está configurada, independentemente de haver acidente Continue lendo→