Gustavo Fonseca: Doutor Multas

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa sem capacete perde habilitação?

Pilotar motocicleta sem capacete é infração gravíssima que, em regra, gera sim suspensão do direito de dirigir, mas essa perda da habilitação não acontece automaticamente no momento da abordagem. A multa sem capacete pode levar à suspensão da CNH porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê, especificamente para essa conduta, a penalidade de suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da CNH, que depois será efetivamente aplicada por meio de processo administrativo. Não é cassação, mas suspensão por tempo determinado, que pode se agravar Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Ultrapassagem em faixa dupla

Ultrapassar em faixa dupla contínua amarela é infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, com multa multiplicada, sete pontos na CNH e alto risco de abertura de processo de suspensão do direito de dirigir. A manobra é considerada uma das mais perigosas do trânsito, pois ocorre justamente em trechos onde a sinalização indica inexistência de condições seguras para invadir a pista contrária. Em termos jurídicos, sempre que um condutor ultrapassa outro veículo cruzando a faixa dupla contínua, a infração está configurada, independentemente de haver acidente Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Fuga de moto: consequências

Fugir com uma moto ao avistar uma blitz, ao receber ordem de parada ou depois de se envolver em um acidente é uma conduta que pode gerar, ao mesmo tempo, infrações de trânsito gravíssimas e crimes de trânsito, além de outros crimes previstos no Código Penal. Dependendo do caso, o motociclista pode receber multa, pontos na CNH, suspensão ou cassação do direito de dirigir, apreensão do veículo e até pena de detenção ou reclusão. Em resumo: a “fuga de moto” quase nunca resolve o problema Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Art. 280 3 do CTB: como recorrer

O artigo 280 § 3º do Código de Trânsito Brasileiro é uma das principais bases para anular multas lavradas sem abordagem do condutor. Ele determina que, quando não for possível autuar em flagrante, o agente deve registrar no próprio auto de infração o relato do que aconteceu, explicando as circunstâncias e informando corretamente os dados do veículo. Se o auto de infração não trouxer esse relato mínimo da situação, nem justificar por que não houve autuação em flagrante, há forte argumento para recorrer pedindo a Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

O que significa a letra P na CNH

A letra “P” na CNH, quando aparece no campo de observações (com a expressão “Exerce Atividade Remunerada – EAR”), indica que o condutor está autorizado a dirigir veículo realizando atividade remunerada, como motorista de aplicativo, taxista, motorista de transporte escolar, entregador, motorista particular, entre outros. Já a letra “P” isolada no campo “Categoria” da CNH não existe como categoria de habilitação no Brasil: as categorias oficiais são A, B, C, D, E e, em documentos mais antigos, ACC. Ou seja, a letra P, juridicamente relevante Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Condutor bloqueado: o que significa

Quando aparece a mensagem “condutor bloqueado” no sistema do DETRAN, isso significa que o prontuário daquele motorista, vinculado à sua CNH, está com uma restrição que impede a prática de alguns atos administrativos e, em muitos casos, também o exercício regular do direito de dirigir. Em outras palavras, “condutor bloqueado” indica que há um impedimento no cadastro do motorista, que pode estar relacionado a suspensão, cassação, ordem judicial, pendências administrativas ou outras restrições, e que precisa ser regularizado para que ele volte a ser considerado Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Quem toma Sertralina pode dirigir?

Quem toma sertralina pode, em regra, obter e manter a Carteira Nacional de Habilitação e dirigir, porque o Código de Trânsito Brasileiro não proíbe automaticamente a direção por pessoas em uso de antidepressivos. Porém, é proibido dirigir se o medicamento estiver alterando a capacidade psicomotora do condutor (sonolência, tontura, reflexos lentos, atenção prejudicada), e a própria bula da sertralina traz o alerta de que o paciente não deve dirigir veículos ou operar máquinas durante o tratamento, justamente pelo risco de o remédio afetar a atenção Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Quais são as regras de trânsito para conversão à direita

As regras de trânsito para conversão à direita exigem que o condutor se aproxime o máximo possível do bordo direito da pista, sinalize a manobra com antecedência, ceda passagem a pedestres e ciclistas, e só complete a conversão quando tiver certeza de que pode fazê-la com segurança. Qualquer conversão à direita que desrespeite a sinalização, os pedestres, a faixa de ciclistas ou a preferência de veículos em circulação pode gerar multa, pontos na CNH e, em caso de acidente, responsabilidade civil e até penal. A Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Recurso de multa: ultrapassagem em faixa contínua

Recorrer de multa por ultrapassagem em faixa contínua é possível e, em muitos casos, recomendável, especialmente quando há dúvidas sobre a sinalização da via, erros no auto de infração ou quando o condutor não realizou de fato a manobra descrita. A multa por ultrapassagem em faixa contínua é gravíssima, com valor elevado, multiplicador e forte impacto na CNH, de modo que conhecer os fundamentos jurídicos e práticos para o recurso pode fazer diferença entre manter o direito de dirigir com tranquilidade ou sofrer consequências mais Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Valor da multa do art. 244 do CTB

O valor da multa do art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro, na maioria das situações, é de R$ 293,47, correspondente à infração de natureza gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e suspensão direta do direito de dirigir. Apenas em duas hipóteses específicas do próprio artigo, relacionadas ao uso inadequado do capacete, a infração é de natureza média, com multa no valor de R$ 130,16 e sem suspensão automática. Partindo dessa resposta objetiva, é fundamental compreender em profundidade o que o art. Continue lendo→

Autor: Gustavo Fonseca