Autor: Gustavo Fonseca

A chamada “multa de 293 reais” corresponde, em regra, ao valor base de uma infração gravíssima de trânsito, que atualmente é de R$ 293,47. Esse valor é aplicado às infrações classificadas como gravíssimas, sem fator multiplicador, e serve também como referência para multas ainda mais altas, quando a lei prevê multiplicação desse montante (por exemplo, 3x, 5x, 10x, 20x). Além da cobrança em dinheiro, a infração gravíssima gera 7 pontos na CNH e pode levar à suspensão do direito de dirigir, especialmente se somada a Continue lendo→

Usar capacete sem viseira, em muitas situações, gera multa porque o Código de Trânsito Brasileiro exige que o condutor utilize capacete de segurança com viseira ou, na falta desta, com óculos de proteção adequados. Ou seja, não é simplesmente “proibido andar sem viseira”, mas é obrigatório estar com os olhos protegidos por equipamento compatível com as normas de segurança. Quando o motociclista circula sem viseira e sem óculos de proteção, ou utiliza viseira ou óculos fora dos padrões, a infração pode ser enquadrada, acarretando multa, Continue lendo→

Sim, circular com garupa sem capacete dá multa, e quem responde pela infração é o condutor da motocicleta, não o passageiro. A situação é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com previsão de multa, possibilidade de suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas como retenção do veículo até a regularização e recolhimento da CNH. Em outras palavras: se o passageiro está sem capacete, é o motorista da moto que “paga a conta” administrativa e pode ter sua habilitação seriamente afetada. A partir Continue lendo→

Em regra, usar capacete sem queixeira só dá multa quando esse equipamento não atende às normas técnicas exigidas para capacete de segurança para motociclistas, como acontece com modelos do tipo coquinho, capacete de bicicleta, skate ou similares. Um capacete aberto (sem queixeira), mas aprovado para uso em motocicletas e certificado, não gera multa por si só. O que a lei exige não é especificamente a queixeira, e sim que o capacete seja de segurança, próprio para motocicleta, com certificação e utilizado corretamente. Quando o capacete Continue lendo→

Sim, a situação de passageiro sem capacete gera multa, e a responsabilidade é do condutor da motocicleta, não do passageiro. A infração é de natureza gravíssima e, na forma prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, pode levar à suspensão do direito de dirigir, além de multa e retenção do veículo até a regularização. Ou seja, quem “paga a conta” jurídica por transportar alguém sem capacete é o motorista da moto, ainda que o passageiro tenha decidido, por vontade própria, não utilizar o equipamento. A partir Continue lendo→