Como recorrer multa da ANTT: você pode (e deve) apresentar defesa administrativa dentro do prazo indicado na notificação, atacando tanto erros formais do auto de infração quanto o mérito (o “porquê” da multa), juntando provas e pedindo o arquivamento ou, alternativamente, a redução/adequação quando cabível. O caminho costuma seguir uma sequência: entender exatamente a infração e o enquadramento, conferir requisitos obrigatórios do auto, reunir documentos e evidências, protocolar a defesa no canal indicado pela ANTT e, se necessário, recorrer às instâncias administrativas seguintes até a Continue lendo→
O RNTRC Digital é a forma eletrônica de solicitar, manter e gerenciar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas diretamente pela internet, sem necessidade de ir a um ponto de atendimento credenciado. Por meio desse sistema, o transportador pode fazer o primeiro cadastro, atualizar dados, incluir e excluir veículos da frota, reativar ou até cancelar o registro, tudo de forma gratuita, acessando com conta gov.br. Na prática, o RNTRC Digital não muda a obrigação de estar registrado, mas simplifica o cumprimento das exigências da Continue lendo→
É comum que quem deseja um veículo de grande porte fique em dúvida entre caminhões e carretas. Aliás, você sabe a diferença entre eles? Ou acha que caminhões e carretas são todos iguais? Ambos são veículos muito utilizados no transporte rodoviário de cargas, mas alguns deles também circulam em perímetro urbano. Mas, apesar de tantas semelhanças, há particularidades interessantes sobre cada um e que devem ser observadas, principalmente por quem está de olho no mercado para compra. Neste artigo, vamos apresentar tudo sobre caminhões e Continue lendo→
Se você trabalha com o transporte de cargas ou passageiros em rodovias federais, conhecer a tabela completa ANTT com a lista de infrações referentes a esse tipo de serviço é importante.Afinal, se o transportador não cumprir a lei, poderá ter de pagar uma pesada multa e ainda correr o risco de perder o seu registro junto ao órgão por determinado período, ficando impedido de exercer suas atividades. Nesse artigo, você vai aprender o que é ANTT, quais são as multas que ela pode aplicar e Continue lendo→
O transporte de cargas é uma atividade com diversos riscos envolvidos e o seguro de carga visa exatamente prover proteção em movimentações pontuais ou recorrentes. As organizações envolvidas no transporte de cargas são indenizadas em caso de perdas por razões diversas. Algumas modalidades do seguro de carga são compulsórias, o que implica na obrigatoriedade da contratação conforme determinado em lei. O seguro de carga é também chamado de seguro de transporte e objetiva indenizar às empresas asseguradas em caso de prejuízos à carga em viagens Continue lendo→
Quem trabalha como transportador autônomo ou tem uma empresa de transporte de cargas sabe que consultar ANTT periodicamente é fundamental para checar se os registros estão em dia. Se não estiverem, há o grande risco de um caminhão da frota ser parado em uma fiscalização e, nesse caso, o proprietário receberá uma pesada multa. Isso é muito prejudicial para as empresas transportadores, mas principalmente para o caminhoneiro autônomo, que depende do seu trabalho para sustentar a sua família. Não sabe do que estamos falando? Não Continue lendo→
Para verificar se o registro de um transportador junto ao órgão responsável pela fiscalização está em dia, é necessário saber como proceder a consulta ANTT. Afinal, temos uma rica produção e, portanto, os serviços de transporte de carga são fundamentais para a economia do país. Esse é um dos motivos para que essa atividade seja regulada pelo governo – para que possa haver um acompanhamento mais próximo dos prestadores de serviço. Mas também para organizar o setor e garantir um impacto controlado sobre as rodovias. Continue lendo→
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ou ANTT, é uma autarquia federal responsável por regular a prestação de serviços de transportes terrestres. Além disso, também está no escopo de atuação da agência a regulação e exploração das ferrovias e rodovias federais. Se você contrata terceiros para fazer o transporte de seus produtos, ou possui uma empresa transportadora, provavelmente sabe o que é ANTT.> Nesse artigo, você vai entender na prática o que é ANTT. Vamos explicar como as atribuições que citamos acima impactam no Continue lendo→
Quem circula pelas estradas do Brasil certamente já viu um posto de pesagem e se perguntou para que serve e por que muitos se encontram desativados. Para os motoristas profissionais, em especial os que conduzem ônibus ou veículos de carga, as dúvidas já são outras. Preciso parar? Se não parar, o que acontece? Neste post, vamos mostrar o que diz a legislação sobre o assunto, qual a função das balanças, por que muitas estão desativadas, quem precisa se submeter à pesagem, qual a penalidade para Continue lendo→
DNIT, ANTT, DER, são algumas siglas com as quais os motoristas já devem ter se deparado pelas estradas do Brasil, mas muitos sem saber o que significam. Em comum, elas têm o fato de designarem órgãos do governo que têm a incumbência de cuidar das estradas e transportes no Brasil. No entanto, são bem diferentes entre si. O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – é uma autarquia federal, ligada ao Ministério dos Transportes, responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de Continue lendo→
