Autor: Gustavo Fonseca

Estacionar em desacordo com a regulamentação em vaga de curta duração ocorre quando o motorista utiliza uma vaga rápida sem cumprir as condições estabelecidas na sinalização, como o limite máximo de tempo, o uso obrigatório de cartão, ticket ou aplicativo, o horário permitido ou a destinação específica da vaga. Basta descumprir qualquer requisito para que a infração esteja configurada. O objetivo desse tipo de vaga é assegurar rotatividade, fluidez e acesso rápido a serviços essenciais, de modo que a desobediência às regras prejudica a função Continue lendo→

Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo é infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que gera multa, pontos na CNH e, em muitas situações, grande desgaste entre motoristas, especialmente em condomínios, garagens e estacionamentos. Ela ocorre quando o condutor deixa o veículo parado de tal forma que outro não consegue sair da vaga ou prosseguir seu trajeto, ainda que esteja estacionado corretamente. Ao longo deste artigo, serão explicados o fundamento legal dessa infração, como ela se caracteriza na prática, quais são Continue lendo→

Estacionar na pista de rolamento é uma conduta proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que pode gerar multa, pontos na CNH, remoção do veículo e até responsabilização civil e criminal em caso de acidentes. A regra existe para proteger a fluidez e, principalmente, a segurança de todos os usuários da via, já que um veículo parado no meio da pista pode causar colisões traseiras, engavetamentos, atropelamentos e diversas outras situações de risco. Ao longo deste artigo, será explicado o que é considerado pista Continue lendo→

Em termos práticos, hoje o simples fato de o veículo ter multa não autoriza mais a “apreensão” do carro como penalidade, porque a apreensão foi revogada do Código de Trânsito Brasileiro. O que ainda existe – e continua acontecendo na rotina de fiscalização – são as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo para o pátio, principalmente em situações de licenciamento vencido, falta de registro, irregularidades graves de segurança ou documentos. Ou seja: não é a multa em si que faz o veículo ser Continue lendo→

Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante é infração de trânsito prevista no art. 230, XIX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de natureza grave, punida com multa e retenção do veículo para regularização. Em termos práticos, significa dirigir um veículo cujo equipamento obrigatório existe, mas não cumpre adequadamente sua função de segurança, seja por estar quebrado, desregulado ou funcionando de forma tão precária que, na prática, equivale a não existir. Ao longo deste artigo, vamos explicar o que é considerado equipamento obrigatório, Continue lendo→