Autor: Gustavo Fonseca

Usar viseira espelhada não é proibido em qualquer situação. A multa relacionada à viseira espelhada surge quando o capacete e o visor são utilizados em desacordo com as normas de trânsito, sobretudo em três hipóteses principais: uso da viseira espelhada à noite, aplicação de películas ou alterações no visor e utilização de equipamento sem atender às especificações técnicas. Em regra, a viseira espelhada original de fábrica, homologada e em bom estado é permitida durante o dia; já no período noturno, a legislação exige viseira transparente Continue lendo→

Usar viseira fumê não é proibido em qualquer situação. Em termos práticos, a viseira fumê só gera multa quando é utilizada em desacordo com as normas de segurança: principalmente quando o motociclista a utiliza à noite (quando a legislação exige viseira transparente), quando foi aplicada película na viseira, ou quando o capacete e seu visor não atendem às especificações técnicas exigidas. Durante o dia, em condições normais de luminosidade, a viseira fumê de fábrica, homologada e em bom estado é permitida. Já no período noturno, Continue lendo→

A multa por viseira escura não existe apenas pelo fato de a viseira ter cor fumê, espelhada ou escura. A infração surge quando o uso da viseira está em desacordo com as regras de segurança: principalmente quando o motociclista utiliza viseira escura à noite, quando aplica película na viseira ou quando o capacete/visor não atende às especificações técnicas. Na prática, usar viseira fumê ou espelhada durante o dia, em capacete homologado e sem película, é permitido; já no período noturno a legislação exige viseira transparente Continue lendo→

Quando o motorista recebe uma notificação de multa e se depara com a expressão “Órgão autuador: 100”, a primeira dúvida costuma ser: o que exatamente esse “100” quer dizer? De forma objetiva, o órgão autuador 100 é apenas um código numérico utilizado pelos sistemas de trânsito para identificar qual autoridade lavrou a infração. Ou seja, não é o tipo de multa, não é a gravidade da infração e nem tem relação direta com o valor da penalidade: é apenas a “identidade” do órgão que aplicou Continue lendo→

Não, a multa de radar móvel não “cai na hora” automaticamente. O simples fato de a autuação ter sido feita por radar móvel não invalida a multa. Ela é plenamente válida quando respeita os requisitos legais de sinalização, fiscalização, aferição do equipamento e procedimento administrativo. No entanto, multas de radar móvel frequentemente são anuladas quando há falhas formais ou materiais, razão pela qual surgiu a crença popular de que esse tipo de multa “cai na hora”. Na prática, tudo depende de como a fiscalização foi Continue lendo→