No universo do trânsito, é fundamental conhecer as regras para garantir a segurança de todos os envolvidos. Uma dessas regras, prevista no artigo 244, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, refere-se à condução de ciclomotores em rodovias. Trata-se da infração de código 71293, que ocorre quando o condutor dirige seu ciclomotor em rodovias, salvo se houver acostamento ou faixa própria para este tipo de veículo.
Essa infração é considerada de gravidade média, acarretando em multa e quatro pontos na carteira do infrator. Vale ressaltar que, apesar de ser uma infração administrativa, não configura crime de trânsito. A constatação da infração pode ocorrer mesmo sem a abordagem do condutor.
Exemplos de Como a Infração 712-93 Ocorre
Para ilustrar melhor, vamos a dois exemplos. No primeiro, o ciclomotor está transitando na pista da rodovia, mesmo havendo acostamento disponível. No segundo exemplo, o ciclomotor está transitando em uma pista de rodovia que não possui acostamento. Em ambos os casos, o condutor estará cometendo a infração 71293, pois está descumprindo a norma que proíbe a circulação de ciclomotores em rodovias, salvo se houver acostamento ou faixa de rolamento própria.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado com base no código 71293, é possível recorrer. Para isso, é importante se apegar a argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, você pode alegar que não havia sinalização adequada indicando a proibição de ciclomotores na rodovia ou que a via não possuía acostamento ou faixa própria, mas que você estava transitando de forma segura e sem colocar outros usuários da via em risco. Lembre-se, cada caso é único e deve ser analisado individualmente.
Conhecer as regras de trânsito é essencial para garantir a segurança de todos e evitar penalidades. Fique sempre atento às normas e conduza seu veículo de forma responsável.
