Recusei o Bafômetro e Agora? Multa por recusar bafômetro: valor

Quem se recusa a realizar o teste do bafômetro incorre em infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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Você pode recusar o bafômetro, pois ninguém pode ser obrigado a se submeter ao teste de alcoolemia, porém será enquadrado na penalidade 7579-0 que consiste em negar a submissão a testes a fim de detectar a presença de álcool no sangue.

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Além da multa e suspensão da CNH por 12 meses, o condutor também é obrigado a passar por um curso de reciclagem.

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As penalidades por recusar o teste do bafômetro em resumo são:

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  • Multa de R$ 2.934,70;
  • Suspensão da CNH por 12 meses;
  • Curso de reciclagem.
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O que é o bafômetro

O bafômetro é um dispositivo usado para medir a quantidade de álcool presente no hálito de uma pessoa. Ele funciona detectando a quantidade de álcool exalada pelo ar dos pulmões. O nome "bafômetro" deriva das palavras "bafo" (hálito) e "metro" (medida), ou seja, é um aparelho que mede o hálito.

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Existem diferentes tipos de bafômetros, mas geralmente, eles funcionam por meio da análise química ou espectroscópica do ar exalado. O aparelho calcula a concentração de álcool no hálito e, com base nesse valor, estima a quantidade de álcool no sangue da pessoa, conhecida como taxa de alcoolemia.

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Os bafômetros são frequentemente utilizados por autoridades policiais para realizar testes de sobriedade em motoristas suspeitos de dirigir sob a influência de álcool. A legislação de vários países estabelece limites legais para a taxa de alcoolemia no sangue ao dirigir, e exceder esses limites pode resultar em penalidades legais, multas ou até mesmo na suspensão da habilitação para dirigir.

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Como é realizado o teste do bafômetro

O teste do bafômetro é relativamente simples e rápido. Geralmente, é conduzido da seguinte maneira:

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  1. Preparação do aparelho: O operador do bafômetro prepara o dispositivo de acordo com as instruções do fabricante e garante que esteja funcionando corretamente.
  2. Instruções ao indivíduo: A pessoa que será testada é instruída a assoprar firmemente no bocal do aparelho. É importante seguir as orientações dadas pelo operador para garantir uma leitura precisa.
  3. Sopro no aparelho: O indivíduo sopra no bafômetro por alguns segundos. Durante o sopro, o aparelho coleta uma amostra do ar expelido dos pulmões. Caso o condutor finja que soprou, o aparelho não emitirá o aviso sonoro e a autoridade de trânsito poderá solicitar que sopre mais forte.
  4. Análise e leitura: O bafômetro realiza a análise da amostra de ar e exibe um resultado que indica a concentração de álcool presente no hálito da pessoa.
  5. Interpretação do resultado: Com base no indicativo apresentado pelo aparelho, é determinado se o condutor está liberado, autuado ou autuado e preso.
    • Até 0,04 mg/l: resultado dentro da margem permitida, portanto, não haverá penalidades.
    • De 0,05 mg/l a 0,33 mg/l: configura uma infração gravíssima.
    • Igual ou superior a 0,34 mg/l: caracteriza-se como crime de trânsito.
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Vale ressaltar que o bafômetro precisa estar homologado pelo Inmetro, caso contrário a autuação é ilegal.

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O que acontece se soprar o bafômetro

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é melhor que você não sopre o bafômetroLeia mais

Se você soprar o bafômetro e estiver com álcool presente no sangue de 0,05 mg/l a 0,33 mg/l será penalizado com a suspensão da CNH e uma multa de R$ 2.934,70.

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Caso o álcool no sangue esteja a partir de 0,34 mg/l, além da multa e da penalidade de suspensão, o condutor pode ser preso, pois se configura como crime de trânsito.

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Até Até 0,04 mg/l não haverá penalidade, mas não se engane! Essa é apenas uma margem de erro e não uma tolerância que permite determinada quantidade de bebida alcóolica ao condutor.

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Assista ao vídeo e saiba mais sobre a multa por recusar bafômetro:

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https://www.youtube.com/watch?v=JyZSRYOMQ-Y

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No que consiste o teste do etilômetro?

O exame do bafômetro, como é casualmente chamado, foi implementado junto com a Lei Seca, com o intuito de fazer os motoristas temerem e pensarem duas vezes antes de dirigirem embriagados.

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Ele consiste em, basicamente, um aparelho em que tem a capacidade de detectar a concentração de álcool no sangue de um indivíduo. Isso é detectado através do assopro, pois consegue analisar o "bafo" do motorista.

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No entanto, para que o bafômetro tenha seus resultados considerados válidos, existem algumas regras para o seu uso. Por ser um aparelho eletrônico, ele precisa de manutenção regularmente, pois caso contrário, pode apresentar resultados que não condizem com a realidade.

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Além disso, para garantir sua eficácia, também precisa ser verificado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e pela RBMLQ (Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade), ganhando o selo de aprovação de ambos.

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Saiba mais sobre o bafômetro, recusa, Lei Seca e limites

  • Lei do Bafômetro
  • Sinais de embriaguez
  • Reincidência da multa da Lei Seca
  • Tomei uma lata de cerveja, quanto tempo depois posso dirigir?
  • Recorrer multa da Lei Seca
  • Como funciona o bafômetro
  • Limite da Lei Seca 
  • Bafômetro passivo
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Recusei o bafômetro: e agora?

Em primeiro lugar, é fundamental esclarecer que nenhuma medida jurídica, como uma sentença de prisão, ou qualquer penalidade nessa área serão aplicados a você por ter negado assoprar o aparelho. Portanto, não se desespere, pois você não cometeu nenhum crime quando escolhe a recusa ao bafômetro.

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Contudo, existem medidas administrativas que serão, de fato, impostas sobre o condutor que se negar ao teste.

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https://www.youtube.com/watch?v=7l-2iHy2r_I

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Penalidades por recusa ao bafômetro

Agora que você já entendeu que estará sujeito à muitas consequências do âmbito administrativo por conta da recusa ao bafômetro, vamos ver quais são elas:

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Segundo o artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não estar disponível para assoprar o aparelho configura em uma infração de trânsito da natureza mais severa, a gravíssima. Por causa disso, suas multas e outras ações são das mais rígidas. Você poderá observar isso agora:

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  • Multa de R$ 293,47 com fator multiplicador 10, se tornando R$ 2.934,70;
  • Suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses.
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Por fim, você pôde ver como as multas são valores altos, além do que, quem cometer essa infração não poderá dirigir por um período muito longo e precisará realizar diversos procedimentos para reverter essa situação.

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Perdi meu direito de dirigir: como reavê-lo?

Se isso tiver acontecido com você, existem duas opções, tentar recorrer a essa decisão ou esperar o tempo de suspensão e cumprir os requisitos. Segue abaixo o que fazer caso você tenha optado pela segunda possibilidade:

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Primeiro, você deve passar por um total de 30 horas de aulas de reciclagem, podendo ser feitas presencialmente ou online, dependendo do estado em que você reside.

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Depois disso, será preciso passar por uma avaliação teórica que terá 30 questões. Nela, para que você possa ser aprovado e consiga sua CNH de volta, você precisa ter uma pontuação equivalente a 21 acertos dentre 30.

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Por que é um assunto polêmico?

Se você se perguntou o motivo desse tema causar tantas discussões, vou te explicar. Existe um trecho da constituição que garante à todas as pessoas o direito de não produzir evidências contra elas mesmas. Por isso, existem condutores e até mesmo advogados que interpretaram a penalidade frente à recusa como uma violação desse documento, ou seja, inconstitucional.

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Por um tempo, algumas pessoas foram isentas dessas consequências enquanto estava sendo analisado se penalizá-las era, de fato, um ataque à Constituição.

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Porém, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no mês de maio de 2022, que essa acusação não é verossímil, visto que as decorrências de quem negar serão somente na área do trânsito, não podendo ser presas ou penalizadas judicialmente.

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https://doutormultas.com.br/stf-aprova-punicao-aos-motoristas-que-recusarem-bafometro/

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Conclusão

Chegamos ao final desse artigo e espero que esteja claro para você, motorista, todas as principais questões sobre a recusa ao bafômetro, das quais foram explicitadas aqui.

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Se tiver alguma pergunta a respeito do assunto, coloque nos comentários. Ou então, se precisar de assistência para recorrer a essa multa, agende uma consultoria gratuita de recurso de multa com a nossa equipe, que é especializada em recursos de trânsito.

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