Valor da Multa por Excesso de Velocidade em São Paulo 2024: Guia Completo (Preço Atualizado)

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Quem dirige com frequência na capital paulista certamente conhece o valor da multa de excesso de velocidade em São Paulo.

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Com tantos radares espalhados pela maior cidade do Brasil, é difícil não ser flagrado ultrapassando o limite pelo menos uma vez.

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Pela lei, os radares precisam estar visíveis aos motoristas, então não são permitidas as “pegadinhas” com aparelhos encobertos ou escondidos.

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Mesmo assim, é comum não enxergá-los, pois no trânsito caótico da metrópole há muitos detalhes para se prestar atenção, e o resultado é ter de pagar o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.

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É claro que o condutor deveria respeitar os limites e andar sempre em uma velocidade compatível com as condições da via, mas novamente aqui as distrações são normais – sem contar que em alguns trechos há um exagero no rigor do limite.

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De qualquer maneira, fiscalizar a velocidade dos veículos que trafegam nas ruas, avenidas e rodovias é importante.

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Segundo o consultor de trânsito Sergio Ejzenberg, em entrevista ao portal R7, São Paulo tem um índice relativamente baixo de mortes no trânsito (para o padrão brasileiro e considerando a sua população), e a fiscalização é um dos motivos que contribuem para isso.

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“A velocidade elevada é incompatível com o resto da cidade e tem que fiscalizar mesmo. A cidade de São Paulo é uma das cidades mais seguras no Brasil em relação a trânsito e ao número de mortos no trânsito”, afirmou Ejzenberg.

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Mas o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo pode pesar no bolso do motorista autuado.

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E a fiscalização também pode cometer erros. Nesse artigo, você vai entender quais os aspectos legais por trás das multas e também como se defender para anulá-las.

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Dados Sobre Multa Por Excesso de Velocidade em São Paulo

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O excesso de velocidade é a multa mais aplicada no Brasil e, em São Paulo, não é diferente. Em boa parte isso se deve ao fato de que a autuação é facilitada porque, a partir dos radares fixos, ela é feita de maneira automática.

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Mas também é fato que a quantidade de motoristas que têm o costume de trafegar acima da velocidade máxima permitida é grande.

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Em 2016, foi registrada uma média de 42 mil multas diárias na capital paulista, somando mais de 15 milhões em todo o ano, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

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Outro dado surpreendente da CET é que quase 80% dessas infrações foram flagradas a partir da fiscalização eletrônica.

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Em 2016, a prefeitura de São Paulo lançou um site que mostra uma série de informações sobre as infrações cometidas pelos motoristas que trafegam na cidade.

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Trata-se do Painel Mobilidade Segura, onde é possível ver quais são as multas mais aplicadas e classificá-las de várias maneiras – por ano, mês, dia, hora e local.

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Segundo os dados do site, em 2016 foram registradas 6,73 milhões de multas por excesso de velocidade.

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Os Diferentes Tipos de Multas Por Excesso de Velocidade

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A infração de ultrapassar a velocidade máxima permitida em uma via está descrita no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Mas não se trata de um único tipo de multa. Dependendo do quão rápido o motorista autuado estava trafegando, mais alto será o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.

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Vejamos o que diz o artigo 218 para que você entenda melhor:

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Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

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I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

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Infração - média;

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Penalidade - multa;

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II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

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Infração - grave;

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Penalidade - multa;

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III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

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São, portanto, três possibilidades: exceder a velocidade em até 20%, de 20% a 50% ou mais de 50%. As infrações são de natureza média, grave e gravíssima, respectivamente.

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Entre as 6,73 milhões de multas aplicadas em São Paulo por excesso de velocidade em 2016, em 5,87 milhões dos casos o motorista excedeu o limite em até 20%.

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As multas aplicadas por ultrapassar em mais de 20% a 50% o limite totalizaram 774 mil autuações. Já os flagrados andando a mais de 50% acima do permitido foram 86 mil.

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Pontuação na CNH Causada Pelas Multas Por Excesso de Velocidade

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Quando alguém comete uma infração de trânsito e é multado por um agente, ao seu registro de motorista serão vinculados alguns pontos e cada tipo de infração corresponde a uma pontuação diferente.

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Diferentemente de um game, acumular pontos não é bom, portanto quanto mais grave for a infração, mais pontos o motorista recebe.

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A pontuação correspondente a cada tipo de infração está descrita no artigo 259 do CTB. Veja:

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Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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I - gravíssima - sete pontos;

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II - grave - cinco pontos;

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III - média - quatro pontos;

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IV - leve - três pontos.

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Mas para que serve, afinal de contas, a contagem dessa pontuação? O que acontece é que há um limite que, quando ultrapassado, submete o motorista à suspensão do direito de dirigir.

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Essa penalidade ocorre quando o motorista acumula 20 pontos em 12 meses tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas, conforme o artigo 261 do CTB.

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O limite de pontos vai para 30 quando o condutor cometer apenas uma infração gravíssima no mesmo período. E para 40 quando não cometer nenhuma infração dessa natureza.

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Mas esse não é o único caso em que o direito de dirigir é suspenso. o art. 261 também prevê a suspensão no caso de cometimento de alguma infração específica que determine a suspensão, as chamadas infrações autossuspensivas.

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Ou seja, no Código de Trânsito há a previsão de infrações que culminam na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação mesmo que o motorista não tenha acumulado outros pontos.

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Uma delas você já viu anteriormente, é o caso do inciso III do artigo 218, em que o condutor excede em mais de 50% o limite de velocidade da via. Veja novamente qual a penalidade:

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Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

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É claro que o termo “imediata” não está correto, porque o motorista tem o direito de se defender, como você verá mais adiante.

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Mas caso a penalidade seja confirmada, o prazo de suspensão será de dois a oito meses, ou então de oito a 18 meses caso haja reincidência no período de 12 meses.

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É o que diz o parágrafo 1º do artigo 261:

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  • 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

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I - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

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II - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.

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Caso o motorista tenha a habilitação suspensa por excesso de pontos, portanto, a penalidade valerá por seis meses a um ano – ou oito meses a dois anos em caso de reincidência.

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Além de esperar o período passar, para obter a habilitação de volta o motorista precisa ser aprovado em um curso de reciclagem, com 30 horas de aula e um teste composto por 30 perguntas, das quais é necessário acertar pelo menos 21.

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Valor da Multa por Excesso de Velocidade em São Paulo

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Como há três categorias de infrações, o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo varia de acordo com elas.

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Encontramos os valores no artigo 258 do CTB. Veja:

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Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

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I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

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II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

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III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

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IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

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Se já faz um tempo que você não é multado, pode estar estranhando os altos valores. Não é apenas impressão, eles aumentaram mesmo.

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Com a Lei Nº 13.281, que entrou em vigor no dia 1º de novembro de 2016, o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo aumentou, assim como o valor de todas as demais infrações previstas no CTB.

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Antes da Lei Nº 13.281, esses valores eram R$ 85,13, R$ 127,69 e R$ 191,54, respectivamente. Eram os mesmos desde 2000, quando a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) deixou de ser atualizada.

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Com a inflação atuando nesses 16 anos, as penalidades acabaram perdendo o impacto financeiro, por isso a nova lei foi criada.

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Considerando,então, que há três categorias de infrações para quem ultrapassa o limite da via, o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo pode ser de:

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  • R$ 130,16 para quem excede a velocidade em até 20%;

  • R$ 195,23 para quem excede a velocidade em mais de 20% até 50%;

  • R$ 880,41 para quem excede a velocidade em mais de 50%.

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Você reparou que no último caso o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo é bem maior?

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Isso acontece porque a penalidade para quem excede a velocidade em mais de 50%, além da suspensão do direito de dirigir, é uma multa de três vezes o valor referente à infração gravíssima.

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Trata-se do “fator multiplicador”, previsto no artigo 2º do artigo 258.

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Acidentes Causados Por Excesso de Velocidade em São Paulo

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É fato que um motorista que não excede a velocidade máxima permitida na via corre menos riscos de se envolver em acidentes de trânsito.

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No noticiário, não faltam exemplos de imprudência que tiveram consequências trágicas. Um deles aconteceu no dia 27 de abril de 2017.

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Conforme noticiou o site G1, na Estrada de Itapecerica, Zona Sul de São Paulo, dois carros fizeram uma curva em alta velocidade às 5h03 da manhã, perdendo o controle.

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Um deles bateu lateralmente em um poste e o outro subiu a calçada, passando entre o poste e o muro. O resultado? Sete feridos e uma jovem de 20 anos morta.

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Imagens das câmeras de segurança da estrada registraram o acidente. Veja a reportagem aqui e assista o vídeo.

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Em 2016, o Estadão noticiou que um ônibus tombou na rodovia Mogi-Bertioga, matando um motorista e 17 estudantes. Uma das hipóteses da Polícia Civil foi que o acidente aconteceu por excesso de velocidade.

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Esses são apenas alguns dos vários casos que acontecem nas ruas e rodovias de São Paulo, em que motoristas imprudentes aceleram demais e acabam cometendo acidentes.

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Mudanças dos Limites de Velocidade em SP

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A cidade de São Paulo possui duas vias chamadas de "marginais": a Marginal Tietê e Marginal Pinheiros. Elas são chamadas assim pois margeiam os dois rios que as nomeiam.

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O conjunto de avenidas e rodovias que compõem essas duas marginais são importantíssimos para o deslocamento transversal dos motoristas da capital e da região metropolitana.

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Como o número de veículos que trafegam pelas marginais de São Paulo é muito grande, os engarrafamentos e acidentes são constantes.

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Dessa forma, o poder público está constantemente tomando medidas visando melhorar o fluxo e diminuir os acidentes.

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E o que o cidadão pode fazer para melhorar o fluxo do tráfego nas cidades? Alugar um carro, em vez de ter um, pode ser uma boa ideia.

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Limite de Velocidade Nas Marginais

Em julho de 2015, o então prefeito Fernando Haddad alterou para menos os limites de velocidade nas marginais.

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Segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), um ano após a medida o número de acidentes caiu 37,5%.

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A nova gestão, assumida por João Doria, subiu os limites no dia 25 de janeiro de 2017.

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Atualmente, as velocidades máximas permitidas nas vias são de 90 km/h na pista expressa, 70km/h na pista central e 60 km/h na pista local (na faixa da direita, que margeia a calçada, o limite é de 50 km/h).

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No caso dos caminhões, os limites são de 60 km/h, exceto nas pistas locais, em que é 50 km/h.

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Principais Pontos de Multa Por Excesso de Velocidade em São Paulo

De acordo com dados do Painel Mobilidade Segura, o radar que mais aplicou multas por excesso de velocidade em São Paulo em 2016 fica na Rodovia dos Imigrantes, sentido Santos-Capital, próximo à Rua Guaratu.

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Só no dia 3 de janeiro daquele ano, por exemplo, foram 2.444 multas nesse ponto. Veja, abaixo, outros locais da cidade com radares campeões em multas:

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  • Rodovia dos Imigrantes, a menos 1200 m da Rua Guaratu Santos/São Paulo;

  • Rodovia dos Imigrantes, a menos 473 m da Rua Itaguara São Paulo/Santos;

  • dos Bandeirantes, a mais 34 m da Av. Washington Luís Marginal/Imigrantes;

  • Marginal Direita do Tietê, nº 536 Ayrton Senna/ Castelo Branco;

  • Rua São Bonifácio, a mais 70m da Ponte Cidade Jardim Castelo Branco/Interlagos;

  • Morvan Dias de Figueiredo, a mais 3m da Rua Amazonas da Silva;

  • Rodovia Presidente Dutra, a menos75 m da Ponte Presidente Jânio Quadros;

  • Marginal Tietê - Pista Central, a mais 240 m do km 1,5 Castelo Branco/Ayrton Senna;

  • Marginal do Rio Pinheiros, a mais 238 m do km 10 Castelo Branco/Interlagos;

  • das Nações Unidas, a mais 70m da Ponte João Dias Interlagos/Castelo Branco;

  • Rua Hungria, a menos 20 m da Av. Rebouças Interlagos/Castelo Branco.

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Nessa página, você pode conhecer todos os locais onde há radares que submete os infratores ao valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.

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Como Funciona o Radar Móvel em São Paulo

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Segundo as últimas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a sinalização alertando o motorista sobre a presença de radares na via não é mais obrigatória.

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Por outro lado, os radares fixos não podem estar escondidos, precisam estar visíveis ao condutor.

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Os radares podem ser fixos, estáticos (ficam sobre um tripé) ou portáteis (manuseados por um agente de trânsito).

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Nos fixos e estáticos, incluindo aí as lombadas eletrônicas, é obrigatório que o equipamento tire foto da placa do veículo para comprovar a infração e submeter o motorista ao pagamento do valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.

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Já no caso dos portáteis, não é necessário que os aparelhos registrem a imagem, pois o agente estará lá para anotar os dados do veículo.

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Radar Móvel Funciona À Noite?

Sim, pois as câmeras dos radares que registram a velocidade possuem flash para registrar as imagens também à noite. À noite, para não ofuscar o motorista, o flash é infravermelho.

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Multa Por Excesso de Velocidade Nas Estradas de São Paulo

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Nas rodovias estaduais, o órgão responsável pela fiscalização e aplicação do valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo (estado) é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

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O DER não divulga a localização exata dos radares, mas informa que “os equipamentos ficam alocados atrás das defensas metálicas e das barreiras de concreto, com o intuito de proteger os equipamentos públicos e os profissionais”.

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Truques Para Recorrer da Multa Por Excesso de Velocidade em SP

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O artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece os seguintes limites de velocidade nas vias públicas brasileiras:

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  • 80 km/h, nas vias urbanas de trânsito rápido, 60 km/h nas vias urbanas arteriais, 40 km/h nas vias urbanas coletoras e 30 km/h nas vias urbanas locais;

  • 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas nas rodovias de pista dupla e 90 km/h para os demais veículos;

  • 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas nas rodovias de pista simples e 90 km/h para os demais veículos.

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Mas você sabe que em muitos pontos de fiscalização, seja em rodovias ou avenidas da cidade, os limites são menores que esses.

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Como saber a que velocidade trafegar, então? Por meio da sinalização vertical, é claro. Ou seja, das placas que indicam a velocidade máxima permitida na via.

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Está justamente aí um dos principais truques para evitar pagar o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.

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O que acontece é que em muitos locais a sinalização não está de acordo com o que manda o Contran. Isso quer dizer que a multa pode ser cancelada.

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Na Resolução Nº 396/2011 do Contran, você encontra todas as orientações para a colocação da sinalização de velocidade máxima permitida.

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Deve haver sinalização indicando o limite de velocidade permitido a no mínimo 400 e no máximo 500 metros em vias urbanas com limite igual ou superior a 80 km/h e de 100 a 300 metros em vias com velocidade máxima menor que 80 km/h.

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Nas vias rurais, a distância deve ser de 1 a 2 km quando o limite é igual ou maior a 80km/h ou de 300 metros a 1 km quando esse limite é menor que 80 km/h.

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Se entre a placa e o radar houver acessos de outras vias, a sinalização deve ser repetida.

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Caso você tenha sido multado e a sinalização não atende a esses critérios, não pague o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo.

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Em vez disso, entre com um recurso. Nesse artigo, você confere outros truques para usar na sua argumentação.

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Conclusão

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Aprendeu tudo o que precisava sobre o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo?

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O ideal é sempre respeitar a sinalização e andar abaixo do limite de velocidade estabelecido. Assim, além de não precisar se preocupar com o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo, você diminui o risco de se envolver em acidentes.

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Mas é claro que há vias em que o limite é um pouco exagerado e a sinalização é falha. Por isso, você tem todo o direito de recorrer e pedir o cancelamento da multa.

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Lembre-se que, se você ultrapassar o limite em mais de 50%, o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo é um tanto pesado: R$ 880,41.

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Isso sem contar na penalidade de suspensão do direito de dirigir. Mas mesmo nesse caso é possível recorrer.

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Então, se você recebeu em sua casa uma notificação de autuação, não se precipite. Você não precisa pagar o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo até que as chances de recurso tenham sido esgotadas.

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Para entender melhor como funciona a defesa para anular uma multa de trânsito, entre em contato conosco e relate o seu caso. Responderemos o quanto antes com uma análise gratuita.

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Ficou com alguma dúvida a respeito da valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo? Então deixe um comentário abaixo, ficaremos felizes em lhe ajudar.

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Referências:

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  1. http://noticias.r7.com/transito/noticias/lider-de-multas-excesso-de-velocidade-poderia-ser-evitado-com-radares-escondidos-defende-especialista-20131006.html
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art218
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art259
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art258
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
  6. http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,acidente-na-mogi-bertioga-mata-18-delegado-apura-excesso-de-velocidade,10000056340
  7. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
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