Entenda Por Que Foi Cancelada a Resolução do CONTRAN Que Exigia Curso Teórico Para Renovação da CNH

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Dias após publicar a Resolução 726/2018 que, entre tantas medidas, determinava, aos condutores, a realização de exame teórico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o governo decidiu cancelar a resolução.

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Isso porque, conforme o ministro das Cidades Alexandra Baldy informou, a determinação tornaria obrigatória uma série de medidas e procedimentos que apenas dificultariam a vida dos brasileiros.

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Baldy também explicou que o objetivo do governo é reduzir os custos dos serviços oferecidos aos cidadãos, portanto, a decisão de revogar a resolução foi encaminhada para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

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O ministro das Cidades, ao se pronunciar, também pediu desculpas aos conselheiros do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), mas reafirmou seu compromisso com a simplificação das burocracias, facilitando, assim, a vida dos usuários de trânsito.

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Conforme o DENATRAN, o intuito do curso era atualizar os condutores sobre as novas diretrizes referentes ao trânsito.

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Entenda os Motivos do Cancelamento

Conforme o governo, o curso seria uma reciclagem para aumentar a segurança no trânsito.

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Em entrevista ao G1, Jackson Lucena, coordenador de educação do trânsito do Denatran, afirmou que a medida permitiria, ao condutor e àqueles que utilizam o trânsito em seu dia a dia, estarem habilitados a trafegar em segurança.

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Entretanto, desde que foram anunciadas, as mudanças referentes à resolução já foram questionadas pelos motoristas brasileiros.

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Isso porque o curso geraria, ao condutor, uma série de mudanças.

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Primeiramente, em relação ao custo, já que ao renovar sua CNH teria que desembolsar em torno de 54% a mais do valor original.

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A segunda reclamação mais frequente por parte dos motoristas foi referente aos aprendizados do curso.

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Isso porque, após ter que pagar e realizar a prova teórica para conquistar seu documento de habilitação, pareceu muito injusto ter que dispor de seu tempo, novamente, para ser atualizado sobre aquilo que já lhe foi ensinado.

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Outra reclamação foi referente às diversas resoluções publicadas e, em seguida, derrubadas pelos órgãos de trânsito brasileiros.

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Nos últimos anos, uma série de outras resoluções também foram canceladas após serem aprovadas pelos órgãos responsáveis.

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Entretanto, alguns motoristas, até mesmo com bastante tempo de estrada, concordaram com a medida, pois acreditam que, realmente, alguns condutores parecem esquecer, após a conquista do documento, as regulamentações previstas em lei.

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Como Seria o Curso Para a Renovação da CNH?

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Conforme a resolução, ao renovar o documento, além do exame médico solicitado atualmente, o motorista deveria realizar um curso teórico e mais um exame de avaliação.

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O curso, que poderia ser presencial ou a distância, poderia ser realizado nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou nos DENATRANs.

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Caso o motorista estivesse com a habilitação vencida por mais de 5 anos, o Curso de Atualização para Renovação teria a carga horária de 15 horas/aula, além da aplicação do exame teórico.

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Conforme a resolução, as questões dos Exames Teóricos deveriam contemplar todos os conteúdos da matriz curricular dos respectivos Cursos Teóricos, de acordo com a carga horária de cada módulo ou disciplina.

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A carga horária diária máxima estabelecida pela resolução para a realização do curso deveria ser de 5 horas/aula.

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Ao realizar o exame, com duração de 1h, o motorista deveria ter 70% de aproveitamento.

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No caso de reprovação, o condutor poderia realizar a nova avaliação apenas depois de 3 dias da divulgação do resultado.

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Caso tornasse a reprovar, deveria realizar o curso novamente.

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Como Acontece Atualmente a Renovação da CNH

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Ao conquistar a CNH, todo condutor deve lembrar que existem alguns requisitos para que o documento esteja sempre de acordo com a legislação.

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Isso porque não adianta você, motorista, evitar cometer infrações se esquecer de renovar o documento após o seu vencimento.

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Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor deverá renovar sua CNH a cada 5 anos, havendo um prazo de 30 dias para realizar o processo, caso perca o prazo para a renovação.

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Ou seja, o condutor que não realizar esse procedimento, como é apresentado no Art. 162 do Código, estará sujeito a penalidade, pois estará cometendo uma infração.

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“Art. 162. Dirigir veículo:

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(…)

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V – com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

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Infração – gravíssima;

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Penalidade – multa”

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A legislação também determina que esse período deve ser diminuído para 3 anos aos condutores idosos, com mais de 65 anos de idade.

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Atualmente, a renovação da CNH pode acontecer também mediante agendamento, o que é bastante útil, pois não requer tempo de espera por parte dos motoristas que precisam realizar o processo.

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No estado do Paraná, por exemplo, é possível realizar boa parte do procedimento de forma online, como o DETRAN-PR explica em seu site.

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Entretanto, nem todos os municípios brasileiros oferecem essa facilidade, o que talvez dificulte a vida de alguns motoristas. Essa medida é válida, normalmente, em cidades onde o número de motoristas é maior.

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Quem Regulamenta a Renovação da CNH?

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Primeiramente, você deve saber que a CNH não possui validade, mas sim os exames que condicionam a usabilidade do documento.

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Quem regulamenta os procedimentos referentes à renovação da CNH é o CONTRAN, na Resolução 425/2012, apresentando a natureza dos exames realizados no momento da renovação.

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Conforme a resolução, deverão ser realizados, pelo motorista, no momento da renovação, exames de aptidão física e mental, em que o médico perito examinador deverá observar possíveis problemas no estado físico do condutor.

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O comportamento do condutor também deverá ser avaliado pelo perito, que deverá perceber possíveis mudanças bruscas de humor, perturbação, falta de atenção ou concentração, indícios do uso de substâncias psicoativas, entre outros.

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Avaliações oftalmológicas, cardiorrespiratórias e neurológicas também são realizadas, visando perceber se o motorista está bem de saúde para conduzir em segurança seu veículo.

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Dependendo da categoria da CNH do condutor, é também realizada uma avaliação dos distúrbios do sono, para que sejam identificados possíveis problemas do motorista em se manter ativo na direção.

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É importante que você saiba que, conforme a legislação, cada motorista deve ser avaliado de acordo com suas condições físicas.

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O médico poderá também solicitar exames complementares, caso julgue necessário.

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Conforme a Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício dos motoristas profissionais, condutores habilitados na categoria C, D e E deverão ser submetidos também a exames toxicológicos ao renovar o documento.

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Caso esses motoristas sejam reprovados no exame, terão sua habilitação suspensa por 3 meses, quando poderão realizar novamente o exame para obter sua CNH de forma regular.

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Qual Passos Seguir Para Renovar a CNH?

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O processo para realizar a renovação do documento é simples.

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Entretanto, como cada Departamento de Trânsito possui autonomia para determinar os processos de renovação, você precisa sempre estar atento ao que o seu estado determina como necessário.

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Mas, normalmente, ao acessar o site do DETRAN de seu estado, na aba renovação, você encontrará todas as informações necessárias e referentes à renovação.

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Entretanto, apresento, para você, alguns passos bases, normalmente mantidos pelos órgãos de todos os estados:

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  • levar a documentação exigida pelo órgão (original e cópia);
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  • comparecer ao posto de atendimento do órgão de trânsito para que seja emitida uma guia de pagamento (alguns DETRANS permitem a emissão da guia pela internet);
  • realizar o pagamento juntamente com a taxa de serviço cobrada pela renovação;
  • realizar o exame médico em uma das clinicas indicadas pelo DETRAN;
  • por fim, retirar o documento no mesmo posto de atendimento ou aguardar o recebimento em sua residência.
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Conclusão

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A aprovação de novas resoluções sempre geram bastante questionamentos por parte dos cidadãos, pois provocam mudanças na legislação, ocasionando também modificações em nossas vidas.

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Neste artigo, apresentei, para você, a revogação da medida que estabelecia a realização de curso teórico ao  renovar a CNH.

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Você também ficou sabendo quais são os procedimentos previstos em lei, atualmente, para que o documento de habilitação seja renovado.

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Qual a sua opinião em relação às mudanças apresentadas pelo CONTRAN? Acredita que o curso deveria ser obrigatório?

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Deixe sua opinião, terei prazer em responder seus questionamentos.

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Referências:

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  1. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7262018.pdf
  2. http://www2.planalto.gov.br/presidencia/ministros/ministerio-das-cidades
  3. https://g1.globo.com/carros/noticia/norma-que-mudava-regras-para-renovacao-da-cnh-sera-revogada-diz-ministerio.ghtml
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  5. http://www.detran.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=37
  6. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(Resolu%C3%A7%C3%A3o%20425.-1).pdf
  7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13103.htm
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