Estacionar em vaga para deficientes ou idosos passou a custar R$ 293,47

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As alterações do Código de Trânsito Brasileiro publicadas em maio, trazem multas mais duras para quem desrespeitar a vaga para deficientes e idosos.

O foco principal destas alterações serão os valores das multas, que terão ajuste significativo.

A ampliação da acessibilidade para os portadores de necessidades especiais e idosos é uma pauta em evidência atualmente.

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Neste artigo você vai conhecer tudo sobre as vagas reservadas e entender as seguintes questões:

– qual a penalidade?

– o que muda a partir de novembro?

– como fazer o cadastro e usar as vagas reservadas?

– conscientização criativa;

– aplicativos que facilitam a vida;

 

Estacionar em vaga para deficientes é multa gravíssima!

Todos os motoristas já estão atentos para as mudanças que a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 trouxe para o Código de Transito Brasileiro.

A principal preocupação é com o bolso. O aumento no valor das multas foi superior a 50%.

Mas este aumento não é a única novidade. Algumas infrações foram elevadas de categoria.

Para o legislador estacionar em vaga de deficiente ou idoso sem credencial passou a ser coisa ainda mais séria.

A multa que antes era grave agora é gravíssima. Passa de 05 para 07 pontos na carteira e de R$ 127,69 para R$ 293,47.

 

Quais são as novidades com a nova lei?

  • Aumento na gravidade e no valor da multa para quem for flagrado estacionando em vaga para deficientes;
  • O valor aumentou cerca de 53,21% e continua mantida a medida administrativa de remoção do veículo;
  • Uma interpretação da mudança é que o Código de Trânsito agora considera esta infração tão grave quanto transitar em velocidade até 50% acima do permitido ou não usar o cinto de segurança.

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Clicando aqui você tem acesso a uma análise Comparativa dos Valores Atuais e Novos das Multas de Trânsito

 

Como fazer o cadastro para utilizar vaga para deficientes ou idosos? (passo a passo)

Condutores Idosos

  • Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Transportes e Transito de sua cidade;
  • Geralmente são exigidos cópia da Carteira de Identidade e comprovante de residência;
  • A credencial fornecida não precisará ser renovada, ela é vitalícia;

Atenção! O Estatuto do Idoso garante 5% do total das vagas em estacionamentos para pessoas com 60 anos ou mais.

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Portadores de deficiência e mobilidade reduzida

  • No caso dos portadores de deficiência além da identidade e comprovante de residência é preciso a Classificação Internacional de Doenças (CID);
  • O cartão de deficiente tem validade limitada e precisa ser renovado a cada 02 anos;
  • É necessário ter 18 anos, ser alfabetizado e apresentar os seguintes documentos:

– original e cópia da identidade;

– original e cópia do Cadastro de Pessoa Física CPF;

– foto 3×4 colorida e com fundo branco.

Para as pessoas com deficiência, o Decreto 5.296/2004 estipula uma vaga em estacionamentos com até 100 vagas e 2% do total em estacionamentos com mais de 100 vagas.

Vale lembrar que tanto para o idoso quando para os portadores de deficiência e mobilidade reduzida os cartões são:

  • Assegurados por lei;
  • Gratuitos;
  • Válidos em todo território nacional.

 

Posso ser multado em vagas exclusivas de locais privados?

vaga para deficientes

Sim! Em algumas cidades como São Paulo, a infração já pode ser registrada em lugares privados, mas de uso coletivo a exemplo de shoppings e supermercados.

Na fundamentação para esta medida a prefeitura cita artigos do Código de Transito Brasileiro (CTB), o Art. 2º que diz que:

são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo

Art. 5º da Lei Estadual 6.642 de 2013 que

estabelece ser dever da municipalidade, com auxílio dos estabelecimentos privados, fiscalizar as vagas reservadas nestes locais

Mas atenção!

Só agentes de trânsito podem aplicar multas. Se um funcionário do estabelecimento privado aplicar penalidade ela é ilegal e deve ser cancelada!

 

O constrangimento criativo para os desatentos ou apressadinhos

Se você fosse um motorista desavisado guiando pelas ruas da Rússia e tentasse ocupar uma dessas vagas exclusivas, seria surpreendido por um holograma.

A estratégia busca expulsar motoristas espertinhos de vaga para deficientes, assista o vídeo clicando aqui.

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Somos brasileiro, mas nem por isso estamos livres de semelhante constrangimento

Algo curioso ocorreu em Maringá, onde o motorista foi surpreendido ao ver seu carro coberto de papel, assista o vídeo clicando aqui.

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Apps indicam vagas para deficientes e idosos em SP

Parknet

Uma ferramenta que está disponível para Android e será liberada para IOS.

O que ele oferece?

  • Indica a localização das vagas;
  • Permite que os usuários notifiquem a existência de outras ainda não mapeadas;
  • Permite denunciar locais ocupados irregularmente.

Biomob

É outro app que segue na mesma linha.

O que ele oferece?

  • Mais de 1000 endereços avaliados nas cidades de São Paulo, Jundiaí, Rio de Janeiro, Recife e Belo Horizonte.
  • Mostra locais onde tem rampas, cardápios em braile, banheiros adaptados, intérpretes de Libras, vagas exclusivas de idosos e outros itens importantes.
  • E os usuários também podem avaliar locais e incluir fotos, auxiliando os demais usuários de forma colaborativa.

 

Outra ideia interessante foi a da Mineira Mariana Rosa

Ela criou um adesivo lembrando o motivo de se ter vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a quem precisa.

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Conclusão

Ser responsável não só evita multas, mas garante uma convivência harmoniosa com os outros.

Respeite a sinalização de vagas para deficientes, expressa por placas ou pintura no chão.

A velha máxima “Ah é só um minutinho!” pode lhe render hoje uma infração gravíssima + 7 pontos na carteira e R$ 293,47 de multa.

Lembre-se!

Você só pode parar em vaga reservada portando o cartão obrigatório de permissão, e não adianta deixar o motor ligado e acionar o pisca-alerta.

Sabemos que você é um cidadão responsável!

Também é fundamental ficar de olho aberto para abusos de autoridade na fiscalização.

Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

Infelizmente temos muitas multas aplicadas de forma indevida no Brasil.

Caso tenha se sentido injustiçado por alguma infração que julga indevida, bem! Então não perca tempo.

Entre com recurso e assegure seu direito!

Alerte seus amigos! Compartilhe!

 

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