Blog de Direito de Trânsito

Detran Multas Gustavo Fonseca

Surdo Pode Tirar CNH?

Sim, surdos podem tirar a CNH. A pessoa candidata à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), portadora de deficiência auditiva igual ou superior a 40 decibéis, e considerada apta no exame otoneurológico, será habilitada para conduzir veículos automotores das categorias A ou B. Conforme estabelecido pela Resolução nº 789/2020 do Contran, pessoas com capacidade auditiva reduzida podem conduzir veículos automotores. No entanto, de acordo com a Resolução nº 425/2012 do Contran, aqueles que apresentam surdez igual ou superior a 40 decibéis só poderão se Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Artigo 194 do CTB: Transitar em Marcha à Ré

A marcha à ré é uma manobra considerada arriscada devido às limitações de visibilidade e mobilidade que o condutor enfrenta durante sua execução. Para realizar essa manobra, o condutor precisa virar-se, verificar os retrovisores e observar cuidadosamente o entorno. Por ser uma manobra excepcional, em casos de acidentes durante sua execução, a jurisprudência geralmente considera o responsável aquele que a realizou, a menos que ocorram circunstâncias extremamente incomuns. Isso acontece porque é o condutor quem deve tomar especial cautela ao executar essa manobra, mesmo quando Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Artigo 193 do CTB

O artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) abrange uma das infrações mais amplas do código, envolvendo o ato de transitar com o veículo em diversos locais não permitidos. Devido à abrangência dessa infração, foram criados oito códigos de enquadramento distintos para fins de autuação e aplicação das multas de trânsito. Os procedimentos de fiscalização são determinados pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, conforme estabelecido na Resolução nº 985/22 do CONTRAN. Veja o que diz o artigo 193: Transitar com o veículo em Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Lei do Bafômetro: Blitz, Multa e Penalidades

A Lei do Bafômetro é o nome dado à lei 11.705, também conhecida como “Lei Seca”, e é relativa às penalidades aplicadas aos condutores que dirigem sob a influência de álcool, ou seja, os motoristas embriagados. Um motorista que foi pego na Lei do Bafômetro terá de arcar com uma multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por 12 meses e a obrigatoriedade de fazer um curso de reciclagem. Além das penalidades de multa e suspensão da CNH, há a possibilidade de cometimento Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Artigo 181 do CTB

É o artigo 181 do CTB que trata sobre as infrações geradas pelo estacionamento em locais proibido. Aliás, esse é um dos artigos mais longos do Código de Trânsito, com um total de 20 incisos, em que cada um especifica o tipo de local onde é proibido estacionar. Vamos, agora, conferir cada um deles, quais situações em que estacionar é proibido, e quais as penalidades a infração acarreta. Artigo 181 do CTB: Estacionar o veículo: I – nas esquinas e a menos de cinco metros do Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Vulcanização de Pneu

A vulcanização de pneus é um processo industrial que visa aumentar a resistência e a durabilidade dos pneus de borracha. Esse procedimento é importante porque a borracha natural ou sintética é um material elástico, mas também suscetível ao desgaste, envelhecimento e degradação quando exposto a condições ambientais adversas. O processo de vulcanização foi desenvolvido pelo inventor Charles Goodyear em meados do século XIX e é amplamente utilizado até hoje na indústria de fabricação de pneus. A vulcanização envolve a aplicação de calor e pressão a Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Sinalização Vertical

A sinalização vertical é uma parte essencial do sistema de sinalização de trânsito. Ela consiste em placas e dispositivos colocados na vertical, ao lado ou acima da via, com o objetivo de transmitir informações, regulamentar o tráfego, alertar os condutores sobre situações específicas e indicar direções. A sinalização vertical é padronizada por meio de normas e regulamentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) no Brasil. Existem três principais tipos de placas de sinalização vertical: Placas de regulamentação: São placas com fundo branco e bordas Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Quando o motorista estaciona junto de hidrantes: Artigo 181 CTB

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o estacionamento junto de hidrantes é tratado no artigo 181, inciso XVIII. De acordo com esse dispositivo, estacionar o veículo em desacordo com as regras de sinalização regulamentada pela autoridade de trânsito, especificamente em locais onde haja hidrantes, é considerada uma infração de trânsito. A infração por estacionamento junto de hidrantes é considerada média de acordo com o CTB. As penalidades para essa infração incluem multa de R$ 130,16 e a perda de quatro pontos na carteira de habilitação Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Quanto Tempo Leva Para Tirar Carteira de Motorista

Quando a maioridade chega, muitas pessoas ficam ansiosas para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em mãos. E, nesse período, uma pergunta bastante recorrente é: “Quanto tempo leva para tirar a carteira de motorista?”. Mas essa não é uma dúvida apenas dos jovens que estão aptos a tirar a CNH. É também de muitas outras pessoas que querem dar o primeiro passo para se tornarem condutoras devidamente habilitadas. Portanto, se essa dúvida também é sua, continue conosco e saiba qual é o tempo necessário Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Estacionar Longe do Meio Fio: 50cm a mais de 1m

Estacionar de acordo com as regras de trânsito vai muito além de parar em locais permitidos. A forma como você estaciona também pode gerar infrações de trânsito e ainda ter o seu veículo removido. Ao estacionar seu veículo longe da calçada ou meio-fio, o condutor pode ser multado em R$ 88,38 e ainda 3 pontos na CNH o que corresponde à infração leve, cujo código é 5398, mas também poderá, dependendo da distância em relação à calçada, ser multado em R$ 195,23, 5 pontos na Continue lendo→