De acordo com o artigo 244 do CTB, a multa por empinar moto é R$ 293,47, considerada infração gravíssima. O condutor tem seu direito de dirigir suspenso. A motocicleta é retida e a CNH é recolhida.
Multa Por Empinar a Moto
Muita gente fica na dúvida sobre qual é a multa aplicada por empinar moto.
E não é difícil de entender o porquê da confusão.
Esse é um ato de direção perigosa, que, por si só, entraria no art. 175 e geraria um tipo de infração.
Entretanto, existe um artigo específico para ela: o art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Seu texto prevê uma penalidade diferente daquela estabelecida pelo 175.
Ou seja, se você for autuado por empinar moto, deve ser enquadrado no art. 244 e não no 175.
Explicarei sobre as previsões desse artigo no próximo tópico.
Art. 244: o Que Diz o CTB
Quando o assunto são leis que regulamentam a condução de motos, é importante analisar o art. 244, inciso III do CTB.
Ele menciona que conduzir motocicleta (bem como motoneta e ciclomotor) fazendo malabarismo, ou equilibrando-se em apenas uma roda, configura uma infração gravíssima com multa e suspensão do direito de dirigir como penalidade.
Como você pode observar, a pena para quem empina motos é bastante severa. Certamente, você não gostaria de ter o seu direito de dirigir suspenso, não é mesmo? O transtorno causado por essa medida pode ser bastante prejudicial a quem está acostumado a utilizar veículo próprio diariamente.
Ainda no art. 244, estão listadas as mais diversas situações envolvendo condutas perigosas em moto, como dirigir sem capacete, transportar criança menores de sete anos, dentre outras situações.
Que é proibido pelo CTB empinar moto, você já sabe. Então, a partir de agora, tratarei das consequências e penalidades que essa ação pressupõe.
Portanto veja, nos próximos tópicos, qual o valor da multa e como funciona o sistema de pontuação para esse tipo de infração.
Pontuação na CNH
Como mencionei anteriormente, a infração por dirigir empinando moto é de natureza gravíssima – e as infrações gravíssimas, conforme explana o art. 259, preveem 7 pontos adicionados à carteira do condutor.
No entanto, como é considerada uma infração autossuspensiva, ela não prevê pontuação na CNH.
Isso porque as autossuspensivas, como o próprio nome sugere, causam a suspensão da carteia de motorista de forma imediata – sem que seja necessário haver o acúmulo de 20, 30 ou 40 pontos.
Uma vez suspensa a CNH, o condutor deverá realizar o curso de reciclagem para poder recuperar o seu documento.
No curso, o aluno deverá assistir as 12 horas/aula destinadas à legislação de trânsito, 8 horas/aula de direção defensiva, 6 horas/aula de relacionamento interpessoal e 4 horas/aula de primeiros socorros.
Depois de completar essa carga horária exigida, será necessário, ainda, realizar a prova teórica (e, claro, ser aprovado no exame) para, finalmente, reconquistar a habilitação.
É um trabalho e tanto, não concorda?
Por isso, pense muito bem antes de sair por aí arriscando com manobras perigosas em sua moto. A dor de cabeça pode ser maior do que você imagina.
No próximo tópico, veja qual é o valor que deverá ser pago pelo cometimento dessa infração.
Valor da Multa Por Empinar Moto
Se fôssemos aplicar os pressupostos do art. 175, como comentei anteriormente, o valor da multa seria multiplicado por 10 vezes.
Mas como o enquadramento correto por empinar moto está previsto no inciso III do art. 244, a multa prevista é de R$ 293,47.
Bem melhor do que os R$ 2.934,70 previstos no artigo 175, não é mesmo?
Ainda assim, estamos falando de uma multa cara, que pesa no bolso.
Mas lembre-se que sempre é possível recorrer da multa por empinar motocicleta.
Se quer saber como fazer isso, confira tudo no próximo tópico, em que explicarei qual o passo a passo que você deverá seguir.
Como Recorrer da Multa Por Empinar a Moto
Para começar, é importante que você saiba que recorrer é um direito seu e de todo o condutor.
Na esfera administrativa, você terá três chances de defesa: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.
Portanto, não desanime se a primeira tentativa não surtir o efeito desejado. Veja quais são os pressupostos das três etapas do recurso nos próximos tópicos.
Defesa prévia
A primeira etapa do recurso é a defesa prévia.
Ela deve ser apresentada ao órgão autuador, que é o responsável pela via onde você foi flagrado empinando a moto.
Nessa defesa inicial, você deverá ficar atento para questões mais técnicas.
Para começar, é preciso que a notificação de autuação esteja correta, apresentando todos os dados obrigatórios, conforme estipula o art. 280 do CTB.
Na notificação, então, devem constar os seguintes dados:
- tipificação da infração;
- local, data e hora do cometimento da infração;
- caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
- o prontuário do condutor, sempre que possível;
- identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
- assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Caso não conste algum desses itens na sua notificação de autuação, a multa poderá ser cancelada.
Por isso, confira com calma se ela foi preenchida corretamente e se os seus dados estão completos.
Em algumas vezes, a placa é anotada errada e a notificação vai para outra pessoa.
Se isso acontecer, anular a multa e cancelar os pontos na CNH fica mais fácil.
É também na etapa da defesa prévia que você pode indicar o condutor, caso não seja você quem estava na moto na hora do flagrante.
Recurso em primeira instância – JARI
A segunda chance de defesa é a primeira instância, na qual você vai recorrer junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Lembrando que você só precisa recorrer nessa instância se tiver o seu pedido negado na anterior.
Uma dica importante para a defesa à JARI é a utilização de argumentos técnicos, amparados na legislação de trânsito. Lembre-se de que argumentos subjetivos sequer costumam ser considerados.
Além disso, provas também são sempre um facilitador para a sua defesa. Portanto, quanto mais provas e argumentos você conseguir reunir para comprovar a sua ausência de culpa pelo cometimento da infração, melhor.
Recurso em segunda instância
A terceira etapa de defesa é aquela que ocorre em segunda instância.
Caso o órgão autuador seja estadual ou municipal, quem julgará os argumentos do recorrente é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Por outro lado, se o órgão for federal, o recurso será analisado pelo CONTRAN ou por um colegiado especial, conforme a estipula o art. 289 do CTB.
As regras, aqui, são basicamente as mesmas estipuladas para a JARI: utilização de argumentos embasados e documentos que comprovem, de certa forma, que a intenção do condutor não era ocasionar uma infração.
Como a análise do recurso é realiza por comissões diferentes, em cada uma das etapas, não há problema em repetir o que já foi dito na etapa anterior da defesa (caso não haja nada a acrescentar, é claro).
Isso porque são olhares diferentes acerca de um mesmo problema.
Por isso, é importante recorrer sempre em todas as instâncias.
Mas se você não se sentir apto ou não tiver tempo para realizar todo o processo, busque o apoio de quem mais entende do assunto.
Eu (o Doutor Multas) e minha equipe estamos acostumados a fazer, todos os dias, diversos recursos contra multas dos mais variados tipos (o que inclui empinar moto, é claro).
Também contamos com uma das melhores taxas de sucesso de todo o país.
Por isso, caso não queira ter sua CNH suspensa nem ter que pagar a multa, entre em contato conosco, pois podemos ajudar no seu caso.
No próximo tópico, veja quais são os riscos que você pode correr empinando sua moto.
Riscos de Empinar Motos
Não deve ser novidade para você que motociclistas são as vítimas mais frequentes no trânsito brasileiro.
Para você ter uma ideia, uma reportagem exibida no R7 notícias apontou que, no ano de 2018, os acidentes de moto representaram 75% das indenizações solicitadas, o que representa um número alarmante.
Como você pode ver, os riscos de acidentes ao empinar moto são eminentes, e estão muito além dos prejuízos com a própria máquina.
Você pode acabar se lesionando gravemente e, em casos de acidentes mais graves, pode haver até mesmo o óbito de pessoas envolvidas.
Isso porque, na moto, você é o para-choque.
E, embora existam motoristas que realizam essa prática com frequência (mesmo que de forma proibida), basta um único descuido para que tudo acabe em uma grande tragédia.
Além disso, é preciso lembrar do risco de machucar outras pessoas nas vias ao praticar manobras perigosas.
Não raro somos noticiados com acidentes envolvendo crianças, por exemplo, que estavam brincando na rua e acabaram atropeladas por condutores irresponsáveis.
Portanto, pense muito bem antes de praticar direção perigosa para não contribuir com essa estatística.
Por falar em contribuir, você sabe se quem ensina a empinar motos também está cometendo alguma infração?
Ensinar Como Empinar Moto Leva Multa?
O CTB não prevê nenhuma multa para quem ensina outra pessoa a empinar moto.
Entretanto, como você ensinará outra pessoa sem empinar a sua própria moto, não é mesmo? Afinal, nesse caso, somente com a prática será possível ensinar essa perigosa conduta.
E é por isso que, se você for flagrado ensinando alguém a empinar moto, e estiver praticando o mesmo ato para tal finalidade, não tem como escapar da multa.
Nesse caso, como você já viu, o condutor será enquadrado no art. 244.
Empinar moto não é uma infração presenciada raramente. Basta uma rápida pesquisa no Google sobre o tema para que uma série de notícias (trágicas) apareçam.
Na verdade, infrações com motos, em geral, são muito corriqueiras. Você sabe quais são as demais atitudes dos motociclistas mais comuns que culminam em infração?
Leia o próximo tópico e fique sabendo!
Outras Multas Comuns de Motos
Como falei anteriormente, o artigo que regula as infrações referentes a uso inadequado de motos é o 244 do CTB.
É nele que estão reunidas as principais infrações (e mais comuns de serem cometidas) relacionadas à condução de motocicletas.
Veja, a partir de agora, quais as atitudes são consideradas infração ao conduzir uma motocicleta, conforme o artigo citado. Para facilitar a visualização, dividi as infrações em grupos relacionados a sua gravidade (natureza da infração).
Infração gravíssima (com multa e suspensão do documento de habilitação):
- não utilizar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
- transportar passageiro sem o capacete de segurança ou fora do assento suplementar, colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
- fazer malabarismo ou equilibrar-se apenas em uma roda;
- não acender os faróis;
- transportar criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
Infração grave (com multa e apreensão do veículo para regularização):
- pilotar uma moto transportando carga incompatível com suas especificações;
- efetuar transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas;
Infração média (com multa como penalidade):
- pilotar uma moto rebocando outro veículo;
- não segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
- transportar carga incompatível com suas especificações.
Como você percebeu, é proibido andar sem capacete, regra que inclui tanto o condutor quanto o passageiro.
Também é proibido transportar criança menor de sete anos ou que não consiga cuidar da sua própria segurança.
E todas essas são infrações comumente cometidas pelos motociclistas.
Outra infração bastante comum é dirigir a moto com os faróis apagados.
É importante ficar especialmente atento às infrações gravíssimas, uma vez que elas causam a suspensão da CNH.
Mas você sabe por que as infrações elencadas como gravíssimas, acima, fazem parte desta classificação?
Porque elas colocam sua vida e a de outras pessoas em risco.
Veja, como exemplo, o fato de conduzir moto sem capacete. Em caso de acidente, dificilmente a pessoa escapa ilesa estando sem esse importante equipamento de segurança.
Outro exemplo é dirigir com os faróis apagados.
Motos são veículos pequenos e, por isso, os faróis, além de iluminar o caminho do condutor, também cumprem com a função de fazer com que outros veículos as enxerguem no trânsito.
Portanto, fique atento e dirija, acima de tudo, com segurança e responsabilidade.
Conclusão
Com o artigo que você acabou de ler, procurei explicar tudo o que há de mais importante sobre multa por empinar motocicletas.
Você viu, assim, o que o Código de Trânsito prevê como penalidades para essa perigosa conduta, bem como os motivos que a enquadram na categoria das infrações gravíssimas.
Além disso, você conferiu outras infrações comuns cometidas pelos motociclistas.
Também aprendeu como entrar com um recurso, tanto para infração por empinar moto, quanto para outras multas relacionadas à condução de motocicletas.
Agora, certamente, você está bem preparado para fazer a sua parte por um trânsito melhor e mais seguro.
Caso você tenha ficado com alguma dúvida ou queira a ajuda dos melhores profissionais do País, entre em contato conosco.
Nossa equipe está sempre à disposição para ajudá-lo da melhor maneira possível.
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Ao fazer isso, você estará prevenindo que mais pessoas se envolvam em crimes de trânsito.
Lembre-se: empinar moto é crime e pode colocar sua vida e as de outras pessoas em risco.
Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/balanco-geral-rj/videos/transito-acidentes-de-moto-representam-75-das-indenizacoes-08042019
