Conduzir veículo sem equipamento obrigatório

Conduzir veículo com ausência ou defeito de equipamento obrigatório é Infração grave, com 5 pontos na CNH e multa de R$ 193,23. Além disso, há a aplicação de medida administrativa que consiste na retenção do veículo para regularização. O código desta infração é 6637-1.

Art. 230

Conduzir o veículo:

IX – sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

Equipamentos obrigatórios nos veículos

Alguns condutores podem não estar cientes do artigo 230, mas existem 29 itens em veículos automotores que são considerados equipamentos obrigatórios, e a ausência ou mau funcionamento destes itens constitui uma infração de trânsito.

Realizar verificações periódicas desses itens resulta em uma condução mais econômica e, principalmente, mais segura.

Para assegurar a segurança do condutor, dos passageiros e de todos os usuários das vias, é fundamental manter o veículo em perfeito estado de conservação e funcionamento.

A Resolução 14/98 do Contran estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação. De acordo com essa norma, para transitar em vias públicas, os veículos devem estar equipados com os itens obrigatórios listados abaixo, sujeitos à verificação pelas autoridades de fiscalização e em pleno funcionamento.

Circular com um veículo que não possua um equipamento obrigatório, com esse equipamento inoperante ou em desconformidade constitui uma infração grave, com multa no valor de R$ 195,23, acréscimo de cinco pontos na CNH e retenção do veículo até sua regularização.

Aproveite para verificar na lista a seguir se o seu veículo está de acordo:

1. Para-choques dianteiro e traseiro: Os para-choques desempenham um papel fundamental na redução de danos em caso de colisões frontais e traseiras.
2. Luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela: Essas luzes indicam a presença e a largura do veículo e devem ser usadas durante o dia em condições de chuva ou neblina, além de serem recomendadas à noite quando o veículo está parado, no embarque e desembarque de passageiros ou em operações de carga e descarga.
3. Faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela: A iluminação é crucial para a segurança dos usuários das vias, portanto, os faróis principais (luz baixa e alta) devem estar em perfeitas condições de funcionamento.
4. Lanterna de iluminação da placa traseira de cor branca: Essa lâmpada tem a função de iluminar a placa de identificação do veículo.
5. Lanternas de freio de cor vermelha: Indicam aos outros usuários da via que o condutor está acionando os freios.
6. Lanternas indicadoras de direção: dianteiras de cor âmbar e traseiras de cor âmbar ou vermelha: Essas luzes indicam as intenções de mudança de direção do veículo, permitindo que outros condutores prevejam suas ações e evitem colisões.
7. Lanternas de posição traseiras de cor vermelha: Essas luzes indicam a presença e a largura do veículo na parte traseira quando os faróis estão acesos.
8. Lanterna de marcha à ré de cor branca: Essa luz alerta outros motoristas e pedestres quando o veículo está em marcha à ré, tornando-se especialmente útil durante a noite ou ao estacionar em garagens.
9. Espelhos retrovisores interno e externo: Os retrovisores são essenciais para ampliar a visibilidade do condutor, normalmente incluindo um espelho central e espelhos laterais.
10. Lavador de para-brisa: Esse dispositivo libera água no para-brisa para melhorar a visibilidade do condutor.
11. Limpador de para-brisas: O limpador de para-brisa é crucial para a segurança, independentemente das condições climáticas. Certifique-se de que as palhetas estejam em bom estado.
12. Pala interna de proteção contra o sol (para-sol) para o condutor: O para-sol é útil para evitar a incidência direta de raios solares, mas deve ser usado apenas quando necessário, pois pode limitar o campo de visão.
13. Velocímetro: Este dispositivo informa a velocidade do veículo e deve ser monitorado para não exceder os limites de velocidade das vias.
14. Cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo: O uso correto do cinto de segurança é fundamental para a segurança no trânsito, reduzindo significativamente o risco de morte em caso de acidente.
15. Triângulo de sinalização: Este dispositivo é obrigatório em todos os veículos automotores e deve ser usado quando o veículo está incapacitado de se mover devido a uma pane ou acidente, alertando outros motoristas para evitar acidentes.
16. Chave de roda: A chave de roda é uma ferramenta necessária para remover as porcas das rodas em caso de troca de pneu furado.
17. Chave de fenda ou outra ferramenta apropriada para a remoção de calotas: Essa ferramenta é utilizada para remover as calotas das rodas em caso de troca de pneu furado.
18. Macaco compatível com o peso e carga do veículo: O macaco é usado para elevar o veículo e facilitar a troca de pneus.
19. Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, em veículos dotados de motor a combustão: Este dispositivo é importante para reduzir o ruído excessivo do motor, protegendo a saúde física e mental dos ocupantes e de outros usuários das vias.
20. Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança: Pneus com sulcos com profundidade inferior a 1,6 mm são considerados desgastados e inseguros para uso. Verifique a profundidade dos sulcos regularmente.
21. Roda sobressalente, incluindo o aro e o pneu, com ou sem câmara de ar, conforme o caso: O pneu sobressalente deve estar em boas condições de uso e com a pressão adequada.
22. Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes: O freio de estacionamento deve ser mantido em boas condições de funcionamento, pois sua utilização adequada é fundamental para evitar que o veículo se mova quando estacionado.
23. Buzina: A buzina deve ser usada apenas em situações específicas, como advertências necessárias para a segurança do trânsito ou para indicar a intenção de ultrapassar

Conclusão

Para facilitar seu entendimento, criei uma tabela: