Conduzir veículo com ausência ou defeito de equipamento obrigatório é Infração grave, com 5 pontos na CNH e multa de R$ 193,23. Além disso, há a aplicação de medida administrativa que consiste na retenção do veículo para regularização. O código desta infração é 6637-1.
Art. 230
Conduzir o veículo:
IX – sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;
X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;
Equipamentos obrigatórios nos veículos
Alguns condutores podem não estar cientes do artigo 230, mas existem 29 itens em veículos automotores que são considerados equipamentos obrigatórios, e a ausência ou mau funcionamento destes itens constitui uma infração de trânsito.
Realizar verificações periódicas desses itens resulta em uma condução mais econômica e, principalmente, mais segura.
Para assegurar a segurança do condutor, dos passageiros e de todos os usuários das vias, é fundamental manter o veículo em perfeito estado de conservação e funcionamento.
A Resolução 14/98 do Contran estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação. De acordo com essa norma, para transitar em vias públicas, os veículos devem estar equipados com os itens obrigatórios listados abaixo, sujeitos à verificação pelas autoridades de fiscalização e em pleno funcionamento.
Circular com um veículo que não possua um equipamento obrigatório, com esse equipamento inoperante ou em desconformidade constitui uma infração grave, com multa no valor de R$ 195,23, acréscimo de cinco pontos na CNH e retenção do veículo até sua regularização.
Aproveite para verificar na lista a seguir se o seu veículo está de acordo:
- Para-choques dianteiro e traseiro: Os para-choques desempenham um papel fundamental na redução de danos em caso de colisões frontais e traseiras.
- Luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela: Essas luzes indicam a presença e a largura do veículo e devem ser usadas durante o dia em condições de chuva ou neblina, além de serem recomendadas à noite quando o veículo está parado, no embarque e desembarque de passageiros ou em operações de carga e descarga.
- Faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela: A iluminação é crucial para a segurança dos usuários das vias, portanto, os faróis principais (luz baixa e alta) devem estar em perfeitas condições de funcionamento.
- Lanterna de iluminação da placa traseira de cor branca: Essa lâmpada tem a função de iluminar a placa de identificação do veículo.
- Lanternas de freio de cor vermelha: Indicam aos outros usuários da via que o condutor está acionando os freios.
- Lanternas indicadoras de direção: dianteiras de cor âmbar e traseiras de cor âmbar ou vermelha: Essas luzes indicam as intenções de mudança de direção do veículo, permitindo que outros condutores prevejam suas ações e evitem colisões.
- Lanternas de posição traseiras de cor vermelha: Essas luzes indicam a presença e a largura do veículo na parte traseira quando os faróis estão acesos.
- Lanterna de marcha à ré de cor branca: Essa luz alerta outros motoristas e pedestres quando o veículo está em marcha à ré, tornando-se especialmente útil durante a noite ou ao estacionar em garagens.
- Espelhos retrovisores interno e externo: Os retrovisores são essenciais para ampliar a visibilidade do condutor, normalmente incluindo um espelho central e espelhos laterais.
- Lavador de para-brisa: Esse dispositivo libera água no para-brisa para melhorar a visibilidade do condutor.
- Limpador de para-brisas: O limpador de para-brisa é crucial para a segurança, independentemente das condições climáticas. Certifique-se de que as palhetas estejam em bom estado.
- Pala interna de proteção contra o sol (para-sol) para o condutor: O para-sol é útil para evitar a incidência direta de raios solares, mas deve ser usado apenas quando necessário, pois pode limitar o campo de visão.
- Velocímetro: Este dispositivo informa a velocidade do veículo e deve ser monitorado para não exceder os limites de velocidade das vias.
- Cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo: O uso correto do cinto de segurança é fundamental para a segurança no trânsito, reduzindo significativamente o risco de morte em caso de acidente.
- Triângulo de sinalização: Este dispositivo é obrigatório em todos os veículos automotores e deve ser usado quando o veículo está incapacitado de se mover devido a uma pane ou acidente, alertando outros motoristas para evitar acidentes.
- Chave de roda: A chave de roda é uma ferramenta necessária para remover as porcas das rodas em caso de troca de pneu furado.
- Chave de fenda ou outra ferramenta apropriada para a remoção de calotas: Essa ferramenta é utilizada para remover as calotas das rodas em caso de troca de pneu furado.
- Macaco compatível com o peso e carga do veículo: O macaco é usado para elevar o veículo e facilitar a troca de pneus.
- Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, em veículos dotados de motor a combustão: Este dispositivo é importante para reduzir o ruído excessivo do motor, protegendo a saúde física e mental dos ocupantes e de outros usuários das vias.
- Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança: Pneus com sulcos com profundidade inferior a 1,6 mm são considerados desgastados e inseguros para uso. Verifique a profundidade dos sulcos regularmente.
- Roda sobressalente, incluindo o aro e o pneu, com ou sem câmara de ar, conforme o caso: O pneu sobressalente deve estar em boas condições de uso e com a pressão adequada.
- Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes: O freio de estacionamento deve ser mantido em boas condições de funcionamento, pois sua utilização adequada é fundamental para evitar que o veículo se mova quando estacionado.
- Buzina: A buzina deve ser usada apenas em situações específicas, como advertências necessárias para a segurança do trânsito ou para indicar a intenção de ultrapassar
Conclusão
Para facilitar seu entendimento, criei uma tabela:
| Equipamento Obrigatório | Resumo |
|---|---|
| Para-choques dianteiro e traseiro | Reduzem danos em colisões. |
| Faroletes (Luzes de posição dianteiras) | Indicam presença e largura do veículo. |
| Faróis principais dianteiros | Fundamental para ver e ser visto. |
| Lanterna de iluminação da placa traseira | Ilumina a placa de identificação. |
| Lanternas de freio | Indicam quando os freios estão sendo usados. |
| Lanternas indicadoras de direção | Sinalizam mudança de direção. |
| Lanternas de posição traseiras | Indicam presença e largura quando faróis estão acesos. |
| Lanterna de marcha à ré | Alerta quando o veículo está em marcha à ré. |
| Espelhos retrovisores | Ampliam a visibilidade do condutor. |
| Lavador de para-brisa | Melhora a visibilidade ao limpar o para-brisa. |
| Limpador de para-brisas | Essencial para manter o para-brisa limpo. |
| Pala interna de proteção contra o sol | Evita incidência direta de raios solares. |
| Velocímetro | Informa a velocidade do veículo. |
| Cinto de segurança | Reduz riscos de acidentes em caso de colisão. |
| Triângulo de sinalização | Alerta outros motoristas em caso de pane ou acidente. |
| Chave de roda | Necessária para trocar pneus furados. |
| Chave de fenda ou ferramenta para calotas | Utilizada para remover calotas. |
| Macaco | Eleva o veículo para trocar pneus. |
| Dispositivo de controle de ruído do motor | Reduz ruído excessivo do motor. |
| Pneus com condições mínimas de segurança | Profundidade dos sulcos deve ser adequada. |
| Roda sobressalente | Inclui pneu e aro em boas condições. |
| Freios de estacionamento e de serviço | Evitam movimento não desejado do veículo quando estacionado. |
| Buzina | Usada para advertências necessárias e ultrapassagens. |
