Conduzir veículo sem equipamento obrigatório

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Conduzir veículo com ausência ou defeito de equipamento obrigatório é Infração grave, com 5 pontos na CNH e multa de R$ 193,23. Além disso, há a aplicação de medida administrativa que consiste na retenção do veículo para regularização. O código desta infração é 6637-1.

Art. 230

Conduzir o veículo:

IX – sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

Equipamentos obrigatórios nos veículos

Alguns condutores podem não estar cientes do artigo 230, mas existem 29 itens em veículos automotores que são considerados equipamentos obrigatórios, e a ausência ou mau funcionamento destes itens constitui uma infração de trânsito.

Realizar verificações periódicas desses itens resulta em uma condução mais econômica e, principalmente, mais segura.

Para assegurar a segurança do condutor, dos passageiros e de todos os usuários das vias, é fundamental manter o veículo em perfeito estado de conservação e funcionamento.

A Resolução 14/98 do Contran estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação. De acordo com essa norma, para transitar em vias públicas, os veículos devem estar equipados com os itens obrigatórios listados abaixo, sujeitos à verificação pelas autoridades de fiscalização e em pleno funcionamento.

Circular com um veículo que não possua um equipamento obrigatório, com esse equipamento inoperante ou em desconformidade constitui uma infração grave, com multa no valor de R$ 195,23, acréscimo de cinco pontos na CNH e retenção do veículo até sua regularização.

Aproveite para verificar na lista a seguir se o seu veículo está de acordo:

  1. Para-choques dianteiro e traseiro: Os para-choques desempenham um papel fundamental na redução de danos em caso de colisões frontais e traseiras.
  2. Luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela: Essas luzes indicam a presença e a largura do veículo e devem ser usadas durante o dia em condições de chuva ou neblina, além de serem recomendadas à noite quando o veículo está parado, no embarque e desembarque de passageiros ou em operações de carga e descarga.
  3. Faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela: A iluminação é crucial para a segurança dos usuários das vias, portanto, os faróis principais (luz baixa e alta) devem estar em perfeitas condições de funcionamento.
  4. Lanterna de iluminação da placa traseira de cor branca: Essa lâmpada tem a função de iluminar a placa de identificação do veículo.
  5. Lanternas de freio de cor vermelha: Indicam aos outros usuários da via que o condutor está acionando os freios.
  6. Lanternas indicadoras de direção: dianteiras de cor âmbar e traseiras de cor âmbar ou vermelha: Essas luzes indicam as intenções de mudança de direção do veículo, permitindo que outros condutores prevejam suas ações e evitem colisões.
  7. Lanternas de posição traseiras de cor vermelha: Essas luzes indicam a presença e a largura do veículo na parte traseira quando os faróis estão acesos.
  8. Lanterna de marcha à ré de cor branca: Essa luz alerta outros motoristas e pedestres quando o veículo está em marcha à ré, tornando-se especialmente útil durante a noite ou ao estacionar em garagens.
  9. Espelhos retrovisores interno e externo: Os retrovisores são essenciais para ampliar a visibilidade do condutor, normalmente incluindo um espelho central e espelhos laterais.
  10. Lavador de para-brisa: Esse dispositivo libera água no para-brisa para melhorar a visibilidade do condutor.
  11. Limpador de para-brisas: O limpador de para-brisa é crucial para a segurança, independentemente das condições climáticas. Certifique-se de que as palhetas estejam em bom estado.
  12. Pala interna de proteção contra o sol (para-sol) para o condutor: O para-sol é útil para evitar a incidência direta de raios solares, mas deve ser usado apenas quando necessário, pois pode limitar o campo de visão.
  13. Velocímetro: Este dispositivo informa a velocidade do veículo e deve ser monitorado para não exceder os limites de velocidade das vias.
  14. Cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo: O uso correto do cinto de segurança é fundamental para a segurança no trânsito, reduzindo significativamente o risco de morte em caso de acidente.
  15. Triângulo de sinalização: Este dispositivo é obrigatório em todos os veículos automotores e deve ser usado quando o veículo está incapacitado de se mover devido a uma pane ou acidente, alertando outros motoristas para evitar acidentes.
  16. Chave de roda: A chave de roda é uma ferramenta necessária para remover as porcas das rodas em caso de troca de pneu furado.
  17. Chave de fenda ou outra ferramenta apropriada para a remoção de calotas: Essa ferramenta é utilizada para remover as calotas das rodas em caso de troca de pneu furado.
  18. Macaco compatível com o peso e carga do veículo: O macaco é usado para elevar o veículo e facilitar a troca de pneus.
  19. Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, em veículos dotados de motor a combustão: Este dispositivo é importante para reduzir o ruído excessivo do motor, protegendo a saúde física e mental dos ocupantes e de outros usuários das vias.
  20. Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança: Pneus com sulcos com profundidade inferior a 1,6 mm são considerados desgastados e inseguros para uso. Verifique a profundidade dos sulcos regularmente.
  21. Roda sobressalente, incluindo o aro e o pneu, com ou sem câmara de ar, conforme o caso: O pneu sobressalente deve estar em boas condições de uso e com a pressão adequada.
  22. Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes: O freio de estacionamento deve ser mantido em boas condições de funcionamento, pois sua utilização adequada é fundamental para evitar que o veículo se mova quando estacionado.
  23. Buzina: A buzina deve ser usada apenas em situações específicas, como advertências necessárias para a segurança do trânsito ou para indicar a intenção de ultrapassar

Conclusão

Para facilitar seu entendimento, criei uma tabela:

Equipamento Obrigatório Resumo
Para-choques dianteiro e traseiro Reduzem danos em colisões.
Faroletes (Luzes de posição dianteiras) Indicam presença e largura do veículo.
Faróis principais dianteiros Fundamental para ver e ser visto.
Lanterna de iluminação da placa traseira Ilumina a placa de identificação.
Lanternas de freio Indicam quando os freios estão sendo usados.
Lanternas indicadoras de direção Sinalizam mudança de direção.
Lanternas de posição traseiras Indicam presença e largura quando faróis estão acesos.
Lanterna de marcha à ré Alerta quando o veículo está em marcha à ré.
Espelhos retrovisores Ampliam a visibilidade do condutor.
Lavador de para-brisa Melhora a visibilidade ao limpar o para-brisa.
Limpador de para-brisas Essencial para manter o para-brisa limpo.
Pala interna de proteção contra o sol Evita incidência direta de raios solares.
Velocímetro Informa a velocidade do veículo.
Cinto de segurança Reduz riscos de acidentes em caso de colisão.
Triângulo de sinalização Alerta outros motoristas em caso de pane ou acidente.
Chave de roda Necessária para trocar pneus furados.
Chave de fenda ou ferramenta para calotas Utilizada para remover calotas.
Macaco Eleva o veículo para trocar pneus.
Dispositivo de controle de ruído do motor Reduz ruído excessivo do motor.
Pneus com condições mínimas de segurança Profundidade dos sulcos deve ser adequada.
Roda sobressalente Inclui pneu e aro em boas condições.
Freios de estacionamento e de serviço Evitam movimento não desejado do veículo quando estacionado.
Buzina Usada para advertências necessárias e ultrapassagens.
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