Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes é uma infração de trânsito grave, de acordo com o Art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta infração, enquadrada no código 58350, pode ser constatada sem necessidade de abordagem do condutor e é de competência dos órgãos ou entidades de trânsito estaduais, municipais e rodoviários.
A infração ocorre quando o condutor desrespeita uma ordem direta, seja ela verbal ou escrita, emanada da autoridade de trânsito ou de seus agentes. Esta ordem pode ser relativa à normatização do trânsito em geral, e a participação do destinatário da ordem em qualquer situação de trânsito em sentido amplo é considerada.
A penalidade para esta infração é a multa. Além disso, se houver desobediência do condutor ao cumprimento da ordem, o veículo poderá ser recolhido ao depósito quando houver risco à fluidez do trânsito, à segurança viária ou à boa ordem administrativa, conforme o Art. 269 § 1º do CTB.
Exemplos de Como a Infração 583-50 Ocorre
Para ilustrar melhor, vamos a alguns exemplos de situações em que essa infração pode ocorrer:
1. O condutor deixa de retirar o veículo estacionado em local permitido quando determinado pelo agente de trânsito.
2. O condutor possui restrição na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vedando-o de conduzir em vias de trânsito rápido, mas desobedece a ordem de não fazê-lo.
Como Recorrer da Infração
Caso você seja autuado por desobedecer às ordens da autoridade de trânsito, é possível recorrer. Para isso, é importante reunir argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Por exemplo, pode-se alegar que a ordem não foi clara ou que não havia condições seguras para o cumprimento da mesma. Além disso, a ausência do agente de trânsito no momento da infração, ou a inexistência de sinalização adequada, também podem ser argumentos válidos. Lembre-se, a melhor maneira de evitar multas é respeitando as leis de trânsito. Dirija com responsabilidade!
