Autor: Gustavo Fonseca

A partir de abril de 2018, pedestres e ciclistas também sofrerão as consequências por desrespeitarem as leis de trânsito. A Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, veio para regulamentar o processo de autuação dos ciclistas e pedestres, considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela estabelece um prazo de 180 dias para que a fiscalização e penalização dos infratores tenha início. As infrações já existiam no CTB desde a sanção da Lei 9.503/97, que instituiu o Código. No entanto, Continue lendo→

Quem nunca recebeu multas de trânsito em SP provavelmente não dirige com frequência na cidade mais populosa do Brasil. Primeiro, porque uma grande frota de veículos circula pela capital do estado de São Paulo diariamente. Não apenas de pessoas que moram na cidade, mas também de municípios vizinhos. Com tantos veículos nas ruas, a complexidade de dirigir na metrópole aumenta e os condutores ficam mais suscetíveis a erros. Segundo, porque assim como a frota é grande, a fiscalização também é mais intensa em São Paulo. Continue lendo→

A Resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) nº 709, de 25 de outubro de 2017, publicada hoje (30) traz novidades para os condutores. Ela determina a obrigatoriedade de os órgãos e entidades de trânsito disponibilizarem, em suas plataformas online, os nomes e números de identificação dos agentes e autoridades de trânsito. Também, deverão estar disponíveis cópias dos convênios firmados para fiscalização e autuação no trânsito. Entenda, a seguir, como funcionará o acesso.   Resolução CONTRAN nº 709/17 Segundo o art. 1º da resolução, as Continue lendo→

Em áreas comerciais de grandes cidades, é comum haver regulamentação de estacionamento rotativo junto ao meio-fio. Isso ocorre quando a demanda por vagas para estacionar na rua é muito grande. É uma maneira de permitir que todo mundo encontre um local para deixar seu veículo nessa área. Embora muitos encarem a regulamentação e a cobrança de vagas para estacionar na via pública como um transtorno a mais, na realidade, ela tem seus benefícios. Imagine que você precisa comprar um medicamento e apenas uma farmácia do Continue lendo→

O Outubro Rosa é o momento de se conscientizar sobre essa doença tão séria que é o Câncer de Mama e contribuir para que cada vez mais pessoas tenham informações sobre ela. Por isso, neste artigo, reuni os direitos concedidos aos portadores de câncer e de outras doenças graves quanto a diagnóstico e tratamento, e também como funciona o acesso à justiça para essas pessoas. O câncer é uma doença que atinge milhares de mulheres todos os anos e o acesso aos direitos de que Continue lendo→

Quem nunca esquentou a cabeça com multas e IPVA, não é mesmo? Pensando nisso, preparamos este artigo, que tratará de dois assuntos que são de grande importância para todos os proprietários de veículos de todo o país. IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Se você possui um veículo em seu nome, seja carro, moto ou caminhão, é obrigatório o pagamento do IPVA todos os anos sob o risco de receber multa. Em alguns poucos casos, os proprietários não precisam Continue lendo→

Muita gente não sabe que o motorista ou proprietário de veículo pode consultar multas recebidas pela internet. Você pode estar imaginando quantas autuações por ano recebe uma pessoa que se perde a ponto de ter que consultar multas online. Na realidade, esse é um serviço muito útil até mesmo para quem raramente é multado. O processo administrativo de aplicação da penalidade pode se estender por vários meses ou até anos. Com tantas obrigações diárias que temos na vida profissional e pessoal, é comum esquecer das Continue lendo→