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A obrigação de uso da cadeirinha para transportar crianças começou a ser fiscalizada em maio de 2010 e resultou em um aumento significativo no número de infrações aplicadas pelo descumprimento da legislação.

A regulamentação do uso das cadeirinhas foi dada pela resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008. Esse período entre maio de 2008 e setembro de 2010 serviu para que a população conhecesse e se adequasse às novas exigências.

Neste artigo, lhe ajudarei a conhecer as normas para uso de cadeirinhas nos veículos, de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções CONTRAN que tratam do assunto.

Além disso, falarei sobre os dispositivos permitidos pela legislação e sobre a importância de seu uso.

Boa leitura!

 

O que dizem o CTB e o CONTRAN

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O uso do cinto de segurança é extremamente importante

O Código de Trânsito vigente no Brasil estabelece normas para o transporte de crianças em seu artigo 64, segundo o qual o transporte de crianças deve ser feito nos bancos traseiros.

No entanto, o mesmo artigo traz a possibilidade de exceções e atribui a tarefa de discorrer sobre elas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Em 1998, o CONTRAN emitiu a resolução nº 15, cuja redação trazia informações limitadas ao falar apenas sobre menores de 10 anos serem transportados no banco traseiro e utilizando “cinto de segurança ou equipamento de retenção equivalente”.

Com o tempo, foi possível perceber que apenas essas informações não eram suficientes, uma vez que eram pouco específicas e abriam precedentes para uma série de interpretações.

Por esse motivo, o uso da cadeirinha foi regulamentado em maiores detalhes pela resolução CONTRAN nº 277/08, que revogou a resolução nº 15/98 e especificou os tipos de retenção a serem usados pelos menores de 10 anos de acordo com a idade e a necessidade de cada faixa etária.

A partir dela, as crianças até 7 anos e meio passaram a demandar o uso de cadeirinha ou elevação do assento que reduza os riscos para as crianças em caso de acidente ou frenagem brusca.

Segundo o artigo 2º dessa resolução, o transporte de crianças com menos de 10 anos no banco da frente só será permitido em caso de o número de crianças ser superior à capacidade do banco traseiro do veículo ou em caso de o veículo contar apenas com banco dianteiro.

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Em casos de acidente, o uso da cadeirinha reduz em 71% a chance de morte das crianças

De acordo com a ONG Criança Segura, o uso da cadeirinha ou do assento de elevação diminui em 71% o risco de morte e em 69% o risco de hospitalização de crianças que sofrem acidentes de carro.

Em um caso noticiado pela revista Crescer ocorrido há poucos dias nos Estados Unidos, foram justamente esses dispositivos que salvaram a vida de duas crianças.

Por estarem devidamente presos às cadeirinhas, os filhos da americana Jenna Casado Rabebrman não sofreram nenhuma lesão no acidente que sofreram voltando para a casa.

O acidente que destruiu o carro em que estavam a mãe e os dois meninos aconteceu devido a um motorista que não respeitou o semáforo e ultrapassou o farol vermelho.

 

Conclusão

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Vamos cuidar a segurança das crianças!

Usar as cadeirinhas e assentos adequados é uma forma de cuidar da segurança das crianças no trânsito e protegê-las de ferimentos, caso seu veículo se envolva em um acidente.

Acidentes são imprevisíveis e podem acontecer com qualquer pessoa, mesmo que você siga todas as leis e normas de trânsito e zele por um trânsito seguro e consciente.

Essas medidas tomadas pelos nossos legisladores visam evitar vítimas em acidentes automobilísticos e é muito importante colaborar para vias mais seguras.

E você, utiliza a cadeirinha? Já passou por uma situação em que a cadeirinha foi essencial para a segurança de seus filhos? Deixe seu comentário!