Como Recorrer da Suspensão de Habilitação no RJ (2024)

Já parou para pensar como seria a sua vida se você sofresse a suspensão de habilitação no RJ?

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Essa penalidade é aplicada ao motorista que incorreu em um grave erro no trânsito, ou cuja desatenção o leva a cometer infrações com grande frequência.

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Nesses casos - as situações são detalhadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - , o condutor perde o direito de dirigir temporariamente.

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É por isso que, quando falamos em Carteira Nacional de Habilitação (CNH) “definitiva”, não é bem assim.

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Ela é definitiva para quem não infringe as regras do CTB e, portanto, não causa perigo para os demais motoristas, passageiros, pedestres, ciclistas e para si próprio, é claro.

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Falando em perigo, eis o melhor motivo para ser um bom motorista e seguir a lei: evitar não a suspensão de habilitação no RJ, mas principalmente os acidentes.

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Sabe-se que, na maioria dos casos, os acidentes ocorrem por imprudência de um ou mais condutores.

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Sem o comportamento irresponsável, por outro lado, o risco diminui consideravelmente.

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Se esse argumento não o comove, pense no incômodo que seria perder a CNH no Rio de Janeiro, a Cidade Maravilhosa.

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Então, você tem duas opções: evitar as infrações ou recorrer das multas. Afinal, nem sempre uma autuação é justa.

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Para entender tudo sobre a suspensão de habilitação no RJ e as possibilidades de recorrer, siga a leitura.

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O Que é Suspensão Da Carteira?

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com o artigo 256:

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“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

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I - advertência por escrito

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II - multa;

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III - suspensão do direito de dirigir;

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IV - apreensão do veículo; (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)

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V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

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VI - cassação da Permissão para Dirigir;

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VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.”

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Basicamente, a penalidade exige que o motorista entregue a sua habilitação e fique determinado tempo sem dirigir. Ou seja, trata-se de uma punição temporária.

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A suspensão de habilitação no RJ é aplicada em duas situações.

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A primeira é quando o condutor comete infrações em excesso e ultrapassa o limite de pontos em seu registro.

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Nesse caso, ele perde o direito de dirigir porque as multas recebidas pelas infrações não foram suficientes para rever seu comportamento, de modo que uma penalidade mais severa se faz necessária.

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A outra situação em que a suspensão de habilitação no RJ pode ser aplicada é quando o motorista tem uma conduta tão irresponsável que por si só já resulta na perda da CNH, seja qual for a pontuação.

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Os critérios exatos da suspensão por pontos ou por infração específica constam no CTB, mas depois detalharemos quais são.

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Tempo de Suspensão do Direito de Dirigir

Conforme salientamos no tópico anterior, a suspensão de habilitação no RJ é uma penalidade temporária.

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O prazo que o motorista terá de ficar sem conduzir nenhum veículo é definido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran RJ), órgão que, de acordo com as regras do CTB, tem a competência de suspender o direito de dirigir.

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Mas o Detran escolhe o prazo exato entre as possibilidades impostas pelo artigo 261, parágrafo 1º, do código.

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Ele diz que, no caso de suspensão por pontos, o prazo mínimo será de seis meses e, o máximo, de um ano.

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Ou oito meses a dois anos se houver reincidência (o motorista exceder a pontuação mais uma vez nos 12 meses seguintes).

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Se a suspensão de habilitação no RJ for imposta por conta de uma infração autossuspensiva, o infrator terá de ficar no mínimo dois meses e no máximo oito sem dirigir.

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Já o reincidente em infração dessa categoria terá a CNH suspensa por oito a 18 meses.

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As exceções são as infrações por dirigir sob a influência de álcool (artigo 165 do CTB), recusar o teste do bafômetro (artigo 165-A) e interromper deliberadamente a circulação na via com veículo (253-A).

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Nesses três casos, o próprio dispositivo infracional determina que o prazo de suspensão é de 12 meses, sem aumentar em caso de reincidência (a multa, porém, dobra de valor).

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Para definir o tempo exato da penalidade, entre o mínimo e o máximo, o Detran levará em consideração a gravidade da infração (ou das infrações), as circunstâncias em que foi cometida e o histórico do condutor.

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Suspensão de Habilitação no Rio de Janeiro: O Que Diz o CTB

Além de explicar em que casos ocorre a suspensão de habilitação no RJ e os possíveis prazos da penalidade, o artigo 261 do CTB estabelece o que deve ser feito para o motorista voltar a dirigir:

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“§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.”

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Assim, além de aguardar, é necessário obter a aprovação em um curso de reciclagem para condutores infratores, que deve ser feito em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

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Para entender como esse curso funciona, temos que sair do Código de Trânsito e consultar a Resolução Nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Em seu anexo II, a resolução dispõe sobre a estrutura curricular dos cursos de formação de condutores, e também de reciclagem.

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A reciclagem é composta por 30 horas aula, com 50 minutos de duração cada, apenas com conteúdo teórico. Não é necessário praticar a direção de um veículo da autoescola.

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O conteúdo é composto por:

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  • 12 horas aula sobre legislação de trânsito;

  • 8 horas aula sobre direção defensiva;

  • 6 horas aula sobre relacionamento interpessoal;

  • 4 horas aula sobre noções de primeiros socorros.

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Depois de participar de todas as aulas, o aluno é submetido a uma prova com 30 questões de múltipla escolha, com uma hora para responder tudo.

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A aprovação é obtida caso sejam acertadas no mínimo 21 questões.

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Para quem prestou atenção nas aulas, não há grande dificuldade para ser aprovado.

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Para facilitar o estudo, o Detran do Rio de Janeiro disponibiliza um simulado online, que pode ser acessado aqui.

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Basta clicar na opção “CRCI” para testar seus conhecimentos em uma prova do curso de reciclagem.

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Diferenças entre Suspensão e Cassação da Habilitação

A maioria dos motoristas brasileiros não conhece as regras da suspensão do direito de dirigir e muito menos da cassação da habilitação.

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Alguns falam das duas penalidades como se fossem a mesma coisa. Mas a verdade é que há diferenças significativas entre uma e outra.

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Se você voltar no texto e conferir novamente a transcrição do artigo 256 do CTB, verá que as duas são citadas na lista de penalidades em incisos diferentes.

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Enquanto a suspensão dura no mínimo dois meses e no máximo dois anos (em caso de reincidência de excesso de pontos e com o Detran aplicando a maior pena possível), a cassação tem efeito efeito por dois anos em todos os casos.

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Quais são esses casos?

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De acordo com o artigo 263 do Código de Trânsito, o primeiro é ser flagrado conduzindo um veículo com o direito de dirigir suspenso.

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O segundo é ser reincidente no período de 12 meses nas infrações descritas no artigo 162, inciso III; 163, 164, 165, 173, 174 e 175.

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Para saber quais são essas infrações e entender todos os detalhes da cassação da CNH - inclusive dicas para recorrer -, leia este artigo.

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Outra diferença é que, para voltar a dirigir, além do curso de reciclagem, o motorista que teve a CNH cassada precisa repetir os exames exigidos para obter a primeira habilitação.

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Isso tudo tem um custo, é claro.

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E a reabilitação só pode ser iniciada depois de decorridos os dois anos - no caso da suspensão, o motorista pode começar o curso de reciclagem enquanto a penalidade está vigente.

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No final, o condutor que sofreu a cassação da habilitação recebe um documento novo, e não o mesmo de antes.

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Habilitação Suspensa no Rio de Janeiro: Como Saber

Assim como uma multa ou outra penalidade prevista no CTB, a suspensão de habilitação no RJ só é aplicada após a abertura de um processo administrativo.

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Quando ele é aberto, o Detran RJ é obrigado a expedir uma notificação ao infrator, como manda o artigo 10 da Resolução Nº 182/2005 do Contran:

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“Art. 10. A autoridade de trânsito competente para impor as penalidades de que trata esta Resolução deverá expedir notificação ao infrator, contendo no mínimo, os seguintes dados:

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I. a identificação do infrator e do órgão de registro da habilitação;

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II. a finalidade da notificação:

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a. dar ciência da instauração do processo administrativo;

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b. estabelecer data do término do prazo para apresentação da defesa;

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III.os fatos e fundamentos legais pertinentes da infração ou das infrações que ensejaram a abertura do processo administrativo, informando sobre cada infração:

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a. n.º do auto;

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b. órgão ou entidade que aplicou a penalidade de multa;

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c. placa do veículo;

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d. tipificação;

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e. data, local, hora;

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f. número de pontos;

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IV. somatória dos pontos, quando for o caso.”

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Portanto, a notificação contém todas as informações de que o motorista precisa para ficar a par do que ele fez para receber a penalidade.

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Atenção: é muito importante manter o endereço atualizado junto ao registro de motorista. Caso contrário, a notificação não será entregue.

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Se você desconfia que foi aberto um processo administrativo de suspensão de habilitação no RJ em seu nome mas, por algum motivo, não recebeu a notificação, é possível consultar a situação da sua CNH no site do Detran.

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Nesta página, é possível conferir se há um processo ativo inserindo o número de registro da habilitação.

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Causas da Suspensão de Habilitação no RJ

Conforme explicamos antes, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso por excesso de pontos ou infração específica.

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Para entender melhor como funciona a suspensão da habilitação no RJ na prática, precisamo ler o que diz o o artigo 261 do CTB.

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No caso dos pontos, portanto, a habilitação é suspensa quando a pontuação chega a 20 tendo o condutor cometido duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

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O limite é de 30 pontos quando o condutor cometer apenas uma infração gravíssima no mesmo período. E vai para 40 quando o condutor não cometer nenhuma infração dessa natureza no mesmo período.

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Para fazer a conta, é utilizada a regra do artigo 259 do CTB, que estabelece a seguinte divisão de pontos:

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  • Infrações de natureza leve: 3 pontos;

  • Infrações de natureza média: 4 pontos;

  • Infrações de natureza grave: 5 pontos;

  • Infrações de natureza gravíssima: 7 pontos.

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Quanto ao inciso II do artigo 261, que fala das infrações que têm a suspensão como penalidade específica, a informação consta nos próprios dispositivos infracionais.

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Abaixo, preparamos uma tabela com todas as condutas que resultam diretamente na suspensão de habilitação no RJ.

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Confira:

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Artigo do CTBInfraçãoValor da multa
165Dirigir sob a influência de álcool.R$ 2.934,70
165-ARecusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro.R$ 2.934,70
170Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.R$ 293,47
173Disputar corrida.R$ 2.934,70
174Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.R$ 2.934,70
175Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.R$ 2.934,70
176, inciso IDeixar o condutor envolvido em acidente com vítima:de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.R$ 1.467,35
176, inciso IIde adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.
176, inciso IIIde preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.
176, inciso IVde adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.
176, inciso Vde identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.
191Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.R$ 2.934,70
210Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.R$ 293,47
218, inciso IIITransitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.R$ 880,41
244, inciso IConduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas do Contran.R$ 293,47
244, inciso IItransportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.
244, inciso IIIfazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.
244, inciso Vtransportando criança menor de dez anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
253-AUsar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela.R$ 5.869,40
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Preciso Entregar a CNH?

O motorista só terá de cumprir efetivamente a penalidade após encerradas as instâncias recursais, sobre as quais falaremos melhor mais adiante.

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Depois que o último recurso é indeferido, o condutor recebe uma notificação com um prazo para entregar o seu documento em um posto de atendimento do Detran.

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A legislação de trânsito não prevê uma penalidade extra para o motorista que descumprir a obrigação de entregar a CNH.

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Mas, de acordo com a Resolução Nº 182/2005 do Contran, no parágrafo 1º do artigo 19, assim que o prazo termina, a penalidade é inscrita no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

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Desse modo, a autoridade de trânsito saberá que o motorista está com o direito de dirigir suspenso.

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E, caso ele seja flagrado dirigindo nessa condição, terá a habilitação cassada.

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Passo a Passo Para Consultar o Processo Administrativo no Detran RJ

Existem várias fases para recorrer da suspensão de habilitação no RJ, sobre as quais falaremos no tópico seguinte.

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Muitas vezes, o avanço do processo de uma fase para a outra demora, porque o órgão recursal tem muitas defesas para julgar e não consegue apreciá-las com celeridade.

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Assim, é comum que o condutor acabe se “perdendo”, esquecendo em que fase o processo administrativo está.

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Para esses casos, o Detran RJ disponibiliza um sistema para acompanhar o resultado da defesa e recursos.

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Acesse aqui e confira. Basta entrar com o seu CPF ou número do processo, digitar os caracteres da imagem de segurança e clicar em “Consultar”.

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Recurso Contra Suspensão de Habilitação no RJ

Conforme explicamos, a suspensão de habilitação no RJ terá como origem sempre uma infração de trânsito.

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Que pode ser aquela que fez a soma de pontos na habilitação chegar ou ultrapassar o limite da pontução, ou então, uma que cause a suspensão de maneira direta.

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É importante que o condutor entenda que ele terá primeiro a oportunidade de se defender dessa multa.

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Ela também é aplicada a partir de um processo administrativo, que tem as seguintes fases:

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  • Defesa prévia: pode ser apresentada após o recebimento da notificação de autuação;

  • Recurso na Jari: se a defesa prévia não funcionar, o órgão autuador impõe a penalidade e o motorista pode recorrer da decisão. Uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) apreciará o recurso;

  • Recurso no Cetran: em caso de nova negativa, é possível recorrer mais uma vez. Dessa vez, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) se encarregará de analisar os argumentos do motorista.

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Se o recurso for negado também no Cetran, aí sim, é aberto o processo administrativo de suspensão de habilitação no RJ.

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O condutor terá a oportunidade de se defender novamente, nas mesmas três fases (defesa prévia, recurso na Jari e recurso no Cetran).

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Mas há uma exceção.

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Quando a multa por uma infração autossuspensiva é aplicada pelo Detran e o motorista infrator é também o proprietário do veículo utilizado, um único processo serve para aplicar a multa e também a suspensão.

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Seja qual for a situação, o certo é que as chances de reverter a penalidade e continuar dirigindo sem problemas só existem se for feito um recurso técnico.

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Isto é, se as autuações forem contestadas com argumentos que consideram o que diz a lei, e não apenas tentam contradizer o relato do agente de trânsito.

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É por isso que a ajuda de especialistas é fundamental. Pois eles conhecem a legislação de trânsito em seus detalhes, e saberão sempre qual a melhor estratégia para a defesa.

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Conclusão

Se nunca foi aberto um processo de suspensão de habilitação no RJ em seu nome, continue assim.

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Siga respeitando a lei que, além de não ser multado e não correr o risco de perder a CNH, você fica longe dos acidentes de trânsito.

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Evite a pressa, pois ela faz o motorista pisar mais forte no acelerador e andar em uma velocidade acima do limite.

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Tal conduta representa um risco para a segurança e para a manutenção do direito de dirigir.

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Afinal, um dos casos que leva à suspensão da habilitação é exceder a máxima da via em mais de 50%.

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No caso de um processo de suspensão de habilitação no RJ já ter sido aberto, procure saber se ainda há tempo de apresentar defesa prévia ou recurso.

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O direito à ampla defesa é uma garantia constitucional, então, você pode buscar a anulação da penalidade sem nenhuma vergonha.

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https://www.youtube.com/watch?v=1CHxDub5-So

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168_04_COMPILADA.pdf
  3. https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/1dc11db8-6ea1-4916-85c2-970dc5a7dfc2/resolucao182_05.pdf?MOD=AJPERES
  4. http://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=12&tipo=20Pontos
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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