3 Passos Para Cancelar Pontos na CNH e Não Ficar Sem Dirigir

Você sabe como cancelar os pontos adicionados à sua CNH? Essa medida é fundamental para que você não corra o risco de ter o documento suspenso pelo acúmulo de pontos. Além de seguir à risca as leis de trânsito, recorrer das penalidades recebidas é fundamental para evitar esse problema.

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https://www.youtube.com/watch?v=yV92NdweI0M&t=5s

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Com apenas algumas dicas simples, é possível evitar várias multas de trânsito, fazendo com que você não corra o risco de perder sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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Tomando alguns cuidados, você não terá pontos na carteira de motorista, vai garantir desconto no IPVA e, também, irá colaborar para a segurança no trânsito.

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Neste artigo, você vai descobrir como suspender pontos na CNH e não perder o documento de habilitação.

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Existem inúmeros tipos de infração de trânsito e, pelo simples fato de dirigirmos todos os dias, estamos sujeitos a cometê-las.

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Algumas ações simples podem evitar multas e complicações no nosso dia a dia, sem falar que podem ajudar a economizar um bom dinheiro.

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A seguir, veja quais atitudes podem ajudá-lo a ser um motorista com a carteira de habilitação zerada e a garantir seu desconto no IPVA.

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Você verá como pode ser fácil suspender pontos na CNH e, assim, manter o seu direito de dirigir.

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Boa leitura!

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Pontos na CNH: Veja Como Funciona

Antes de saber como fazer para suspender pontos na CNH, é importante que você saiba como funciona o sistema de pontuação previsto pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

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A pontuação somada ao documento de habilitação dos condutores é uma das medidas corretivas previstas pelo Código a quem cometer algum ato em desrespeito às leis de trânsito.

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As infrações são divididas em 4 grupos, definidos de acordo com a gravidade da postura assumida ao volante. Assim, as infrações podem ser:

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  • Gravíssimas
  • Graves
  • Médias
  • Leves
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Dessa forma, quando um condutor comete uma infração de trânsito, o agente fiscalizador o autua com base na classificação definida pelo CTB.

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Caso o condutor seja, de fato, multado, serão impostas as penalidades cabíveis. Entre elas, a pontuação na CNH.

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O art. 259 do Código de Trânsito apresenta as pontuações referentes ao tipo de infração cometida. Confira:

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  • Gravíssima – 7 pontos
  • Grave – 5 pontos
  • Média – 4 pontos
  • Leve – 3 pontos
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É muito importante saber quantos pontos são somados ao seu documento de habilitação, pois o acúmulo de pontuação pode fazer você perder sua carteira de motorista.

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O limite de pontos irá depender do número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor em um período de 12 meses. Essa relação é estabelecida da seguinte forma:

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  • 40 pontos - caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima;
  • 30 pontos - caso o condutor cometa 1 infração gravíssima;
  • 20 pontos - caso o condutor cometa 2 ou mais infrações gravíssimas.
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Existem outros casos que preveem a suspensão da CNH, mas esses não vêm ao caso neste artigo. Por isso, foquemos apenas na suspensão por acúmulo de pontos.

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Seguindo o art. 261, é importante saber que o período de suspensão da CNH pode chegar a até dois anos, no caso de o condutor ultrapassar o limite de pontos mais de uma vez em um ano.

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Além disso, condutores que tiverem sua CNH suspensa deverão passar por Curso de Reciclagem para que, após aprovação e término do período de suspensão, possam recuperar seu documento e voltar a dirigir.

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O parágrafo 5º do mesmo artigo determina a possibilidade de motoristas profissionais realizarem Curso Preventivo de Reciclagem ao somarem 14 pontos na CNH.

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Condutores que exercem atividade remunerada com o veículo, habilitados em categoria C, D ou E,  poderão desfrutar dos 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas.

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Além disso, para esses motoristas, é possível realizar o curso de reciclagem ao somar 30 pontos em seu prontuário.

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Essa possibilidade evita que o condutor fique proibido de dirigir e, com isso, seja prejudicado em sua profissão.

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Repare que existem algumas regras para a submissão ao Curso Preventivo de Reciclagem. O condutor deve ter CNH nas categorias C, D ou E e, além disso, não pode se submeter ao curso mais de uma vez por ano.

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Mesmo existindo a possibilidade de voltar a dirigir após o período de suspensão e de fazer curso preventivo, a melhor opção é evitar ter a CNH suspensa.

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Existem posturas que, se assumidas no trânsito, podem evitar que o condutor passe pela situação complicada de ficar sem seu documento de habilitação.

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Na sequência deste artigo, vou apresentar a você formas de evitar multas e, com isso, a suspensão da CNH. Por isso, prossiga a leitura.

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Faça um Checklist de Itens Importantes

uitas das infrações mais frequentes ocorrem por desatenção dos motoristas.

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Afinal, como dirigir já é uma ação natural em nossas vidas, a tendência é que nos sintamos mais confiantes à medida que nos familiarizamos com a prática.

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No entanto, estar desatento gera riscos muito graves. Para ser sincero, as multas são as consequências mais tranquilas, se compararmos com os tristes acidentes ocorridos no trânsito.

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Todos nós passamos por um curso de formação, nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou autoescolas, como são popularmente conhecidos.

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Durante as aulas, somos ensinados a conferir muitos detalhes antes mesmo de ligar o veículo. Porém, com o tempo, muitos condutores deixam de tomar alguns desses cuidados, ou até mesmo todos.

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Por essa razão, decidi preparar uma lista de itens importantes que você deve conferir com frequência para evitar infrações de trânsito.

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  1. Cuide sempre para ter consigo seus documentos e os documentos do veículo! Essa é uma questão muito simples, mas que pode ser esquecida e, em caso de abordagem policial, gerar consequências desagradáveis.
  2. Pneus carecas podem ser um imenso transtorno e um defeito fácil de notar.
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Esse é um ponto importante, já que, caso os pneus não tenham mais condições de uso, o fiscal pode guinchar o veículo.

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Isso sem falar no risco que traz para a sua segurança e no aumento dos gastos com combustível do veículo.

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  1. Confira equipamentos essenciais, como extintor e ferramentas para troca de pneus.
  2. Luzes sinalizadoras estão funcionando, principalmente as luzes de freio e os faróis dianteiros?
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Qualquer uma das lâmpadas que não estiver funcionando pode gerar uma multa, mas essas duas que destaquei são as mais importantes.

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Caso apresentem defeito em seu funcionamento, podem oferecer mais risco à segurança no trânsito, em condições adversas principalmente.

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Como você pode ver, é muito simples evitar ser multado desnecessariamente.

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No dia a dia, nos esquecemos que os detalhes também são importantes para a nossa segurança, mas não custa nada, de vez em quando, dar uma conferida geral no veículo.

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Aproveitando a linha de raciocínio, falarei também sobre algumas multas frequentes que podem facilmente ser evitadas, na seção a seguir.

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Atente Para as Multas Mais Frequentes

Existem algumas infrações que os condutores estão mais propensos a cometer e, se forem evitadas, é possível reduzir consideravelmente as chances de serem multados.

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As multas mais frequentes são aplicadas por:

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  • excesso de velocidade: dividida em 3 casos no art. 218 do CTB, essa infração pode gerar a soma de 4, 5 ou 7 pontos na CNH.
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  • avançar sinal vermelho: prevista no art. 208 do CTB, essa prática pode fazer com que o condutor receba 7 pontos em seu documento de habilitação.
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  • usar telefone celular: essa infração está descrita no inciso parágrafo único do art. 252 do CTB. Dirigir usando o celular pode levar à soma de 7 pontos na carteira.
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  • estacionar em local proibido: o art. 181 do CTB descreve várias práticas consideradas estacionamento indevido.
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Dependendo da situação, o condutor pode receber 3, 4, 5 ou 7 pontos na CNH.

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  • não usar cinto de segurança: essa regra vale para condutores e passageiros de veículos, segundo o art. 167 do CTB.
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Se algum ocupante for flagrado sem cinto de segurança, o proprietário do veículo ou o condutor identificado estará sujeito ao acréscimo de 5 pontos à carteira.

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Cuide bastante para não cometer essas infrações, porque também são a elas que os fiscais de trânsito estão mais atentos.

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Na sequência, falarei especificamente sobre a multa mais aplicada no Brasil: excesso de velocidade.

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Multas por Radar de Velocidade: Saiba Onde Estão os Controladores

Como acabo de falar, a multa por excesso de velocidade é a mais frequente de todas.

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Hoje, na maioria das cidades e das estradas, existem vários controladores de velocidade e radares para coibir essa prática.

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O que costuma gerar polêmica sobre o tema é a questão da localização dos radares. Isso porque muitos condutores já foram multados por radares que estavam escondidos na via.

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O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), em sua Resolução n° 396 de 2011, apresenta algumas normas para a colocação de radares nas vias.

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Fazendo a leitura da Resolução, fica claro que é necessário que os aparelhos estejam visíveis para os condutores.

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No entanto, a lei não indica com muita clareza as diretrizes para a instalação dos radares.

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Por isso, acaba acontecendo de os condutores considerarem que o radar estava escondido e a autoridade de trânsito ter realizado sua instalação dentro da lei.

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Por outro lado, o CONTRAN determina que as vias fiscalizadas por radares devem estar sinalizadas com placas indicativas do limite de velocidade permitido.

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Caso não haja indicação da velocidade permitida, a multa poderá ser anulável.

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Isso porque você poderá argumentar em sua defesa que não havia indicação do limite de velocidade admitido na via em que você foi multado.

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A localização dos radares móveis costuma ser indicada todos os dias. Normalmente, essa informação é divulgada pelos sites dos órgãos de trânsito locais e em jornais com boa circulação na região.

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Sabendo da localização dos radares, ou pelo menos da grande maioria deles, já é possível evitar inúmeras multas, mas reforço que dirigir dentro dos limites de velocidade é importante não só para evitar autuações, mas também para a segurança no trânsito.

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Por falar em multa por radar de velocidade, no dia 15 de agosto de 2019 (quinta-feira), o governo Bolsonaro determinou a suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, portáteis e móveis nas rodovias e estradas federais.

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Com isso, os radares de velocidade presentes nas rodovias que não sejam fixos não poderão mais ser utilizados nas fiscalizações.

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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, embora o Despacho não especifique quando a medida deverá entrar em vigor, o presidente afirmou que a partir de segunda-feira (19/08), os radares não deverão ser utilizados.

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É claro que esse é um assunto que tem gerado muita polêmica e, por isso, merece ser discutido.

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Mas, de modo a não me estender demais, deixarei para falar mais sobre isso em outra oportunidade.

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Finalmente, chegamos ao ponto do artigo que mais nos interessa. Você saberá, a partir de agora, como suspender pontos na CNH.

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Como Suspender Pontos na CNH

A informação é uma arma poderosa em qualquer situação. No caso de garantir os seus direitos, ela é primordial.

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Existem inúmeras situações em que os motoristas acabam pagando valores altos em multas por não conhecerem seus direitos e por não poderem argumentar com os fiscais sobre alguma imposição de penalidade.

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Um exemplo importante e pouco lembrado diz respeito ao prazo de validade da CNH.

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Após vencer a habilitação para dirigir, o motorista tem 30 dias para solicitar a nova. Nesses 30 dias, o motorista pode usar a carteira, mesmo já estando vencida.

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Quanto mais informado você estiver, melhor será sua condição de evitar ser multado.

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Nesse sentido, é fundamental que você se mantenha sempre atualizado sobre normas de trânsito e seus direitos!

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Você pode acompanhar sempre o site Doutor Multas para ficar por dentro de tudo o que está acontecendo, mantendo-se sempre bem informado!

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Veja, a seguir, algumas dicas para diminuir as chances de ser multado.

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Não se exalte com o fiscal

Frequentemente, somos abordados em operações policiais, as quais buscam identificar se os condutores estão dirigindo de maneira correta e dentro da lei.

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As mais comuns, atualmente, são as relativas à Lei Seca.

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Nessas abordagens, é comum haver certo nervosismo por parte dos motoristas e um enorme receio de receber multas.

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Mas, com certeza, se você seguir as informações que trago para você, não terá com o que se preocupar.

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Quando você for abordado, lembre-se de que quem está nessa operação é um policial ou um fiscal de trânsito e esse é o trabalho dele.

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Trate-o com respeito e, com certeza, esse respeito será recíproco. Se colaborarmos com o trabalho deles, mais rápido será a abordagem e maior será a chance de não sermos multados.

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Também é importante lembrar que essas operações policiais são fundamentais para aumentar a segurança do nosso trânsito.

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Nelas, são identificados inúmeros veículos que não possuem condições de trafegar e vários automóveis irregulares, até mesmo roubados.

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Não acredite em tudo o que dizem

Hoje, há muita informação disponível. Constantemente, somos bombardeados por informações que, muitas vezes, estão erradas.

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Procure fontes confiáveis, como o CTB, as resoluções do CONTRAN, por exemplo, e estude pelo menos o mínimo para ter um conhecimento sólido sobre o assunto. Além disso, busque informações com especialistas.

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Não perca sua atenção no trânsito

Quando assumimos a direção de um veículo, estamos assumindo uma grande responsabilidade. Conduzir um veículo exige atenção redobrada com as nossas atitudes e com todos os que estão ao redor.

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Situações inesperadas podem acontecer e é preciso estar preparado para não se envolver em acidentes. Além disso, dirigir sem atenção pode fazer com que você cometa infrações de trânsito sem ao menos perceber.

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Nunca se esqueça que, quanto maiores forem os cuidados, menores serão as chances de ser multado e acumular pontos na carteira.

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Dito isso, saiba, a seguir, de que maneira você conseguirá suspender os pontos na CNH.

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Saiba Como Suspender Pontos na CNH Recorrendo de Multas de Trânsito

Até agora, procurei trazer dicas para você se prevenir de receber uma multa e ter pontos somados a sua CNH.

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No entanto, seja por desatenção ou por qualquer outro motivo, as chances de ser autuado existem sempre.

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Nesse caso, a defesa é direito de todos os condutores. O próprio CTB determina as diretrizes para a apresentação e avaliação dos recursos.

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Existem três possibilidades de resolver a situação, suspendendo a pontuação na carteira, além de evitar outras penalidades.

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As etapas são:

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  • Defesa prévia
  • 1ª instância
  • 2ª instância
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A seguir, explicarei cada uma delas.

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Defesa prévia

Na fase da defesa prévia, você pode enviar seus argumentos diretamente ao órgão responsável pela autuação.

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Essa etapa é importante porque o condutor não recebe multa, pontos na carteira e nem qualquer outra penalidade quando é autuado.

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Inicialmente, o guarda de trânsito notifica o condutor (ou o proprietário do veículo, em caso de autuação sem abordagem) da constatação de uma postura inadequada ao volante.

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Porém, a autuação pode ter sido realizada de forma equivocada. Por exemplo, o agente pode se enganar no momento de anotar a placa do veículo e enviar a Notificação de Autuação para a pessoa errada.

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Pode acontecer, também, de o guarda de trânsito cometer algum outro erro ao preencher o auto de infração, agindo em desacordo com as normas do CTB.

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Com isso, é importante que você observe com atenção a notificação recebida e confira se está tudo certo. Se você achar que está sendo injustiçado, é possível recorrer.

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Desses erros formais na autuação, você poderá reclamar na fase de defesa prévia, desde que respeitando o prazo previsto na Notificação de Autuação.

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Recurso em 1ª instância

pós isso, se o órgão de trânsito considerar inválida a sua defesa, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade.

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A partir daí, é possível dar início ao processo administrativo e recorrer em 1ª instância, enviando seu recurso à JARI (Junta Administrativa de Infrações).

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O CTB determina que o condutor não pode receber prazo inferior a 30 dias para encaminhar seu recurso à Junta. Normalmente, esse prazo coincide com o de pagamento da multa e está expresso na notificação recebida.

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Nesse momento, se faz indispensável um bom conhecimento das leis, pois seus argumentos deverão ser convincentes para aumentar suas chances de vitória.

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Caso a JARI indefira seu recurso, ainda existirá uma alternativa para se defender. Inicia-se, então, o prazo para recorrer em 2ª instância.

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Recurso em 2ª instância

Assim como na etapa anterior, é normal que o condutor receba 30 dias para preparar e entregar sua defesa nessa fase.

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Desta vez, seu recurso poderá ser remetido a um dos três órgãos seguintes:

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  • CONTRAN – em caso de autuação realizada por órgão da União.
  • CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) – em caso de autuação realizada por órgão estadual.
  • CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) – em caso de autuação realizada por órgão do Distrito Federal.
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Ao final do processo, se o seu recurso for indeferido, você terá de arcar com as penalidades impostas, inclusive com os pontos na CNH.

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Se a tentativa der certo, os pontos não serão computados no seu registro de condutor.

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Não sabe como fazer seu recurso? Então, leia o tópico seguinte.

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Na Dúvida, Fale com o Doutor Multas

Você acabou de ver os passos para suspender pontos na CNH.

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Mas pode ser que você queira contar com o auxílio de quem trabalha com Direito de Trânsito há um bom tempo, para aumentar as possibilidades de ter seu recurso deferido.

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Nesse caso, estou sempre disposto a ajudar. Junto à minha equipe de especialistas, já ajudei milhares de motoristas a cancelarem suas multas.

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Com isso, elas não receberam pontos na CNH e evitaram perder seu documento de habilitação.

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Conclusão

Neste artigo, você viu como suspender pontos na CNH e continuar dirigindo.

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Não deixe de considerar os conselhos que trouxe para você, pois não tenho dúvidas de que o ajudarão a evitar problemas com multas.

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Prevenção é sempre o melhor caminho. Por isso, procure conhecer as leis e dirija com cuidado.

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Você viu quais são os passos para recorrer. Agora, cabe a você decidir se deseja contestar a autuação.

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Não se esqueça do limite de pontos na CNH! Em 12 meses, ele pode levá-lo a perder seu documento!

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Além disso, deixe seu comentário com a sua opinião ou caso ainda tenha alguma dúvida. Terei prazer em responder!

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https://www.youtube.com/watch?v=VZ6co9rgf18

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
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