Obrigatoriedade de Estepe: Há Exceções?

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Você conhece as regras da obrigatoriedade de estepe?

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Já se perguntou se as normas que estabelecem a obrigatoriedade de estepe admitem alguma exceção?

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Caso você já tenha se questionado sobre a regra, ou tem dúvidas quanto a sua aplicação, acompanhe este texto e fique por dentro de tudo que envolve esse item fundamental para a segurança do seu veículo.

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Como você já deve saber, toda vez que o condutor resolve dirigir em vias públicas, ele deve checar se está tudo em dia com o veículo.

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Uma das exigências da lei é que todos os acessórios obrigatórios estejam presentes no veículo, assim como, funcionando corretamente.

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Esses acessórios são os chamados itens de segurança.

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O pneu de reserva, também popularmente conhecido como estepe, é o pneu sobressalente e faz parte da lista desses itens de segurança.

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Esse item é fundamental para que o condutor não fique empenhado na via caso um dos pneus do veículo fure.

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Com o recurso do estepe, é só trocar o pneu furado e seguir viagem normalmente.

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Portanto, para que o motorista possa circular de acordo com as normas previstas pelas leis de trânsito, ele deve ficar atento à obrigatoriedade de estepe, além da exigência de outros itens de segurança, é claro.

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O documento legal que determina as normas de trânsito no país é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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O CTB é, na verdade, a Lei n° 9.503, a qual foi sancionada em 23 de setembro de 1997.

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A principal função desse Código é garantir segurança aos usuários do trânsito.

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É esse documento que, por exemplo, dita as regras referentes à obrigatoriedade de estepe, assunto que irei abordar no presente artigo.

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E o CONTRAN, você sabe o que é?

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O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) representa o órgão máximo normativo.

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A sede do CONTRAN fica no Distrito Federal, e é lá que o órgão cria as normas que regulamentam as leis de trânsito.

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Também compete ao CONTRAN a função de elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

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Outra incumbência desse órgão normativo é coordenar todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

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Ou seja, qualquer ação dos outros órgãos de trânsito precisa estar em concordância com as regras determinadas pelo CONTRAN.

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Inclusive, os fabricantes de veículos e as montadoras também devem seguir as normas regulamentadas pelo CONTRAN por meio de suas resoluções.

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Veja o Que Diz a Lei Sobre a Obrigatoriedade de Estepe

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Para que você possa entender melhor o que diz a lei em relação à obrigatoriedade de estepe, veja o que diz o artigo 1° da Resolução n° 14, de 06 de fevereiro de 1998:

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“O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I, do artigo 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

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Considerando o artigo 105, do Código de Trânsito Brasileiro;

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Considerando a necessidade de proporcionar às autoridades fiscalizadoras as condições precisas para o exercício do ato de fiscalização;

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Considerando que os veículos automotores, em circulação no território nacional, pertencem a diferentes épocas de produção, necessitando, portanto, de prazos para a completa adequação aos requisitos de segurança exigidos pela legislação;

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RESOLVE:

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Art. 1º. Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constados pela fiscalização e em condições de funcionamento:

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(...)

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24) roda sobressalente, compreendendo o aro e o pneu, com ou sem câmara de ar, conforme o caso;”

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Portanto, caso o condutor não siga a determinação da Lei, ou seja, não portar estepe, ele será considerado infrator e poderá ser penalizado pela conduta.

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A infração é de natureza grave, portanto a multa pecuniária será no valor de R$ 195,23.

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O motorista infrator também terá cinco pontos somados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Além disso, o seu veículo deverá ser retido, ficando apreendido até que a situação seja regularizada.

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Atenção! Caso você tenha sido multado injustamente ou de forma indevida, existe a possibilidade de recorrer da infração e entrar com um processo de cancelamento da penalidade.

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O Que Diz O Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece em seu artigo 230, inciso X, que os itens obrigatórios devem estar em acordo com as normas do CONTRAN. Caso contrário, haverá penalidades. Veja:

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“Art. 230. Conduzir o veículo:

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(…)

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X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

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(…)

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Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável.

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Como você viu, as regras determinam que os veículos automotores devem obrigatoriamente portar roda sobressalente (estepe), equipamento que deverá estar em perfeito estado de funcionamento conforme determina o CTB.

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Ou seja, para esses veículos, a lei de trânsito prevê a obrigatoriedade de estepe.

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Você Conhece o Sistema de Rodagem de Um Veículo?

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O sistema de rodagem de um veículo inclui na sua composição os pneus, as rodas e também as válvulas de segurança.

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Apesar de os seus componentes nem sempre terem as mesmas características, todos eles são considerados elementos de sistema de rodagem.

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Por exemplo, pode acontecer de um pneu circular por muito mais tempo que outro, mesmo ficando exposto às mesmas condições.

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Isso acontece porque os tipos de pneus variam muito e estão cada vez mais modernos.

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Podendo, até mesmo, resistir a pequenos furos ou outras avarias, devido ao material e tecnologia com que são produzidos.

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De acordo com as normas de trânsito, o condutor deverá portar no veículo um kit sobressalente, ou seja, um conjunto de itens fundamentais que possibilitem realizar a troca de um pneu furado, por exemplo.

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Esse kit deverá ser composto de roda, pneu, macaco e chave de roda.

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No entanto, há exceções que dispensam o porte do kit sobressalente.

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São veículos com sistemas alternativos que incluem pneus que podem circular “sem pressão” ou “sem ar”.

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Essa capacidade se deve aos selantes que ficam no interior dos pneus.

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Os selantes possuem a capacidade de fechar os buracos, assim que eles surgem.

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Esse tipo de pneu também possui dispositivos que são projetados para insuflar o pneu novamente.

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A estrutura desses pneus foi idealizada para permitir que o condutor continue trafegando de maneira que a roda não toque o chão nem seja danificada.

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Nesses casos, o condutor que não portar estepe no veículo (dotado desse sistema alternativo) não será considerado infrator, ou seja, não poderá ser punido.

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Portanto, essa é uma exceção à regra da obrigatoriedade de estepe.

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Casos que Representam Exceções à Regra da Obrigatoriedade de Estepe

A Resolução n° 14 do CONTRAN, de 1998, é o documento que determina quais equipamentos são obrigatórios e quais não são.

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Como vimos anteriormente, o artigo 1° diz que o estepe é um item obrigatório que o condutor deve portar no veículo toda vez que trafegar em vias públicas.

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Diz ainda, que o estepe deve estar em perfeitas condições de funcionamento.

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Mas, repare no que diz o artigo 2° da mesma Resolução:

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“Art. 2º. Dos equipamentos relacionados no artigo anterior, não se exigirá:

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(...)

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V - pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda:

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  1. a) nos veículos equipados com pneus capazes de trafegar sem ar, ou aqueles equipados com dispositivo automático de enchimento emergencial;
  2. b) nos ônibus e microônibus que integram o sistema de transporte urbano de passageiros, nos municípios, regiões e microregiões metropolitanas ou conglomerados urbanos;
  3. c) nos caminhões dotados de características específicas para transporte de lixo e de concreto;
  4. d) nos veículos de carroçaria blindada para transporte de valores.
  5. e) para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, com peso bruto total - PBT, de até 3,5 toneladas, a dispensa poderá ser reconhecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, por ocasião do requerimento do código específico de marca/modelo/versão, pelo fabricante ou importador, quando comprovada que tal característica é inerente ao projeto do veículo, e desde que este seja dotado de alternativas para o uso do pneu e aro sobressalentes, macaco e chave de roda.”
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Como você viu, existem exceções nas normas da obrigatoriedade de estepe.

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Por exemplo, os veículos com pneus Run Flat, os ônibus e micro-ônibus que circulam na zona urbana, os caminhões de lixo, os carros-fortes, dentre outros.

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Quais São as Regulamentações Previstas para as Características do Estepe?

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A Resolução n° 540 regulamenta as exigências para o conjunto que compõe roda, pneu sobressalente e os sistemas alternativos de veículos pertencentes às categorias M1 e N1.

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Veja a definição para veículos M1 e N1:

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  • M1 - Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que não tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista;
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  • N1 - Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima não superior a 3,5 t.
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Confira as exigências dessa Resolução quanto às características do estepe:

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“Considerando as condições de segurança do veículo no emprego do conjunto roda e pneu sobressalente ou de sistemas alternativos;

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(...)

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Resolve:

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(...)

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Art. 3º O diâmetro externo do conjunto roda e pneu sobressalente deve ser igual ao do conjunto rodas e pneus rodantes.

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Parágrafo único. O diâmetro de que trata o caput deste artigo poderá sofrer variação desde que, a montadora garanta, no processo de homologação, que o conjunto roda pneu sobressalente não afeta a segurança do veículo quanto a:a) dirigibilidade em função do equilíbrio estático e dinâmico;b) capacidade máxima de tração do veículo;c) capacidade de carga do veículo;d) velocidade estabelecida para o conjunto sobressalente.”

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Ou seja, o tamanho do estepe deve ser igual ao das outras rodas do veículo, exceto em alguns casos específicos mencionados no “Parágrafo único” acima.

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A Resolução também prevê que o veículo deve possuir local adequado para alojar o estepe, veja:

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“Art. 4º Os veículos que possuem roda e pneu sobressalente de uso temporário devem dispor de área útil para alojar o conjunto roda e pneu rodante, de modo que não comprometa a lotação dos ocupantes e a segurança do veículo.

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Parágrafo único. A área de que trata o caput deste artigo será reconhecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União quando o fabricante ou importador requerer o código específico de marca/modelo/versão.”

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Também de acordo com a Resolução, a montadora deverá deixar claro, no manual do veículo, como realizar de forma adequada a troca de pneu. Observe:

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“Art. 5º A montadora deve informar a velocidade máxima permitida, para o emprego seguro do conjunto roda e pneu sobressalente temporário.

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Paragrafo único. O manual do veículo deve conter instruções, para que o conserto do conjunto roda e pneu rodante se realize com brevidade para que o veículo volte a sua configuração normal.”

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As condições do estepe também devem estar de acordo com as regulamentações previstas pela Resolução 540, veja:

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“Art. 6º A estrutura do pneu pertencente ao conjunto roda/pneu sobressalente deve garantir o seu emprego enquanto a profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem for maior que 1,6 mm.

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Parágrafo único. Este requisito poderá ser comprovado pela comparação entre o desgaste da banda de rodagem e a altura do Indicador de Desgaste da Banda de Rodagem (TWI).”

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A Resolução também determina que o comprador, assim que receber o veículo em mãos, deverá ser informado sobre as peculiaridades dos regulamentos de estepe, confira:

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“Art. 7º No momento da entrega técnica do veículo, a montadora e/ou concessionária deve informar ao comprador, todas as observações e restriçõessobre o conjunto roda e pneu sobressalente ou sobre o funcionamento do sistema alternativo.”

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Dentre as exigências de regulamentação de estepe, a Resolução determina que o acessório deverá estar rigorosamente de acordo com os regulamentos do INMETRO, observe:

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“Art. 8º A roda e o pneu, constituintes do conjunto roda e pneu sobressalente de uso temporário, deverão atender as regulamentações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).”

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Quanto aos veículos que possuem sistemas alternativos de rodagem, a Resolução prevê que eles, obrigatoriamente, sejam capazes de cumprir com suas funções no devido tempo, veja:

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“Art. 9º Os veículos de que trata esta Resolução equipados com conjunto roda e pneu capaz de trafegar "sem ar" ou sistema capaz de trafegar "sem ar", devem ser fornecidos com produto selante para pneus, em quantidade suficiente para o reparo de um pneu, acompanhado de dispositivo que permita insuflar o pneu, à pressão prescrita para o uso temporário, em um período máximo de 10 minutos.”

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Ainda de acordo com a Resolução 540, o veículo que estiver em acordo com regulamentações de estepe previstas por outros órgãos poderá até ser considerado legal, desde que esses regulamentos sejam justificados, confira:

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“Art. 10. O órgão máximo executivo de trânsito da União, para comprovação dos requisitos de segurança do conjunto roda e pneu sobressalente constantes desta Resolução, poderá admitir, se tecnicamente justificado, veículos que atendam o Regulamento ECE R64 (Nações Unidas) ou a norma FMVSS 109.”

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Caso as regulamentações, acima dispostas, não sejam devidamente obedecidas, a montadora terá o CAT cancelado:

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“Art. 11. O descumprimento de qualquer uma das disposições contidas nesta Resolução sujeitará a montadora ao cancelamento do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT).

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Parágrafo único. A sanção imposta no caput deste artigo somente cessará quando a montadora comprovar junto ao DENATRAN o atendimento de todos os requisitos desta Resolução.”

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Cuidados com a Manutenção de Veículos com Pneus Run Flat

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Os veículos que possuem pneus com tecnologia avançada, os run flat, além de estarem dispensados da obrigatoriedade de estepe, têm várias outras vantagens.

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Por exemplo, o espaço no veículo que seria reservado para acomodar o estepe fica livre para transportar outros objetos.

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Outra vantagem é a comodidade de o condutor não precisar descer do veículo para trocar um pneu furado em dia de chuva.

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No entanto, é preciso que o proprietário do veículo com essa tecnologia tome alguns cuidados essenciais.

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Ainda que esses veículos possibilitem circular, mesmo estando com os pneus furados, o condutor não poderá dirigir nessas condições com velocidade superior a 80 km/hora e a uma distância maior que 80 quilômetros.

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Também não é todo veículo que pode utilizar os pneus run flat, já que é necessário que o veículo possua tecnologia compatível.

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Para que possa dispor deste tipo de pneu, o veículo deverá possuir um sistema de monitoramento da pressão das rodas, pois, caso contrário, o condutor poderá não perceber que o pneu está furado.

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O que Diz o Projeto de Lei n° 82, Apresentado no dia 02 de Fevereiro de 2015?

Há muita polêmica girando em torno do fato de os estepes serem diferentes dos pneus comuns de rodagem.

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Isso porque as montadoras alegam a vantagem do maior espaço no porta-malas com o uso de estepes menores.

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Mas também, muito se discute sobre as empresas lucrarem ainda mais com o uso de um pneu diferenciado como estepe.

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O Projeto de Lei n° 82/2015 tem por objetivo obrigar as montadoras a disponibilizarem pneus idênticos aos de rodagem para serem usados como estepe.

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Esse projeto, proposto pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê ao fornecedor, que não cumprir a Lei e a troca do estepe por um pneu com dimensões adequadas, multa de 10% do valor do veículo.

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Conclusão

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Neste artigo, você conheceu um pouco mais sobre as regulamentações do uso do pneu sobressalente, mais conhecido como estepe.

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Você ficou sabendo que existem exceções na obrigatoriedade desse acessório de segurança do veículo.

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Também viu que, para que o condutor possa circular pelas vias públicas, ele deve obedecer às normas de trânsito determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Além disso, você ficou conhecendo melhor o sistema de rodagem de um veículo, bem como os sistemas alternativos de automóveis de linhas mais nobres.

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Você também ficou sabendo que os veículos com rodas run flat, além de outros, ficam dispensados da obrigatoriedade de estepe.

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Eu também informei para você neste artigo as várias exigências feitas nas características que o estepe deve apresentar, para que esteja adequado ao uso pelo motorista.

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Você também ficou conhecendo, que os veículos que possuem sistema alternativo de rodagem requerem maior cuidado na sua manutenção que os outros veículos.

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Também viu que existe uma discussão em torno do fato de o estepe ter características diferentes das demais rodas do veículo.

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