CONTRAN Suspende Resolução que Implantaria a Inspeção Veicular Obrigatória no Brasil

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Você sabe qual a importância da inspeção veicular?

Primeiramente, é preciso que você, como motorista, saiba que sua liberdade ao trafegar com seu veículo deve ser considerada uma ótima vantagem.

Até porque, ao adquirir um veículo próprio, você passa a conseguir organizar sua vida melhor, pois não dependerá de caronas, transportes públicos entre outros.

Entretanto, como você sabe, todo motorista também deve cumprir com seus deveres, para que um trânsito seguro seja garantido.

Entre estes deveres, está a garantia das condições físicas do veículo.

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Ao realizar a inspeção veicular técnica e ambiental você será capaz, portanto, de identificar problemas de funcionamento, e conseguir resolvê-los antes que um acidente de trânsito aconteça.

Pensando nisto, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no final do ano de 2017, publicou a Resolução 716/2017 que determina a obrigatoriedade da inspeção veicular aos veículos com mais de 3 anos, rodados ou comerciais, a cada 2 anos.

Conforme a publicação, o programa deveria ser obrigatório até o fim de 2019, tendo seu cronograma apresentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) até o dia 1º de julho deste ano (2018).

Entretanto, mais uma vez, uma resolução do Conselho não entrará em vigor.

Isto porque o próprio CONTRAN suspendeu a resolução por tempo indeterminado.

A decisão foi publicada na edição do último dia 6, no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme o diretor do DENATRAN, Maurício Alves, o cancelamento ocorreu porque o órgão máximo de trânsito entende que os processos previstos na resolução devem passar por um debate mais aprofundado, para que sua aplicação aconteça da melhor maneira possível.

O diretor também afirma que a direção do DENATRAN está sempre atenta às demandas dos órgãos estaduais de trânsito, assim como à opinião da população. Por isso, optaram por suspender a Resolução, para que estes interesses sejam, de fato, levados em conta.

Como você deve lembrar recentemente, Mauricio Alves também precisou explicar o cancelamento da Resolução 726, que entre tantas medidas, estabelecia mais rigor nas provas práticas de habilitação para novos motociclistas, assim como curso de aperfeiçoamento a todos os motoristas no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

O Que Prevê a Resolução 716 em Relação à Inspeção Veicular?

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O CONTRAN regulamenta na resolução medidas previstas no próprio CTB

Ao prever a obrigatoriedade da inspeção, o CONTRAN determinou que fossem utilizados, para realizar a fiscalização, aparelhos aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

O documento não determinava quanto custaria ao motorista este serviço, mas deixava claro que deveria ser o mesmo em todos os municípios dentro de um estado, assim como no Distrito Federal.

Outro ponto da resolução é que, caso entrasse em vigor, o motorista que ignorasse a medida deixaria de poder circular com seu veiculo em via pública, pois não conseguiria realizar o licenciamento:

“Art. 2º A Inspeção Técnica Veicular (ITV) será realizada para fins de avaliação das condições de segurança dos veículos registrados no Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e será executada em todo o território nacional, conforme determinado por esta Resolução.

Art. 3º A comprovação de que o veículo foi aprovado na Inspeção Técnica Veicular é condição necessária para o seu licenciamento anual, conforme disposto no art. 131 do CTB.”

Estas medidas são amparadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Art. 230, ao ser estabelecido que não deverá ser permitida a circulação de veículo que não esteja devidamente licenciado.

Ainda de acordo com o CTB, a penalidade prevista é multa no valor de R$ 293,47, sendo somados à CNH do condutor 7 pontos.

Além disto, é importante saber que, ao circular com o veículo irregular por conta de não estar em dia com o licenciamento veicular, o condutor tem o seu veículo apreendido e, como medida administrativa, a remoção do mesmo.

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Como é Realizada a Análise do Veículo na Inspeção Veicular?

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Saiba como é feita a análise do veículo no momento da inspeção

De acordo com a Resolução 716, todo veículo deveria passar por dois tipos de inspeção: inspeção de segurança e inspeção para verificar ruídos e poluentes.

A inspeção de segurança, autorizada pelo CONTRAN, analisa as condições gerais do carro, considerando se o mesmo está em condições de trafegar em via pública.

Este tipo de inspeção está prevista para acontecer em 3 etapas, para que a averiguação aconteça da melhor maneira possível:

  • Primeira etapa: conforme a resolução, esta etapa é visual. Nela, portanto, de forma obrigatória, são conferidas as diferentes informações referentes ao veículo, como o modelo, a cor e o ano de fabricação. Assim, sua funcionalidade seria o principal fator analisado nesta primeira etapa.

  • Segunda etapa: Esta fase acontece de forma mecânica, pois a averiguação realizada é referente aos funcionamentos dos freios, da suspensão e do deslizamento lateral do veículo. Cada pneu, de forma individual deverá, de acordo com a resolução, passar por estes procedimentos.

  • Terceira etapa: a última etapa consiste em analisar a parte de baixo do veículo. Portanto, o profissional responsável, de acordo com a resolução, deve conferir os sistemas de suspensão e escapamentos, a bomba de combustível, a direção, o filtro e o regulador de pressão.

A segunda inspeção realizada pretende verificar quais malefícios o veículo está causando para o meio ambiente.

Antes de apresentar para você o que a resolução estabelece, veja o que diz o CTB em relação aos poluentes emitidos pelos veículos em circulação:

“Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.”

Sendo assim, considerando que o CTB é o principal documento para consultas referente ao trânsito, o CONTRAN, com a resolução, busca apenas regulamentar o que já está previsto na legislação.

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Portanto, de acordo com o que diz a Resolução 716, para que os ruídos e poluentes do veículo sejam verificados, são necessárias duas etapas:

  • Medição de ruídos: Ao realizar esta etapa, o supervisor deverá ajustar o aparelho de acordo com as características averiguadas na inspeção de segurança, pois é preciso que se leve em conta as características do veículo. Colocando um microfone perto do escapamento, para captar os ruídos, é avaliada a combustão e não a parte mecânica do veículo, como acontece na inspeção de segurança.

  • Medição dos poluentes: Nesta fase, é preciso que o proprietário do veículo informe o tipo de combustível utilizado e também o ano de fabricação, pois estes dados estabelecem os limites fixos pela regra. Com base nestas informações, o inspetor deverá separar o combustível do óleo lubrificante, realizando a medição.

Com isso, os resultados obtidos nesta etapa são dois, sendo possível constatar o impacto que o veículo tem causado no ambiente e detectar possíveis irregularidades.

 

PROCON Alerta Consumidores Sobre a Cobrança da Inspeção Veicular

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O CONTRAN também analisa a emissão de poluentes do veículo

Em entrevista ao jornal Correio do Estado, o superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Minas Gerais, Marcelo Salomão, explicou que as cobranças referentes aos dois tipos de inspeção previstas na resolução são diferentes e, portanto, podem ser mantidas.

Portanto, em relação à cobrança, que é um fator não muito claro na resolução e pode ter contribuído para que ela fosse suspensa, Salomão aponta que o ideal seria manter apenas uma das inspeções.

De acordo com o superintendente, ainda assim seria possível analisar os itens de segurança e poluentes dos veículos, gerando economia e comodidade para o consumidor, apesar das duas possuírem finalidades diferentes.

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Conclusão

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Você acredita que a inspeção veicular deveria ser obrigatória?

Ao regulamentar o que estabelece o CTB, o CONTRAN objetiva aperfeiçoar a legislação de trânsito, para que a conduta dos motoristas, pedestres e órgãos de trânsito possa ser baseada em boas medidas.

Entretanto, como informei a você neste artigo, nem sempre o Conselho consegue realizar as modificações de maneira tranquila, pois precisa levar em conta diversos fatores, inclusive o seu interesse como motorista.

este artigo, apresentei para você a suspensão da Resolução 716, que determina a obrigatoriedade da realização da inspeção veicular nos carros brasileiros.

Você também ficou sabendo que, ao realizar a inspeção, o motorista é capaz de receber um prognostico sobre o seu veículo, para que falhas no sistema sejam identificadas.

Você concorda com a suspensão da resolução? Acredita que ela realmente precisa ser revista?

Deixe sua opinião abaixo nos comentários!

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