Motorista Profissional Pode Ter a CNH Suspensa? O Que Fazer

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Se um motorista profissional tiver a CNH suspensa, como ele poderá obter o seu sustento?

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Ele depende da direção para exercer a sua profissão, que paga o seu salário. Muitos motoristas profissionais são responsáveis por sustentar uma família.

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E, como você sabe, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que permite a uma pessoa conduzir um veículo pelas vias públicas do país.

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Seja esse veículo um automóvel, moto, camionete, ônibus, van ou caminhão.

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A categoria pode ser diferente, mas a necessidade de ter a CNH em dia para exercer a atividade é a mesma.

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Alguns vão dizer que, se o motorista profissional não quer ter a CNH suspensa, ele deve redobrar a sua atenção no trânsito e não cometer infrações.

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Já que seu salário depende disso, ele precisa ser mais responsável.

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Em alguns casos, até pode ser verdade.

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Não há justificativa plausível para um condutor profissional que dirige embriagado, por exemplo.

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E essa é uma infração que resulta na suspensão da habilitação.

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O que acontece é que quem dirige por profissão muitas vezes passa praticamente o dia inteiro ao volante.

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Nesse caso, a probabilidade de acumular infrações de menor gravidade é muito maior.

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E, como você já deve saber, a CNH também pode ser suspensa por excesso de pontos.

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Ultrapassar esse limite de pontos pode ser muito difícil para quem dirige apenas alguns quilômetros para chegar até o local de trabalho e depois para voltar para casa.

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Mas quem passa várias horas diárias na estrada é diferente. E todo motorista, seja ele profissional ou não, sabe que mesmo os condutores mais cuidadosos estão sujeitos a serem multados.

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Afinal, há muitas regras a serem seguidas e muitos cuidados a serem tomados. Os demais veículos, pedestres, semáforos, buracos na pista…

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Com tanta coisa para observar, pode acontecer de deixar passar alguma regra sinalizada em uma placa.

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Mas o que diz a legislação de trânsito sobre o motorista profissional ter a CNH suspensa? Isso pode acontecer ou existe uma exceção?

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Isso tudo você vai descobrir ao longo deste texto. Boa leitura!

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Limite de Pontos na CNH de Motorista Profissional

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Um condutor comete uma infração de trânsito quando é flagrado, seja por um agente de órgão de trânsito ou pela fiscalização eletrônica, desrespeitando uma regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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O CTB não trata todas as infrações da mesma maneira, é claro. Esquecer de ligar a seta ao estacionar o veículo não tem a mesma gravidade de disputar um racha, por exemplo.

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Desse modo, uma infração pode ser classificada como leve, média, grave ou gravíssima.

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Essa divisão serve para estabelecer penalidades diferentes. Quanto mais grave for a conduta, maior é a multa – além da possibilidade de ter a CNH suspensa.

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Essa explicação é para você entender a lógica por trás do limite de pontos. Pois a pontuação computada na CNH do infrator também varia conforme a gravidade da infração.

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A regra consta no artigo 259 do CTB. Veja o que ele diz:

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“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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I - gravíssima - sete pontos;

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II - grave - cinco pontos;

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III - média - quatro pontos;

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IV - leve - três pontos.”

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O que acontece é que quando um motorista, seja ele profissional ou não, recebe pontos por uma infração, esses pontos vão sendo somados aos de outras infrações.

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Essa contagem serve para punir qualquer pessoa, inclusive o motorista profissional, com a CNH suspensa quando exagera no número de infrações.

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A regra consta no artigo 261 do Código de Trânsito, que dispõe sobre a suspensão do direito de dirigir. Confira:

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“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

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I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

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II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

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A resposta mais curta é sim. O motorista profissional pode ter a CNH suspensa exatamente do mesmo modo que foi explicado acima.

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A diferença é que ele tem uma possibilidade especial. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 261, o “condutor que exerce atividade remunerada em veículo” pode fazer um “curso preventivo de reciclagem”.

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Esse curso é opcional. O condutor pode se inscrever quando atingir 14 pontos na CNH no período de um ano.

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A possibilidade existe apenas para motoristas habilitados nas categorias C, D ou E. Conforme o artigo 143 do CTB, essas categorias correspondem aos seguintes tipos de veículos:

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“III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

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IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

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V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.”

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Portanto, um motorista que está habilitado apenas nas categorias A e/ou B, para motocicletas e/ou automóveis, não é contemplado nessa regra.

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A vantagem de de participar do curso preventivo de reciclagem é que, de acordo com o parágrafo 6º, após a aprovação, os pontos do motorista são zerados.

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Ou seja, é uma maneira de evitar que o motorista profissional tenha a CNH suspensa.

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Ressaltamos novamente que a participação no curso fica a critério do motorista. Ela não precisa acontecer logo ao completar 14 pontos, mas sim a partir dessa pontuação.

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O condutor pode estar com 19 pontos, por exemplo, e optar pelo curso preventivo para zerar a soma.

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Mas o recomendável é fazê-lo antes. Pois, enquanto o curso estiver sendo realizado, o motorista continuará dirigindo normalmente, e terá de cuidar para não cometer mais infrações e atingir 20 pontos.

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Afinal, a pontuação só é zerada depois do curso, e não durante.

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O Que diz a Lei

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A regra do curso preventivo de reciclagem para evitar que motorista profissional tenha a CNH suspensa consta nos parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 261 do CTB. Confira:

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“§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.

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§ 6º Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5º, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.

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§ 7º O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses.”

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Repare que, de acordo com o parágrafo 7º, o condutor que optou pelo curso e teve a pontuação zerada não poderá usufruir da regra novamente pelos próximos 12 meses.

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A regra da reciclagem preventiva surgiu com a Lei Nº 13.154/2015. Ela previa, no entanto, que o curso seria obrigatório aos motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D ou E que atingem 14 pontos na CNH.

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Na época, a medida gerou descontentamento por parte da classe de motoristas profissionais.

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Muitos não tinham a intenção ou disponibilidade para fazer o curso. Podia acontecer, por exemplo, de um motorista atingir 14 pontos faltando um mês para pontos de outras infrações vencerem. Nessa hipótese, não haveria necessidade de zerar os pontos.

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A questão foi resolvida com a Lei Nº 13.281/2016, que mudou uma série de artigos do Código de Trânsito (tanto que ficou conhecida como nova lei do trânsito).

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Entre essas alterações, ela mexeu novamente nos parágrafos do artigo 261, estabelecendo a redação atual, que você conferiu acima, na qual o curso preventivo é opcional.

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Assim, cabe ao próprio motorista julgar o risco que está correndo com a pontuação que possui e decidir se a reciclagem é ou não a melhor opção.

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Já falamos tanto da possibilidade do motorista profissional não ter a CNH suspensa por fazer um curso preventivo de reciclagem.

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Agora é hora de explicar como esse curso acontece. Eis o problema: ninguém sabe.

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Isso porque a regra presente no CTB ainda não foi regulamentada. Leia novamente o parágrafo 5º do artigo 261, com atenção especial ao trecho negritado:

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“§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.”

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O Contran é o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.

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Muitas das regras de trânsito do Brasil são estabelecidas no CTB e detalhadas pelas resoluções do Contran.

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O que acontece é que o órgão ainda não publicou nenhuma resolução que diga como deve ser esse curso preventivo de reciclagem.

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Por conta disso, a maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), órgãos responsáveis por controlar o processo de reciclagem segundo o artigo 22 do CTB, não oferecem o curso.

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O site Trucão, munido da dúvida, questionou o Detran e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o assunto.

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O órgão respondeu que esse curso está sendo previsto no novo processo de formação do condutor, que foi submetido a consulta pública em setembro de 2017, e está sendo analisado pelo Contran.

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Por enquanto, então, o curso preventivo não está em vigor. Mas sua regulamentação deve vir juntamente com mudanças no processo de formação do motorista.

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O site do Detran de Sergipe, porém, informa que, desde o dia 1º de agosto de 2017, existe a possibilidade de os motoristas registrados no estado fazerem o curso.

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Segundo o órgão, o curso tem 30 horas aula, a mesma duração da reciclagem para o motorista que teve a CNH suspensa, conforme regras da Resolução Nº 168/2004 do Contra.

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O conteúdo também é o mesmo: disciplinas de direção defensiva, legislação de trânsito, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

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Então, sugerimos que você entre em contato com o Detran de seu estado e pergunte se existe a possibilidade de fazer o curso preventivo para motorista profissional ao atingir 14 pontos na CNH.

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Existe Recurso Contra Multa Para Quem é Motorista Profissional?

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Qualquer condutor pode recorrer da aplicação de uma multa ou outra penalidade aplicada por conta de uma infração. Inclusive, o motorista profissional que teve a CNH suspensa.

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Seja no Código de Trânsito ou nas resoluções do Contran, não está prevista nenhuma diferença na defesa de um motorista regular ou que exerce atividade remunerada na direção.

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Muita gente pergunta, no entanto, se o fato de ser profissional não se trata de um bom argumento para apresentar no recurso.

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Você pode utilizar o argumento que quiser ao recorrer, mas o fato é que alegar que depende da CNH para exercer a sua atividade profissional dificilmente terá resultado no recurso.

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Afinal, como já deve ter ficado claro, não há nenhum artigo no Código de Trânsito que impeça o motorista profissional de ter a CNH suspensa.

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No entanto, a Constituição Federal estabelece o trabalho com um direito social. Suspender a habilitação de uma pessoa que depende dela para trabalhar não seria uma violação desse direito?

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Eis uma questão de interpretação, mas o fato é que esse argumento pode ter sucesso na esfera judicial, mas dificilmente em um recurso administrativo.

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Na esfera administrativa, um argumento um pouco melhor é, no caso da suspensão por pontos, a impossibilidade de fazer o curso preventivo por falta de regulamentação do dispositivo do CTB, conforme explicamos no tópico anterior.

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Ou seja, o condutor atingiu os 14 pontos, procurou o Detran para usufruir da regra que consta na lei para zerar a pontuação e não conseguiu.

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Nessa hipótese, não houve o cumprimento da lei e o motorista foi prejudicado por conta disso.

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Se você é motorista profissional, para não ter a CNH suspensa a melhor atitude que você tem a fazer é redobrar os cuidados no trânsito.

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Caso trafegue com mais frequência em rodovias, cuide especialmente o excesso de velocidade e as ultrapassagens proibidas.

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Dentro da cidade, as possibilidades de autuação costumam ser maiores. Jamais avance no sinal vermelho, repare muito bem na sinalização ao estacionar e não manuseie o celular ao dirigir.

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Esses são apenas alguns exemplos do que deve cuidar o motorista profissional para não ter a CNH suspensa. Na realidade, qualquer condutor deve evitar cometer essas e outras infrações.

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Mesmo que a pessoa não dependa de ter a habilitação em dia para trabalhar, não tê-la é sinônimo de transtornos no seu dia a dia.

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Ir para o trabalho, para as aulas, para o cinema ou casa de parentes e amigos fica muito mais difícil.

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E, se for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o resultado é a cassação do documento.

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Não vale a pena correr esse risco, não é? Então, procure seguir à risca as regras do Código de Trânsito e tudo ficará bem.

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Ainda tem dúvidas sobre os casos em que o motorista profissional tem a CNH suspensa? Quer saber mais sobre ANTT? Deixe um comentário abaixo ou entre em contato conosco.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13154.htm
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13281.htm
  4. http://trucao.com.br/curso-de-reciclagem-para-motoristas-profissionais/
  5. https://www.detran.se.gov.br/noticia_leitura.asp?cd_noticia=2740
  6. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168_04_COMPILADA.pdf
  7. http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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