Fui Parado na Blitz, e agora? Conheça Seus Direitos e Deveres

Se a pergunta que está ecoando na sua cabeça agora é “fui parado na blitz, o que devo fazer?”, esse artigo servirá para duas coisas. A primeira é buscar seus direitos caso eles não tenham sido totalmente respeitados pela autoridade que realizou a abordagem.

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A outra é informação para que, na próxima vez que isso acontecer, você saiba como agir e diminua as chances de receber uma multa.

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Para quem não sabe, blitz é uma palavra que vem da língua alemão. Nesse idioma, significa relâmpago.

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O vocábulo ficou conhecido mundialmente por compor o termo Blitzkrieg, ou guerra relâmpago, usado para nomear os ataques surpresa das tropas de Hitler na Segunda Guerra Mundial.

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No Brasil, blitz passou a ser sinônimo de uma operação policial de fiscalização surpresa. Ou seja, sem aviso prévio de horário ou local.

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A blitz é o procedimento utilizado para fazer a fiscalização de trânsito no Brasil pelos órgãos que têm competência para isso.

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Ela permite flagrar, principalmente, infrações e crimes de trânsito, mas também outras irregularidades como um veículo roubado ou carga de contrabando.

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O objetivo não é apenas penalizar os infratores, mas também coibir o desrespeito à lei e conscientizar a população sobre a importância das regras de trânsito.

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Mas é claro que muitas blitze são abusivas e muitas autuações são indevidas.

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Afinal, não é apenas o motorista que comete erros, os agentes de trânsito também se equivocam, seja por má fé ou simplesmente por falta de preparo.

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Mesmo assim, você não precisa ter medo de ser parado em uma blitz.

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Parta do princípio de que a maioria dos agentes são bem intencionados e fique calmo.

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A probabilidade de você ficar se lamentando e repetindo “fui parado na blitz e meus direitos não foram respeitados” é menor do que você pensa, ainda mais depois de ler esse artigo até o fim.

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Siga a leitura e descubra tudo o que precisa saber sobre a fiscalização de trânsito.

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Fui Parado na Blitz: Isso é Legal?

https://www.youtube.com/watch?v=OoJm0ly5ufE

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Essa pergunta pode parecer sem sentido para muita gente, mas a verdade é que há margem, sim, para questionar uma blitz de trânsito nos moldes em que ela costuma ser feita.

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Estamos falando da prática de parar veículos aleatoriamente, sem que tenha sido constatada, previamente, uma irregularidade ou suspeita.

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Podemos começar citando a lei máxima do país: a Constituição Federal.

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Segundo seu artigo 5º, inciso XV, a liberdade de locomoção é um direito de todos os brasileiros:

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“XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”

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Já a Lei Nº 4.898/1965 cita o atentado a essa liberdade de locomoção no topo da lista de práticas que constituem abuso de autoridade:

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“Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

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a) à liberdade de locomoção;

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(...)”

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Entende-se, porém que esse direito não é absoluto, mas sim relativo.

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Seu exercício individual não pode entrar em conflito com o interesse público e bem-estar social.

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Se observarmos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veremos que vários órgãos têm a competência de realizar a “fiscalização de trânsito”.

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O próprio CTB define dessa maneira o ato de fiscalizar:

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“FISCALIZAÇÃO - ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.”

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Já as polícias Rodoviária Federal e Militar podem, segundo o código, fazer o policiamento ostensivo de trânsito:

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“(...) com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.”

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Nenhum trecho, porém, deixa claro se parar veículos que não apresentam nenhum sinal de irregularidade é um procedimento que previsto na fiscalização de trânsito ou policiamento ostensivo.

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Comparando a esfera administrativa, universo das infrações de trânsito, com a penal, o Código de Processo Penal determina, em seu artigo 240, que a busca domiciliar ou pessoal deve ser realizada com fundadas razões.

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Apesar de haver motivos para questionamento, o entendimento geral no Brasil é que as blitze são legítimas, mesmo sem suspeita, porque ajuda a prevenir e flagrar infrações e crimes.

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Então, se você não quer ser mais um a dizer “fui parado na blitz e levei uma multa”, basta respeitar as regras de trânsito.

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Como Funcionam as Blitz

Conforme já mencionamos aqui, as blitze de fiscalização de trânsito têm caráter surpresa. Desse modo, quem diz “fui parado na blitz” não teve escolha.

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Afinal, as costumam ser montadas estrategicamente para que os motoristas não consigam desviar acessando uma outra via ao se depararem com o bloqueio.

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Muitas cidades do Brasil, especialmente as de médio e grande porte, contam com operações rotineiras como as da Lei Seca.

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Nesses casos, não basta “esconder” as blitze depois de uma curva, é preciso mudar constantemente os locais em que elas são realizadas para que os condutores não se acostumem, decorem e passem a evitar esses pontos.

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Os policiais responsáveis pela operação decidem na hora quais veículos podem continuar e quais devem parar para a abordagem.

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Dentro do limite de atuação dos agentes, é verificado se as normas do Código de Trânsito estão sendo cumpridas.

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Além do CTB, a ação da autoridade é guiada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

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O Que Pode Ser Verificado na Blitz

Como acabamos de ressaltar, o Código de Trânsito é a principal referência na hora de averiguar possíveis irregularidades na fiscalização de trânsito.

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Quando alguém diz “fui parado na blitz”, provavelmente a primeira solicitação do agente foi checar os documentos de porte obrigatório.

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O primeiro é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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É o artigo 159 do CTB, parágrafo 1º, que determina a obrigatoriedade do porte desse documento:

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“§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.”

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Aquele que sai com o veículo e esquece a habilitação em casa está cometendo uma infração de natureza leve, segundo o artigo 232 do Código:

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“Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

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Infração - leve;

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Penalidade - multa;

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Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.”

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Em breve, esse deixará de ser um problema para os mais esquecidos. Isso porque está sendo implantada a habilitação eletrônica.

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Ela poderá ser acessada por meio de um aplicativo para smartphone, dispensando a necessidade de carregar o documento físico consigo. Leia este artigo e saiba mais.

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Esquecer a CNH em casa não deve ser confundido com dirigir sem estar habilitado.

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Essa é uma infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, segundo o artigo 162 do CTB, inciso I.

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Outras multas previstas no código referentes à carteira de motorista, também descritas no artigo 162, são:

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  • Inciso II: dirigir com a habilitação suspensa ou cassada. Infração gravíssima, multa de R$ 880,41;

  • Inciso III: dirigir com habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. Infração gravíssima, multa de R$ 586,94;

  • Inciso V: dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias. Infração gravíssima, multa de R$ 293,47;

  • Inciso VI: dirigir sem usar lentes de contato, óculos, aparelho de audição ou adaptações do veículo, caso esteja determinada a necessidade no campo de observações do documento. Infração gravíssima, multa de R$ 293,47.

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Vale destacar que, de acordo com os artigos 163 e 164 do CTB, entregar a direção ou permitir que uma pessoa nas condições acima listadas tome posse do veículo sujeita o proprietário às mesmas penalidades das respectivas infrações do artigo 162.

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O outro documento de porte obrigatório, de acordo com o artigo 133, é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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Não portar o CRLV também caracteriza a infração leve do artigo 232, transcrito anteriormente.

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A multa é de R$ 88,38.

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Segundo o parágrafo único do artigo 133, o porte do CRLV é dispensado “quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado”.

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Também pode acontecer de o agente perceber, ao conferir o documento do carro, perceber que não foi feito o licenciamento anual.

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Nesse caso, o proprietário é autuado segundo o artigo 230, inciso V:

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“Art. 230. Conduzir o veículo:

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(...)

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V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

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(...)

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa e apreensão do veículo;

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Medida administrativa - remoção do veículo;”

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Veja que, além da multa de R$ 293,47, o veículo é removido para depósito.

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Ele só será liberado com a regularização do licenciamento – o que envolve o pagamento de possíveis dívidas com IPVA e multas.

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Condições do Veículo

Além de conferir os documentos do carro e do veículo, quem afirma “fui parado na blitz” em tom de lamento pode ter sido multado por alguma irregularidade no veículo.

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Por exemplo, se ele possui todos os equipamentos obrigatórios listados na Resolução Nº 14/1998 do Contran.

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Algumas questões específicas que podem ser observadas são:

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  • Placas: as placas do veículo precisam estar lacradas e legíveis. No caso da placa traseira, ela deve ser visível mesmo à noite, devendo estar iluminada;

  • Luzes externas: os faróis devem estar regulados corretamente e as setas, luz de ré, lanternas de freio e lanterna de emergência funcionando normalmente;

  • Vidros: não são permitidas películas espelhadas. Quanto ao escurecimento, há um índice mínimo de transmissão de luz. Leia este artigo e entenda;

  • Pneus: os sulcos dos pneus precisam ter pelo menos 1,6 mm de profundidade. Caso contrário, o proprietário é multado;

  • Estepe: o estepe deve estar em bom estado, pronto para uso, e com as ferramentas adequadas para a substituição da roda.

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O principal artigo do Código de Trânsito que penaliza esse tipo de irregularidade é o 230, que descreve diversas infrações em seus incisos.

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Entre outros exemplos, o artigo também determina que deve ser penalizado quem conduzir o veículo:

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  • Transportando passageiros em compartimento de carga (inciso II, infração gravíssima, multa de R$ 293,47);

  • Dispositivo anti-radar (inciso III, infração gravíssima, multa de R$ 293,47);

  • Com a cor ou característica alterada (inciso VII, infração grave, multa de R$ 195,23);

  • Com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante (inciso XI, infração grave, multa de R$ 195,23);

  • Com equipamento ou acessório proibido (inciso XII, infração grave, multa de R$ 195,23);

  • Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados (inciso XIII, infração grave, multa de R$ 195,23).

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Como Se Comportar Ao Ser Parado em Uma Blitz

Como já ressaltamos na abertura desse texto, para que o final de uma história que começa com “fui parado na blitz” não seja ruim, o primeiro passo é manter a calma.

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Então, ao se deparar com um bloqueio policial, não se desespere. Siga os passos abaixo e tudo ocorrerá bem:

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1. Não Tente Fugir da Blitz

Os policiais sabem identificar como ninguém o motorista que hesita e busca alguma maneira de escapar da fiscalização.

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Fazendo isso, você corre o risco de ser multado por transpor o bloqueio (artigo 210 do CTB, infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir) em caso de atitude mais evidente.

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Além disso, essa postura causará desconfiança no agente, que será muito mais rigoroso ao procurar por irregularidades.

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2. Reduza a Velocidade

Reduza a velocidade de maneira gradual.

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Por uma questão de segurança, já que a pista estará parcialmente interditada.

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Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito nesse contexto é, segundo o artigo 220 do CTB, inciso II, infração grave.

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Sem contar que o agente também poderá interpretar a sua conduta como nervosismo ou tentativa de furar o bloqueio.

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3. Faça o Que o Policial Pede

Se o agente pedir para você encostar o carro, obedeça.

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Mantenha as mãos em um local visível e não faça movimentos bruscos.

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Claro que você não precisa exagerar nesses cuidados.

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A dica é apenas para evitar uma postura defensiva ou agressiva, o que pode gerar problemas.

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Apresente os documentos quando solicitado e tenha em mente que é necessário informar à autoridade, quando solicitado, informações quanto à sua identidade, estado, profissão, domicílio e residência.

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De acordo com o artigo 68 da Lei das Contravenções Penais, desrespeitar essa regra resulta em multa – e pode até acabar em prisão no caso da prestação de informações inverídicas.

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4. Evite Discutir

Se você tem conhecimento da lei e reconheceu alguma prática incorreta na abordagem, argumente com calma.

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Caso o policial demonstrar irritação com a sua réplica, não insista, pois um agente mal preparado poderá interpretar como uma situação de desacato.

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Procure documentar o que for possível, anotar nome do policial, local, data e hora, e obter testemunhas. Se for o caso, recorra administrativa ou judicialmente depois.

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Já que mencionamos o desacato, a conduta se caracteriza quando há uma ofensa direcionada à função pública do policial.

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Sendo apenas uma crítica e censura à sua atitude, sem injúria, não é desacato.

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Mas o respeito é uma via de mão dupla: a abordagem não pode exceder os limites do bom senso e da legalidade.

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Citando novamente a Lei Nº 4.898/1965, ela diz que não podem ser violados a “intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

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Em seus artigos 3º e 4º, a lei lista uma série de situações consideradas abuso de autoridade. Algumas delas são:

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  • Atentado à incolumidade física;

  • Prender sem as formalidades legais ou com abuso de poder;

  • Submeter a pessoa a vexame ou constrangimento não autorizado em lei;

  • Agir de maneira lesiva à honra ou patrimônio da pessoa, com desvio de poder ou sem competência legal.

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O atentado à livre locomoção, como ressaltamos no início do texto, também é abuso de autoridade.

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Embora esse seja um direito relativo, o abuso se caracteriza em casos em que não há irregularidade ou o CTB não preveja a retenção do veículo pela conduta observada.

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Blitz da Lei Seca: O Que Fazer

Siga as mesmas premissas das dicas acima, que é manter a calma e fazer o que é pedido.

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O agente tem a obrigação de explicar o que diz a lei sobre bebida e direção.

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Mas não conte com isso e se informe antes.

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O motorista não pode ser obrigado a soprar o bafômetro.

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Nesse caso, ele é multado pela infração do artigo 165-A.

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Caso aceite se submeter ao teste, há três possibilidades:

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  1. O resultado dá negativo e o condutor é liberado;

  2. O resultado do teste fica entre 0,05 e 0,33 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/L) e o condutor é autuado pelo artigo 165 do CTB;

  3. O resultado do teste é igual ou superior a 0,34mg/L, o motorista é preso em flagrante e responderá por crime de trânsito.

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Em caso de autuação por embriaguez ou recusa, a CNH é recolhida e o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado.

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O documento de habilitação poderá ser recuperado, e o direito de dirigir será suspenso caso a penalidade seja confirmada em processo administrativo.

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Penalidades e Medidas Administrativas

São atribuídas penalidades e medidas administrativas às infrações previstas no Código de Trânsito.

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As penalidade são multa, suspensão e cassação da CNH.

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Elas só podem ser aplicadas após um processo administrativo no qual é respeitado o direito à ampla defesa do condutor.

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Já as medidas administrativas mais comuns são o recolhimento da habilitação, a retenção e a remoção do veículo.

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A diferença é que elas são realizadas no momento da abordagem, geralmente para garantir a segurança ou melhor fluidez do trânsito.

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No caso da retenção e remoção, são comuns as dúvidas sobre as diferenças entre as duas medidas.

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De acordo com o artigo 270 do CTB, na retenção o veículo é liberado caso a irregularidade possa ser resolvida no local da infração.

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Se não for possível corrigi-la, o agente avaliará se há condições de segurança para a circulação do veículo.

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Havendo, o CRLV é recolhido mediante a apresentação de um recibo, onde há um prazo para o condutor regularizar a situação para obter o documento de volta.

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Feito isso, ele é liberado. Mas se a avaliação é que não há condições suficientes de segurança, o veículo vai para depósito.

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Já nas infrações que têm a remoção como medida administrativa, o veículo do condutor autuado vai direto para o depósito, e só é liberado após a regularização.

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Caso o reparo não possa ser feito no depósito, a autoridade deverá liberar o seu transporte, em autorização com prazo para reapresentação.

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Conclusão

Depois de tanta informação, na próxima vez que você disser “fui parado na blitz”, esperamos que o desfecho da história seja que o veículo tenha sido liberado sem nenhum problema.

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A nossa dica principal é tentar conhecer o máximo possível do que diz o Código de Trânsito Brasileiro.

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Lá tem quase tudo que você precisa saber sobre o que pode e o que não pode no trânsito.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4898.htm
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm
  5. https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/227901-manual-brasileiro-de-fiscalizacao-de-transito-volume-i-infracoes-de-competencia-municipal-incluindo-as-concorrentes-dos-orgaos-e-entidades-estaduais-de-transito-e-rodoviarios.html
  6. https://www.contabeis.com.br/legislacao/686/resolucao-contran-14-1998/
  7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm
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