Lei Seca

Quer saber como recorrer multa da Lei Seca?

Você verá nos artigos o valor da multa, consequências por dirigir embriagado, se bombons acusam no teste do bafômetro, como funciona o teste do etilômetro, como recorrer e muito mais.

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Multa da Lei Seca em Outro Estado: O Que Fazer

Multa da Lei Seca em Outro Estado: O Que Fazer

Levar uma multa da Lei Seca já é uma situação complicada para qualquer motorista, mas já imaginou quando ela é aplicada em outro estado? Afinal, como proceder? Você verá, neste artigo, que, dentro do território brasileiro, o Código de Trânsito é o responsável por regulamentar o trânsito. Portanto, as penalidades da Lei Seca não mudarão. O que deixa muitos condutores em dúvida é em relação ao registro dos seus dados junto ao DETRAN do seu estado. Quanto a isso, entenda que, independentemente de onde seja Continue lendo

Drogômetro: Saiba Tudo Sobre o Aparelho que Detecta o Uso de Drogas pelos Condutores

Drogômetro: Saiba Tudo Sobre o Aparelho que Detecta o Uso de Drogas pelos Condutores

O drogômetro consiste em um aparelho utilizado para fiscalização do consumo de drogas por parte dos condutores. Embora seu uso tenha sido aderido em outros países, no Brasil ainda não há uma regulamentação para a implementação do aparelho nas fiscalizações de trânsito. Não é novidade para ninguém que misturar álcool e direção é, além de extremamente perigoso, ilegal, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde que a Lei Seca entrou em vigor, estabeleceu-se que nenhuma quantidade de álcool é tolerada no organismo de Continue lendo

Lei Seca: Multa por Recusar a Soprar o Bafômetro é Inconstitucional?

Lei Seca: Multa por Recusar a Soprar o Bafômetro é Inconstitucional?

A multa por recusar o teste do bafômetro causa grande polêmica entre os condutores e os órgãos de trânsito. Isso porque as penalidades aplicáveis a quem recusa o teste são as mesmas previstas nos casos em que o condutor tem a embriaguez confirmada. Tamanha é a polêmica que o Poder Judiciário já determinou o cancelamento de multas aplicadas com base no art. 165-A do CTB. Neste artigo, você poderá entender melhor as controvérsias da multa por recusar o bafômetro. A multa por se recusar a Continue lendo

Lei 13.546/2017: O Que Acontece Quando o Condutor Comete Homicídio Culposo Sob Efeito de Álcool

Lei 13.546/2017: O Que Acontece Quando o Condutor Comete Homicídio Culposo Sob Efeito de Álcool

A entrada em vigor da Lei nº 13.546/2017 trouxe alterações importantes para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mais significativa, que, até hoje, quase dois anos depois, ainda gera discussões é referente ao acréscimo do § 3º ao art. 302 do CTB. Nesse parágrafo, está determinado que o condutor que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor estando sob efeito de álcool ou de substância que cause dependência seja recluso por um período de 5 a 8 anos, e não mais de 2 Continue lendo

Dirigir Embriagado: Valor da Multa e Como Recorrer Dentro da Lei

Dirigir Embriagado: Valor da Multa e Como Recorrer Dentro da Lei

Dirigir alcoolizado é uma das atitudes mais perigosas no trânsito. O condutor sob efeito de álcool tem suas capacidades psicomotoras alteradas, podendo causar graves acidentes. Por isso, com o passar do tempo, a legislação ficou cada vez mais rígida, determinando severas penalidades a quem combina álcool e direção. A multa é pesada, a CNH pode ser suspensa e o condutor pode acabar preso. Mas é possível recorrer até mesmo das penalidades da Lei Seca. Se você quer saber tudo sobre o assunto, leia este artigo Continue lendo

Lei Seca Vai Preso? Esclareça Essa e Outras Dúvidas

Lei Seca Vai Preso? Esclareça Essa e Outras Dúvidas

Está se perguntando se, ao ser abordado em uma blitz da Lei Seca, você pode ser preso? A resposta para essa dúvida é: sim, isso poderá acontecer se for identificada a concentração de 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar ou 6 decigramas de álcool por litro de sangue no seu organismo. Além de ser detido por dirigir sob influência de álcool, há outras consequências previstas para o condutor que na Lei Seca vai preso. Uma dúvida muito comum entre os brasileiros é Continue lendo

Não Fiz o Teste do Bafômetro, e Agora? Descubra Como se Defender

Não Fiz o Teste do Bafômetro, e Agora? Descubra Como se Defender

Quem é abordado em uma blitz e recusa o teste do bafômetro fica preocupado e se perguntando “Não fiz o teste do bafômetro. E agora?”. Essa pergunta é pertinente, pois recusar-se a passar pela verificação é infração descrita pelo art. 165-A do CTB. As penalidades para esse caso são tão severas quanto as aplicadas a quem tem a embriaguez comprovada pelo aparelho. Mas você pode recorrer e cancelar as penalidades, principalmente se tiver apoio de especialistas em Direito de Trânsito. Para saber tudo sobre a Continue lendo

Artigo 165 do CTB: Entenda O Que Diz a Lei Sobre Dirigir Embriagado

Artigo 165 do CTB: Entenda O Que Diz a Lei Sobre Dirigir Embriagado

O art. 165 do CTB é um dispositivo importante quando o assunto é Lei Seca. Ele é o responsável por classificar a infração por dirigir sob influência de álcool ou demais substâncias psicoativas. Conhecendo-o, é possível perceber o quanto é prejudicial optar por dirigir embriagado. A multa custa quase 3 mil reais, e a carteira de motorista pode ficar suspensa por 12 meses. Estar ciente das suas disposições é fundamental, o que será possível após a leitura deste texto. Por isso, acompanhe-o na íntegra e Continue lendo

Etilômetro Não Aferido Pode Cancelar Multa? Descubra Neste Artigo

Etilômetro Não Aferido Pode Cancelar Multa? Descubra Neste Artigo

Ser penalizado na Lei Seca é sinônimo de dores de cabeça, pois o valor da multa é alto e o condutor pode ter sua CNH suspensa. Mas, por mais difícil que pareça, existe a possibilidade de cancelar essas penalidades por meio de recurso administrativo. Um argumento forte a ser utilizado no recurso consiste no fato de o bafômetro utilizado não estar devidamente aferido, conforme manda a legislação. Mas você sabe o que significa etilômetro não aferido? Neste artigo, você descobrirá o que isso significa, e Continue lendo

Você Sabia que a Lei Seca em 2020 Prevê Prisão de 5 a 8 Anos?

Você Sabia que a Lei Seca em 2020 Prevê Prisão de 5 a 8 Anos?

Ser pego na Lei Seca em 2020 certamente não é um de seus planos para este ano. Ao longo do tempo, as penalidades previstas em lei foram ficando cada vez mais duras, com o intuito de desencorajar os condutores a dirigirem depois de beber. Já faz certo tempo que motoristas podem até mesmo ser presos por até 8 anos em decorrência de dirigirem embriagados, caso se envolvam em um acidente de trânsito com morte. Isso comprova o quanto a legislação está empenhada em coibir esse Continue lendo