Veículo Com Alienação Fiduciária

Se você já comprou ou quis comprar um veículo, deve ter ouvido falar em alienação fiduciária em algum momento. Mas você sabe o que isso significa e como funciona?

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Trata-se de um termo jurídico utilizado para falar de um veículo que foi financiado e não foi completamente pago ainda.

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Há muitas dúvidas que cercam este tema. Entre elas, a seguinte: é possível vender carro alienado?

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À primeira vista, o assunto pode parecer um pouco complicado.

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Entretanto, o meu objetivo é justamente descomplicá-lo para que você saiba tudo sobre veículo alienado e não tenha problemas se for comprar ou vender um automóvel nessa situação.

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Neste artigo, iniciarei falando sobre o significado do termo e quando é utilizado.

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Em seguida, explicarei como funciona a alienação fiduciária e mostrarei quais legislações regem essa relação.

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Entrando em aspectos mais detalhados do tema, falarei sobre como consultar um veículo e saber se ele está alienado.

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Também falarei sobre como resolver a alienação e sobre alguns cuidados necessários no momento de comprar ou vender um automóvel alienado.

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Ainda, quero que você termine esta leitura sabendo como diferenciar Alienação Fiduciária e Leasing, a fim de saber qual é o melhor para você.

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Em seguida, ajudarei a compreender de quem é a responsabilidade sobre o pagamento do IPVA de um carro, uma motocicleta ou um caminhão alienado.

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Por fim, falarei de uma nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito que mudou alguns procedimentos quanto ao registro de gravame e que passou a vigorar em março de 2019.

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O Que é Alienação Fiduciária?

A alienação fiduciária foi uma solução encontrada para que a população tivesse mais acesso a bens de altos valores — como casas e carros —, por meio de financiamentos.

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Basicamente, em relação ao termo jurídico, trata-se de quando a propriedade do automóvel é de uma instituição financeira que cedeu a quantia para compra via financiamento.

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A posse, por sua vez, é de quem realizou a compra do veículo com esse valor e obterá a propriedade definitiva do bem quando quitar o financiamento.

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Isso é feito por meio de um contrato, em que constam direitos e obrigações da instituição financeira — credor — e da pessoa que deseja comprar o automóvel — devedor ou alienante.

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No início, isso pode parecer um pouco difícil de enxergar em termos práticos.

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Na próxima seção, explicarei como funcionam os procedimentos de compra de um veículo com alienação fiduciária, a fim de que você compreenda esse assunto com mais profundidade.

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Como Funciona a Alienação Fiduciária? O que diz a Lei?

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Agora, você já tem uma ideia do que seja a alienação fiduciária.

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No entanto, ainda pode estar um pouco confuso quanto ao seu funcionamento na prática.

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Por isso, para ajudá-lo a entender como funciona a alienação fiduciária de um veículo, darei um exemplo concreto de como ocorre o processo de compra de um automóvel nessa modalidade.

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Se você decide comprar um automóvel, mas não tem dinheiro suficiente para pagar seu valor integral, será preciso recorrer a uma instituição financeira — um banco, normalmente.

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Lá, você solicitará uma espécie de empréstimo, que é o financiamento.

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Digamos que você deseja comprar um carro que custa R$ 45.000,00, tenha R$ 10.000,00 guardados e precise financiar o restante do valor.

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Você irá ao banco e dirá que deseja financiar os R$ 35.000,00.

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A partir disso, lhe serão solicitados documentos, incluindo aqueles que comprovem que a sua renda corresponde à operação, que você tem condições de arcar com as parcelas do financiamento.

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Se você tiver o financiamento aprovado, o valor financiado será pago à concessionária pelo banco e a sua dívida passará a ser junto ao banco.

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Ela poderá ser parcelada da maneira que for conveniente para você, considerando as possibilidades oferecidas pela instituição financeira.

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Assim, inicialmente, o banco — chamado de credor, ou seja, que concede o crédito — é o proprietário do veículo.

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Após cumprir todas as condições do contrato firmado, você, que adquiriu o veículo — também chamada de devedora ou alienante —, terá sua propriedade definitiva.

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A principal lei que regulamenta a alienação fiduciária é o Decreto-Lei nº 911 de 1969, que sofreu alterações ao longo dos anos para manter-se atualizado quanto às necessidades do mercado.

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Segundo seu art. 1º, nessa operação, você terá a posse direta e o banco, a posse indireta do automóvel.

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Muitas revendedoras de veículos solicitam esse financiamento como garantia de que o bem será quitado.

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Veja a seguir como funciona.

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O que é alienação como garantia?

Se você já ouviu falar em alienação como garantia, pode ter se perguntado: “Garantia de quê?”.

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A resposta é bem simples: garantia de pagamento.

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O registro do veículo como alienado junto ao órgão de trânsito é uma forma de garantir que o financiamento seja quitado.

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De acordo com o art 1.361, § 1o , do Código Civil, no certificado de registro do veículo deve haver a anotação de que o bem constitui propriedade fiduciária.

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Nesse sentido, se a pessoa que solicitou o financiamento ficar inadimplente — deixar de fazer o pagamento —, a instituição que cedeu o crédito poderá retomar o bem e vendê-lo a outra pessoa.

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Essa retomada, porém, não é feita automaticamente e deve ser levada ao judiciário.

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Ou seja, segundo o art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, é preciso abrir um processo solicitando a busca e apreensão do veículo, que será analisado e julgado.

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Se o responsável pelo caso julgar procedente, permitindo a busca e apreensão, ele concederá uma liminar ao credor, dando a ele esse poder de retomada do bem alienado — nesse caso, o automóvel.

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A partir desse momento, segundo o § 9º do art. 3º, o juiz solicita ao órgão de trânsito que seja colocada uma restrição junto ao cadastro do automóvel no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

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Dessa forma, se ele for pego em uma blitz, por exemplo, o agente poderá reter o veículo baseado na decisão judicial.

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O cadastro no RENAVAM auxilia, inclusive, caso você queira comprar um veículo e deseje saber se é ou não alienado.

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Acompanhe a leitura e veja como consultar o veículo alienado.

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Como Consultar Veículo Alienado?

Como você viu na seção anterior, a lei obriga que a situação de alienado do veículo esteja expressa no CRV (Certificado de Registro do Veículo).

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Sendo assim, uma primeira opção é solicitar ao vendedor que você possa ver o documento do automóvel que deseja adquirir.

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Dessa maneira, você verá se há alienação e, ainda, se outras obrigações — tais como o licenciamento — estão em dia.

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Isso lhe garante maior segurança no momento de realizar um negócio.

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Caso você não tenha acesso a esse documento, seja por qual for a razão disso, é possível solicitar uma consulta.

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Para isso, você precisará do RENAVAM e da placa do veículo.

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Nos sites dos DETRANs (Departamentos Estaduais de Trânsito) de todo o Brasil, você encontra locais em que é possível consultar a situação dos veículos neles registrados.

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Acessando o cadastro do veículo, você pode ver todas as informações burocráticas em relação a ele, importantíssimas no momento de decidir sobre a compra de um veículo usado.

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Sobre outros cuidados a serem observados na compra e venda de veículo alienado, falarei mais à frente. Por ora, descubra como retirar a alienação do veículo.

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O que é Preciso Para Retirar Alienação Fiduciária de Veículo?

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Venho explicando, ao longo deste artigo, que a alienação fiduciária está relacionada a uma dívida junto a uma instituição financeira, contraída para que o veículo pudesse ser comprado.

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O automóvel — carro, moto, caminhão etc. — fica alienado enquanto persistir a dívida, ou seja, até que ela seja quitada, a alienação fiduciária continua.

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Considerando que essa condição é atribuída para que o banco que cedeu o financiamento tenha uma garantia de pagamento, trata-se, basicamente, de quitar a dívida para retirar a alienação.

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Para saber como resolver a alienação fiduciária do veículo, você precisará realizar um levantamento de qual é a situação atual do financiamento.

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Verá, assim, quanto já foi pago desde o início e verificará o quanto ainda falta — quantas parcelas e o valor total.

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Se você conseguiu guardar uma boa quantia e acredita que ela seja suficiente para quitar o financiamento antes do previsto, uma boa ideia é entrar em contato com o seu credor.

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Com o valor ainda a ser pago em mãos, você pode tentar negociar o pagamento total com algum desconto.

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É claro, tudo vai depender de como o seu contrato foi feito. Por isso, fique atento às cláusulas — principalmente, antes de assinar o contrato.

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Já se a sua intenção é permanecer pagando as parcelas mês a mês, você terá de aguardar até a última parcela ser quitada.

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A partir desse momento, você pode solicitar à instituição um comprovante de quitação do financiamento.

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Com ele, você poderá ir ao órgão de trânsito que emitiu os documentos do veículo e solicitar a emissão de um novo CRV, sem a observação de alienação fiduciária.

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Depois de retirar a alienação fiduciária do veículo, não haverá mais nenhum tipo de restrição e você terá sua propriedade plena.

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Agora, confira os cuidados que deve ter ao comprar ou vender um veículo alienado.

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Cuidados Necessários Para Comprar ou Vender Carro Alienado

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Pensando em tudo o que você já aprendeu com este artigo até o momento, pode ser que algumas preocupações estejam rondando a sua cabeça.

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Afinal, pode comprar e vender carro alienado? É um negócio seguro?

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De antemão, digo que você pode, sim, comprar e vender um carro alienado.

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O que acontece, se você for o comprador, é que você precisará se dirigir à instituição onde foi feito o financiamento e, junto ao atual devedor, pedir para que o financiamento seja transferido para você.

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Porém, se você for o vendedor, terá de fazer o mesmo junto ao interessado em comprar o seu automóvel.

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Isso dependerá de uma nova análise de crédito para que o banco verifique a sua situação e as suas condições para arcar com as parcelas do financiamento.

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Caso a transferência seja negada, ainda é possível buscar outra instituição financeira que aprove o seu crédito e aceite comprar esse financiamento do banco anterior.

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Quanto à segurança de realizar uma operação como essa, você deve estar atento ao fato de que, ao comprar um automóvel usado — seja um carro, uma moto, um caminhão, enfim —, é preciso verificar além das superficialidades.

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Além de ver se a parte física — lataria, peças, motor etc. — está em ordem, será preciso ver se há licenciamentos de anos anteriores em atraso, multas em haver, seguro obrigatório sem pagamento, entre outras coisas.

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No caso do veículo alienado, veja se há parcelas do financiamento em atraso e, já no início, veja as possibilidades de quitação.

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Você pode, por exemplo, quitar as parcelas em atraso e abater daquilo que seria pago ao proprietário anterior ou pedir que ele as quite.

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Não deixe de saber os detalhes sobre o financiamento, os prazos para pagamento, valores das parcelas e quanto tempo até o fim do contrato.

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Agora, se você busca de que formas pode adquirir um automóvel, há a possibilidade leasing, tema da próxima seção.

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Alienação Fiduciária ou Leasing?

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A alienação fiduciária não é a única situação em que a lei brasileira prevê que a propriedade de um bem e a sua posse pertencem a pessoas diferentes.

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Há, ainda, o leasing — ou arrendamento mercantil —, uma opção em que o indivíduo pode desfrutar de um bem do qual não possui a propriedade.

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No entanto, embora muitas pessoas confundam essas duas coisas, elas são bem diferentes.

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Falarei sobre as semelhanças e diferenças entre essas duas possibilidades, e você poderá compreendê-las melhor antes de decidir por uma ou outra.

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O que é leasing?

O leasing ou arrendamento mercantil também apresenta duas partes, como a alienação, designadas como arrendador e o arrendatário.

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No caso do leasing, os papeis que o arrendador e o arrendatário exercem na operação são diferentes daqueles exercidos pelo credor e pelo devedor na alienação.

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O que acontece no leasing se assemelha bastante à locação de um bem.

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Basicamente, o arrendador adquire o bem que o arrendatário escolheu e, por meio de um contrato, o aluga.

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Vou dar um exemplo a fim de que você consiga enxergar a situação na prática.

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Lucas deseja comprar uma motocicleta, mas não tem a quantia total disponível no momento.

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Por isso, ele procura uma instituição financeira que realiza leasing e propõe a possibilidade de ela adquirir a moto, já com a garantia de que ele participará como arrendatário — uma espécie de locatário.

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A instituição aceita e eles elaboram um contrato definindo que o banco comprará o bem e Lucas o utilizará por tempo determinado, pagando mensalmente uma quantia estipulada.

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Ainda, consta no contrato que Lucas poderá adquirir esse bem ao final do contrato, pagando um valor também nele especificado.

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Há diferentes tipos de arrendamento mercantil: leasing financeiro, leasing operacional e leasing-back, de acordo com o Banco Central do Brasil.

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Cada um deles possui particularidades, por exemplo, quanto ao responsável por despesas com manutenção e seguro ao longo do contrato de arrendamento.

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No caso de leasing financeiro, essas despesas ficam a cargo do arrendatário, ao contrário do que acontece no leasing operacional.

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Para saber qual deles é a opção que melhor lhe convém, você deve estudar cada um e relacioná-los a sua realidade financeira.

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Diferenças entre alienação fiduciária e leasing

As diferenças entre leasing e alienação fiduciária são significativas e, agora, apresentarei os principais pontos.

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A primeira diferença entre essas duas opções diz respeito ao que acontece ao final de cada contrato.

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Na alienação fiduciária, obrigatoriamente, a propriedade do veículo será do alienante — ou devedor. Como falei, a propriedade plena passa a ser dele a partir da quitação do financiamento.

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No leasing, a compra do automóvel por parte do arrendatário ao final do contrato é apenas opcional. Depende de seus interesses em relação a esse bem.

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Muitas empresas utilizam o leasing, dado que o investimento em certo bem pode não compensar em algumas situações.

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Quando você procura um financiamento, isso deverá ser feito por meio de uma instituição financeira.

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Já o leasing pode ser feito tanto por um banco como por uma sociedade de arrendamento mercantil.

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No caso de uma aquisição por meio de financiamento, as despesas com o veículo serão de responsabilidade do devedor.

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Diferente disso, no leasing, essa responsabilidade pode variar, como expliquei acima.

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Essa questão, inclusive, representa uma dúvida muito comum — e pode ter deixado você pensativo também.

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Na próxima seção, falarei sobre quem deve pagar o IPVA do veículo alienado.

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Quer saber mais? Siga a leitura.

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IPVA de Veículo Alienado: Quem Paga?

Uma outra dúvida bastante comum quanto a veículo alienado é em relação ao pagamento de impostos desse automóvel.

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De acordo com o que determina o art. 128 do Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa que adquire o veículo é quem deverá pagar quaisquer impostos e encargos descritos na legislação.

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Dessa forma, se você comprar um veículo com alienação fiduciária, o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) será por sua conta.

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Demais obrigações, como emplacamento, emissão de documentos, licenciamento etc. estarão, também, sob sua responsabilidade.

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O Código Civil brasileiro determina, no parágrafo único do art. 1.368-B, que, se o credor tornar-se proprietário do bem, portanto, caberá a ele o pagamento dos tributos e encargos que incidirem sobre esse veículo.

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Ou seja, se o veículo alienado em garantia for retomado pela instituição financeira, a responsabilidade sobre o IPVA, o licenciamento, o Seguro DPVAT etc. será transmitida a ela.

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Houve, no entanto, algumas mudanças quanto à alienação fiduciária neste ano. Se você ficou curioso para saber quais são, continue a leitura.

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Nova Resolução do CONTRAN Traz Novidades Sobre Alienação Fiduciária

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Como você já viu neste texto, quando um automóvel está com alienação fiduciária, ele recebe uma anotação no campo de observações do CRV e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

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E essa anotação é o que chamamos de Gravame.

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Isso leva o veículo a ficar cadastrado em uma subdivisão do Sistema RENAVAM chamada RENAGRAV (Registo Nacional de Gravames).

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Essa parte do sistema se destina ao registro e protocolo de contratos de garantias de alienação fiduciária.

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Ele é alimentado pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os quais devem ficar responsáveis por atualizar a situação de cada automóvel registrado sob sua circunscrição.

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Os casos de arrendamento mercantil também ficam registrados no RENAGRAV.

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A partir de março de 2019, uma Resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que trata desse assunto entrou em vigor, a fim de disciplinar como deverá ocorrer o uso desse sistema e a geração de anotações nos CRVs.

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A Resolução do CONTRAN nº 689/2017 especifica os procedimentos de apontamento de uma operação como financiamento, consórcio, arrendamento etc. e como se dá o registro dos contratos.

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Falando especificamente do financiamento, o gravame deverá ser indicado no documento do veículo por meio de um apontamento, que é uma anotação provisória.

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Isso será feito pela própria instituição em que for realizada a operação financeira.

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Em seguida, no prazo de 30 dias, será preciso encaminhar o contrato ao órgão de trânsito, para que seja inserida a anotação definitiva nos documentos acerca da alienação fiduciária.

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Por meio das novas regras, o intuito é ter um controle mais rígido e, ao mesmo tempo, facilitar e atualizar os procedimentos, cuja última atualização havia sido pela Resolução do CONTRAN nº 320 de 2009, de quase 10 anos atrás.

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Conclusão

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Neste artigo, você aprendeu o que é alienação fiduciária e também a diferenciá-la do leasing.

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Viu como funciona o financiamento e o que é gravame.

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Além disso, pôde entender que a anotação no CRV, assim como o registro do veículo como alienado, serve para que a instituição financeira tenha garantia de pagamento das parcelas do financiamento.

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Você também viu o que é necessário para retirar alienação fiduciária e o que acontece quando o devedor deixa de pagar as parcelas do financiamento — possibilidade de busca e apreensão.

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Agora, você já conhece os cuidados básicos que deve tomar numa compra e venda de veículo alienado.

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Sabe, ainda, que você será o responsável por impostos e encargos gerados pelo veículo.

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Por fim, viu que uma nova legislação entrou em vigor, a fim de melhorar os procedimentos e oferecer mais segurança para os condutores e bancos no momento de financiar um automóvel.

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Já financiou um veículo? Ou comprou um carro alienado? Deixe o seu comentário!

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0911.htm
  2. https://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6892017.pdf
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