Blog de Direito de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

MEI Caminhoneiro: Conheça a Nova Lei Aprovada Para os Motoristas!

A possibilidade de se tornar um microempresário individual é uma realidade para todos os caminhoneiros brasileiros em 2022. O MEI caminhoneiro promete trazer mudanças importantes na vida dos trabalhadores autônomos que forem aderir ao novo sistema. Neste artigo completo, mostrarei como funcionará o MEI caminhoneiro, a nova modalidade de disponível para a categoria. Acompanhe a leitura do texto até o final para saber mais sobre o assunto! O sistema de microempreendedor individual, o MEI, é uma realidade há bastante tempo em nosso país. Porém, essa Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Notificação da Suspensão do Direito de Dirigir: Como Planejar Sua Defesa

Recebeu uma notificação da suspensão do direito de dirigir? Essa correspondência causa desespero em muita gente, mas, na verdade, isso não quer dizer que você já fica impossibilitado de dirigir a partir do momento que a recebe. Antes disso, o condutor tem seu direito à defesa. Ou seja, ele pode recorrer da decisão, qualquer que seja a infração que a motivou. Isso não se trata de um favor que o órgão de trânsito presta aos condutores, mas sim de um direito constitucional de todos os Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca

Artigo 218 do CTB: Valor, Pontos, Recurso, Infração

Você sabia que o artigo 218 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito) descreve a multa mais aplicada no Brasil? Assim, fica até fácil saber de qual infração estamos falando, não é mesmo? É a multa de excesso de velocidade. Nada mais correto, então, que todo condutor possa dominar o que prevê a legislação. É sobre isso que iremos falar ao longo deste artigo. Você vai saber o que diz o art. 218 CTB em relação ao valor da multa, como funciona a defesa e quantos Continue lendo→

2 Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Recorrer de Multa em SP: Passo a Passo Para Não Perder Sua CNH

Recorrer de multa em SP é um processo relativamente simples, mas que exige uma série de cuidados e atenção de quem irá redigir a defesa. As leis de trânsito têm especificidades que, muitas vezes, passam despercebidas por aqueles que não têm tanta familiaridade com o assunto. Portanto, para entender melhor como recorrer da forma certa, é importante que você leia este artigo até o final. Não é difícil encontrar um motorista da cidade mais populosa do Brasil que já tentou recorrer de multa em SP, Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Saiba Como Cancelar

Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Sim, a multa gravíssima pode suspender direto a carteira de motorista. Isto, mesmo sem o condutor ter estourado os pontos na CNH. As multas gravíssimas consideradas de maior risco à segurança do trânsito, resultam na suspensão da CNH. Multas gravíssimas que podem suspender direto a CNH: Dirigir sob efeito de álcool Recusar o teste do bafômetro Dirigir veículo de categoria C, D e E sem fazer exame toxicológico obrigatório Dirigir em velocidade acima de 50% do limite permitido Dirigir ameaçando Continue lendo→

8 Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Fui Parado na Blitz, e agora? Conheça Seus Direitos e Deveres

Se a pergunta que está ecoando na sua cabeça agora é “fui parado na blitz, o que devo fazer?”, esse artigo servirá para duas coisas. A primeira é buscar seus direitos caso eles não tenham sido totalmente respeitados pela autoridade que realizou a abordagem. A outra é informação para que, na próxima vez que isso acontecer, você saiba como agir e diminua as chances de receber uma multa. Para quem não sabe, blitz é uma palavra que vem da língua alemão. Nesse idioma, significa relâmpago. O Continue lendo→

2 Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Transporte clandestino: Saiba as consequências dessa prática

É possível que você já tenha utilizado o transporte clandestino sem saber. Afinal, não temos o costume de atuar como fiscalizadores da atividade econômica, apenas como consumidores. É só pensar qual foi a última vez em que você exigiu uma nota fiscal ao comprar alguma coisa. Sem esse documento, é possível que a empresa que vendeu a mercadoria a você esteja sonegando impostos. Voltando ao transporte, nesse caso, investigar se o prestador de serviço está operando dentro da legalidade não é tão simples quanto ocorre Continue lendo→

Pontos na CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

Quantos Pontos na CNH Levam à Suspensão? Entenda Como Funciona a Contagem

Se você não sabe como funciona o sistema de pontos na carteira de motorista, veio ao lugar certo. Neste artigo, você verá absolutamente tudo sobre o assunto. É para não restar dúvida alguma até o final da leitura. E se você é um motorista atento, não dá para ignorar a pontuação na carteira de habilitação. Afinal, cada multa na CNH gera pontos. Caso não realize a consulta de multas com certa frequência, pode ser surpreendido ao ultrapassar o número de pontos na carteira de motorista. Continue lendo→

111 Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Ultrapassar em Faixa Contínua: O Que Diz a Lei? Multa, Pontos na Carteira e Como Recorrer

O trânsito intenso e o fluxo de diversos tipos de veículos na mesma via acabam demonstrando uma série de diferenças na forma de condução dos motoristas. Diferentes motoristas trafegam em velocidades distintas, e isso leva à necessidade de executar manobras para que ninguém seja prejudicado. Em uma via de mão dupla com apenas uma faixa para cada sentido, por exemplo, são as ultrapassagens que permitem um desenvolvimento mais tranquilo do trânsito, respeitando o ritmo de cada condutor. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Você sabe o que é espírito de emulação? Saiba os 3 Passos para recorrer

Você sabe o que prevê o Art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro? Trata-se da infração de Disputar corrida com espírito de emulação. Você sabe o que isso significa? Não? Então continue a leitura. Você gastará 3 minutos e saberá tudo sobre o espírito de emulação e poderá orientar seus amigos. O objetivo do Art. 173 é desestimular e penalizar condutores que realizam corridas com espírito de emulação. Esta inclusive era a redação anterior da mesma lei, onde era expresso o espírito de emulação. Uma importante observação dessa infração Continue lendo→