Blog de Direito de Trânsito

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Sinais de Embriaguez: Veja Quais São

De acordo com a Resolução nº 432/2013 do CONTRAN em seu Anexo II, a multa aplicada pelo art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro determina quais são esses sinais de embriaguez que podem ser constatados pelo agente na hora da autuação. São eles: Sonolência; Olhos vermelhos; Vômito; Soluços; Desordens na vestimenta; Hálito com odor de bebida alcoólica; Condução errática do veículo; Desrespeito às faixas de sinalização no asfalto; Dirigir fazendo ziguezague na pista ou acelerando e freando bruscamente; Dirigir devagar demais sem justificativa; Parar na Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

A Ultrapassagem Nas Pontes E Viadutos É Permitida?

Não, é proibido ultrapassar em pontes, viadutos e túneis em vias de sentido duplo para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, uma vez que essa manobra representa um alto risco devido à ausência de acostamento nessas áreas. A exceção só ocorre quando houver sinalização permitindo. Esta infração está presente no artigo. 203, III, do Código de Trânsito Brasileiro Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo: (…) II – nas pontes, viadutos ou túneis; E a conduta para esta conduta se encontra no artigo 32 do CTB: Continue lendo→

Simulados do Detran Gustavo Fonseca, rodrigo

Simulado DETRAN AM – Como Realizar o Exame Teórico Para Obtenção da CNH

Que tal realizar um Simulado DETRAM AM para testar os seus conhecimentos antes da prova? Clique aqui para fazer o Simulado do DETRAN e teste seus conhecimentos. É uma ótima forma de você estudar o conteúdo já visto e, simultaneamente, praticar para o exame, não é mesmo? Neste artigo, além de poder responder às perguntas do simulado, você verá como funciona o processo para a retirada da primeira habilitação conforme estipula o DETRAN AM, desde os exames médicos até a temida prova prática. Tire todas Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Infração 7579: Valor, Recurso e Penalidades

A infração 7579-0 é uma infração de trânsito prevista pelo SENATRAN que foi criada com o objetivo de padronizar e facilitar a fiscalização de motoristas que se recusam a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no artigo 165-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O código de enquadramento se refere à recusa à submissão ao teste de etilômetro (bafômetro), exame clínico, perícia ou procedimento que permita certificar influência de álcool ou substâncias psicoativas na forma do artigo 165-A. Infração 7579: Recusa ao Bafômetro e Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Forçar Passagem Entre Veículos: Artigo 191 Do CTB

Forçar a passagem entre veículos é uma conduta tão perigosa, que os legisladores, tentando inibir esse comportamento, imputaram penalidades duríssimas aos condutores que se arriscam nessa prática. E não é para menos. Uma colisão frontal é um dos tipos mais graves de acidentes de trânsito, sem qualquer sombra de dúvida, como mostram os dados da PRF do ano de 2021. Em 2021, de acordo com o Anuário Estatístico da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão frontal foi responsável pelo maior número de mortes em acidentes Continue lendo→

ANTT Gustavo Fonseca

Tabela Completa ANTT: Multas e Valores

Se você trabalha com o transporte de cargas ou passageiros em rodovias federais, conhecer a tabela completa ANTT com a lista de infrações referentes a esse tipo de serviço é importante.Afinal, se o transportador não cumprir a lei, poderá ter de pagar uma pesada multa e ainda correr o risco de perder o seu registro junto ao órgão por determinado período, ficando impedido de exercer suas atividades. Nesse artigo, você vai aprender o que é ANTT, quais são as multas que ela pode aplicar e Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Atualizações

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído em 1997 por meio da Lei nº 9.503/1997, tornando-se efetivo a partir de janeiro de 1998. Esse documento desempenha um papel fundamental na definição das responsabilidades dos agentes e órgãos de trânsito. Além disso, o CTB estabelece diretrizes para o que é considerado infração, suas respectivas gravidades, penalidades e regras de conduta, contribuindo para a promoção de um trânsito mais ordenado. Até o momento, o CTB é composto por 341 artigos distribuídos em 22 capítulos. Esses capítulos Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca

PPD – Carteira Provisória: Exame, Como Rastrear, Restrições e Multas

A carteira provisória é um documento emitido pelos órgãos de trânsito para os motoristas que acabaram de obter sua primeira habilitação. Ela é conhecida como Permissão para Dirigir (PPD) e tem validade de 12 meses a partir da data de emissão. A PPD não possui limite de pontos e as infrações leves cometidas ficam sem efeito punitivo ou impeditivo para a obtenção da CNH definitiva. Em outras palavras, a quantidade de infrações leves cometidas não tem qualquer impacto no processo de obtenção da carteira definitiva. Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca

Como Tirar Multa da CNH e Não Levar Pontos

Tirar multa da CNH e não levar pontos é possível. Há diferentes formas de evitar ser penalizado com o recebimento de multa e pontos na carteira, diminuindo, assim, também o risco de perda da CNH. Uma delas é fazer a Indicação de Condutor Infrator, caso não tenha sido você o responsável pela infração cometida. Outra forma com a conversão da multa em advertência por escrito, o que é possível caso a natureza da infração cometida seja leve ou média. Para saber mais sobre o assunto, Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

De Quem É a Preferência na Rotatória

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que estiver circulando pela rotatória tem a preferência de tráfego, desde que não haja sinalização regulamentar contrária. É importante ressaltar que o veículo que entrar primeiro na rotatória ganha a preferência, e os demais devem aguardar. No entanto, é possível abrir mão da preferência como uma gentileza no trânsito, lembrando sempre da importância da rotatória para a segurança viária. Além disso, a placa “Dê a preferência” indica que o motorista deve conceder preferência aos pedestres, além Continue lendo→