Praticar manobras perigosas com motocicleta em vias públicas é uma conduta proibida pela legislação brasileira de trânsito. O chamado “malabarismo com moto” é frequentemente associado à prática de empinar o veículo, andar apenas com uma roda no chão ou fazer acrobacias em movimento. Essas ações são não apenas arriscadas como também configuram infração gravíssima, sujeita a sanções administrativas importantes. Mas afinal, o que exatamente a lei prevê nesses casos? Quais são as consequências práticas para o condutor? É possível recorrer dessa multa?
Este artigo jurídico detalha todos os aspectos legais da infração de malabarismo com motocicleta, abordando desde o conceito até as etapas para defesa administrativa e implicações na CNH do condutor.
O que é considerado malabarismo com motocicleta
Malabarismo com motocicleta é qualquer manobra de risco executada em vias públicas que coloca em perigo a segurança do condutor e de terceiros. As mais comuns incluem empinar a moto (trafegar com a roda dianteira elevada), equilibrar-se apenas sobre uma das rodas, circular em pé sobre o assento ou realizar outras acrobacias com o veículo em movimento.
Essa conduta é ilegal independentemente do local, da experiência do condutor ou de eventual ausência de acidentes. O simples fato de realizar a manobra já configura infração, pois viola as regras de segurança impostas à condução de veículos.
Previsão legal da infração
A prática é considerada infração gravíssima e está tipificada no Código de Trânsito Brasileiro. O enquadramento mais comum se dá por conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se em apenas uma roda. Trata-se de uma infração que, além de gerar penalidade de multa, também acarreta a suspensão do direito de dirigir e pode incluir medidas administrativas adicionais, como a retenção do veículo.
Vale lembrar que essa infração é específica para veículos como motocicletas, motonetas e ciclomotores. A condução de automóveis ou outros veículos em situações perigosas pode ser enquadrada em outros dispositivos legais, especialmente os que tratam de direção perigosa.
Penalidades aplicáveis
As sanções para o condutor flagrado realizando malabarismos com motocicleta são severas e têm como objetivo principal a proteção da coletividade. As penalidades incluem:
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Aplicação de multa gravíssima
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Suspensão direta do direito de dirigir por período que varia de dois a oito meses
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Retenção do veículo até que a situação seja regularizada
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Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação
Além disso, em caso de reincidência no período de 12 meses, o prazo de suspensão pode ser ampliado de oito até dezoito meses, tornando o processo de regularização ainda mais rigoroso.
Malabarismo ou direção perigosa? Diferenças importantes
É importante diferenciar a infração por malabarismo daquela relativa à direção perigosa, também prevista na legislação. Enquanto o malabarismo envolve motocicletas e está relacionado a manobras como empinar, a direção perigosa pode abranger qualquer veículo e envolve a utilização do veículo para exibição ou demonstração de manobras que coloquem em risco a integridade de pessoas ou do patrimônio.
Ainda que as duas condutas se assemelhem em alguns aspectos, os dispositivos legais e as consequências podem ser diferentes, especialmente quanto ao valor da multa e à caracterização do dolo.
O processo de autuação
A constatação da infração pode ocorrer por meio da abordagem direta do agente de trânsito ou por registro fotográfico, desde que seja possível comprovar a prática da manobra. Quando flagrada, a infração é registrada, e o condutor recebe uma notificação de autuação contendo informações como data, local, natureza da infração e penalidades previstas.
É fundamental que o condutor esteja atento ao recebimento dessa notificação, pois é a partir dela que começa a contagem dos prazos para apresentação da defesa administrativa.
Como recorrer da multa por malabarismo com motocicleta
Mesmo que a infração seja considerada gravíssima e de suspensão automática, o condutor tem pleno direito de apresentar sua defesa nos prazos legais. O processo administrativo de contestação da infração é dividido em três etapas:
Defesa prévia
É o primeiro momento para contestar a autuação, ainda antes da imposição da penalidade. Nessa etapa, o condutor pode apontar erros formais na notificação, inconsistências no auto de infração, ausência de prova ou divergências no relato dos fatos.
Recurso à JARI
Caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), apresentando argumentos técnicos e jurídicos mais aprofundados. É possível juntar provas como vídeos, testemunhas, laudos ou documentos que demonstrem que a infração não ocorreu como descrito.
Recurso ao CETRAN
Em última instância administrativa, o recurso pode ser apresentado ao Conselho Estadual de Trânsito. Ainda que muitas vezes os recursos sejam indeferidos, vale a pena exercer o direito de defesa com base na boa-fé e na verificação de eventuais erros no processo.
Efeitos da infração na CNH
Diferentemente de outras infrações gravíssimas, o malabarismo com motocicleta não gera pontuação no prontuário do condutor. Isso porque a penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicada diretamente, independentemente de somatória de pontos. No entanto, a infração permanecerá registrada no histórico do condutor, podendo impactar futuras análises, como em renovações, transferências ou ações judiciais.
Pode virar crime?
A depender das circunstâncias, como acidentes com vítimas ou reiteradas práticas de risco, a conduta de realizar malabarismos pode ser enquadrada também como crime de trânsito. Se ficar comprovado que a manobra foi feita com dolo ou negligência grave, e resultou em lesão corporal, morte ou perigo concreto à coletividade, o condutor poderá responder criminalmente, além das sanções administrativas.
Perguntas e respostas
Empinar a moto é infração ou crime?
É uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito. Pode se tornar crime se resultar em acidente ou demonstrar intenção de causar danos.
A multa por malabarismo pode ser parcelada?
Sim, as multas podem ser parceladas conforme as regras do DETRAN de cada estado, mas a suspensão do direito de dirigir será aplicada independentemente do parcelamento.
Recebi a multa, mas não estava dirigindo. O que fazer?
Você pode apresentar indicação de condutor, indicando quem de fato conduzia a moto no momento da infração, desde que respeitados os prazos legais.
A suspensão é automática? Preciso entregar a CNH?
Sim, a suspensão do direito de dirigir é automática. Após esgotadas as possibilidades de recurso, o condutor deve entregar sua CNH e cumprir o prazo de suspensão determinado.
Posso dirigir enquanto o recurso está sendo julgado?
Sim, enquanto houver recurso pendente, a penalidade ainda não está em vigor. No entanto, o condutor deve acompanhar o andamento do processo para evitar surpresas.
Conclusão
A multa por malabarismo com motocicleta não é apenas mais uma infração de trânsito: ela representa um risco concreto à vida e à segurança no trânsito, e por isso é tratada com seriedade pelas autoridades. Além da penalidade financeira, o condutor enfrenta a suspensão do direito de dirigir, o que compromete sua mobilidade e, muitas vezes, sua atividade profissional.
Contudo, como em qualquer infração administrativa, o direito à ampla defesa é garantido. Por isso, é importante conhecer o processo legal, os meios de defesa e manter a documentação em ordem. Condutas perigosas, como empinar motocicleta, devem ser evitadas em todas as circunstâncias. O trânsito é um espaço coletivo, e a responsabilidade de cada condutor impacta a segurança de todos.
Caso você tenha recebido uma autuação por essa infração e tenha dúvidas quanto à legalidade da multa ou da abordagem, é sempre recomendável procurar um advogado especialista em trânsito para avaliação do caso. O conhecimento e a responsabilidade são os melhores aliados para manter sua habilitação em dia e a segurança no trânsito preservada.
