O Código de Trânsito Brasileiro conta com uma série de regras e medidas a serem seguidas pelos condutores. Ao desrespeitar essas regras – praticando atos imprudentes – muitos motoristas colocam em risco a sua vida e dos demais usuários da via. Dessa maneira, se incorporam ao CTB, também, as penalidades por quem pratica tais atos de imprudência no trânsito. A multa por direção perigosa serve para punir os condutores que agem de maneira equivocada nas estradas brasileiras. Neste artigo, mostrarei a você quais condutas se encaixam na multa por direção perigosa e como dirigir de uma forma defensiva para não cometer essas atitudes. Leia o artigo até o final para saber mais!
Ao cometer qualquer infração de trânsito, o condutor está sujeito a receber uma penalidade de multa.
Dependendo da gravidade do fato, essa multa poderá ser bem pesada.
Há, ainda, multas que contam com o chamado fator multiplicador, que fazem o seu preço aumentar em até 10x o normal.
Arcar com um valor tão pesado assim com uma multa de trânsito nunca é algo agradável.
Porém, além do valor altíssimo da multa, o condutor que praticar a direção perigosa ainda poderá ter o seu documento de habilitação suspenso.
Para evitar isso, o correto é entender as regras do trânsito, respeitar as leis e andar de forma prudente com o veículo.
A multa por direção perigosa, por exemplo, é aplicada aos motoristas que não praticam uma conduta correta no trânsito.
Para esses condutores, a penalidade será bastante rígida quando forem pegos conduzindo o veículo de forma perigosa deliberadamente.
Dirigir de forma cuidadosa não serve apenas para evitar esse tipo de penalidades, mas, também, para preservar a segurança, a vida e o bem-estar das demais pessoas nas vias.
Se você tem dúvidas sobre a multa por direção perigosa, acompanhe este artigo completo que preparei para você.
Ao final, compartilhe com seus amigos esse conteúdo.
Se alguma dúvida surgir no decorrer de sua leitura, não hesite em deixar um comentário também.
Boa leitura!
Multa Por Direção Perigosa Suspende a CNH?
A multa por direção perigosa está classificada pelo Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 175.
Esse artigo define que o condutor que estiver utilizando o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa através de arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus estará cometendo uma infração gravíssima.
Contudo, essa multa não é uma infração qualquer, pois trata-se de uma multa autossuspensiva, isto é, ela suspende automaticamente o direito de dirigir do condutor, independentemente da quantidade de pontos existentes em sua CNH.
Portanto, sim, a multa por direção perigosa poderá suspender a CNH.
Além disso, ela também conta com o chamado fator multiplicador de multa, que mencionei no começo do artigo, lembra?
Com esse fator multiplicador, a multa de natureza gravíssima que seria no valor de R$ 293, 47, será de R$ 2.934,70.
É um valor bem elevado, não acha?
Mas essa não é a única penalidade aplicada para quem cometer essa infração.
O condutor terá ainda o seu documento de habilitação recolhido e o seu veículo será removido da via.
Caso o condutor volte a ter essa conduta no período de 12 meses, a multa aplicada terá um valor dobrado.
Como você pode observar, a multa por direção perigosa é bem severa.
Esse artigo do CTB pune aqueles condutores que não respeitam as regras da via e pilotam de maneira perigosa, colocando a vida de outros condutores e pedestres em risco.
Porém, há outros dispositivos no CTB que configuram e punem condutas semelhantes às do art. 175.
Na sequência do artigo, vamos entender quais são as outras condutas que se encaixam em um padrão de direção perigosa e estão classificadas pelo Código de Trânsito.
Se surgir alguma dúvida ao longo de sua leitura, não esqueça de deixar um comentário, quero ajudá-lo!
Outras Condutas Que Configuram Como Direção Perigosa
Como mostrei a você anteriormente, a multa por direção perigosa, mais precisamente a multa por manobra perigosa, está descrita no art. 175 do CTB.
Porém, este não é o único do Código de Trânsito que faz menção a uma conduta de direção considerada perigosa.
Quero citar mais três artigos presentes no Código que caracterizam esse tipo de conduta:
- 173;
- 174; e
- 244, inciso III.
Em cada um desses dispositivos, estão caracterizadas condutas consideradas de risco à segurança no trânsito.
Pegando o art. 173 para explicar melhor, vemos que este dispositivo determina a multa gravíssima para os condutores que forem pegos disputando corrida, também conhecido como “racha”.
A multa para esse caso também contará com o chamado fator multiplicador, em 10x, e também é classificada como autossuspensiva, assim como o art. 175, além da medida administrativa do recolhimento da habilitação do condutor e remoção do veículo da via.
Já o art. 174 trata da punição para quem for pego promovendo, sobre a via, competição, eventos organizados, exibição, demonstração de perícia em manobra de veículo ou para quem participar destes eventos sem a devida autorização de quem tem autoridade sobre a via.
A punição para esse caso é a multa gravíssima, multiplicada por 10, e a suspensão do direito de dirigir.
Como medida administrativa, o condutor terá seu documento recolhido e o veículo removido da via.
O art. 244, inciso III, também trata de uma multa por direção perigosa.
Esse inciso do referido artigo trata como uma penalidade gravíssima os condutores que forem pegos fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda em uma motocicleta.
Além da penalidade gravíssima para esse caso, o condutor terá seu documento de dirigir suspenso, o veículo será retido para a devida regularização e sua CNH será recolhida pelos agentes de trânsito.
Como você pode observar, a multa por direção perigosa pode ser encontrada no CTB em alguns de seus dispositivos.
Todos punem de forma rígida os condutores que forem pegos praticando essas condutas de alto perigo ao trânsito de forma deliberada.
Além disso, em todos esses artigos é prevista a suspensão do direito de dirigir, pois se tratam de infrações autossuspensivas.
Mas, também, é importante abordar outro fator relevante desse tipo de multa por direção perigosa: os valores.
Muitas vezes, ao receber uma multa, o condutor logo se lembra dos valores que terá que desembolsar para quitar esse débito.
Acompanhe a próxima seção para descobrir o valor da multa por direção perigosa!
Qual o Valor da Multa Por Direção Perigosa 2021?
Como mostrei a você ao longo deste artigo, a multa por direção perigosa está inclusa na categoria de infrações autossuspensivas.
Dessa maneira, é classificada, sempre, como uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47.
O que altera o valor destas autuações é o fator multiplicador.
Mostrei a você que a penalidade prevista pelo art. 175, a multa por manobra perigosa gera um fator multiplicador x10.
Dessa forma, o valor total da infração é de R$ 2.934,70.
A infração prevista pelos artigos 173 e 174 também conta com o fator multiplicador x10, chegando a R$ 2.934,70 também.
Caso o condutor reincida nas multas previstas pelos artigos 173, 174 e 175, no período de 12 meses, terá que arcar com uma multa com o valor dobrado, chegando a R$ 5. 869,40.
Já a multa que corresponde ao inciso III do art.244 não conta com o fator multiplicador, permanecendo com o valor de R$ 293,47 correspondente à multa gravíssima.
É muito importante o condutor ficar atento a esses valores, pois, se cometer algumas dessa condutas imprudentes, provavelmente precisará desembolsar uma grande quantia em dinheiro.
Mais importante do que o preço de uma multa dessa natureza, é o condutor se preocupar em dirigir de maneira que previna esse tipo de conduta.
Na próxima seção, vou mostrar a você como é importante trabalhar o condutor dirigir de forma defensiva para evitar a multa por direção perigosa.
Como Evitar a Multa Por Direção Perigosa?
Além das penalidades que serão aplicadas caso o condutor cometa uma multa por direção perigosa, é importante estar sempre dirigindo de maneira cuidadosa.
Para o condutor realizar o processo de habilitação, por exemplo, ele precisa passar por um curso teórico de direção.
Dentre as horas de aula que serão assistidas nesse curso, se encaixa a direção defensiva.
A direção defensiva é definida como uma forma de antever uma situação no trânsito e estar preparado para lidar com ela quando necessário for.
Aprendendo sobre uma direção defensiva, durante o processo de habilitação, o condutor fica ciente de que precisa dirigir de maneira cuidadosa para evitar acidentes no trânsito.
Além de aprender sobre essa teoria no processo de habilitação, o condutor precisa aplica-lá no seu dia a dia
Preparei 5 dicas fundamentais para você, condutor, manter-se sempre cuidadoso no trânsito, evitar a multa por direção perigosa e, o mais importante, preservar vidas nas estradas e rodovias do país.
1 – Jamais Dirija de Maneira Ofensiva
Bem, como vimos até aqui, a multa por direção perigosa ocorre quando o motorista, deliberadamente, dirige de uma maneira ofensiva e em total desacordo com as normas de trânsito.
Portanto, ao pegar o veículo, jamais pense em fazer manobras ou tentar se exibir em eventos que promovem alta velocidade e manobras arriscadas nas rodovias.
Essa é uma atitude totalmente equivocada e, como acompanhamos ao longo do artigo, passível de severas punições.
Mas também preparei outras dicas para que os condutores, além de evitar a multa por direção perigosa, também mantenham a cautela no trânsito e não causem acidentes nas estradas e rodovias.
Continue a leitura!
2 – Nunca Dirija Sob o Efeito de Substâncias Psicoativas
Nem preciso falar como o ato de dirigir após ingerir álcool ou outra substância é algo errado, não é mesmo?
Além de estar correndo um grande risco de perder o seu direito de dirigir, conforme o art. 165 do CTB, o condutor coloca em risco a sua segurança e de outros usuários do trânsito.
Quando for beber, não dirija!
3 – Cuidado Com a Sinalização
Os sinais de trânsito servem para guiar o funcionamento das vias e manter a ordem no trânsito.
Dessa forma, andar sempre respeitando a sinalização é fundamental para uma boa direção.
Ao ver uma placa que indica a redução no limite de velocidade, por exemplo, tire o pé do acelerador!
4 – Não Dirija de Cabeça Quente ou Com Sono
O corre-corre diário de muitos condutores com o seu trabalho, e outras tarefas, muitas vezes faz com que se crie um acúmulo de estresse.
Nessas condições, encarar o trânsito pode não ser a melhor escolha.
Procure manter a calma antes de pegar no volante, evite que as coisas saiam do controle e não cometa atitudes que você irá se arrepender futuramente.
Dirigir sem estar devidamente descansado também é um grande erro cometido pelos motoristas.
A privação do sono antes de pegar o volante faz com que muitos condutores não dirijam nas melhores condições.
5 – Respeite Sempre as Leis de Trânsito
O respeito às leis de trânsito é essencial na vida de qualquer condutor.
Manter os seus documentos em dia, utilizar o cinto de segurança e dirigir de maneira que resguarde a sua segurança e dos demais se encaixa nessa dica também.
A legislação de trânsito tem como intuito manter o trânsito funcionando sempre nas melhores condições.
Dessa forma, fique sempre atento às mudanças da lei e mantenha-se informado sobre seus direitos e deveres no trânsito
Nós, da Doutor Multas, estamos constantemente informando os condutores sobre o trânsito.
Se quiser saber mais, procure aqui em nosso blog e em nossas redes sociais.
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Já que falamos sobre direitos e deveres no trânsito, vamos falar sobre um direito de todo condutor na próxima seção. Acompanhe!
É Possível Recorrer da Multa Por Direção Perigosa
Primeiramente, é importante mencionarmos como o motorista deve ser cauteloso no trânsito.
Respeitar as regras e não ter atitudes indevidas que levam à aplicação da multa por direção perigosa é o mínimo que todo o condutor precisa fazer.
Porém, também é importante se dizer que recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito assegurado pela Constituição Federal a todo motorista.
Além disso, assim como os condutores, os órgãos de trânsito também precisam respeitar as leis e cumprir de maneira correta com as aplicações das penalidades.
Dito isso, se mesmo cumprindo com suas obrigações, você foi multado por uma multa por direção perigosa, saiba que é sim possível recorrer.
A primeira etapa do recurso é chamada de Defesa Prévia.
Nela, o condutor tem a possibilidade de apontar possíveis erros em sua autuação que levariam ao cancelamento da multa antes mesmo da aplicação das penalidades.
Porém, caso não obtenha o deferimento nesta etapa, o condutor deverá recorrer à 1ª instância do processo administrativo.
Esta etapa é diferente da Defesa Prévia. Nela o condutor poderá argumentar melhor o seu recurso, justificando os motivos que o levaram a recorrer e tentar evitar as penalidades com uma argumentação mais fundamentada.
Se mesmo assim o condutor tiver o seu recurso indeferido, deverá recorrer à 2ª instância do processo.
Para muitos condutores, aqui o recurso já estará perdido, mas esse pensamento está errado.
Boa parte dos condutores consegue o deferimento apenas nesta etapa, o importante está na elaboração do recurso.
Esse é o ponto chave para quem deseja recorrer, montar um recurso com base nas leis de trânsito.
Estudar, atentamente, o CTB e as Resoluções do CONTRAN fazem com que o motorista aumente as suas chances de sucesso.
Além disso, optar por recursos prontos na internet não é a melhor opção!
Isso porque esses recursos, normalmente, não estão adequados para cada situação, o que os deixa precários de uma boa argumentação e conteúdo jurídico.
