Os limites para som automotivo | saiba quando a multa é indevida!

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Os limites para som automotivo | Saiba quando a multa é indevida!

Todo mundo gosta de ouvir música e quem gosta também de carros costuma investir em uma boa aparelhagem de som automotivo.

Mas você sabia que, dependendo da intensidade do som, se for considerado que ele está atrapalhando o sossego das demais pessoas, você pode levar uma multa?

Acontece que a opinião sobre o volume – se ele está ou não alto demais – é bastante subjetiva.

Considerando isso, por um lado é importante que sejam estabelecidos limites pela lei. Por outro, existe o perigo do abuso de autoridade, de ser multado de forma injusta.

Mas antes de questionar as injustiças, vamos entender o que diz a legislação.

Você sabia que os critérios para definir quando um aparelho de som automotivo está com volume acima do permitido mudaram recentemente?

Siga a leitura deste artigo até o fim e você vai descobrir quais são os novos critérios para a multa e muito mais sobre o volume do som nos veículos.

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Nova Regra do Contran: Limites Para Som Automotivo

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Agora o agente pode definir se o condutor será autuado; confira

 A multa por som em volume excessivo está descrita no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veja o que diz o trecho:

“Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN”

O CTB não define, portanto, qual o limite, mas atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a incumbência dessa definição.

O Contran é o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito, e possui centenas de resoluções, muitas delas em que regulamenta dispositivos infracionais do CTB.

A resolução que dispunha sobre o limite de volume permitido nos aparelhos de som automotivo era a Nº 204/2006.

No final de 2016, ela foi revogada pela Resolução Nº 624/2016, que “Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB”.

Novos critérios foram estabelecidos, e agora o agente de trânsito não precisa mais ter um decibelímetro (aparelho que mede a intensidade do som) para multar quem abusou do volume no som de seu veículo.

 

O Que Diz a Resolução 624

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Não existe mais nenhum limite definido

O texto da Resolução Nº 624/2016 é bastante curto e objetivo, dando margem a poucas interpretações.

Em seu artigo primeiro já encontramos tudo sobre qual é o novo limite para o volume do som automotivo:

Art. 1° Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Parágrafo único. O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração

Entendeu? Não há mais limite. Se o agente constatar que o som é audível no lado externo do veículo, poderá lavrar o auto de infração.

É importante observar, no entanto, que a multa só deve ser aplicada caso o som esteja perturbando o sossego público.

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Polêmica

A nova resolução dividiu muita gente. Alguns aprovaram o rigor da lei, esperançosos de que não serão mais importunados pelo alto som de veículos que passam ou ficam parados perto de suas casas.

Outros criticam a subjetividade do novo critério. Como definir quando é caracterizada a perturbação do sossego público?

Como observamos no início do texto, cada pessoa percebe os sons de maneira diferente da outra. Será, então, que a fé pública do agente é suficiente para multar um motorista por som alto demais?

 

Como é Feita a Medição do Limite do Som Automotivo?

Como deixou de ser estabelecido um limite de decibéis para o volume dos aparelhos de som dos veículos, também não existe mais a necessidade de utilizar um aparelho medidor de decibéis (decibelímetro) para lavrar o auto de infração.

Assim, o ouvido do agente de trânsito é suficiente para que o motorista seja enquadrado na infração do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Como Era a Lei do Som Automotivo Antes da Resolução do Contran

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Antes da Resolução do Contran, o condutor só poderia ser autuado se ultrapassasse os 80 decibéis

A Resolução Nº 204/2006 do Contran, vigente até o outubro de 2016, estabelecia 80 decibéis como limite para o som automotivo.

Com a sua revogação e vigência da Resolução Nº 624/2016, não existe mais nenhuma previsão legal de limite de decibéis para o som automotivo.

Veja o que diz o artigo 1º da lei revogada:

“Art. 1º. A utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis – dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.

Parágrafo único. Para medições a distâncias diferentes da mencionada no caput, deverão ser considerados os valores de nível de pressão sonora indicados na tabela do Anexo desta Resolução.”

O resultado, portanto, era medido a uma distância de sete metros do veículo. O decibel é uma compressão logarítmica que é usada para medir a nossa percepção do volume, causada pela intensidade do som.

Temos dois limiares de audibilidade: a intensidade mínima para que um som nos seja audível e o nível de intensidade a partir do qual começamos a sentir dor ou danos fisiológicos.

Sons a partir dos 100 decibéis já começam a provocar dores ou perdas auditivas. Um ruído que ultrapassa os 160 decibéis pode levar ao rompimento do tímpano.

Apesar de os 80 decibéis estarem abaixo desse limite, isso não quer dizer que não provoque nenhum desconforto, insatisfação ou perturbação do sossego. Pelo contrário, já é um volume  considerável.

 

Multa por Exceder os Limites para o Som Automotivo

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Entenda como o motorista pode ser autuado por exceder o limite do som automotivo

Vamos ver novamente o que diz o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desta vez exibindo também que tipo de infração se trata e qual a penalidade:

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.

Tratando-se de uma infração grave, o motorista que é flagrado com seu som automotivo em volume que perturbe o sossego público leva cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Valor

Os valores das multas são divididos conforme a natureza da infração, e estão estabelecidos no artigo 258 do CTB.

Segundo a lei, o valor da multa grave é de R$ 195,23. Lembrando que os valores foram atualizados em novembro de 2016, com a vigência da Lei Nº 13.281. Antes disso, o motorista pagava R$ 127,69 pela multa grave.

Penalidades

A penalidade, como consta no artigo 228 do CTB, é a multa. Mas além disso, o motorista tem o veículo retido para regularização.

Isso não significa que o veículo será apreendido ou removido a depósito, mas apenas que ele só será liberado com a regularização do problema – no caso, o volume alto.

 

Existem Exceções?

Sim, são previstas exceções, e elas estão especificadas na Resolução Nº 624/2016 do Contran, em seu artigo 2º.

Art. 2° Excetuam-se do disposto no artigo 1° desta Resolução os ruídos produzidos por:

I- buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo,

lI- veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, e

III- veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

Vale a pena observar também que a resolução do Contran fala proíbe o som que perturbe o sossego público “nas vias terrestres abertas à circulação”.

Ou seja, se você estiver com o veículo estacionado em sua garagem, que é uma propriedade privada, não aberta à circulação, não será multado.

Isso não quer dizer, no entanto, que você não sofreria nenhuma punição nessas condições. O som alto, seja vindo de um veículo ou outro aparelho, pode ser uma contravenção penal, sujeita a prisão.

Veja o que  diz o artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/1941, a Lei das Contravenções Penais:

“Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – Prisão simples de quinze dias a três meses, ou multa.”

Para que essa contravenção se consolide, porém, é necessário haver uma vítima, uma pessoa reclamando da intensidade do som.

O Som Automotivo Pode Ser Retirado por Uma Autoridade?

De acordo com o artigo 228 do CTB, que já transcrevemos anteriormente, a medida administrativa aplicada a quem está com o som automotivo alto demais é a retenção do veículo para regularização.

Para saber mais sobre essa medida administrativa, vejamos o que diz o artigo 270 do CTB:

“Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.”

Como a irregularidade da qual a lei trata é apenas o som em intensidade excessiva, para regularizá-la basta diminuir o volume ou desligar o aparelho.

Entretanto, não são poucos os casos de motoristas que tiveram o veículo removido ao depósito, argumentando que não é permitido circular com aquele equipamento de som.

Trata-se de um nítido abuso de autoridade, pois a lei não proíbe nenhum tipo de equipamento sonoro, mas sim o som em volume audível fora do veículo e perturbando o sossego público.

Se você for abordado e o agente exigir o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual até a regularização da situação ou ameace com a remoção para depósito, argumente que a irregularidade é sanada simplesmente desligando o som automotivo.

 

Como É Aplicada Multa Por Exceder os Limites para o Som Automotivo

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Entenda abaixo como é aplicada a multa por exceder limites para o som

Essa é uma questão um tanto polêmica. Antes da Resolução Nº 624/2016, os critérios eram mais objetivos.

Os decibéis eram medidos respeitando instruções do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) quanto a distância e outros critérios a serem usados na abordagem.

Com a nova resolução, fica tudo a critério do agente. A partir da sua percepção, ele  registrará no campo de observações do auto de infração como constatou o fato gerador da irregularidade.

 

Quando a Multa é Indevida

É importante notarmos que, embora o ouvido do agente de trânsito habilitado a aplicar a multa seja a principal forma de constatação da infração, ela só é caracterizada quando a utilização do som automotivo é em uma intensidade “que perturbe o sossego público”.

Não há uma orientação clara de autuar um motorista apenas quando houve reclamação de uma ou mais pessoas.

Como, então, o agente saberá que aquele volume perturba o sossego público? Só o fato de o som estar audível não quer dizer necessariamente que ele está atrapalhando.

A multa é indevida, portanto, quando se baseia apenas nessa subjetividade e não em fatos concretos, que seriam pessoas se sentindo incomodadas com o alto volume.

Mas se você sofrer uma abordagem abusiva e desrespeitosa, procure manter a calma e argumentar citando a resolução do Contran.

Caso o policial peça para você desligar o aparelho ou diminuir o volume, obedeça, caso contrário poderá ser enquadrado no artigo 330 do Código Penal:

“Art. 330 desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.”

A melhor maneira de exigir os seus direitos e se defender contra uma multa indevida é entrando com recurso, como você verá mais adiante.

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Como Saber Se o Som Está Alto Demais?

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Use o bom senso e identifique se o seu som está ou não alto demais

Usando o bom senso. Se você gosta de um som potente, antes de sair confira se ele está audível do lado de fora do veículo.

Mesmo que você saiba que, no lugar onde trafegará não atrapalhará o sossego público, o melhor é não dar margem à multa, mesmo que indevida.

Procure, portanto, manter o som audível apenas para si próprio, de dentro do carro, aumentando o volume apenas quando estiver em casa, desde que não atrapalhe os vizinhos.

 

Medidor de Som Automotivo: Como funciona

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Descubra como funciona um medidor de som automotivo

A Resolução Nº 204/2016 trazia também especificações quanto ao aparelho que media a quantidade de decibéis do som.

Tudo consta no artigo 3º. Veja o que ele diz:

“Art. 3º. A medição da pressão sonora de que trata esta Resolução se fará em via terrestre aberta à circulação e será realizada utilizando o decibelímetro, conforme os seguintes requisitos:

  1. Ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor e homologado pelo DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito;
  2. Ser aprovado na verificação metrológica realizada pelo INMETRO ou por entidade por ele acreditada;

III. Ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele acreditada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigor”

Além disso, a resolução orientava o seu posicionamento para medir a intensidade do som automotivo.

Ele precisava estar a uma altura aproximada de 1,5 m do chão. Também devia ser subtraído da conta o ruído de fundo, de no mínimo 10 decibéis.

O aparelho detecta sons e converte-os em um sinal elétrico. Seus circuitos internos traduzem esse sinal em um número de decibéis, exibido em uma pequena tela.

Com a Resolução 624/2016, no entanto, não há mais utilidade para o decibelímetro na aplicação da multa por som automotivo em volume alto demais.

 

Dicas Para Recorrer da Multa

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Todo condutor pode entrar com recurso de multa

Você levou uma multa por volume alto no som automotivo e achou que ela foi injusta porque não perturbou o sossego público?

Nesse caso, mais do que o direito, podemos dizer que você tem o dever de recorrer.

De que outra maneira poderíamos responder às autuações abusivas que infelizmente ainda são tão frequentes no dia a dia brasileiro?

Você precisa entender que o órgão fiscalizador também pode ser fiscalizado, e a maneira de fazer isso é entrando com recurso.

Antes disso, há uma outra maneira de arquivar o auto de infração: com a defesa da autuação.

É possível encaminhá-la após receber a Notificação de Autuação. Nela, não há nenhum código de barras para pagamento da multa, apenas a informação de que um auto de infração foi lavrado contra você.

Siga as orientações que constam na própria notificação sobre prazo, documentação necessária e endereço ao qual a defesa da autuação deve ser enviada.

Se o agente de trânsito cometeu algum erro ao aplicar a infração, como data, horário, local ou modelo do veículo errado, você solicita o arquivamento da multa por som automotivo alto demais nessa defesa.

1ª Instância

Caso a defesa da autuação não seja aceita pelo órgão de trânsito, aí sim chegou a hora de você entrar com um recurso.

Dentro de um tempo você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP), em que consta um prazo e endereço para enviar o recurso na primeira instância.

Ele será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do órgão autuador. Trata-se de um órgão colegiado que decidirá pelo deferimento (aceitação) ou indeferimento (recusa) do seu recurso.

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2ª Instância

O seu recurso foi indeferido pela Jari? Suas possibilidades de se defender ainda não acabaram.

Todos os brasileiros têm direito ao duplo grau de jurisdição. Ou seja, de ter o seu caso analisado pelo menos duas vezes, por pessoas diferentes.

O caso das infrações de trânsito, a segunda instância é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Até o recurso ser julgado no Cetran, você não precisa pagar a multa. Se ele for aceito, o auto de infração é cancelado e você se livra da penalidade.

Se negado, você pagará os R$ 195,23 correspondentes à infração de excesso de volume no som automotivo.

O importante é que você apele utilizando sempre argumentos técnicos, baseando-se no que diz a lei e a resolução do Contran.

Dizer que você não tinha conhecimento das novas regras não terá nenhum efeito perante os julgadores.

Por fim, fique atento ao cumprimento dos prazos, tanto os seus (para envio dos recursos) quanto dos órgãos julgadores.

As autoridades também têm prazos a cumprir – caso sejam desrespeitados, a multa pode ser anulada. Veja, nesse artigo, quais são esses prazos.

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Conclusão

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Mantenha sempre um volume adequado para evitar multas

Já sabe o que pode e o que não pode quando o assunto é som automotivo?

Quem aprecia um som potente certamente ficou desgostoso com a Resolução Nº 624/2016 do Contran.

Antes, o motorista só poderia ser autuado caso fosse registrado que seu som automotivo estava 80 decibéis ou mais.

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A fiscalização, no entanto, não era nada eficiente. Primeiro, porque eram poucos os agentes de trânsito que contavam com os decibelímetros.

Depois, porque a solução para os infratores era diminuir o volume assim que a autoridade chegasse, sem dar tempo de medir a intensidade do som automotivo com o aparelho.

Esses e outros fatores motivaram a mudança nos critérios. Hoje, qualquer volume que seja audível do lado de fora do veículo e perturbe o sossego público pode ser enquadrado no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Do jeito que estão as regras hoje, porém, há muita margem para multas abusivas. Por isso, é importante que você saiba como recorrer a uma autuação.

Como nós sempre lembramos, as suas chances serão muito maiores se você contar com uma equipe de advogados especializada.

Quer saber o que pode ser feito no seu caso? Então entre em contato conosco que responderemos com uma análise gratuita.

Ainda tem dúvidas sobre a multa por som automotivo alto demais? Então deixe um comentário abaixo.

Quer saber quais são as regras para o escapamento esportivo? Aproveite para ler esse outro artigo também.

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  • Leandro Conde

    Eu não gosto e não utilizo som alto, mas só para deixa bem claro o Senado Federal é uma vergonha, cria leis onde não consegue controlar de forma justa… espero que tome vergonha e compre equipamentos para que realmente posso fiscalizar com justiça os motorista. ( Nova Lei Som Alto )

  • Marcos Almeida

    Gosta de ouvir som alto no carro. Legal!!! Fone de ouvido R$ 15,00. “Tucha” no ultimo. Não incomoda ninguém. Todos vivem felizes. MAS NÃO…. AE NÃO TEM GRAÇA… NÃO DÁ PRA SI MOSTRAR PRAS MENININHAS… OIA MEU SOM DA HORA “MANO”… Adorei!!! não é muito mas já é um começo para acabar com essa falta de bom senso e educação social.

  • Wv Brasil

    Tem que multar mesmo , esta galera de som alto não tem educação achei a multa barata deveria ser uns 800 reais

  • Olá Marcos Almeida! Obrigado por interagir conosco! Nosso objetivo aqui é divulgar conhecimento e dar espaço para debates sobre os assuntos portados.

  • Leandro Conde, boa tarde! Infelizmente nós temos visto muitas coisas erradas nos últimos tempos em relação a matéria de trânsito. Mas obrigado por interagir conosco!

  • Wv Brasil, boa tarde! Se a pessoa for enquadrada de forma correta, sem problemas. Contudo, a forma com que está sendo deliberada a abordagem nesses casos pode penalizar a pessoa que não está com o som alto a nível que incomode. Ficaríamos sempre a mercê do agente de trânsito! Obrigado por interagir conosco!

  • Frog Lu

    Espero que dê certo mesmo pois está insuportável esses sons altos aqui na minha cidade. Quem tem criança pequena em casa sofre. E não tem hora nem data para esses porcos passarem com som nas alturas e ainda com músicas “lindas” de baixo calão. Agora me diz uma coisa, como fiscalizar isto? Eu como cidadão posso denunciar com provas (vídeo por exemplo)? Se o sujeito com som alto visualiza uma blitz ou um agente de trânsito ao longe, sabendo desta nova lei, ele abaixo o som na hora. E depois que passar aumenta novamente. Então como fiscalizar? Sem contar que muitas cidades não possuem uma quantidade suficiente de agentes de trânsito.
    Também tem o fato que vc comentou. O que é som alto para o agente de trânsito? Se o cara tá da mal humor e eu com o meu som original de fábrica que já é baixo, coloco um pouco mais alto mas sem incomodar, o cara pode vir e multar achando que tava alto para ele (ou ele não gosta da música e por picardia lança a multa). E agente de trânsito tem fé pública né..,.. como fazer?

  • Ricardo

    E com essa nova lei sobre o som, apreender o veículo é correto ou incorreto ?

  • Jose Edevaldo Pulz

    Todo o tipo de abuso leva a decisões drásticas. Está havendo um abuso excessivo contra o direito de terceiros por parte de alguns que se acham no direito de impor sua vontade aos outros utilizando um som que não é para seu deleite, mas para realmente agredir. Vejo camionetes com todo o espaço de carga ocupado por sistema de som. Isto é para seu consumo? Não. Então acho até pouco essa nova lei. O que deveria ser feito é multar todos que tem equipamentos além do normal e, principalmente, colocar uma multa pesadíssima às instaladoras. Que seja bem vinda a nova lei e que sejam aplicadas as devidas multas. No mínimo estas pessoas terão que recorrer e gastarão com advogados.

  • Leandro Conde, bom dia! Esperamos o bom senso das autoridades sobre esse assunto, pois multar de ouvido não nos parece a forma mais justa nesse caso, essa, acredito, é a principal discussão! Obrigado pelo post aqui no site!

  • Olá Frog Lu, bom dia! A ideia, pelo menos ao que nos parece, é exatamente coibir os exageros, que são frequentes. Contudo, a falta de critério e a possibilidade do agente público multar de “ouvido” gera grande incerteza, como bem levantado por você. Assim como em outros casos somente o agente de transito pode multar, sendo assim o máximo que você poderia fazer é chamar a polícia em caso de flagrar alguém com o som alto. Torcemos para que não haja exageros! Obrigado pelo post!

  • Ricardo, bom dia! A princípio não se pode apreender o veículo. O que pode acontecer é o mesmo ser retido para algum tipo de verificação e depois liberado. Os casos de apreensão do veículo estão bem claros no CTB! Obrigado pelo post!

  • Olá Jose Edevaldo Pulz, tudo bem? Em relação aos exageros acredito que a coisa é pacífica. O problema é a forma como se produzirá a aferição (de ouvido) e neste caso se os agentes não tiverem o bom senso necessário, teoricamente, qualquer um poderá ser multado, até a pessoa que esteja ouvindo a voz do Brasil dentro do caro e que o agente ouça o som do lado de fora. Vamos aguardar os desdobramentos dessa novela! Obrigado pelo post!!

  • Joao

    Bom Dia. Acredito que essa discricionariedade do agente é ridículo, pois certamente haverá falta de ética e moral na execução da lei, por parte do agente fiscal. Abraços

  • Eduardo Lima

    Marcos Almeida, pega o fone de ouvido e enfia na boca (pra não dizer outro lugar), escutar fone de ouvido dirigindo estará do mesmo modo infringindo outra lei. Uns usam por vaidades (a maioria, garotada), outros por gosto de ter um som de qualidade interno no seu carro (graves, médio e agudos), discutir isso com você seria inútil (pois você deve ser uma Anta que não gosta e não entende de audio profissional), e é só mais um “sem noção” generalizando um assunto bastante complexo!

  • Jose Edevaldo Pulz

    Ok. Aguardemos, mas em princípio, salvo abuso de autoridade, estou muito contente com a aplicação de multas. Se for o caso, com o uso de equipamentos, mas que sejam punidas as pessoas que abusam do som alto. Obrigado pela atenção em responder.

    Em 25 de outubro de 2016 10:48, Disqus escreveu:

  • Marcos Almeida

    Exatamente!!! Parabéns!! Um “som” de qualidade INTERNO no seu carro. O que não quer dizer que qualidade seja volume. Posso até ser uma Anta, não vejo problema algum. Mas serei uma Anta bem mais educada que você amigo. Isso então faz de você qual bicho? Por você ter ficado tão descontrolado talvez você faça exatamente o que descrevi anteriormente. Calma eu disse talvez… Presumo então que possas ser um o que… Vejamos… Talvez… Um Pavão???’ Não fique nervoso vai dar tudo certo. Fica na Paz!!

  • Hilario Lemes

    Até que enfim uma lei para acalmar não só os ouvidos mas também, trazer a paz e respeito ao próximo. Curtir som é legal mas, existe limites para isso. Aqui onde moro nos finais de semana, tem uma turma que enche os cornos de cachaça e liga o maldito rádio do carro no último volume. As músicas de funk se é que podemos de chamar essa mer… de música, não só ofende como atrapalha qualquer atividade que esteja fazendo, como por exemplo assistir um filme. Que seja bem vinda essa lei.

  • Marcelo Sampaio

    PASTEL!

  • Ricardo Oliveira

    Bom dia.
    Tenho um carro sedan com uma caixa de som no porta-malas e se eu não aumentar um pouco o som ai não ouvirei, o problema é que aumentando o som ira automaticamente ser ouvido por quem estiver mais proximo a traseira do carro.
    Isso foi só um exemplo, outro seria:
    O agente não gosta de funk, sertanejo, axé ou sei lá o que…. Então resolve multar alguém simplesmente por não gostar da música, e ai como fica ???
    Quanto a abordagem do agente, um que me multou por estar com apenas parte do pneu traseiro sobre a faixa amarela em um estacionamento em diagonal, um dia escutei o seguinte:
    “Estou aqui para multar e não para ter bom senso ou orientar” (detalhe, eu estava PARADO não ESTACIONADO pois estava dentro do carro e a lei permite a parada para embarque e desembarque Art. 47 CTB)
    Levei a multa, gastei dinheiro e combustível para recorrer e não deu em nada, prevaleceu a “palavra” do agente.
    CONCLUINDO:
    Cada dia dão mais “poderes” a quem não devem, o poder sobe a cabeça e quem paga somos nós.
    Ouvir som alto deve sim ser passível de multa, porém com os devidos direitos de medição e não a julgamento do agente, pois um já me julgou estar embriagado e me neguei ao bafômetro, ele queria me obrigar a ir para a delegacia e tudo mais.
    Em momento algum neguei ter bebido mas o agente julgou pelo cheiro e não questionou nada, eu havia bebido cerveja 0% de álcool e mesmo depois de fazer o bafômetro ele ficou indignado e dizendo que devia estar com defeito e por isso não acusou.
    ESTE É TIPO DE AGENTE BEM QUALIFICADO QUE TEMOS HOJE EM DIA.

    “ESTAMOS É VOLTANDO AOS TEMPOS DA DITADURA PORÉM UM POUCO MAIS DIFARÇADA E MAQUIADA”

  • Leandro Conde, bom dia! Também é o que desejamos, que a fiscalização seja feita de forma técnica, para não contaminar o processo administrativo. Obrigado pelas colocações aqui no site!

  • Hilario Lemes, bom dia! Obrigado pela postagem! Acredito que a lei veio para coibir os exageros, mas para isso precisará de agentes equipados e bem treinados para evitar os exageros! Vamos ver como isso vai funcionar!

  • Ricardo Oliveira, bom dia! Obrigado pelas considerações! Essa é uma questão que demanda uma tremenda discissão: quais os limites da boa fé objetiva referente a fé pública do agente de trânsito, em relação as multa feitas com abordagem? Acredito que essa é uma discussão que a doutrina e jurisprudência terão de fazer um dia!

  • Ricardo Oliveira

    jO maior problema é que alguns decidem mas todos pagamos.
    Deveria-se haver mais estudos e/ou mais interatividade com a população antes de se criar ou alterar uma lei.
    O mesmo digo sobre bafômetro, pois assim como audição de um julga som alto ou baixo, a embriagues (para mim) estão nos mesmo termos, uns bebem 2 copos e se sentem alterados outros bebem 2 caixas porém se sentem normal (podem ou não estar), depende muito do organismo de cada um para se determinar a incapacidade de dirigir, porém no Brasil o que determina é um “aparelhinho” ou o julgamento de um agende.
    Meu principio: “Ninguém é BURRO, cada um aprende o que lhe convêm”
    Leis são criadas sem a menor consideração e com uma certa generalização e todos tem de acatar e ponto, caso contrario percamos tempo e dinheiro para recorrer e tentar reverter a situação.
    Acho que isso também fere os direitos humanos onde todos são inocentes ate se prove o contrario.

  • Marco

    Olá, boa tarde, uso um caminhão para fazer vendas. Para isso preciso anunciar através do aparelho som do caminhão, saindo o som por uma corneta usada por cima da cabine.
    Poderei continuar usando o som para anunciar?

  • Nosferatu

    E tome na cabeça quem gosta de ouvir música “pros outros”…dizem que quem gosta de ficar dentro de um carro com bate-estaca assim é pq gosta de levar estocadas ????

  • Nosferatu

    Ouvir música nesse volume não tem outro motivo senão se mostrar, gente com esse grau de carência afetiva tem é que procurar tratamento psicológico porque isso é doença. Porque você tem necessidade de mostrar pros outros oque você tá ouvindo? tem alguma coisa errada aí né? O.o … E tome na cabeça quem gosta de ouvir música “pros outros”…dizem que quem gosta de ficar dentro de um carro com bate-estaca assim é pq gosta de levar estocadas ????

  • michel

    Infelizmente essa lei veio so pra ranca dinheiro do povo até porque não se pode confiar nos agentes nem nos policiais e se for ver um som que vem de fábrica já passa pra fora do carro o volume nem precisa de caixa de som no porta mala aí fica difícil e aqueles que estão achando bom se esquece disso e quase todos já ligo o som do carro na garagem de casa Sem perturba mais se agente acha que ta como fica em?

  • Jorge Anderson Fukagawa

    Concordo com você Marcos Almeida, porém se algum dia você estiver andando com seu veículo escutado uma musica de sua preferencia e por algum acaso parar em uma esquina e um agente estiver lá e ele achar que seu som está alto, mesmo sendo o som original de seu carro, infelizmente você também será multado.
    Concordo que o som alto incomoda sim, porém teria que ter alguma forma de comprovar essa infração,pois aqui em minha cidade existe agentes de transito sem preparo algum para efetivar essa lei. Pessoas comuns que depois de um curso de 1 mês já tem o poder de multar qualquer pessoa que eles quiserem.
    Bom essa é minha opinião, jamais dizendo que estás errado.

  • Jorge Anderson Fukagawa

    Só acho desnecessário comentarios do tipo do seu.

  • Michel, bom dia! Pois é, da forma como ficou estabelecida a aferição do som deixou todos nós muito desconfiados de como isso funcionará na prática! Contudo, nos resta aguardar e observar a ação dos agentes públicos na abordagem e ver se será o bom senso que prevalecerá! Obrigado pelo post!

  • Marcos Almeida

    Entendo Jorge Anderson a base do que é discutido aqui. Mas qual a forma que o agente de trânsito ou policial enfim utiliza para provar que o motorista está sem cinto? Se ele for mal intencionado multará até quem está com cinto não é mesmo? Ou seja na maioria das infrações, querendo ou não é o bom senso, ou não, do agente que vai descidir se a lanterna está queimada ou não. Como se prova? O fato é que, alguma coisa precisava ser feito para amenizar o que pra muitos já estava insustentável. Os exageros de carros abarrotadas de autofalantes estacionados em frente de residências tirando o direito do outro ao sossego. Quantas vezes precisei que o artigo 42 falasse por mim e não tive o devido Amparo. Então neste momento, que a lei esteja ela certa ou não, mesmo que a forma de se impor a mesma seja discutível e desde que surjam efeitos positivas eu apoio. Todos temos opiniões formadas dentro do que acreditamos. Esperemos então que seja feita da melhor forma possível mas que permaneça. Agradeço a vc a educação mostrada em seu texto. Abraço!

  • Nosferatu

    Existem muitas coisas desnecessárias nesse planetinha de bosta ????????????????

  • max bruno

    é uma lei exagerada, pois dentro do carro com o som não muito saindo do carro, não vejo problema, não vejo ninguém incomodado. Tenho um som automotivo de mala de qualidade, escuto não pq quero “me amostrar”, ando ate com os vidros do carro fechados pra não vazar muito som, e ser chamado disso, “besta querendo se amostrar”, e sim pq é um gosto escutar alto mesmo, me sinto bem escutando as musicas que gosto, mas do jeito que eu gosto, alto dentro do meu próprio carro, comprei com meu dinheiro, não o roubei, não devo a ninguém, nem precisei prejudicar ninguém pra conseguir, não pode usar fones de ouvido na direção, se pudesse eu usava, pros incomodados não possuírem um problema auditivo e morrerem. Acho errado quando tem gente q exagera mesmo coloca nas alturas, o som, e tarjado de sem noção, e é mesmo, deveria ter um limite pra isso e beneficiar a todos, mas o povo só vai apanhando…mas cada qual com sua opinião e gosto eu respeito, vc que não respeita, se foda. Cada vez mais o país tá se tornando tudo, mas o q deveria ser democrático, não! é só um país egoísta, por parte da maioria das pessoas. Espero que essa lei acabe ou tenha uma reforma, para os guardas ‘sem noçao’, nao multarem quem não fez nada demais!

  • Jean Marçal

    Gustavo Fonseca, eu gostaria de saber porque meu comentário foi apagado???

  • Ricardo Oliveira, bom dia! Tudo bem? Realmente deveríamos ter uma maior abertura para o debate. Contudo, deveríamos ter também um maior engajamento do cidadão no que diz respeito ao dia a dia da política do nosso país. Assim não só o trânsito, mas todo o resto, poderia melhorar, e muito!

  • William Martins

    EU TENHO SOM DE MALA, E SE EU FOR PARADO E SE MEU SOM ESTIVER DESLIGADO ELES PODERÃO MULTAR MESMO ASSIM?

    E SE ESTIVER LIGADO SOMENTE VÃO ME MULTAR? PODEM RECOLHER O SOM?

  • Fabio

    Eu acho que deveria tirar essa lei nada ver! Só querem tirar dinheiro das pessoas! Deveriam ajudar os moradores de rua, isso seria bom para o Brasil. Quero quero um Brasil melhor n um monte de roubo. A maioria dos motoristas escutao som no carro quem ia aguentar ir viajar ou sair sem escutar som? Eu escuto e n vou deixar de escutar.

  • Geovanne Oliveira

    Vc é uma delas!!!

  • Nosferatu

    Que bicha maldosa …puro veneno????????????????

  • Islas Araujo

    Olá, Independente da questão do som automotivo, se está incomodando ou não isso é bem complicado!
    Mais o que nós estamos tentando entender é o fato dessa lei entra em vigor agora que o País está em crise econômica!
    Tentaram colocar outras leis que são totalmente absurdas!
    Em fim vamos aguardar!
    Agora como irá ficar a questão do carnaval e outros eventos anuais que a maior atração é o som Alto?
    Vai ter bastante guardas e Policiais trabalhando com a “audição”!

  • Thiago Gonçalves

    Na minha opinião a lei deveria punir apenas quem tem quantidade de caixas de som excessiva, por exemplo a porta ou a traseira cheios de caixas. Meu carro tem um som de fábrica com 9 auto-falantes e 1 sub, muito forte mesmo com o grave no -2 de uma escala de +10 a -10, e facilmente se houve o som do lado de fora mesmo com os vidros fechados, a questão é qual será o parâmetro para o agente me dar uma multa, se ele tiver ao lado do meu carro ele poderá se incomodar sim, mas a alguns metros nem ouvirá meu som. Ou seja acho que quem deveria receber multa é apenas quem não tem um som original de fábrica, pois quem tem um som forte de fábrica diferente de quem mandou instalar não estava na intensão de ter um som pra incomodar os outros apenas veio no carro. Enfim a Lei deve se adequar a essa ditetriz

  • Marco, bom dia! Os veículos de propaganda não se enquadram nesse dispositivo. Somente terão de atentar para os horários e locais de circulação! Abraço!

  • William Martins, bom dia! Somente poderá ser multado se o som estiver ligado e com volume que o agente julgue ser acima do permitido. Não é possível a apreensão do som, apenas a multa. Obrigado pela pergunta!

  • Joao, bom dia! Perfeito. Obrigado pela interação!

  • Jose Edevaldo Pulz, bom dia! Com certeza, seria o ideal a utilização do decibelimetro, assim acabaria a discussão e daria força maior as autuações. Abraço, obrigado por interagir conosco!

  • Max Bruno, bom dia! Obrigado por interagir conosco!

  • Fabio, bom dia! Obrigado pela interação aqui no site! Abraço!

  • Olá Islas Araújo! Em festas e eventos isso vai ser bem complicado mesmo! Vamos ver como vão se comportar os agentes de trânsito! Obrigado pela interação aqui no site!

  • Thiago Gonçalves, bom dia! É interessante essa sua colocação, talvez na linha do farol de xênon ou led, por exemplo. Vamos aguardar e ver como se comportará o agente de trânsito nas abordagens! Obrigado pelo comentário.

  • Olá Nosferatu, obrigado por interagir conosco!

  • Jorge Anderson Fukagawa, bom dia! Obrigado pela interação! Abraço!

  • Eduardo Lima, bom dia! Obrigado por interagir conosco!

  • Nosferatu

    Olá Gustavo Fonseca, de nada! ☺

  • Thiago Diniz de Barros

    o escroto da lei não é ter que se moderar ao ouvir o som, é o fato que carros de propaganda pode tipo sou mais um forro (olha que eu odeio este gênero musical) a ouvir olha o carro do gás as 7 da manhã ou 22002 olha a mãe loiraaaahhh por 9 horas seguidas em época de eleição.

  • Juno

    Antes tarde do que nunca. Esperar respeito pelo ouvido alheio não funcionou, então a lei veio um pouco tarde mas está aí, e lei não é para ser discutida, mas cumprida. O cidadão que quiser demonstrar seu péssimo gosto musical em tons acima do aceitável, será multado e acrescentará 5 pontinhos na carteira. Fim de papo.

  • Alex Silva

    Alexandre…..
    essa minha opnião !!!!

    ” Olha não é porque eu gosto de som alto que vou criticar , não concordo com isso de multar apenas por estar escutando o som alto , deveriam multar aqueles que ficam tirando a paz depois do horario ou escutando musicas inadequada ….

    – Se pararem pra raciocinar são tantas formas que o governo colocou para tirar dinheiro do nosso bolso que nós trabalhador ja estamos até mesmo desanimando…

    se eu escutar som alto ….Multa
    se escutar som com fone de ouvido ….. Multa
    Se eu rebaixar o carro …… Multa
    Se eu não acender o farol de dia …. Multa
    se eu esquecer o celular no meio das pernas …. Multa
    Se eu colocar rodas de diâmetro maior que as originais …. Multa

    Gostaria apenas saber oque eu posso fazer com o meu carro , porque ja esta ficando sem sentido ter um , pago todo ano para utilizar ele no caso o ipva pro governo e mesmo assim não posso fazer nada ….

    gostaria apenas que estes que ficam procurando uma forma de multar nos que temos um veiculo deveriam estar na rua procurando essas pessoas que praticam o errado , roubando nos trabalhador …..

    os engravatadinho acharam um jeito de nos roubar ou melhor tomar nosso dinheiro aplicando essas leis que só ajudam a eles mesmo porque de alguma forma vai tirar nosso dinheiro e facil ….

    —- Gente vamos acordar tem muito vagabundo solto , praticando o errado e os engravatadinho não estão olhando isso , apenas olham o bolso deles colocando regras e formas de tirar dinheiro facil para cubrir buracos que eles mesmo fazem …. ja teve esses lances de inspeção veicular em todas as cidades , depois veio o extintor de incêndio descartável…..

    só esta favorecendo eles e nóis só ficando para traz …..
    pra mim deveriam multar aqueles que estão escutando som fora de hora , em frente escola ou hospital porque esta incomodando de verdade …

    mais tudo bem é assim mesmo pra isso que estão os engravatados ai mandam e desmandam em nossas lei fazem uma bagunça em sua propia casa e depois nós que pagamos as contas …

  • Ricardo, os agentes deveriam ser melhor instrumentados de forma que não lhes faltasse nenhum tipo de equipamento para trabalhar e assim as dúvidas seriam bem menores em relação a validade das abordagens e os nossos condutores deveriam ter canais mais bem estruturados e agradáveis para buscar informações! Mas nesse tempo de incertezas vamos levando…!

  • Não foi nada, disponha!

  • João, é possível! Mas vamos torcer pelo bom senso, é o que nos resta por enquanto!

  • Vinicius Zanetta

    Quanto as punições fui abordado hoje e o agente falou em apreencao do veículo e o som retido isso pode? Pois até onde eu sei a penalidade e a multa certo?

  • Bruno Molina Torres

    precisamos discutir uma questão nova q apareceu no meu ramo q tambem é de som automotivo.os tetosolares.q agora tem uma nova resolução de 24 de março ,q diz q tem q constar no doc.é uma palhaçada.gastar ainda mais pra legalizar um acessório no carro.sendo q eles nem tem base pra dizer isto.e ainda vai prejudicar quem instalou a anos atras

  • tays

    Ola, meu carro foi apreendido no sabado por causa do som alto, ainda ganhei uma multa. Como faço para retira-lo ? Consigo tira-lo na segunda feira, em vista que esta todo em dia

  • Gabiru

    Geração mimimi mesmo…o cara ouve a porra dele perturbando as pessoas que não querem ouvir seu som…e ainda vai questionar sobre subjetividade …o certo é que ninguém é obrigado a ouvir som de ninguém e ponto final.

  • Gabiru

    Mesma coisa de você fumar em ambiente publico e as outras pessoas ter que provar que estão sendo incomodadas só rindo…!!! Esse auê é pelo simples fato que isso afeta interesses daqueles que adoram incomodar, bem como os vendedores de som.

  • Olá, Bruno! Obrigado pela dica. Vou pesquisar sobre o assunto e ver se elaboro um post com boas informações! 🙂

  • Bom dia, Tays! Sim, se está tudo em ordem você pode retirar o carro. Obrigado pela pergunta!

  • Mayary Santos

    Bem, gostaria de saber qual é meu direito de moradora de um bairro, que tem gente surda e só ouvem o som do carro nas alturas em pleno domingo a noite?

  • Boa tarde, Mayary! Você pode denunciar os eventos para que seja investigado e os causadores da infração cumpram a penalidade! Você pode também, ingressar com um processo judicial contra os mesmos, ai indico que você procure por um advogado de sua confiança para lhe amparar. Obrigada pela pergunta!

  • Thiaggo Carvalhho

    A pessoa que tem um sonho de ter um som no carro agora não pode com tanta lei besta as vezes eu sinto Vergonha de ser brasileiro

  • É complicado, por isso é importante termos o conhecimentos de nossos direitos e obrigações com o Estado e com o outro. 🙂