Nas vias públicas, é comum nos depararmos com veículos de operação e fiscalização de trânsito em serviço de urgência. Mas você sabia que deixar de dar passagem a estes veículos, quando devidamente sinalizados, configura uma infração de trânsito? Sim, é verdade e essa infração é considerada de natureza gravíssima.
De acordo com o Artigo 189 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente, é uma infração gravíssima. O infrator está sujeito a multa e perda de 7 pontos na carteira de habilitação.
Exemplos de Como a Infração 577-04 Ocorre
Para entender melhor, vamos a alguns exemplos práticos de como essa infração pode ocorrer:
1. O veículo permaneceu imóvel, interrompendo a passagem de veículo de fiscalização/operacional de trânsito em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
2. O veículo não se deslocou para dar passagem ao veículo de fiscalização/operacional de trânsito em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
3. O veículo deixou de dar passagem ao veículo de fiscalização/operacional de trânsito em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por esta infração, é possível recorrer. Um argumento técnico que pode ser utilizado é a falta de sinalização adequada do veículo de operação e fiscalização de trânsito. Outro é a circunstância de que não havia condições seguras para dar passagem no momento. Lembre-se, porém, que é importante ter provas para sustentar seus argumentos. Consulte um especialista em legislação de trânsito para orientá-lo no processo de defesa.
